Autor de pedido de Collor diz que impeachment é "estupro à Constituição"

POR NOTÍCIAS AO MINUTO



"Espero que a Câmara tenha um lapso de lucidez e não faça isso (aprove o impeachment)", afirma

O ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e um dos autores do pedido de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em 1992, Marcelo Lavenère, afirma que caso o impedimento da presidende Dilma Rousseff seja aprovado, o ato será um "estupro à constituiçao", de acordo com o UOL.


Lavenère não endossa a atitude da OAB de entrar com novo pedido de impeachment na Câmara, o qual considera "absolutamente equivocada", mesmo com os fatos revelados pela delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e os grampos telefônicos.

O especialista não poupa críticas à Ordem: "Disse ao presidente da Ordem que a OAB entrou no mesmo barco dos golpistas; ela não é golpista, mas está acompanhada e está tomando o mesmo barco deles. Tomando as mesmas atitudes [dos golpistas], corre o risco de ser confundida como tal", analisa.

"Espero que a Câmara tenha um lapso de lucidez e não faça isso (aprove o impeachment)", completa, afirmando que considera a decisão da OAB contaminada pelo "conluio midiático com o pensamento único, com noticiários seletivo e distorcido". "Primeiro a OAB não pode fazer um pedido com base em delação premiada, ainda mais nas condições em que estão ocorrendo hoje: prende, ameaça a pessoa e diz que, se ela não falar, ficará 30 anos na cadeia. Fazer isso é a negação do instituto da delação. Outra: não vejo nenhum motivo para que o ex-presidente Lula não possa ser ministro. É um ato de escolha dela [de Dilma]. Espero que o STF [Supremo Tribunal Federal] modifique uma decisão de um ministro [Gilmar Mendes] que não tem o mínimo de equilíbrio para julgar. Ele deveria, por uma questão de ética, se colocar impedido de julgar", pondera.

O especialista reflete ainda que a entidade será lembrada por isso e terá sua imagem manchada. "Não é adequado, nem compatível com a história, com a biografia, com sua luta a favor dos direitos e da legalidade aprovar uma coisa evidentemente abusiva".

Lula diz em ato que assume Casa Civil na quinta, caso STF aprove

POR NOTÍCIAS AO MINUTO



Lula compareceu a ato na capital cearense, realizado contra o impeachment


 
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (2), em ato contra o impeachment realizado em Fortaleza (CE), que vai assumir como ministro-chefe da Casa Civil na próxima quinta-feira (7), se o Supremo Tribunal Federal (STF) reverter decisão que o impediu de assumir o cargo.


De acordo com o G1, Lula compareceu a ato na capital cearense, realizado contra o impeachment. Em seu discurso, o ex-presidente ressaltou que o Brasil vive um "clima de ódio" e que defender a saída de Dilma é agir "como golpista".

"Eu estou estranhando um pouco o que está acontecendo no nosso país. Eu completei 70 anos de idade. Vivo neste país fazendo política e nunca vi um clima de ódio estabelecido no país como está estabelecido agora. Aqueles que amam a democracia aqueles que gostam de fazer política [...] querem que se respeite a coisa mais elementar, que é o respeito ao voto popular que elegeu a Dilma”, falou.

Lula chegou a tomar posse no ministério, mas não pode assumir o cargo por causa de uma liminar (decisão provisória) do ministro do STF Gilmar Mendes, que alegou ter ocorrido “desvio de finalidade” na indicação feita por Dilma.

Fábio Assunção é preso pela Lei Seca, após dirigir em zigue-zague

POR NOTÍCIAS AO MINUTO


O ator resistiu ao ser conduzido para a delegacia
 

Nesta sexta-feira (1º), o ator Fábio Assunção, atualmente no ar na novela "Totalmente Demais", foi pego na blitz da Lei Seca, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Ele resistiu ao ser conduzido para adelegacia.


Segundo informações do jornal 'Extra', um motorista que havia sido parado na Lei Seca, disse aos agentes que um veículo circulava na via, no sentido Barra, em zigue-zague. Após a denúncia, os agentes enviaram uma viatura do 31º BPM (Barra da Tijuca) ao local.

Segundo os agentes, no momento em que foi abordado, o ator estava sozinho e completamente embriagado, sem condições de dirigir. Ele se negou a fazer o teste do bafômetro e resistiu ao ser conduzido para a delegacia. No sistema, foi verificado que o licenciamento anual do veículo estava vencido. O carro foi apreendido e rebocado.

Ainda segundo a publicação, na 16ª DP (Barra da Tijuca), foi feito o registro de desobediência e desacato. Quando seu advogado chegou, ele foi encaminhado ao Instituto Médico Legal e foi multado em R$ 1.915,00, por dirigir com sinais de embriaguez, e teve a carteira de habilitação recolhida.

Síria: Exército descobre vala comum com 42 vítimas do Estado Islâmico em Palmira

Da Agência Lusa


O Exército sírio descobriu na sexta-feira, em Palmira, uma vala comum com corpos de 42 civis e soldados executados por integrantes do Estado Islâmico, disse hoje (2) uma fonte militar, citada pela AFP.

Segundo a mesma fonte, entre os mortos estão oficiais, soldados, membros do comitê popular (pró-regime de Damasco) e seus familiares.

"Foram executados a tiro ou decapitados", precisou a fonte, acrescentando que entre as vítimas estão 24 civis, incluindo três crianças, e 18 militares.

