Teatro para seu evento

Contação de Histórias para seu evento: Escolas, empresas, festas, feiras, etc.

Cabriola Cia de Teatro na Mostra Literária (Salvador Norte Shopping ) - foto: Lucas Lins
Contar histórias para crianças (fazer de conta) é sustentar o imaginário, é ter a curiosidade respondida em relação a muitas perguntas, é encontrar idéias para solucionar questões, é uma possibilidade de descobrir o mundo intenso de conflitos, dos impasses, das soluções que todos vivemos e atravessamos através dos problemas que vão sendo enfrentados (ou não), resolvidos (ou não), pelos personagens de cada história. Fazer de conta é uma fonte muito rica de incentivo à leitura. Além do prazer que proporciona à criança (e aos pais), contribui para educar-lhe o ouvido e a sensibilidade. Ver e ouvir histórias não é apenas um lazer, um passatempo; é, também, um recurso valioso e agradável para a predisposição à aprendizagem e para sua complementação.


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Ato no vão-livre do Masp lança reflexão sobre casos de estupro no país

Ato no vão-livre do Masp faz reflexão sobre casos de estupro no país Elaine Patricia Cruz/Agência Brasil
Manifestação realizada hoje (27) no vão-livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, lançou uma reflexão sobre o caso de uma adolescente de 16 anos que foi vítima de um estupro coletivo no último fim de semana, no morro São José Operário, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro, por 33 homens, segundo seu relato à polícia. Diferente de outras mobilizações na Avenida Paulista, desta vez o ato não contou com caminhadas ou interdição de vias. Convocado pelas redes sociais, o ato simbólico consistiu na distribuição de papel e caneta para que as pessoas que passavam no local escrevessem frases sobre o estupro. Depois, os papéis foram afixados em uma parede do Masp, que está em reforma.



A manifestação relembrou o caso de quatro adolescentes, com idades entre 15 anos e 17 anos, que foram estupradas por cinco homens e depois jogadas de um penhasco na cidade de Castelo do Piauí há exatamente um ano. Uma das jovens morreu.

O evento foi convocado pela jornalista Giovanna Prado, 24 anos, com o objetivo de refletir e combater a "cultura do estupro no país". “Todo dia há uma manifestação diferente [no centro de São Paulo]. Todo dia alguém interdita a via e já não se sabe mais que protesto é. A sensação que eu tenho é que isso já não está mais impactando na vida de ninguém. Ninguém mais pára para refletir e ver o que está acontecendo. Pensei em uma forma para as pessoas refletirem sem que isso atrapalhasse seu cotidiano”, disse à Agência Brasil. “A ideia é aproveitar o espaço público, usá-lo como discussão para que as pessoas venham, se conheçam, conversem e deixem mensagens no mural, flores ou apoio”, afirmou.

Para Giovanna, o combate ao estupro é algo bastante complexo, mas deve começar pelo reconhecimento do feminismo. “Feminismo não é uma palavra ruim. É questão de igualdade. Eu, como mulher, exerço a mesma função e não ganho o mesmo. Eu, como mulher, saio na rua e sofro assédio. É isso que precisamos combater”.

Ela também acha importante que os pais conversem sobre o assunto com seus filhos, e que isso também seja objeto de discussão nas escolas. “Eu tinha 12 anos quando sofri o meu primeiro assédio. Não há idade para falar com as crianças. Elas precisam [saber sobre isso] até mesmo para se prevenirem e para formarem uma opinião. Aquele menino com quem você fala que isso não é normal e que uma moça pode andar do jeito que quiser, e que isso não dá o direito dele fazer nada com ela, ele vai aprendendo enquanto é pequeno. Estupro não pode ser um tabu: ninguém fala, as pessoas esquecem e ele continua acontecendo. A ideia aqui é fazer as pessoas refletirem. E isso deve ser feito todos os dias”, disse ela.

Repúdio ao estupro

O ato chamou a atenção de várias pessoas. Alguns pararam para escrever frases; outros, apenas para fotografar; alguns para refletir. Pouco a pouco, a parede foi ficando repleta de frases como: “Precisamos falar sobre a cultura do estupro”, “Ela era criança”, “Não ensinem mulheres como não serem estupradas. Ensinem homens a não estuprar”.

A professora Maria de Lourdes Teixeira da Silva, 53 anos, passou pelo local e aproveitou para fotografar e postar a foto nas redes sociais. "O povo está pondo e expondo. O que incomodou está lá, disse ela, apontando para as frases na parede. Não escrevi, mas tirei a foto e vou postar no meu Facebook. Bonita campanha”, disse.

Adilson Antonio Machado, 46 anos, que faz pequenos reparos, escreveu a frase “Prá que isso? Chega”, que depois foi afixada na parede. “A mulher não tem que ficar à direita ou à dianteira [do homem], nem nada. Tem que ter um patamar de igualdade”, afirmou. Machado achou “absurdo” o estupro da adolescente no Rio de Janeiro. Para ele, os homens responsáveis pelo estupro precisam responder pelo crime. “Eles tem que ser julgados”, ressaltou.

O casal Bruno Mourão Guzzo, 27 anos, jornalista, e Jéssica Policastri, 25 anos, educadora, estavam passando pela Paulista com duas afilhadas quando viram o ato no Masp e decidiram parar. “Acho fundamental. Todas nós mulheres estamos com esse grito entalado dentro da garganta”, falou Jéssica. “Estando com duas crianças, mulheres, penso em tudo o que elas podem passar e tudo o que podemos fazer, juntos, para que a vida delas seja diferente da nossa”, ressaltou a educadora.

“Acho que é uma coisa que está enraizada na cultura do brasileiro. Vivemos em uma sociedade totalmente machista e quando rompemos isso, é sempre de uma maneira hipócrita. Acho que o papel dos homens é pedir desculpas para as mulheres por todo o mal que possam ter causado a elas. E os homens que têm consciência, [precisam] abrir os espaços, que são privilégio sempre dos homens, para as mulheres, e deixar que elas falem, se empoderem e combatam esse machismo”, disse Guzzo.

Para Jéssica, o combate ao estupro só pode ocorrer “com muita luta”. “Com muita luta de todas nós, mulheres. E dos homens também, que podem colaborar. Que a gente não desista”.

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia

Polícia Civil do Rio espera ouvir logo quatro identificados em caso de estupro

O  titular  da  Delegacia  de  Repressão  a  Crimes  de  Informática  do  Rio  de  Janeiro,  Alessandro  Thiers,
fala  sobre  o  caso  de  estupro  coletivo  sofrido  por  uma  jovem de 16 anos Tomaz Silva/ Agência Brasil
A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro já sabe o paradeiro de quatro pessoas que estão sendo investigadas no caso de estupro coletivo de uma adolescente no último fim de semana, em Jacarepaguá, zona oeste da cidade. O caso causou indignação após ser divulgado nas redes sociais. Eventuais pedidos de prisão, no entanto, ainda não foram feitos à Justiça, porque, segundo os delegados, as investigações estão em fase inicial e não há elementos que justifiquem a medida.

Os crimes que estão sendo investigados são o estupro de vulnerável, já que a vítima é menor de idade, e a divulgação na internet de material pornográfico envolvendo menores. O titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, Alessandro Thiers, não divulgou o nome dos quatro identificados e ponderou que ainda não é possível afirmar que eles tenham participado do estupro.

"Dessas quatro pessoas, nem todas efetivamente participaram do fato: uma estaria na imagem que está sendo divulgada e outra seria o suposto namorado que teria levado a jovem ao local", disse o delegado, que pretende ouvir os quatro identificados "o quanto antes".
A delegacia da Criança e Adolescente Vítima, Cristina Bento, em entrevista coletiva Tomaz Silva/Agência Brasil
A vítima deve ser ouvida novamente para esclarecer pontos de seu primeiro depoimento e elementos descobertos na investigação. Segundo a delegada Cristiana Bento, da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, o depoimento será tomado por uma equipe especializada. As declarações serão gravadas, para que não tenham que ser repetidas, o que causaria uma "revitimização" do crime.

A investigação teve início na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática para verificar os vídeos e fotos que circularam nas redes sociais e, assim que foi constatado que a vítima era menor de idade, a Delegacia da Criança e Adolescente Vítima foi chamada a participar.

Segundo a Polícia Civil, a adolescente deve ser recebida na segunda-feira (30) pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, que vai oferecer assistência e ingresso em um programa de proteção estadual.

"A Polícia vai agir com todo o rigor necessário, mas dentro da lei", afirmou o chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, que concedeu uma entrevista coletiva ao lado dos delegados responsáveis pelo caso. "Como cidadão, também penso 'por que esse sujeito não está preso?'. Como delegado de polícia, sei que essas decisões são um pouco mais complexas."

Veloso afirmou que há "indícios veementes" de que, de fato, ocorreu o estupro, mas a polícia ainda não pode confirmar quantas pessoas teriam participado do crime.