Os corpos foram transferidos para um hospital da região de Homs, onde ocorreu a identificação das vítimas.

Na segunda-feira, o Exército sírio, apoiado pelas forças especiais soviéticas, reconquistou a cidade histórica de Palmira, que os jihadistas haviam invadido e destruído em maio de 2015.

Durante os quase dez meses de ocupação de Palmira, os jihadistas executaram pelo menos 280 pessoas, de acordo com o Observatório Sírio dos Direitos Humanos.

Palmira é designada de "A pérola do deserto" e é conhecida pelos seus tesouros arqueológicos, parte dos quais foi deliberadamente destruído pelo Estado Islâmico.

O conflito na Síria já provocou a morte de mais de 270 mil pessoas desde março de 2011.


Líder norte-coreano supervisiona testes de novo sistema de mísseis

Da Agência Lusa



O líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, supervisionou os testes de lançamento de um novo sistema de mísseis antiaéreos para “estudar a sua viabilidade”, informou hoje (2) a agência estatal KCNA.

Sob a supervisão de Kim, “foram disparados foguetes para atingir, com precisão, alvos inimigos aéreos simulados”, assinalou a agência de notícia, sem detalhar o local ou a data dos ensaios.

A KCNA indicou que o teste permitiu verificar que a viabilidade do novo sistema “é perfeita” e que corresponde “às exigências tecnológicas militares”.

Kim manifestou “grande satisfação” pelo “êxito” do teste, segundo a agência oficial norte-coreana, e o qualificou de “outra surpreendente demonstração da validade” das políticas do regime.

O Estado Maior Conjunto da Coreia do Sul afirmou que as informações sobre o teste parecem referir-se ao lançamento de um míssil antiaéreo efetuado pelo regime norte-coreano na sexta-feira, de acordo com a agência sul-coreana Yonhap.

A capital Pyongyang lançou um míssil, a partir do Nordeste do pais, para o Mar do Leste (Mar do Japão) durante o sexto lançamento do tipo no intervalo de um mês.


Novo laptop da Acer aposta forte na bateria

POR NOTÍCIAS AO MINUTO



A fabricante fará chegar ao mercado várias versões diferentes do Chromebook 14

 

A Acer revelou o Chromebook 14 um novo laptop com o qual oferece grandes argumentos a quem pretende um dispositivo com grande durabilidade.

O novo computador terá o sistema operacional Chrome OS e oferecerá 14 horas de bateria, uma durabilidade que apenas poderá ser encontrada na versão com tela HD. Chegará ao mercado também uma versão full HD.

As informações ainda não estão todas disponíveis no que diz respeito a preços e a diferentes versões mas a Acer pretende fazer chegar estes laptops ao mercado norte-americano em abril.

PT já fala em 'reconciliação nacional'

Reuters



O processo seria liderado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de ministro da Casa Civil, e passaria por um entendimento com setores da oposição
 

Setores do governo e do PT defendem que, caso a Câmara não aceite o pedido de impeachment, a presidente Dilma Rousseff lidere um amplo processo de reconciliação nacional como forma retomar a estabilidade política, a governabilidade e viabilizar saídas para a crise econômica.


Segundo fontes do Planalto e do PT, o processo seria liderado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na condição de ministro da Casa Civil, e passaria por um entendimento com setores da oposição. A ideia de Dilma enviar ao Congresso um projeto para abreviar seu mandato e convocar novas eleições para presidente, deputados e senadores voltou a ganhar força entre setores do PT e do governo.

Aliados da presidente consideram um novo pleito como uma alternativa viável pela retomada da estabilidade. "Do jeito que está, ninguém ganha", argumentou um parlamentar.

A ferramenta legal para convocar novas eleições seria uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de iniciativa do Executivo que precisa de aprovação do Congresso.

Algumas lideranças petistas sugerem que Dilma apresente a PEC em algum momento entre a decisão da Comissão Especial do impeachment e a votação do afastamento na Câmara. A proposta não foi bem vista no Planalto por passar a impressão de que Dilma entregou os pontos.

De acordo com interlocutores da presidente, Dilma tem demonstrado preocupação com o quadro político depois da votação do pedido de impeachment na Câmara. Um dos cenários avaliados pelo governo é de que a instabilidade que marcou o segundo mandato de Dilma até aqui continue mesmo que a presidente consiga barrar o impeachment no Congresso.

Entre os elementos citados por assessores de Dilma estão o pedido de impeachment protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que cita a delação do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS) e o julgamento do processo que pede a cassação da chapa Dilma/Michel Temer (PMDB) em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas últimas semanas, esse processo ganhou relevância devido às novas revelações da Operação Lava Jato sobre o uso de dinheiro desviado do esquema de corrupção da Petrobrás para o pagamento de despesas da campanha pela reeleição da petista. O PT alega que todas as doações ao partido foram feitas de forma legal e estão devidamente declaradas na corte eleitoral. Com informações do Estadão Conteúdo.

Roberto Jefferson quer que Brasil sofra para conhecer o PT

POR NOTÍCIAS AO MINUTO



O ex-deputado disse que a população só vai conhecer verdadeiramente o PT com alta inflação, desemprego e piora na condição de vida

 
Roberto Jefferson, futuro presidente do Partido Trabalhador Brasileiro (PTB), revelou em entrevista na sexta-feira (1º), que quer ver o Brasil sofrendo para aprender que é o Partido dos Trabalhadores (PT), segundo informações do Correio do Povo. Condenado a sete anos e 14 dias de prisão no processo do mensalão, o ex-deputado disse que a população só vai conhecer verdadeiramente o PT com alta inflação, desemprego e piora na condição de vida.