O chefe da Polícia Civil e o titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática destacaram a contribuição da mobilização popular nas redes sociais para denunciar o crime e reconheceu que é preciso investir mais na capacidade de investigação da polícia para fazer frente ao número de estupros realizados no estado.

"Não tenho problema nenhum em mostrar quais são as carências da polícia. Essa instituição faz muito mais do que teria condições de fazer", disse Veloso, que afirmou que o caso é emblemático e mostra que é preciso denunciar esse tipo de violência.

Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Ministro Ricardo Lewandowski extingue tramitação oculta de processos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, assinou a Resolução 579/2016, por meio da qual fica "vedada a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no Tribunal como 'ocultos'".
A resolução assinada por Lewandowski ainda precisa ser publicada  no Diário de JustiçaMarcelo Camargo/Agência Brasil
A resolução, que tem a data de quarta-feira (25), ainda precisa ser publicada no Diário de Justiça. A informação foi publicada hoje (27) no site do STF.

Os processos ocultos são aqueles que não ficam disponíveis para consulta no sistema do tribunal. A resolução assinada altera uma outra de 2007 sobre documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF. Na nova resolução, o ministro considerou que a medida atende a pontos como o princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, a Lei de Acesso à Informação e “a necessidade de melhor disciplinar a classificação e tramitação do crescente número de documentos e feitos de natureza sigilosa” que ingressam na Corte, entre outros aspectos.

De acordo com a resolução, fica vedada a classificação como ocultos. Acrescenta que esses processos deverão receber “a mesma nomenclatura e idêntico tratamento conferidos aos processos sigilosos, sem prejuízo da determinação de cautelas adicionais por parte do relator para garantir o resultado útil das decisões neles prolatadas”, destacou o texto.

A norma prevê ainda que os requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica e outras medidas “serão processados e apreciados, em autos apartados e sob sigilo”.

Conforme o texto, ao receber uma petição ou requerimento com anotação de sigilo, a Secretaria Judiciária deve fazer o protocolo com “as cautelas solicitadas” e que fica a critério do relator alterar a classificação ou determinar outras medidas à ação caso julgue necessário.

Com a medida, passa a ser possível verificar a existência de uma investigação e identificar os investigados pelo nome, no caso de processos não sigilosos, ou pelas iniciais, em processos que possuem sigilo. Segundo o STF, apenas as ordens de prisão e de busca e apreensão não terão a identificação dos nomes até que sejam cumpridas.

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Em áudio com Machado, Sarney diz que há "ditadura da Justiça"

Em trechos de gravações com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o ex-presidente da República José Sarney se queixa das decisões tomadas pelo juiz Sérgio Moro em investigações contra corrupção - que chamou de “ditadura da Justiça” - e comenta sobre o afastamento de Dilma Rousseff, que, segundo Sarney, vai resistir “até a última bala” no processo de impeachment. Os trechos foram divulgados ontem (26) pelo Jornal Nacional, da TV Globo. Segundo o telejornal, as conversas foram gravadas em março. Machado fez acordo de delação premiada e se tornou colaborador da Justiça.

Na conversa gravada, Sarney e Machado criticam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a mídia e a comunidade jurídica por não se manifestarem contra as ações de Sérgio Moro, que é responsável por autorizar as ações da Operação Lava Jato.

De acordo com o telejornal, Sarney diz que "Moro está perseguindo por besteira". Machado responde que "esse homem tomou conta do Brasil. Inclusive, o Supremo fez porque é pedido dele. Como é que o Toffoli e o Gilmar fazem uma p*** dessa? Se os dois tivessem votado contra não dava. Nomeou uns ministros de m*** com aquele modelo". "Não teve um jurista que se manifestasse. E a mídia tá parcial assim. Eu nunca vi uma coisa tão parcial. Gente, eu vivi a revolução. Não tinha esse terror que tem hoje, não. A ditatura da toga tá f***", acrescentou o ex-presidente da Transpetro.

José Sarney disse que "a ditadura da Justiça tá implantada, é a pior de todas". Em seguida, Machado respondeu: "E eles vão querer tomar o poder. Pra poder acabar o trabalho"

Eduardo Cunha e eleições

Na conversa, Sarney afirma que quem deveria assumir a presidência é Eduardo Cunha, antes da realização de eleições. O deputado, que era o terceiro na linha sucessória, acabou afastado da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF) algumas semanas depois da gravação da conversa. No caso de um novo pleito presidencial, ambos avaliam que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) não sairia “de jeito nenhum” vitorioso, e dizem acreditar na força de um juiz como candidato. Dois meses antes de Dilma ser afastada pelo Senado, quando a conversa foi gravada, Machado e Sarney dizem que a presidenta deve “sair de qualquer jeito”, e especulam que o vice-presidente Michel Temer, hoje presidente interino, deve cair em seguida.

No áudio, Machado pergunta a Sarney se Michel Temer não assumisse a presidência do país quem seria o nome. Sarney responde que deverá ser eleição e assumirá um "Joaquim Barbosa desses da vida". Machado responde que será "um Moro. O Aécio pensa que vai ser ele, não vai ser não". Sobre a possibilidade de Aécio Neves assumir, Sarney diz "que não vai ser ele, de jeito nenhum".

Então, Machado questiona quem assumiria a presidência. Sarney diz que será Eduardo Cunha. Machado reforça: "Ele não vai abrir mão de assumir, não".

"No Supremo não tem. Não tem ninguém que tenha competência pra tirá-lo. Só se cassarem o mandato dele. Fora daí, não tem. Como é que o Supremo vai tirar o presidente da Casa?", acrescenta Sarney, conforme a reportagem.  

Dilma Rousseff

Na conversa gravada, tanto Machado quanto Sarney reclamam da insistência de Dilma em permanecer no cargo. Segundo o ex-presidente, ela irá resistir “até a última bala”. Para ele, Lula estaria em depressão.

"Ela não sai. Resiste. Diz que até a última bala", diz Sarney.

Em outro trecho, Machado pergunta se "acabou o Lula".  Sarney responde que sim e diz que "Lula, coitado, ele está numa depressão tão grande." Machado afirma que "não houve nenhuma solidariedade da parte dela"

O ex-presidente Sarney diz ainda que  os empresárioe e políticos não devem arcar sozinhos com os problemas envolvendo a Petrobras. "Tudo isso foi...é o governo, meu Deus! Esse negócio da Petrobras são os empresários que vão pagar, os políticos! E o governo que fez isso tudo?"

Respostas

A Agência Brasil não conseguiu contato com a assessoria de Sarney.

Ao Jornal da Globo, Sarney deu resposta semelhante a da nota divulgada na quarta-feira (25), quando se queixou do vazamento de conversas particulares suas com Machado, afirmando que sua relação com o ex-presidente da Transpetro é de amizade. “As conversas que tive com ele nos últimos tempos foram sempre marcadas, de minha parte, pelo sentimento de solidariedade, característica de minha personalidade. Nesse sentido, muitas vezes procurei dizer palavras que, em seu momento de aflição e nervosismo, levantassem sua confiança e a esperança de superar as acusações que enfrentava”, disse Sarney.

As conversas entre Machado e membros da cúpula do PMDB começaram a vir à tona na última segunda-feira (23), quando o jornal Folha de S. Paulo publicou trechos de áudios em poder da Procuradoria-Geral da República (PGR) em que, segundo a reportagem, o ministro do Planejamento Romero Jucá teria sugerido a formação de um “pacto” para conter a Lava Jato. Jucá anunciou que iria se licenciar do cargo e foi exonerado no dia seguinte.

Na sequência, a divulgação pela imprensa de trechos inéditos de conversas gravadas por Machado com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ex-presidente José Sarney indicam a preocupação com os desdobramentos da Lava Jato por parte dos políticos, que estariam articulando para restringir as consequências da operação.

Ontem (26), em nota divulgada pela presidência do Senado, Renan disse que “não tomou nenhuma iniciativa” ou fez gestões para “dificultar ou obstruir” as investigações da Operação Lava Jato. Segundo o texto, as investigações da Lava Jato são “intocáveis”.

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Ministro da Justiça diz que estupro é a maior violência à dignidade da mulher

Para Alexandre de Moraes, o crime de estupro deve ser duramente reprimido Elza Fiúza/Agência Brasil
O secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Alexandre Moraes, durante reunião com o ministro José Eduardo Cardozo (Elza Fiuza/ Agência Brasil)
Para Alexandre de Moraes, o crime de estupro deve ser duramente reprimido Elza Fiúza/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, divulgou hoje (27) nota de repúdio ao estupro de uma adolescente de 16 anos, no último fim de semana, no Morro São José Operário, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. A menina contou à polícia que foi estuprada por mais de 30 homens.

Na nota, o ministro afirma repudiar veementemente o que chamou de crime hediondo praticado contra a adolescente. O estupro, na avaliação de Moraes, representa a maior violência à dignidade da mulher e deve ser duramente reprimido.