Para ele, no entanto, é difícil que o impeachment passe pela Câmara dos Deputados e aponta o episódio seu ex-aliado Fernando Collor de Mello como exemplo.

“Temos que passar pelo mau PT. Essa maldição tem que nos levar para a exacerbação. Esse negócio de ter que tirar a Dilma correndo e colocar o Temer, não. Temos que sofrer com o PT o desabastecimento. Ter a alta da inflação. Temos que ter a piora da condição de vida e do desemprego. Precisamos disso. Daí todo mundo vai saber na realidade o que é o governo do PT. Antecipar e tentar minorar o sofrimento, vai jogar a culpa nas costas política e vai absolver o PT do sofrimento. Não sou a favor disso. Mesmo porque, não creio que tenha número em plenário para fazer o impeachment hoje”, explicou Jefferson.

 “Era o general da tropa de choque do Collor. Ele foi cassado na Câmara por 10 votos e ele tinha contra si a Central Única dos Trabalhadores (CUT), os caras pintadas, a Federação das Indústria e a Federação Brasileira dos Bancos Febraban e todo o Brasil unido porque o Collor era o único bandido daquele congresso. Acho até graça. Ele só não saiu do processo por 10 votos. Agora fico olhando a Dilma, que tem do lado delas esses movimentos sociais, a UNE, os sindicatos e toda a parte das universidades públicas e parte da mídia. Não é fácil ganhar em plenário. Olho com muita calma e cautela", afirmou o político.

Jefferson acusa o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e Lula de serem bandidos. O ex-deputado falou com irritação sobre sua condenação, agora perdoada: “Já paguei pela minha parte. Sou um homem que se assume. Os petistas são dissimulados. Mentem. Não sei se é um vício socialista. Eles acusam todo mundo de criminosos, quando são os maiores do mundo. O PT como tem esse ranço socialista faz sempre questão de colocar o dedo no nariz dos outros. Montar dossiê e fazer acusações. Até o Lula assumir, era um partido ético. Patrocinou o maior escândalo de corrupção das Américas”, falou o futuro presidente do PTB.

Se Dilma resistir ao impeachment, Cunha já tem 'plano B'

POR NOTÍCIAS AO MINUTO



A ala anti-Dilma trabalha com a certeza do impeachment, numa estimativa de que ela não terá mais do que 140 votos a favor


Caso a oposição não consiga os 342 votos necessários para retirar a presidente Dilma Rousseff da presidência, ainda sim ameaça do impeachment está longe de cabar.


Segundo a 'Gazeta do Povo', o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou, para aliados e líderes partidários, que vai instaurar um novo processo caso o primeiro seja derrotado. O “plano B”  seria o pedido de impedimento apresentado nesta semana pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O maior temor da ala pró-impeachment não está na possibilidade de o Palácio do Planalto conseguir os 172 votos que garantiriam o mandato a Dilma, mas na ausência de deputados em número suficiente para minar a oposição.

Ainda segundo a publicação, a ala anti-Dilma trabalha com a certeza do impeachment, numa estimativa de que ela não terá mais do que 140 votos a favor. No entanto, caso a batalha seja perdida, a guerra continuará. Para João Arruda (PMDB), a única chance de novos processos de impeachment não serem abertos é se o governo conseguir uma votação favorável expressiva, acima de 200 votos. “Do contrário, na semana seguinte a esse primeiro pedido, o Cunha instaura outro processo. E vai ser assim ao longo de todo o ano", disse ao jornal.

Manifestações podem mudar decisões sobre impeachment, dizem cientistas políticas

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante



São Paulo - Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo durante protesto esta semana em defesa da democracia e contra o golpe  Rovena Rosa/Agência Brasil

As manifestações ocorridas na última semana em diversas cidades do país, contrárias ao processo de impeachment, poderão mudar a percepção de que havia uma opinião predominante no país, favorável ao afastamento da presidenta Dilma Rousseff, e até influenciar na decisão dos parlamentares sobre a questão. A avaliação é da professora Helcimara Teles, do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

“Os movimentos estão reenquadrando a percepção que era vista como hegemônica, de que toda a opinião pública era favorável ao impeachment. Existem várias opiniões no Brasil favoráveis ao impeachment, mas existem outras também que tratam o impeachment como um golpe”, explica.

Segundo a professora Helcimara, as manifestações contrárias ao impeachment podem também influenciar nas decisões dos parlamentares em relação ao processo que está em curso no Congresso Nacional. “Uma parte significativa dos políticos brasileiros se pauta muito pela opinião pública, não se baseia em um programa, é muito flexível aos humores da opinião pública. Como se nota o crescimento desses grupos contra o golpe, uma parte da classe política pode recuar um pouco em relação a votar pelo impeachment.”

A professora de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Flávia Biroli também acredita que os movimentos contra o impeachment podem ter um efeito na construção de um novo clima de opinião pública e também no cenário político. “Quando diferentes movimentos sociais vão para a rua dizendo que isso é um golpe, isso pode ter um efeito para os parlamentares e também pode ter um efeito indireto, incidindo sobre a opinião pública e mudando o clima político. Por mais que a grande mídia tenha trabalhando para construir um significado único para essa situação, ela não tem um significado único.”

Meios de comunicação

Para a professora Flávia, os meios de comunicação atuam na retratação dos movimentos sociais favoráveis e contrários ao impeachment. “Quando existem as manifestações conta o governo, elas são apresentadas como manifestações das pessoas, dos brasileiros, embora a gente veja lá entidades como a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo]. Quando são manifestações contra o impeachment, a posição é outra, é como se fosse o PT, e isso não é verdade, o que a gente tem é um conjunto de movimentos sociais, de segmentos de esquerda preocupados com a nossa democracia.”

Helcimara Teles também avalia que há um problema de enquadramento da mídia sobre as manifestações. Segundo ela, as manifestações contrárias ao impeachment são formadas não apenas por integrantes de partidos políticos, mas por pessoas de todos os segmentos da sociedade. “A sociedade que estava apática quebrou a espiral do silêncio. Existe uma massa grande de pessoas de todos os segmentos, de todas as classes que estão retomando uma luta pela democracia inclusive de forma autônoma e desvinculada de partidos políticos.”


Termina hoje prazo para filiação partidária

Michèlle Canes – Repórter da Agência Brasil Edição: Talita Cavalcante



Quem pretende concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro, precisa ter a filiação aprovada pelo partido político até este sábadoJosé Cruz/Agência Brasil

O prazo para a filiação partidária daqueles que pretendem participar das eleições municipais deste ano termina hoje (2). Por isso, quem pretende concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador nas eleições de outubro, precisa ter a filiação aprovada pelo partido político até este sábado.

Segundo o TSE, ao se filiar a um partido, a pessoa aceita e adota o programa da legenda e passa a integrá-la. A filiação é também, segundo a Constituição Federal, uma das condições de elegibilidade.

O prazo final para que a filiação ocorra está estabelecido na legislação do país. “A Lei das Eleições determina que, para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data do pleito”, explica o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga. Segundo o magistrado, quem não respeitar a data limite não poderá participar da disputa.

Reforma eleitoral

O tempo mínimo de seis meses para a filiação foi uma das mudanças feitas pela reforma eleitoral de 2015 e que já vale para as eleições deste ano. “Houve alteração na data limite de filiação. Para participar da disputa eleitoral em 2016, o candidato deve estar filiado a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito”, explica o ministro.

Além do prazo para filiação, a Lei das Eleições estabelece outras regras, como a que prevê que o candidato deve possuir domicílio eleitoral na localidade para a qual vai concorrer, pelo menos um ano antes das eleições.

Comissão concede anistia a cunhadas de Betinho perseguidas pela ditadura

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço



A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça aprovou hoje (1º) a concessão de anistia política para as professoras Marilena e Kimiko Nakano, cunhadas do sociólogo Hebert José de Sousa, conhecido como Betinho. A comissão entendeu que as duas foram perseguidas pela ditadura militar e exoneradas dos cargos de professora devido ao posicionamento político delas na época.

Marilena e Kimiko terão direito a receber, mensalmente, a título de reparação, R$ 2.778. O valor corresponde à remuneração média de um professor do ensino fundamental. Elas também receberão um pagamento adicional retroativo referente ao tempo que não puderam exercer a atividade profissional.

Marilena Nakano foi ativista do movimento estudantil quando frequentava a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Fundação Santo André e militante do grupo Ação Popular, nas décadas de 1960 e 1970. Eleita presidente do centro acadêmico da faculdade, organizou a distribuição de panfletos contra a ditadura e foi presa em flagrante.

Depois de presa, a professora foi condenada pela Auditoria Militar a seis meses de prisão por subversão. A ativista ficou presa por um mês no Presídio Tiradentes, em São Paulo. Por ser menor de 21 anos na época, Marilena conseguiu redução da pena imposta pelo regime. Após ser perseguida pela ditadura, foi demitida e proibida de lecionar na rede estadual.

Reparação

“O futuro está sendo produzido hoje por vocês. E é isso que nos permite ter esperança no futuro”, disse Marilena após aprovação de seu pedido de anistia. A professora pediu que a comissão organize uma caravana até a região do ABC Paulista para acelerar o julgamento de processos de outras pessoas da região que também militaram contra a ditadura e atualmente, segundo ela, passam por dificuldades.

“Fui submetida, como muitos dos meus companheiros e muitos da minha geração, a muitas dificuldades para me estabelecer profissionalmente. Essa minha história é similar à de tantos que aqui já passaram”, acrescentou.

Kimiko Nakano também foi militante do grupo Ação Popular. Foi cassada pelo regime no final da década de 1970 e passou a viver na clandestinidade para não ser presa. Em 1976, seguiu para exílio no Canadá ao lado da irmã Maria Nakano e o cunhado Betinho. Permaneceu no exílio entre os anos de 1977 e 1980, quando também viveu na África.

Segundo a Comissão de Anistia, por causa da perseguição da ditadura, Kimiko foi exonerada, na década de 1960, do cargo de professora secundária por motivação política. Em 1967, foi aprovada em concurso público para a carreira de professora da rede pública de São Paulo, mas não pode tomar posse. Chegou a ser chamada para exame de admissão pelo Departamento Médico do Serviço Civil de São Paulo, mas devido “aos antecedentes criminais” foi impedida de exercer a função.


STF divulga por engano minuta de voto incluindo Temer no processo de impeachment

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso



Uma minuta de um voto do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi divulgada por equívoco hoje (1º) pela Corte.  Na decisão, o ministro determinava que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitasse pedido de abertura de processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer.