De acordo com o ministério, foi agendada para a próxima terça-feira (31) uma reunião com secretários de segurança de todo o país para discutir o tema violência contra a mulher. O comunicado destaca ainda que a pasta está à disposição da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro para auxiliar nas investigações.

O caso do estupro coletivo ganhou repercussão nas redes sociais e está sendo investigado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. A jovem denuncia que foi dopada e estuprada por mais de 30 homens armados com fuzis e pistolas.

Imagens do crime foram gravadas e compartilhadas na internet. A Polícia Civil do Rio já identificou quatro suspeitos do crime: dois podem estar envolvidos com a divulgação das imagens nas redes sociais; um seria namorado da jovem e o quarto aparece no vídeo ao lado da garota.

Manifestações em apoio à adolescente e em repúdio à violência contra mulheres estão sendo marcadas para dar mais visibilidade ao tema. Um ato em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi agendado para as 18h de hoje. Na próxima quarta-feira (1º), manifestantes devem ir às ruas no Rio, em Belo Horizonte e em São Paulo às 16h.

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante

Polícia identifica quatro suspeitos de participar de estupro coletivo no Rio

A Polícia Civil já identificou quatro homens suspeitos de terem participado do estupro de uma jovem de 16 anos, no fim de semana passado, no morro São José Operário, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio. De acordo com relato da jovem à polícia, ela teria sido estuprada por 33 homens na casa.

Em depoimento à polícia, a adolescente contou que foi visitar o namorado em uma casa no alto da comunidade que era usada por homens ligados ao tráfico de drogas na região. Imagens postadas pelos supostos agressores no Twitter geraram indignação ao mostrarem a menina desacordada com órgãos genitais expostos. No vídeo, um homem admite: “uns 30 caras passaram por ela”.

Dos quatro identificados até o momento, dois são suspeitos de terem divulgado as imagens nas redes sociais; um é o rapaz que tinha um relacionamento com a jovem; e o quarto identificado aparece no vídeo ao lado da garota.

O Ministério Público do Rio (MPRJ), que acompanha o caso, através da 23ª Promotoria de Investigação Penal, informou que a Ouvidoria da instituição já recebeu cerca de 800 denúncias sobre os criminosos e que já encaminhou o material retirado das redes sociais para os órgãos de investigação do crime.

Em nota, a Polícia Civil informa que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) e a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) estão trabalhando de forma integrada na investigação do crime.

A Subchefia Operacional e o Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE) colocaram suas unidades à disposição para auxiliar na investigação.

O cidadão que tiver qualquer informação que possa contribuir com a investigação, especificamente endereços dos suspeitos ou novas provas do fato, pode entrar em contato com a Polícia Civil através da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) pelos telefones (21) 2334-8823, (21) 2334-8835, pelo chat online ou pelo Disque Denúncia 2253-1177.

Os delegados de Polícia Alessandro Thiers e Cristiana Bento, responsáveis pela investigação, atenderão a imprensa nesta sexta-feira, às 12h30, na Cidade da Polícia, para apresentar novas informações sobre o caso.

A vítima do estupro coletivo foi levada na manhã de ontem (26) para o setor de ginecologia do Hospital Maternidade Maria Amélia, no centro do Rio, onde fez exames e tomou medicamentos para evitar doenças sexualmente transmissíveis e Aids.

Douglas Corrêa – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Obama visita Hiroshima

Em visita histórica a Hiroshima, Obama lamenta mortes, mas não pede desculpas
Obama cumprimenta sobrevivente da explosão em HiroshimaEPA/Kimimasa Mayama
O presidente Barack Obama fez hoje (27) visita histórica a Hiroshima, cidade japonesa destruída por uma bomba nuclear americana em 1945. Ele colocou uma coroa de flores no memorial de paz da cidade e lamentou o sofrimento de pessoas inocentes em razão do bombardeio atômico na cidade. Como Obama já havia antecipado, a visita não foi acompanhada por um pedido formal de desculpas dos Estados Unidos pelo lançamento da bomba nuclear. No entanto, o presidente norte-americano disse que não se deve “repetir os erros do passado".

Ao lado do primeiro-ministro japonês, Shinzo Abe, Obama fez uma alusão às milhares de pessoas mortas em razão do explosão da bomba nuclear. "Palavras não podem dar voz a tanto sofrimento", disse. "A memória da manhã do dia 6 de agosto de 1945 não deve nunca desaparecer", acrescentou ele, ao se referir à data da tragédia.

Obama disse que os governos devem fazer esforços para reduzir o perigo de armas nucleares. "A revolução científica que levou à divisão de um átomo requer uma revolução moral também."

O primeiro-ministro japonês também discursou no Memorial da Paz de Hiroshima para uma plateia que incluía vítimas do bombardeio atômico. "Gostaria de expressar meus respeitos ao presidente Obama por sua determinação e coragem", disse Shinzo Abe. Antes mesmo da chegada dos dois líderes, milhares de pessoas já estavam reunidas no local, aguardando a visita.

Memória

Em lados opostos durante a Segunda Guerra Mundial, os Estados Unidos lançaram duas bombas atômicas sobre o Japão: em Hiroshima, em 6 de agosto de 1945, quando 80 mil pessoas morreram imediatamente e um total de 140 mil pessoas morreram até o final do mesmo ano; e em Nagasaki, três dias depois, quando 75 mil pessoas morreram no mesmo dia e mais de 100 mil até o fim de 1945. Milhares de japoneses sofreram sérios problemas de saúde nos anos que se seguiram ao bombardeio, devido aos efeitos da radiação.

Seis dias depois da detonação da segunda bomba atômica sobre Nagasaki, em 9 de agosto de 1945, o imperador Hirohito anunciou que o Japão se retirava da guerra. A visita de Obama a Hiroshima é a primeira de um presidente norte-americano ao local. Em 1974, o então presidente Gerald Ford descartou visitar Hiroshima. Alegou que não queria arriscar as boas relações com o Japão. Em 2008, George W. Bush recusou a ideia da visita.

Jimmy Carter viajou para Hiroshima só após deixar a presidência. O ex-presidente Richard Nixon esteve na cidade antes de assumir o cargo. Em 2016, o secretário de Estado John Kerry tornou-se o primeiro ocupante do cargo a visitar Hiroshima e depositar uma coroa de flores em homenagem às vítimas, já preparando a visita de Obama.

José Romildo – Correspondente da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante

1.434 casos de microcefalia no Brasil

Brasil registra 1.434 casos de bebês com microcefalia
No Recife, bebês com microcefalia fazem exercícios para estimular o desenvolvimento Sumaia Villela/Agência Brasil
Boletim divulgado hoje (24) pelo Ministério da Saúde confirma que 1.434 bebês nasceram com microcefalia e outras alterações no sistema nervoso devido a infecção congênita. Desses, 1.273 estão na Região Nordeste.

Dos 1.434 casos, 208 foram confirmados por exame de laboratório para infecção pelo vírus Zika. Porém, o ministério estima que a maioria dos casos está relacionada ao Zika.



Ao todo, os casos confirmados são 50 a mais em comparação ao boletim da semana passada. Ainda não há diagnóstico conclusivo para 3.257 recém-nascidos que podem ter a malformação.

Os 1.434 casos confirmados estão distribuídos por 517 municípios, localizados em 25 unidades da Federação.

Os números são referentes ao período de outubro de 2015 a 21 de maio de 2016, quando foram registrados 7.623 casos suspeitos. Deste total, 2.932 foram descartados por terem exames normais ou microcefalia derivada de outras causas.

No mesmo período, foram registradas 285 mortes suspeitas de microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central após o parto ou durante a gestação (abortamento ou natimorto) no país. Desses, 60 foram confirmados para microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central. Outros 187 continuam em investigação e 38 foram descartados.

Zika

Transmitido por um mosquito bem conhecido dos brasileiros, o Aedes aegypti, o vírus Zika começou a circular no Brasil em 2014, mas teve os primeiros registros feitos pelo Ministério da Saúde em maio de 2015. O que se sabia sobre a doença, até o segundo semestre do ano passado, era que sua evolução costumava ser benigna e que os sintomas, geralmente erupção cutânea, fadiga, dores nas articulações e conjuntivite, além de febre baixa, eram mais leves do que os da dengue e da febre chikungunya, também transmitidas pelo mesmo mosquito.

Porém, em outubro de 2015, exame feito pela médica especialista em medicina fetal, Adriana Melo, descobriu a presença do vírus no líquido amniótico de um bebê com microcefalia. Em 28 de novembro, o Ministério da Saúde confirmou que, quando gestantes são infectadas pelo vírus podem gerar crianças com microcefalia, uma malformação irreversível do cérebro que pode vir associada a danos mentais, visuais e auditivos. Pesquisadores confirmaram que a Síndrome de Guillain-Barré também pode ser ocasionada pelo Zika.

A microcefalia pode ter como causa diversos agentes infecciosos, além do Zika, como sífilis, toxoplasmose, rubéola, citomegalovírus e herpes viral.