De acordo com a assessoria de comunicação do STF, trata-se de uma minuta do voto que não foi assinada pelo ministro e que foi divulgada por um erro de comunicação entre as áreas técnicas do tribunal.

No voto divulgado, o ministro aceitava pedido de um advogado que pretendia incluir Temer no processo de impedimento em curso contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara.

No texto,  Marco Aurélio chegou a dizer que não analisou a conduta do vice-presidente. “Não se está a emitir qualquer juízo quanto a conduta do vice-presidente da República, revelada na edição dos decretos mencionados na petição inicial e no acervo probatório que a acompanha.”

O pedido foi protocolado na terça-feira (29) pelo advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais. O advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta, por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade. Ele tinha feito o mesmo pedido de abertura à Mesa da Câmara dos Deputados, mas a abertura foi rejeitada pelo presidente, Eduardo Cunha.


Temer: pedido de impeachment é baseado em "notícias velhas sem sustentação"

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso


O vice-presidente Michel Temer respondeu de forma enérgica ao pedido de impeachment protocolado contra ele na Câmara dos Deputados pelo ex-governador do Ceará Cid Gomes. Segundo ele, o pedido é baseado em “notícias velhas sem sustentação, citações equivocadas e interpretações de pessoas mal-informadas”.


Em nota, Michel Temer acusou Cid Gomes de agente terceirizadoArquivo/José Cruz/Agência Brasil


Por meio de nota à imprensa, Temer defendeu a Operação Lava Jato, que, segundo ele, presta “grandes e relevantes serviços” ao Brasil e acusou Cid Gomes de ter sido “escalado para atingir reputação alheia de forma vil e rasteira”.

Nesta sexta-feira (1º), o ex-governador protocolou denúncia pela prática de “crime de responsabilidade” de Temer, que também é presidente nacional do PMDB. No documento, o autor do pedido menciona delações e depoimentos das investigações da Lava Jato em que Michel Temer é citado.

De acordo com a assessoria de imprensa do vice-presidente, as citações já foram esclarecidas à imprensa e a “coleção volumosa de fotografias” de Cid Gomes ao lado do delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras e condenado pela Lava Jato, ilustra “bem a biografia” e retrata “de forma definitiva sua verdadeira prática política”.

No comunicado, Temer afirma ter a “convicção” de que os trabalhos da operação significam o início de uma “reforma nos hábitos políticos brasileiros”.

“Só com um processo de evolução de nossos costumes deixaremos de assistir ao espetáculo deprimente representado hoje pelo senhor Cid Gomes, agente terceirizado escalado para atingir reputação alheia de forma vil e rasteira. Tudo isso nada mais é que um plano orquestrado com o objetivo de desconstruir a imagem do vice-presidente da República”, acrescentou a nota da assessoria do vice-presidente.



Varizes: saiba o que é mito e o que é verdade

POR NOTÍCIAS AO MINUTO


   Trata-se de um problema bastante comum e temido pelas pessoas



As varizes podem aparecer em qualquer fase da vida - da adolescência à terceira idade. A incidência geralmente indica que há risco de problemas circulatórios mais profundos.


A revista Claudia falou com o cirurgião vascular Dr. Fernando Bacalhau, que revela os mitos e verdades sobre este problema de beleza e saúde.

Os saltos altos provocam varizes: Mito. O especialista destaca que as pessoas que não usam saltos altos também têm varizes e que, aliás, são os sapatos rasos o maior causador de varizes.

As meias de descanso evitam o aparecimento de varizes: Verdade. De acordo com o Dr. Fernando, as meias elásticas ou de descanso contribuem em 20% para o regresso do sangue ao coração e estimula a circulação.

Contraceptivo hormonal aumenta a probabilidade de surgirem varizes: Verdade. Estes hormônios artificiais enfraquecem as paredes das veias, podendo levar ao aparecimento das varizes. A incidência deste problema também aumenta com o tabagismo, comenta o médico.

A depilação com cera quente provoca varizes: Verdade. Apesar de o efeito ser ligeiro, nas pessoas que já têm tendência para desenvolver varizes, pode enfraquecer as paredes capilares.

Passar muito tempo sentado ou de pé provoca varizes: Verdade. Passar muitas horas na mesma postura estimula o inchaço e o aparecimento das varizes.

As varizes são mais frequentes na gravidez: Verdade. Durante a gravidez, o fluxo sanguíneo da mulher aumenta em 50%, estimulando e levando à sobrecarga venosa.

Despacho de juiz Sergio Moro volta a mencionar o nome de Lula

POR NOTÍCIAS AO MINUTO



A menção surge duas semanas após Moro ter divulgado áudios de conversas de Lula


 
O juiz federal Sergio Moro voltou a mencionar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um despacho da Operação Lava Jato nesta sexta-feira (1º). A menção surge duas semanas após Moro ter divulgado áudios de conversas de Lula.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a decisão determina prisões e conduções coercitivas da fase "Carbono 14" da operação. No documento, Moro reproduz depoimentos de envolvidos que citam Lula. O despacho cita, por exemplo, que, de acordo com o operador Marcos Valério de Souza, o ex-presidente foi vítima de "extorsão" pelo empresário Ronan Maria Pinto, assim como outros integrantes do PT.

Segundo a publicação, Valério disse que o pecuarista José Carlos Bumlai foi escolhido para intermediar um empréstimo, que teria Ronan como beneficiário final, por ser amigo de Lula. Na época, ele disse que seria preciso localizar "uma pessoa de confiança do presidente" para a obter o empréstimo. Nesta sexta-feira (1º), Ronan foi preso.

Ainda no despacho de Moro, o ex-presidente Lula também é citado em outra ocasião. Em uma das transcrições, o empresário e delator Salim Schahim afirma que Bumlai contou que uma negociação da empreiteira Schahim com a Petrobras, também relacionada ao empréstimo, estava "abençoada" por Lula.

Recorde-se que nesta quinta-feira (31), o Supremo Tribunal Federal manteve, por 8 votos a 2, a decisão do ministro Teori Zavascki de que Lula deveria ser investigado pela Corte.

Ministros do PMDB resistem em deixar governo;Dilma adia decisão sobre ministério

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso



Após uma série de reuniões com ministros do PMDB e auxiliares mais próximos, a presidenta Dilma Rousseff não conseguiu fechar hoje (1º) os detalhes da “repactuação” anunciada na terça-feira (29). Por isso, ela decidiu adiar para a semana que vem a definição dos integrantes do partido que continuarão no governo e quais darão espaço a outras legendas.

Nesta sexta-feira, ela passou parte da tarde no Palácio da Alvorada reunida com os ministros da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, da chefia de Gabinete, Jaques Wagner, e da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, além do assessor especial Giles Azevedo.

Mesmo depois do rompimento do PMDB com o governo e a determinação de que seus integrantes deveriam entregar os cargos, os seis ministros do partido resistem em continuar em seus postos, embora tenham deixado Dilma “à vontade” para recompor sua base aliada. Caso eles permaneçam no governo, poderão ser expulsos do partido.

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, foi convidada nessa quarta-feira (30) por algumas deputadas federais do PR para se filiar à legenda. Além de Kátia Abreu, mais cinco peemedebistas permanecem em cargos na Esplanada: Mauro Lopes (Secretaria de Aviação Civil), Helder Barbalho (Secretaria dos Portos), Eduardo Braga (Ministério de Minas e Energia), Marcelo Castro (Ministério da Saúde) e Celso Pansera (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação).


Até o momento, Henrique Eduardo Alves foi o único a entregar o cargo. Ele ocupava o Ministério do Turismo.

Nessa quinta-feira (31), Dilma se reuniu com os ministros do partido e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), que também integra a legenda. Para que possa oferecer os cargos vagos a partidos que darão garantias de que agregarão votos contrários ao processo de impeachment, ela precisa resolver a situação dos peemedebistas. Celso Pansera e Helder Barbalho são os que mais resistem em deixar no governo.

Marcelo Castro, segundo um interlocutor do Planalto, é o que mais quer continuar ministro, mas a pasta da Saúde já está nas negociações com outras legendas. O governo precisa fechar as contas sobre a proporção de apoio que cada indicado vai garantir às votações no Congresso Nacional.

Nesse sentido, as conversas estão sendo feitas para convencer a base parlamentar dos ministros. Com Castro e Pansera, por exemplo, a discussão passa pelo líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), já que eles também são deputados federais. Além de Berzoini, Giles e Wagner, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também tem participado das negociações.

Em resposta às críticas de que está havendo “compra de votos”, o ministro Jaques Wagner defendeu a nova composição da base parlamentar. “Repactuar o governo é reorganizar a base de apoio. Trata-se de ocupar os espaços vazios com novos partidos que ainda não tiveram oportunidade de ter cargo no primeiro escalão. Chegou a vez dos pequenos partidos sempre deixados para trás devido ao PMDB ter os melhores ministérios”, disse em declaração enviada por sua assessoria de imprensa.

Na avaliação do ministro, “o governo transformou um fator muito negativo”, o desembarque do partido, “em positivo”. Segundo um assessor do Palácio do Planalto, os entendimentos com algumas bancadas já estão “avançados”. É o caso do PP, PSD, PR e PRB, que havia rompido com o governo há duas semanas. Representantes de partidos menores também participam das negociações.



Pansera: boa parte da bancada do PMDB é contra o impeachment

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli




O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, diz que continua com a sua agenda normal  Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, um dos seis ministros do PMDB que permanecem no governo após o anúncio da legenda de se desligar do governo federal, disse hoje (1º) que não concorda com a decisão de seu partido. “Quem saiu, quem votou, foi um setor do PMDB. É legítimo, mas quem vota o impeachment é a bancada da Câmara e a bancada da Câmara, boa parte dela, não foi à reunião. Eu tenho certeza que boa parte da bancada do PMDB ainda é contra o impeachment”.

Pansera disse que comunicou ao presidente do PMDB e vice-presidente da república, Michel Temer, antes do evento do partido, sua disposição de continuar no governo e, imediatamente após a reunião do diretório nacional, avisou a presidenta Dilma.

Brasília - O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, durante entrevista coletiva sobre os primeiros resultados das pesquisas com a fosfoetanolamina, usada no tratamento do câncer (Marcelo Camargo
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, diz que continua com a sua agenda normal  Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Continuo com a minha agenda normal, continuo atuando, fiz diversas agendas hoje do ministério, estou aqui no anúncio da Rio Info [principal evento de tecnologia da informação do país], saindo daqui vou me reunir na Finep [Financiadora de Estudos e Projetos], acho que o Brasil não pode parar. A crise política não pode paralisar de vez a nossa economia. E enquanto eu estiver no cargo de ministro, continuarei trabalhando como sempre, bastante”.