Pesquisa do Instituto Oswaldo Cruz (IOC) encontrou, pela primeira vez, mosquitos do Aedes aegypti infectados pelo vírus Zika na natureza, o que prova que o inseto é o transmissor da doença.

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Senador troca denúncia contra Jucá por representação no Conselho de Ética


O senador Telmário Mota (PDT-RR) fez uma substituição da denúncia que apresentou ontem (24) contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por uma representação assinada por seu partido. Mota tinha apresentado de manhã a denúncia, assinada por ele e pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, mas à tarde apresentou novo documento em que o partido é o signatário.

Mota explicou que a apresentação de denúncia foi um equívoco, uma vez que ela deixa a cargo da presidência do Conselho de Ética a decisão de, depois, encaminhar representação que pode levar à cassação do mandato. A representação pode ser encaminhada diretamente, pulando essa etapa, por ser apresentada por partido político.

O PDT baseou a representação em fatos noticiados pela imprensa sobre uma conversa entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. A gravação da conversa, recém-divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, mostra que Jucá e Machado discutiam formas de tentar frear a “sangria” provocada pela Operação Lava Jato e consideravam que a entrada de Michel Temer interinamente na Presidência da República, associada a um “pacto” com ministros do Supremo Tribunal Federal, poderia ser uma saída.

Segunda-feira (23), Romero Jucá pediu licença do cargo de ministro do Planejamento e prometeu provocar o Ministério Público e o próprio Supremo Tribunal Federal para que avaliem se o diálogo representa a prática de algum crime. Enquanto isso, Jucá retornou à condição de senador, para, como disse, fazer “o enfrentamento” das denúncias.

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Tocha Olímpica passa por Salvador

Tocha Olímpica passa por Salvador com direito a rapel e escadaria do Bonfim
Tocha Olímpica é levada pelas ruas do centro histórico de  Salvador Sayonara Moreno/Agência Brasil 
Ao som do tradicional batuque de tambores do Olodum, sob céu nublado e chuva fina, moradores e turistas receberam hoje (24) a Tocha Olímpica em Salvador. O trajeto do símbolo olímpico começou no Pelourinho, em frente à Fundação Casa de Jorge Amado, onde o nadador paralímpico baiano Marcelo Collet acendeu a chama da tocha pela primeira vez na capital da Bahia.

“É muito gratificante poder conduzir essa energia, que é espírito de luta, de amizade. É a mesma emoção de ter atravessado o Canal da Mancha, estou arrepiado por poder estar levando essa energia. A Bahia é uma terra fantástica, que acolhe todos os atletas de uma maneira digna, e estou muito feliz em poder representar esses atletas, a Bahia e o Brasil, tanto nos jogos olímpicos quanto nos paralímpicos”, comemorou Marcelo, que ficou com movimentos limitados do joelho esquerdo para baixo após ser atropelado, ao 17 anos.

Rapel e Igreja do Bonfim

A tocha percorreu as ruas do centro histórico, passou pelo Largo do Terreiro de Jesus e chegou à Praça Municipal, em frente à sede da prefeitura de Salvador. No local, manifestantes fizeram um protesto com faixas e cartazes contra o presidente da República interno Michel Temer.

“A gente tem que lutar pela democracia, estamos vivendo numa época em que ela não existe mais. Tenho 40 anos e jamais imaginei estar vivendo esse momento”, disse o funcionário público Jaques Lima, que participou da manifestação.
O Olodum participou da recepção da Tocha Olímpica no Pelourinho Sayonara Moreno/Agência Brasil 
Ao chegar ao Elevador Lacerda, a Tocha olímpica desceu os 72 metros em rapel e em seguida foi levada ao Mercado Modelo, na Cidade Baixa. Dali, percorreu ruas do comércio até a chegada a um dos principais pontos do primeiro trecho do percurso, a Colina da Montanha, que leva à Igreja do Bonfim, símbolo da fé e do sincretismo religioso do povo baiano.

Sob sol forte e um calor que passava dos 30 graus Celsius, no meio da subida, o maratonista aquático baiano Allan do Carmo aguardava vez de segurar o bastão com a chama olímpica. No início da ladeira, a família do atleta esperava ansiosa pelo momento.

“Muito orgulho, muita alegria de ver meu filho aqui. Ele é abençoado e vai ter medalha olímpica. Tenho certeza que Allan está treinando pra isso. Sinto o arrepio dentro do coração por participar disso aqui”, disse, emocionado, o pai do atleta, Valmir do Carmo. Assim que recebeu a tocha, Allan do Carmo subiu a escadaria do Bonfim, onde foi recebido pelo grupo afro Filhos de Gandhy.
Na capital baiana, tocha foi carregada por atletas, artistas, estudantes e representantes de movimentos sociais Sayonara Moreno/Agência Brasil 
À tarde, a Tocha Olímpica seguiu da Avenida Paralela até a orla da cidade, no Jardim Armação e depois em direção ao bairro da Pituba. O roteiro da chama olímpica em Salvador inclui o Dique do Tororó, onde será levada em um barco a remo; a Avenida Centenário e o Farol da Barra, onde um show vai comemorar a passagem do símbolo pela capital da Bahia. Os cantores Thiaguinho e Daniela Mercury, condutores da tocha, subirão ao palco junto com a banda mineira Jota Quest.


Caminho

O percurso total da Tocha Olímpica em Salvador tem 35 quilômetros, divididos entre 153 condutores, entre atletas, artistas, estudantes, servidores públicos e representantes de movimentos sociais.

A secretária Elcy Carvalho acompanhou um trecho do trajeto como espectadora e se disse emocionada. “É um momento único e acho que nem meus netos terão oportunidade de passar por isso de perto. Estou muito arrepiada e é muito bonito saber que tive essa oportunidade. Faremos de tudo para receber muito bem a Tocha olímpica e os condutores.”

A Tocha Olímpica chegou à Bahia na última quinta-feira (19), vinda do Espirito Santo, e passou por 18 cidades do estado até chegar a Salvador. Amanhã (25), seguirá para Feira de Santana e mais seis municípios baianos. Na sexta-feira (27), a tocha vai ao estado de Pernambuco e volta à Bahia, até Paulo Afonso, e encerra o trajeto no estado, de onde seguirá para Sergipe.

Sayonara Moreno - Correspondente da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço

Funarte continua ocupada em São Paulo

Funarte continua ocupada em São Paulo por manifestantes contrários a Temer

Os manifestantes que ocupam a sede da Fundação Nacional de Artes (Funarte) de São Paulo, no centro da capital paulista, vão permanecer no prédio por tempo indeterminado, segundo decisão tomada hoje (24) em assembleia, realizada no local.

Apesar da recriação do Ministério da Cultura, que havia sido extinto e incorporado ao Ministério da Educação pelo governo, os participantes da ocupação alegam que não reconhecem o governo do presidente Michel Temer e consideram o afastamento de Dilma Roussef um golpe.



A Funarte está ocupada desde o dia 17 de maio por artistas e ativistas da área de cultura, mas a ocupação não interrompeu as atividades do complexo cultural e os funcionários têm acesso livre ao espaço.

Os ocupantes informaram que a mobilização varia de 200 a mil pessoas, dependendo do período do dia. Além da programação da fundação, o grupo de manifestantes oferece também uma agenda diária de eventos, divulgados diariamente na página criada pelos artistas em rede social: www.facebook.com/Ocupafunartesp.

Camila Boehm – Repórter São Paulo Edição: Jorge Wamburg

Estratégia para combater pobreza

ONU anuncia estratégia para combater pobreza em áreas rurais do Nordeste
O fundo vai expandir sua atuação em projetos da agricultura familiar no NordesteAntonio Cruz/Agência Brasil
O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), agência da ONU especializada em desenvolvimento rural, lançou hoje (24) em Brasília uma estratégia para auxiliar o governo brasileiro na luta contra a pobreza no campo. A Fida vai expandir sua atuação no Brasil e investir em dois projetos com foco na expansão da agricultura familiar na região Nordeste.

As áreas escolhidas foram as regiões de transição para a Floresta Amazônica, no Maranhão, e a de Mata Atlântica, em Pernambuco. Os dois novos projetos estão atualmente em fase de elaboração. O projeto no Maranhão deve ser aprovado até o fim de 2016 e o de Pernambuco em 2017.

A estratégia do fundo se baseia em estudos da Fida e do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea).

Pobreza

Os estudos indicam que a pobreza e a extrema pobreza são maiores nas áreas rurais do Brasil e destacam o papel da agricultura familiar na redução da extrema pobreza nessas regiões.

O estudo Perfil da pobreza: Norte e Nordeste rurais lembra que, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), a diminuição do número de pobres no país entre 2004 e 2013 caiu de 20% para 9% da população e a porcentagem de pessoas extremamente pobres passou de 7% para 4%.

Os números são atribuídos à expansão do mercado de trabalho e aos programas de transferências de renda, em especial o Bolsa Família. Mesmo com a queda, o país segue com mais de 18 milhões de pobres.

Os números também mostram que essa redução estagnou nos últimos anos. Entre 2012 e 2013 a extrema pobreza aumentou ligeiramente e a pobreza ficou estável, fatos atribuídos a deterioração do mercado de trabalho e a situação fiscal que o país enfrenta e que impacta o gasto social.

O estudo informou ainda que, ao mesmo tempo em que a pobreza diminuiu, muitos aspectos continuaram iguais, como a distribuição geográfica da pobreza, que continua concentrada no Norte e no Nordeste, e que, em todas as regiões, as áreas rurais são as mais pobres.

FIDA

A FIDA financia projetos que objetivam a promoção da agricultura familiar, o aumento da capacidade produtiva e a geração de renda dos pequenos agricultores, além de facilitar o acesso dessas pessoas a serviços como financiamento rural e assistência técnica, com destaque para tecnologias sustentáveis.

De acordo com o Fundo, o Brasil apresenta a maior carteira de operações financiadas pelo FIDA na América Latina e no Caribe. Desde 1980, foram financiados 11 projetos de desenvolvimento rural no país.

Há seis projetos em operação atualmente nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 250 mil famílias. Esses projetos somam um investimento total de US$ 452.9 milhões, sendo US$ 164,2 financiados pelo FIDA, US$ 212.4 milhões de governos estaduais e federal e US$ 76.3 milhões financiados pelas famílias beneficiadas.

Maiana Diniz - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Sobe para 18 número de mortos em rebeliões em penitenciárias cearenses

O número de mortos durante rebeliões em unidades prisionais do Ceará no último fim de semana  foi atualizado hoje (24) para 18. A informação é da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), que chegou ao novo dado após análises da Perícia Forense (Pefoce). Dez corpos serão identificados por meio de exame de DNA.

Ontem (23) à noite, um novo episódio ocorreu na Unidade Prisional Agente Luciano Andrade Lima, localizada em Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo a Sejus, a rebelião foi contida pela Polícia Militar e por agentes penitenciários. Não houve feridos. Hoje não foram registrados novos conflitos nos presídios. A unidade é uma das interditadas pela Justiça em março deste ano, devido à superlotação e às más condições das celas.

A secretaria informou que as mortes registradas durante as rebeliões de sábado e domingo ocorreram devido a conflitos entre os internos. Por causa de ameaças, alguns presos foram transferidos para uma unidade em construção, que está em fase de finalização, também localizada em Itaitinga.

Parentes de internos estiveram na porta das unidades nos últimos dias e a secretaria informou que há assistentes sociais nesses locais, oferecendo ajuda e orientação. Para o diretor de imprensa do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp-CE), Luís Carlos de Souza, a retomada das visitas, no próximo fim de semana, deve contribuir para acalmar a situação das unidades.

Souza disse que as ações de estabilização que estão em prática não retiram a emergência da crise no sistema penitenciário cearense. “A questão estrutural não mudou. Os presos continuam soltos nos pavilhões, as unidades continuam superlotadas. Há mais de um ano avisamos que uma situação extrema poderia ocorrer. Pedimos concurso público e novos equipamentos. Há uma má-gestão na Secretaria da Justiça e na Coordenadoria do Sistema Penitenciário.”

O Ministério Público do Ceará (MP-CE) anunciou ontem (23) que o Sistema de Justiça vai analisar com mais rapidez a situação dos presos provisórios que estão nas unidades prisionais cearenses. A medida será tomada em conjunto com o Tribunal de Justiça e com a Defensoria Pública do Estado. O MP também vai apurar a autoria e as responsabilidades das rebeliões ocorridas neste fim de semana.

Edwirges Nogueira – Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia

Parada LGBT no calendário oficial de SP

Fernando Haddad inclui Parada LGBT no calendário oficial de São Paulo
Para Fernando Haddad, a inclusão da Parada do Orgulho LGBT no calendário oficial da cidade foi o mínimo que se podia fazerArquivo/Wilson Dias/Agência Brasil
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, assinou hoje (24) um decreto colocando a Parada do Orgulho LGBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transsexuais) no calendário oficial de eventos do município. A 20ª edição do evento ocorre domingo (28) com o tema “Lei de Identidade de Gênero Já! Todas as pessoas contra a transfobia”.



A ideia é dar visibilidade ao segmento T, ou seja, travestis, mulheres e homens transsexuais, com foco na luta pelos direitos civis e por menos preconceito da sociedade. Além da tradicional bandeira do arco-íris, a parada terá a bandeira do movimento T, com as cores azul, rosa e branco.

“Conseguimos vários direitos ao longo desses anos. O direito de sair da invisibilidade, de demonstrar nossa afetividade em público, pensão por morte, casamento, união estável e planos de saúde. Mas tudo isso veio pelo Judiciário e hoje queremos que o Legislativo faça algo pela comunidade LGBT. Queremos que aprove uma lei que beneficie o segmento T, com a mudança da identidade de gênero”, disse o presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT (APOLGBT), Fernando Quaresma.

Quaresma não deu uma previsão de público, mas destacou que a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo entrou em 2006 para o livro dos recordes como a maior do mundo. “O importante é termos muitas pessoas reivindicando igualdade de direitos e comemorando em um dia a luta de 364 dias do ano. Não temos mais expectativa de público, mas sabemos que é a maior do mundo. A importância da parada não é a quantidade de gente, mas os ideais que buscamos para nossa luta”, acrescentou.

Durante a parada, o movimento também lançará nas redes sociais a campanha Marque-se, pedindo para as pessoas marcarem seu rosto com as cores da bandeira trans (azul, rosa e branco), fotografarem e publicarem as fotos em suas rede sociais, a hashtag #ChegaDeTransfobia.

De acordo com Líbia Miranda, da empresa Four X, uma das organizadoras do evento, serão 17 trios elétricos desfilando pela Avenida Paulista desde o meio dia. O último sairá no sentido Consolação às 16h. Entre as atrações previstas estão a dupla Pepê e Nenem, Aline Rosa e 30 djs, além de atrações surpresa, uma no último trio e uma no show de encerramento que acontecerá no Vale do Anhangabaú.

Entre os eventos que antecedem a parada estão a conhecida Feira Cultural LGBT, no Anhangabaú, das 10h às 22h, no dia 26. A feira já tem 16 anos. Ao todo são 60 tendas, com produtos de variados segmentos, além de oficinas culturais, aulas de samba, samba rock e dança afro, espaço para adoção de cães e gatos, artesanato equatoriano e peruano e um bate-papo com escritores especializados em literatura com temática LGBT.

Haverá ainda tendas para divulgação dos trabalhos de organizações não-governamentais (ONGs) e entidades que apoiam a causa LGBT. “Para esse evento, estimamos 100 mil pessoas. O objetivo é propagar a cultura LGBT, fazer com que as famílias participem, porque é um evento aberto e gratuito”.

Prêmio

No dia 27, a partir das 19h, haverá a cerimônia de entrega do Prêmio de Cidadania e Incentivo à Diversidade, que também existe há 16 anos e neste ano será feito na Academia Paulista de Letras, no dia 27.

O prêmio surgiu para homenagear e reconhecer ações sociais que contribuíram para o avanço dos direitos humanos da população LGBT. Ao todo são 20 categorias entre personalidades, entidades, autoridades políticas e ações culturais de destaque na área.

O prefeito Fernando Haddad informou que o mínimo que se podia fazer pela Parada do Orgulho LGBT após 20 anos seria lembrar de incluí-lo no calendário oficial da cidade.

“Apesar dos avanços das políticas públicas, os desafios continuam presentes e os obstáculos estão aí para serem superados. Entendo que não só essa tomada de consciência, mas a presença da parada nos faz lembrar o quanto ainda temos de caminhar para vencer as formas de intolerância presentes na nossa cidade”, concluiu Haddad.

Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Gilmar Mendes não vê tentativa de obstrução da Lava Jato em declarações de Jucá

Foto: Carlos Humberto./SCO/STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse hoje (24) que não considera as declarações do ex-ministro do Planejamento Romero Jucá, divulgadas ontem (23) pelo jornal Folha de S.Paulo, uma tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Nas gravações obtidas pelo jornal, em conversa com ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, Jucá sugere um “pacto” para tentar barrar a operação, que incluiria o Supremo. Por causa das declarações, Jucá pediu para ser exonerado.


“Não vi isso. A não ser, uma certa impropriedade em relação à referência ao Supremo. Sempre vem essa história: ‘já falei com os juízes’ ou coisa do tipo. Mas é uma conversa entre pessoas que têm alguma convivência e estão fazendo análise sobre o cenário numa posição não muito confortável”, disse Gilmar Mendes, em referência ao trecho em que Jucá cita o STF na conversa.

“A não ser essa referência [sobre o STF], que causa incômodo, é uma repetição. Virou um mantra, um enredo que se repete”, acrescentou o ministro, em entrevista no STF.  Mendes disse que nunca foi procurado por Jucá para falar sobre a Lava Jato.