Pansera disse que a decisão de nomear ou retirar um ministro cabe exclusivamente à presidenta e que ele e seus colegas de partido à frente das pastas se colocaram à disposição do governo. “Nós falamos com toda a tranquilidade, 'presidenta, nós, ministros do PMDB, pretendemos continuar ajudando e a senhora fique à vontade para fazer aquilo que achar que tem que fazer de reforma ministerial, refundar o governo, enfim'”.

De acordo com Pansera, Dilma está “muito à vontade” para tomar uma decisão sobre o destino dos ministros do PMDB, que, segundo ele, deve ser anunciada na segunda-feira (4) ou na terça-feira (5). “Eu sou deputado federal e, se tiver que voltar para a Câmara, eu vou voltar para a Câmara para defender contra o impeachment, continuar nisso que eu acredito ser importante para o país: a defesa da democracia e de que a Constituição seja aplicada plenamente. Não pode é inventar truque e dizer que é dispositivo constitucional. Truque não cola”.

Rio Info

Celso Pansera participou hoje, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, do lançamento do Rio Info 2016, que está em sua 14ª edição. O tema deste ano será Rio, Cidade Olímpica, e vai reunir, entre 4 e 6 de julho, no Centro de Convenções Sul América, 65 atividades sobre temas como cidades inteligentes, tecnologia da informação (TI) e revoluções na saúde, TI nos esportes, jogos, engenharia de software, big data para segurança empresarial, conteúdos digitais e mercado da música, comunicação e sustentabilidade.

Para o presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro e coordenador geral do evento, Benito Paret, o Rio Info 2016 ocorre em um momento de crise, mas as empresas devem aproveitar as oportunidades para encontrar caminhos para seus negócios. “As oportunidades existem e aqueles melhor capacitados, mais bem informados, com melhores redes de relacionamento são os que têm mais chance de aproveitá-las. O Rio Info, ao longo dos últimos 13 anos, caracterizou-se por ser um evento que oferece estas oportunidades”.

Sobre o setor de tecnologia da informação do país, o ministro disse que está fechando um empréstimo “vultuoso” com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para manter o estímulo à pesquisa e à inovação. “Falta fechar detalhes dentro do governo, mas com o BID já está resolvido. Também recentemente chegamos a um acordo com a Fazenda e o Planejamento para descontingenciar uma parte do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia, ainda este ano, para que os estados que estejam com muita dificuldade para manter o seu sistema de pesquisa, e o Brasil também, tenham uma injeção de recursos novos e a gente consiga continuar estimulando o setor de pesquisa mesmo em um momento de crise tão aguda, econômica e fiscal, que estamos passando hoje”.


Ex-governador Cid Gomes pede impeachment de Michel Temer

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura



O ex-governador do Ceará Cid Gomes apresentou hoje (1) na Câmara uma denúncia “pela prática de crime de responsabilidade” contra o vice-presidente da República, Michel Temer.  De acordo com o ex-governador, Temer é apontado como “autor de diversas condutas tipificadas como crime de responsabilidade, que devem ser regularmente apreciadas por esta Casa”.

“O que estou aqui apresentando são denúncias que fazem citação diretamente ao nome do vice-presidente Michel Temer ou ao PMDB, que é um partido presidido por ele que, nessa condição, ele tem obrigação de responder”, explicou Cid Gomes. Segundo ele, as citações constam de “delações, depoimentos e citações recolhidas de documentos de investigados na Lava Jato, que fazem referência explicita [a Temer]”.

Cid Gomes disse que não baseou seu pedido nas chamadas pedaladas fiscais. “Eu não considero que nos ajustes em peças orçamentárias haja cometimento de crime de responsabilidade. Eu não trato disso aqui, embora o vice-presidente, no exercício da presidência, tenha assinado decretos que caracterizariam as tais pedaladas fiscais. Eu não considero isso crime de responsabilidade”.

Gomes citou a troca de mensagens de texto em celular do presidente da OAS, Léo Pinheiro, e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nelas, o deputado reclama que o empreiteiro “entregou a Temer e deixou inadvertidamente adiado o repasse a outros líderes”. Gomes diz que Cunha teria cobrado de Léo Pinheiro por ter entregue R$ 5 milhões de uma vez a Michel Temer, tendo adiado o compromisso com a “turma”.

O ex-governador pede que a denúncia seja encaminhada ao vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), em função da proximidade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, com o vice-presidente da República.

O ex-governador pede que a Câmara avalie as denúncias e que, se for comprovada a prática de crime de responsabilidade pelo vice-presidente, seja processamento e julgado pelo Senado Federal.

Cid Gomes disse que o nome do vice-presidente é citado na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que atribui a Temer um “escândalo da aquisição de etanol na BR Distribuidora e a indicação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras”.

Ele diz que nos mesmos autos da delação do senador, há menções a “ilicitudes envolvendo o PMDB”, do qual Michel Temer é presidente. Entre as ilicitudes, Cid Gomes cita obras de Belo monte, Operação Lama Asfáltica e área energética – Eletronorte, Eletrobras, Eletrosul, Ministério de Minas e Energia e Petrobras, além das agências de saúde (ANS) e de vigilância sanitária (Anvisa).

“O que peço aqui é que sejam investigadas as denúncias para fins de possível, eventual, como creio, motivo para o impeachment do vice-presidente. São várias referências, mas eu citaria seis explícitas envolvendo o vice-presidente ou o presidente do PMDB. Eu não quero aqui dizer que ele é absolutamente culpado dessas denúncias, eu quero que ele seja investigado. Estou pedindo que seja apreciada a denúncia, para fins posterior de impeachment”, disse o ex-governador.