Para o ministro, o STF tem agido com imparcialidade com relação à operação. “Não há o que suspeitar do Tribunal, o Tribunal tem agido com muita tranquilidade, com muita seriedade, muita imparcialidade, a mim me parece que não há nada para mudar o curso [da Lava Jato].”

Perguntado se a saída de Jucá abala o governo interino que acabou de começar, Mendes disse que a mudança “faz parte da realidade política”.

“São problemas da realidade política, com os quais se tem que lidar. Quer dizer, eu tenho essa experiência também, passei por governo. Quer dizer, da noite para o dia, às vezes por uma fala, por uma revelação, se encerra um mandato às vezes até exitoso. Em suma, isso faz parte da realidade política”.

Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço

Novo ministro da Cultura toma posse

Temer dá posse a Calero e diz que cultura é fundamental ao país
Michel Temer dá posse ao novo ministro da Cultura, Marcelo CaleroValter Campanato/Agência Brasil
Ao dar posse hoje (24) ao ministro da Cultura, Marcelo Calero, após extinguir a pasta há duas semanas e recriá-la no último final de semana, o presidente interino da República, Michel Temer, disse reconhecer que setor é de “fundamental importância para o país”


Temer lembrou que, ao contrário dos demais ministros, a posse de Calero ocorria de forma individual e especial. “Essa é a posse mais solene de todos os ministros, que foram empossados de maneira completamente informal. É interessante observar que certos fatos que, embora pareçam equivocados no primeiro momento, geram fatos muito positivos”, discursou Temer.

O presidente interino afirmou que com a cerimônia de posse individualizada do novo ministro estava “homenageando toda a cultura brasileira”. Assim como o novo ministro, Temer disse que a cultura não pertence a partidos nem a ninguém, mas ao conjunto do país.

Durante a cerimônia, Temer anunciou que o governo vai quitar, ainda este ano, uma dívida de mais de R$ 200 milhões da pasta. “Queremos redimir a cultura. Ao fazer esse pagamento, vamos estabelecer um critério, enaltecer cada vez mais o setor”, disse Temer.

Sarney

Criador do Ministério da Cultura, o ex-presidente da República e ex-senador, José Sarney, foi homenageado por Temer. “Estamos todos reunidos para comemorar um momento importante para a cultura brasileira e me perdoem o neologismo. Porque, na verdade, se o presidente Sarney, em um dado momento, criou o Ministério da Cultura, em um dado momento, eu o fiz retornar à Educação. Verifiquei, desde os primeiros instantes, que, na verdade, a cultura era um setor fundamental para o país”, disse Temer.

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

Terminal de passageiros do Porto de Salvador é leiloado por R$ 8,5 milhões

Terminal de passageiros do Porto de Salvador é leiloado por R$ 8,5 milhões
Cerca  de  175 mil  passageiros  devem  transitar anualmente pelo Porto de Salvador - Divulgação:  Companhia   das   Docas   do   Estado   da   Bahia
Terminal de passageiros do Porto de Salvador será arrendado ao setor privado. Além das atividades portuárias, o vencedor do leilão deve oferecer serviços como lojas de conveniência e restaurantes



O consórcio Novo Terminal Marítimo de Salvador (Contermas) foi o vencedor do leilão do terminal de passageiros do Porto de Salvador, realizado hoje (24) pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O grupo, formado pelas empresas Socicam Terminais Rodoviários e ABA Infraestrutura e Logística, arrematou a operação da instalação por R$ 8,5 milhões como valor de outorga.

O arrendatário se compromete com os investimentos de infraestrutura no local, estimados em cerca de R$ 7 milhões. A empresa também pagará à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), administradora do Porto de Salvador, um valor mensal de arrendamento que equivale a R$ 34,5 milhões nos 25 anos do prazo do contrato.

O vencedor do leilão poderá cobrar tarifa máxima de R$ 87 do passageiro que embarcar ou desembarcar no terminal e de R$ 54 daquele que apenas sair e voltar para o navio (trânsito).

O terminal de passageiros de Salvador tem área total de 10.907,65 metros quadrados (m²), dividida em três pavimentos. Além das atividades de embarque e desembarque de passageiros, despacho e recebimento de bagagens, a área terá restaurantes e lojas de conveniência.

O terminal foi construído entre 2012 e 2015, com investimentos de R$ 40 milhões. A previsão de movimentação anual é de 175 mil passageiros, entre embarque, desembarque e trânsito.

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Pesquisa inédita do Zika é furtado no Rio

Computador de cientista com pesquisa inédita do Zika é furtado no Rio
O professor e pesquisador Amilcar Tanuri, do Laboratório de Virologia Molecular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), teve o computador portátil furtado na última sexta-feira (20) no estacionamento do Aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro. O furto ocorreu enquanto o professor conversava ao celular. O laptop continha informações e dados de uma pesquisa inédita sobre o vírus Zika.

Repertório Cabriola


“Eu estava saindo do Santos Dumont com uma mala de rodinha, que eu tinha o meu computador e atendi um telefone, já estava na parte externa do aeroporto. Em um segundo, o pessoal passou por trás de mim, levou a minha malinha e foi embora. Eu nem vi. Uma senhora que estava perto disso que foram dois mal encarados que pegaram a minha mala, entraram em um carro e eu não vi nada”, disse à Agência Brasil.

Tanuri disse que o local tem pouca iluminação e segurança. “Ali é uma escuridão e ninguém vê nada. Como é que não tem uma luz ali? Não tinha ninguém da polícia, nem lugar para dar parte e fazer um B.O. [boletim de ocorrência]. Tive que ir na delegacia do Leblon. Ali é uma zona franca de assaltantes”, afirmou. O pesquisador tentou atendimento com a Infraero, que administra o aeroporto. “Eu conversei com a coordenadora da Infraero para a área de segurança e ela falou que nem as câmeras funcionam, porque é muito escuro“, relatou.

Com o furto, Tanuri contou ter perdido dados de pacientes, como fotos de crianças com microcefalia e exames médicos, e parte de um artigo científico que estava sendo escrito. O pesquisador disse que o trabalho sofrerá atraso de, pelo menos, uma semana. “O mais grave são os dados dos pacientes que estão no meu computador. Uma coisa confidencial está na mão de qualquer um. Um dos experimentos eu vou ter que repetir, com isso perdi, pelo menos, uma semana de trabalho e o meu tempo de recuperar tudo”, disse.

Tanuri estuda o uso da droga Clorofina para inibir o vírus Zika. “É uma droga que pode ser usada. É um caminho até para a terapia do vírus. Isso atrasou o meu trabalho. Os americanos também estão na mesma pista nossa, só que eles têm uma velocidade muito maior que a nossa. O atraso em ter perdido isso pode me custar o artigo na hora de publicar. Eles podem publicar antes da gente”, acrescentou.

Em nota, a UFRJ classificou o episódio como lamentável. “É triste dada a relevância do trabalho desenvolvido pelo professor e por seu laboratório na Rede Zika da UFRJ e também em parceria com outras instituições no país”. De acordo com a universidade, os conteúdos  da pesquisa inédita que estão no computador, de caráter sigiloso, são protegidos por senha.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que administra o Aeroporto Santos Dumont, confirmou o ocorrido e disse que, caso seja do interesse do pesquisador, as imagens das câmeras de segurança estão a disposição do professor para utilizá-las já que a empresa não tem poder de polícia. A Polícia Civil informou que investiga as circunstâncias do crime. A Polícia Militar disse que o Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur) e o 2º Batalhão fazem patrulhamento dinâmico no entorno do aeroporto.

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Dirceu pede perdão de pena

Dirceu pede ao STF perdão de pena em processo do mensalão
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pede novamente ao STF para ter perdoada pena no processo do mensalãoFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A defesa do ex-ministro José Dirceu enviou ontem (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para que seja perdoado o restante da pena que o ex-ministro cumpre pelo julgamento da Ação Penal 470, o mensalão. Nesse processo, Dirceu foi condenado a sete anos e 11 meses de reclusão.

Repertório Cabriola


Em fevereiro, a defesa fez o mesmo pedido, mas o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, negou o perdão. Na ocasião, o ministro entendeu que Dirceu deveria esperar a conclusão do processo no qual é investigado na Operação Lava Jato para fazer um novo pedido. No último dia 18, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. A sentença foi dada na Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato. Com a decisão de Moro, a defesa fez então o novo pedido.

No documento entregue ontem ao STF a defesa de Dirceu lembra que anteriormente o Ministério Público Federal (MPF) sustentava que mesmo após a condenação na AP 470, Dirceu teria continuado a cometer práticas criminosas que estavam sendo investigadas pela Operação Lava Jato e que, por isso, foi preciso aguardar a decisão de Moro.

“Naquele momento, portanto, a concessão ou não do indulto dependia da análise, pelo magistrado da 13ª Vara Federal da Subseção de Curitiba, da procedência dos crimes imputados ao peticionário [Dirceu], os quais caracterizariam, em tese, falta disciplinar de natureza grave, pois, segundo a acusação, teriam sido praticados em data posterior ao trânsito em julgado da sentença proferida na Ação Penal 470 e durante o cumprimento da pena”, diz o texto da defesa.

Os advogados dizem, porém, que a decisão proferida por Moro no último dia 18 não confirma a alegação do MPF. “Não obstante, referida condenação diz respeito a fatos supostamente praticados em datas anteriores ao trânsito em julgado da sentença proferida na Ação Penal 470 e ao cumprimento da pena. Com efeito, muito embora o Ministério Público Federal tenha afirmado, tanto na denúncia quanto nos memoriais, que a suposta prática delituosa teria se estendido até 23/12/2014, o magistrado reconheceu, no decreto condenatório, que os registros de recebimentos indevidos teriam ocorrido até 13/11/2013”, diz o pedido.

Assim, para a defesa, está "categoricamente" comprovado que Dirceu não praticou qualquer falta disciplinar de natureza grave durante todo o período em que cumpriu a pena imposta na Ação Penal 470, "não havendo, portanto, a causa de impedimento da concessão do indulto”. A defesa alega então que Dirceu preenche os requisitos necessários para a concessão do indulto conforme decreto anual da Presidência da República.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro do ano passado. O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição por ocasião das festividades do Natal. O pedido será analisado pelo ministro Barroso.

Lava Jato

Hoje (24), Dirceu voltou a ser alvo da Operação Lava Jato. Em entrevista coletiva para detalhar a 30ª fase da operação, o procurador da República Roberson Pozzobon, um dos integrantes da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira receberam R$ 1,7 milhão em propina. Esta fase investiga desvios de mais de R$ 40 milhões em propina por meio de contratos fraudulentos entre a Petrobras e duas empresas fornecedoras de tubos que superam R$ 5 bilhões.

Por determinação de Moro, Dirceu está preso preventivamente desde agosto do ano passado em um presídio em Curitiba.

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante

Meirelles: governo descarta aumento de impostos "no momento"

Foto: José Cruz/ Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24) que o governo não está “no momento” contemplando aumento de impostos. Segundo o ministro, o governo vai tomar medidas como a contenção dos gastos públicos para evitar a elevação da carga tributária e poderá reduzir subsídios.

“Em último caso, em algum momento, pode-se temporariamente estabelecer ou propor algum imposto, se for necessário, à frente. Há consenso de que a carga tributária brasileira hoje já está num nível elevado. É importante não sobrecarregar ainda mais a sociedade com impostos”, disse Meirelles, durante a entrevista coletiva para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo do presidente interino Michel Temer.

Ao anunciar as novas medidas para os líderes da base aliada no Congresso, o presidente interino Michel Temer disse que enviará uma emenda constitucional ao Congresso para limitar gastos públicos. As despesas do setor público, segundo Temer, se encontram em uma trajetória insustentável. "Vamos apresentar a proposta de emenda que limitará o crescimento dos gastos", disse.

Meirelles também destacou, durante a entrevista para detalhar as medidas de contenção do déficit público, que a devolução de aproximadamente R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional faz parte da boa gestão das contas públicas. “Esses recursos estavam ociosos, causando custo desnecessário. Estamos fazendo uma boa gestão das contas públicas, como mencionou o presidente Temer”, disse Meirelles.

Ana Cristina Campos, Daniel Lima e Yara Aquino – Repórteres da Agência Brasil Edição: Maria Claudia

Situação de emergência em Pernambuco

Estiagem afeta quase 70% dos municípios de Pernambuco

Quase 70% dos 185 municípios de Pernambuco estão em situação de emergência por causa da estiagem severa, que já dura mais de quatro anos. A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou a relação das cidades no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24).

A situação de emergência é decretada em razão de desastre que incapacita o estado ou o município atingido a responder pelas consequências sozinho e precisa, portanto, de auxílio complementar da União para as ações de socorro e recuperação. Para isso a Secretaria Nacional de Defesa Civil precisa reconhecer a condição.

O reconhecimento da situação de emergência permite que o município receba, por exemplo, recursos e equipes federais para minimizar os estragos e atender necessidades básicas da população, além de dispensar licitação para serviços urgentes relacionados ao desastre. Uma das providências mais comuns é a contratação de carros-pipa para distribuição de água em municípios com colapso de abastecimento.

Carros-pipa

Em relação ao acesso a água, a seca é mais severa no agreste, onde as principais fontes de abastecimento estão quase vazias. Dados da Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa) indicam que dez cidades estão em colapsto completo atualmente, o que significa que não há mais água encanada sendo fornecida.

Os municípios que atualmente são abastecidos exclusivamente através de carros-pipa são Águas Belas, Alagoinha, Jataúba, Jucati, Jupi, Pedra, Poção, Santa Cruz da Baixa Verde, Taquaritinga do Norte e Venturosa. Outras 40 cidades estão usando os carros-pipa para reforçar o sistema, aliado a uma política de racionamento.

Já a Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) informa que o número de municípios atendidos por carros-pipa em sua gestão são 50 no agreste e seis no sertão. Para atendê-los, 250 veículos foram disponibilizados para o agreste e 83 para o sertão.

Sumaia Villela – Correspondente da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Governo quer de volta R$ 100 bi do BNDES

Governo vai criar teto para dívida pública e quer de volta R$ 100 bi do BNDES
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anuncia medidas para reduzir gastos públicos José Cruz/Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (24), que as medidas para redução dos gastos públicos, preveem a criação de um teto para a dívida pública e a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional.

A criação do teto da dívida pública será enviada ao Congresso Nacional por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa ser aprovada pelos parlamentares. Pelos cálculos apresentados por Meirelles, se aprovado o teto, em três anos, a dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) será reduzida "entre 1,5% e 2%".

“Se for aprovado pelo Congresso Nacional e implementa [a medida] significa que o crescimento da defícit público, que será limitado a crescimento real zero e apenas a inflação”, disse.“Teremos uma redução fortíssima. Será proposto também na PEC a mudança na vinculação da saúde e na educação, que terão que ser também vinculadas a esse teto e esse crescimento das despesas totais”, afirmou o ministro. De acordo com o ministro, as medidas sinalizam controle de despesas nos próximos anos. "Não é limitada e tem efeito continuado”, disse.

Meirelles garantiu que os cortes nas despesas não terão efeitos limitados “como se fez no passado”, mas serão estruturais. “Estamos abertos ao diálogo [com o Congresso] para produzir o que é necessário fazer. As despesas públicas se acentuarsam. O importante é garantir que o Estado brasileiro seja solvente".

BNDES e Tesouro Nacional

Meirelles anunciou também que outra medida é a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. Serão devolvidos, inicialmente, R$ 40 bilhões e depois mais duas parcelas de R$ 30 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda, o BNDES tem caixa suficiente para fazer as devoluções e cumprir a programação de concessão de financiamentos dos próximos dois anos.

O presidente interino Michel Temer disse que a medida representará economia de R$ 7 bilhões, ao ano, para o Tesouro, no que é gasto para emissão de títulos no mercado e a captação de recursos.
“Esses recursos estavam ociosos [no BNDES] causando custo desnecessário. Estamos fazendo uma boa gestão das contas públicas como mencionou o presidente Temer”, afirmou Meirelles.

De acordo com o ministro, os recursos constituíam ativos no banco, ou seja eram para ser usados para concessão de financiamento. Os recursos devolvidos, conforme Meirelles, irão para o caixa do Tesouro e não serão usados no cálculo de receita primária ou defícit primário. O ministro não informou qual instrumento jurídico será utilizado para a devolução.

As injeções de títulos públicos no BNDES têm sido prática recorrente nos últimos anos. Todas essas operações se refletiram no aumento da Dívida Pública Federal (DPF).

Por meio desses aportes, o Tesouro Nacional emite títulos públicos e os repassa ao BNDES, que revende os papéis no mercado conforme a necessidade de ampliar o capital da instituição financeira. A operação não tem impacto na dívida líquida do governo porque a transação ocorre dentro do setor público (entre o Tesouro e uma estatal), mas influencia o endividamento bruto, ampliando o estoque da DPF.

Em janeiro deste ano, o BNDES antecipou a liquidação de R$ 28,99 bilhões que o Tesouro Nacional havia emprestado para a instituição financeira. A operação reduziu o endividamento do governo, mas não teve impacto no superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública. Ao todo, foram liquidados cinco contratos de 2015 e nove contratos deste ano. Na ocasião, o Ministério da Fazenda informou que a liquidação antecipada só foi possível por causa do corte de R$ 30 bilhões no orçamento do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), programa governamental que estimulou investimentos das empresas e vigorou até o ano passado.

Petróleo e estatais

Segundo Temer, o governo dará prioridade a um projeto que já foi aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração do petróleo do pré-sal, desobrigando a Petrobras de ser aperadora única e de participar com pelo menos 30% dos investimentos nos consórcios de exploração do petróleo do pré-sal. “A Petrobras é uma empresa que tem que pautar-se pelos critérios de seu interesse”, disse Temer.

De acordo com Temer, também terá prioridade projeto de lei aprovado pelo Senado que trata da gestão dos fundos de pensão das estatais e estabelece critérios mais rígidos para a nomeação de seus dirigentes. “Um deles é o projeto sobre a governança das estatais e dos fundos de pensão. Isso tem gerado as maiores complicações da mais variada natureza perante a opinião pública e esse projeto já aprovados pelo Senado visa introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes dos fundos de pensão e das estatais. É uma regra tecnicamente correta, teremos ai a meritocracia funcionando, serão pessoas tecnicamente preparadas”.

Bancos públicos

Sobre a indicação dos nomes para a direção dos bancos públicos, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil,  Meirelles disse que a equipe econômica está trabalhando e fazendo as análises. “Estamos mantendo uma escala de prioridades. Na semana passada, foi a fixação da meta [fiscal] e, agora, anunciamos medidas fundamentais, após a formação da equipe econômica. Os nomes sairão nos próximos dias”, disse.

O texto foi ampliado às 15h25

Ana Cristina Campos, Daniel Lima e Yara Aquino - Repórteres da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel

Ação popular pede fim de privilégios de Cunha

Foto: Lula Marques/ Agência PT
O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), com o apoio da bancada na Câmara, protocolou hoje (24), no Tribunal Regional Federal (TRF), ação popular para anular o Ato da Mesa Diretora da Casa (88/16) que garantiu ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato e da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prerrogativas do comando da Casa, como o uso da residência oficial, segurança pessoal, assistência à saúde, transporte aéreo e terrestre, subsídio integral e equipe a serviço do gabinete parlamentar.

“Não há nenhuma justificativa plausível para que o erário público tenha que suportar o ônus da manutenção de tamanha estrutura para quem sequer encontra-se no regular exercício do mandato”, destacou.

O ato da Mesa foi justificado pelo fato de o afastamento ser temporário, dependendo de um julgamento da Corte, “o que significa dizer que o deputado Eduardo Cunha ainda é o presidente da Câmara dos Deputados, encontrando-se apenas afastado temporariamente de suas funções, por decisão precária e sujeita a alteração a qualquer momento”.

Na ação, além de destacar que dois membros da Mesa Diretora da Câmara – a deputada Mara Gabrili e o deputado Alex Canziani - não assinaram o ato, Jordy destaca que mesmo diante da possibilidade de retorno de Cunha, “não é menos certo que, durante a suspensão do mandato o primeiro requerido não desempenhará qualquer função à frente da Câmara dos Deputados, seja como presidente ou como deputado”.

No texto, o parlamentar explica que, mesmo com foro privilegiado, a lei que regula a ação popular define que a competência para o seu julgamento é determinada pela origem do ato, ou seja, o juízo de primeiro grau.

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Processo contra Jucá

Conselho de Ética tem cinco dias para dizer se aceita processo contra Jucá
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), tem cinco dias úteis para dizer se vai acolher ou não uma representação do PDT protocolada nesta terça-feira (24) com objetivo de cassar o mandato do senador Romero Jucá (PMDB-RR).



No documento assinado pelo senador Telmário Mota (RR) e pelo presidente nacional da legenda, Carlos Lupi, Jucá é acusado de obstrução de Justiça. O pedido foi motivado depois que ontem (24) a Folha de S.Paulo divulgou reportagem com trechos de uma conversa entre Jucá e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

As conversas mostram o senador Jucá sugerindo que uma "mudança" de governo poderia resultar em um pacto com o Supremo Tribunal Federal para frear investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato e criticou a matéria da Folha por publicar “frases soltas dentro de um diálogo”.

“É inadmissível que um senador da República se utilize da influência que possui, unicamente em razão da função pública, para obstaculizar os trabalhos da polícia e o funcionamento do Poder Judiciário. A nosso sentir, não há qualquer dúvida de que o Senador Romero Jucá abusou de suas prerrogativas constitucionais, pois realizou conversa incompatível com a conduta de um parlamentar”, diz a representação ressaltando que o senador quebrou o decoro parlamentar.

Delcídio do Amaral

Na representação do PDT, o caso é comparado ao de Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que neste mês teve o mandato de senador cassado também sob acusação de obstrução de Justiça. Delcídio foi gravado por Bernado Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, sugerindo um plano de fuga e uma mesada para que o executivo não fizesse acordo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. À época, o senador também era líder do governo de Dilma Rousseff no Senado. “Acho os indícios mais graves que os do senador Delcídio. O Senado não pode ter dois pesos e duas medidas”, disse Telmário.

Jucá

Ao chegar ao Senado, o senador Romero Jucá disse apenas que Telmário, seu rival político no estado, não tem legitimidade para representá-lo no conselho de ética. Isso porque, segundo Jucá, a esposa de Telmário está “prestes a ser presa”.

Em reposta a acusação de Jucá, Telmário confirmou que sua esposa responde a processo e disse que quando a Justiça entender que ela deverá pagar, ela o fará. O senador destacou que sua mulher não concorre a uma eleição há mais de 20 anos e que, ao contrário do que Jucá fez com ex-mulheres, nunca tentou escondê-la atrás de mandato.

Ex-deputada estadual e mulher de Telmário, Suzete Macedo de Oliveira, foi condenada pela Justiça Federal a 6 anos e 8 meses de reclusão pelo envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público conhecido como escândalo dos afanhotos. O esquema consistia no cadastramento de funcionários fantasmas na folha de pagamento do governo de Roraima, para a distribuição dos salários a deputados estaduais e outras autoridades em troca de apoio político.

A Justiça de Roraima pediu a prisão de Suzete e outras cinco pessoas. O pedido de prisão do Ministério Público foi feito com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que pode haver cumprimento da pena de prisão a partir da decisão de segunda instância. O Tribunal Regional Federal (TRF) negou à ex-parlamentar pedido de habeas corpus preventivo. Suzete está foragida da Justiça.

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório

Farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório em rodovias brasileiras
O condutor que não mantiver o farol baixo ligado em rodovias está sujeito à multa de R$ 85,13
José Cruz/Agência Brasil
O presidente interino Michel Temer alterou artigos do Código de Trânsito Brasileiro tonando obrigatório o uso de farol baixo em rodovias durante o dia.

A lei com as alterações foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

Manter os faróis acesos em luz baixa durante o dia já era medida obrigatória a ônibus, ao circularem em faixas próprias, e às motos.

O condutor que não mantiver o farol baixo ligado em rodovias cometerá infração média, poderá ser autuado e receber quatro pontos na habilitação, além de multa de R$ 85,13.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante


"Não temos compromisso com equívoco", diz Temer

Foto: Lula Marques/ Agência PT
O presidente interino Michel Temer disse hoje (24) que se o seu governo cometer equívocos, eles serão revistos e que ele poderá voltar atrás nas medidas. “Não temos compromisso com equívoco. Portanto, quando houver algum equívoco governamental, nós reveremos este fato. Eu ouvi que o 'Temer está muito frágil, coitadinho, não sabe governar'. Conversa. Eu fui secretário da Segurança Pública duas vezes em São Paulo e tratava com bandidos. Então, eu sei o que fazer no governo e saberei como conduzir. Quando eu perceber que há um equívoco, se o fizer, consertá-lo-ei”, afirmou.

A declaração foi feita, no Palácio do Planalto, onde, ao lado de líderes da base aliada no Congresso Nacional, o presidente anunciou as primeiras medidas econômicas do seu governo. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), exonerado hoje no Diário Oficial da União do cargo de ministro do Planejamento, participou do anúncio. Dyogo Oliveira, secretário executivo, que está à frente da pasta com a saída de Jucá, também estava presente na reunião.

A edição de ontem (23) do jornal Folha de S.Paulo divulgou trechos de gravações obtidas pelo jornal que mostram conversas entre Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas gravações, o ex-ministro sugere que seria preciso mudar o governo para “estancar” uma “sangria”. Segundo as informações do jornal, o ministro estaria se referindo à Operação Lava Jato, que investiga fraudes e irregularidades em contratos da Petrobras. Em entrevista, Jucá negou que a afirmação dizia respeito à Lava Jato e disse que estava se referindo ao cenário político-econômico.

Temer afirmou que as investigações da Lava Jato não serão interrompidas. “Não posso invadir a competência de outro poder. Não vamos impedir a apuração com vistas à moralidade pública e administrativa. Ao contrário, vamos sempre incentivá-la. Por mais que eu diga, vejo que sempre sai notícia que tem 'um esquema para fazer isso ou aquilo'. Ninguém quer isso”, disse, referindo-se à força-tarefa - composta por integrantes do Ministério Público e da Justiça Federal - responsável pelas investigações e julgamento das ações provenientes dos inquéritos da operação. A Lava Jato já teve desdobramentos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), bem como a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Ana Cristina Campos, Daniel Lima e Yara Aquino - Repórteres da Agência Brasil Edição: Lana Cristina