Dilma exonera vice-diretor da Caixa indicado pelo PMDB

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço



A presidenta Dilma Rousseff exonerou mais um funcionário do governo indicado pelo PMDB.O vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Roberto Derziê de Santanna, foi desligado do cargo hoje (1º). O PMDB decidiu deixar o governo em decisão na última terça-feira (29).

Indicado pelos peemedebistas Moreira Franco e Geddel Vieira Lima, Derziê é funcionário de carreira da Caixa e trabalhou com o vice-presidente Michel Temer, que é presidente do PMDB, durante o período em que Temer atuou na articulação política do governo, até agosto do ano passado.

A exoneração foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Ainda não há indicação oficial de substituto. O governo também publicou nesta sexta-feira a destituição de Paulo Ricardo de Mattos Ferreira da diretoria da Casa da Moeda do Brasil. Para o lugar de Mattos, foi nomeado Jehovah de Araújo Silva Júnior.

Embora nos últimos dias outros nomes indicados pelo PMDB também tenham sido exonerados, como o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), Walter Gomes de Sousa; e o diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rogério Luiz Abdalla; o governo aceitou ontem (31) a indicação do partido e nomeou Luiz Otávio Oliveira Campos para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Campos foi senador e era secretário-executivo da Secretaria de Portos da Presidência da República, comandada pelo também peemedebista Helder Barbalho. A nomeação para o comando da agência precisa ser apreciada pelo Senado.

Verissimo passa bem após implante de marcapasso definitivo

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura



O implante de um marcapasso definitivo no escritor Luis Fernando Verissimo, 79 anos, foi feito nesta sexta-feira (1º) com sucesso no Rio, informou há pouco o Hospital Pró-Cardíaco, onde Veríssimo permanece internado na unidade coronariana. O estado de saúde do escritor é estável.

Verissimo foi internado há uma semana, com quadro de pneumonia e arritmia cardíaca. Na terça-feira (29), o escritor foi submetido a uma cirurgia para implantação de um marcapasso provisório.

Filho do escritor Érico Verissimo, Luis Fernando Verissimo tem mais de 60 títulos publicados. Entre eles estão O Clube dos Anjos e As Mentiras que as mulheres contam, além de cartuns e quadrinhos.

Foram as crônicas e contos que o tornaram um dos escritores contemporâneos mais populares no país. O Analista de Bagé, lançado em 1981, teve a primeira edição esgotada em uma semana.

Ministro da Justiça diz que momento é de “resistir a todas tentativas de golpe”

Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço



O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse hoje (1°), que, diante da crise política no país, o momento é de ter disposição para defender as conquistas sociais e populares que marcaram os últimos anos e manter a democracia.

“Neste momento não podemos mostrar fraqueza. Porque se mostrarmos fraqueza seremos dominados e corremos risco de retrocesso. É importante para cada um de nós resistir. Não temos de temer nada. Não podemos ter medo porque é o medo o que nos paralisa. Temos de ir para frente com serenidade, mas também com muita disposição”, disse Aragão durante a abertura das sessões de trabalho de 2016 da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. A cerimônia também lembrou os 52 anos do golpe militar de 1964.

“O momento é de mostrar nossa disposição e nossa garra. Conclamo a todos a resistir a todas as tentativas de golpe”, disse o ministro.

Segundo Aragão, o momento atual do país se parece, em diversos pontos, ao cenário que se via na época em que o regime militar tomou o poder. “Essa data de hoje tem de ser, para todos nós, um momento de reflexão sobre tolerância, sobre diálogo e sobre a necessidade de construirmos pontes, para que aquilo que aconteceu há 52 anos não volte a se repetir.”


O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, inaugura as sessões de trabalho da Comissão de Anistia em 2016, lembrando os 52 anos do golpe militar de 1964Wilson Dias/Agência Brasil

Aragão disse que o ministério está atento a pessoas que estão tomando iniciativas de ódio e de intolerância, e que não querem a democracia que, “com muito custo e muita dor”, foi conquistada no Brasil.

“As pessoas que ultrapassam a linha vermelha, e que tratam seus semelhantes com violência ou desprezo, seja no mundo real ou no mundo virtual, terão a devida resposta deste ministério”, enfatizou.

O ministro criticou o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff e disse que a tentativa contraria a decisão das urnas. “Não podemos tolerar que aqueles que não conseguiram ganhar na eleição queiram agora no tapetão quebrar a ordem democrática, fazendo um discurso jurídico que nada mais é do que um discurso oportunista e ideológico, disse.

Aragão disse que Dilma deve prosseguir seu mandato e “garantir qualidade de governança” para manter conquistas sociais alcançadas nos governos do PT.


Entenda os argumentos a favor e contra o impeachment de Dilma

POR NOTÍCIAS AO MINUTO


A defesa e a acusação argumentam os motivos pelos quais Dilma deve sofrer ou não o impeachment

Uma comissão especial na Câmara dos Deputados irá votar a abertura ou não do processo de impeachment da presidente Dilma.


A reportagem do G1 explica que os argumentos contra o processo, ou seja, a defesa de Dilma, é apresentada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e pelo professor de Direito Ricardo Losi Ribeiro, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Os argumentos a favor ficaram a cargo dos dois autores do pedido de impeachment, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior.

A publicação listou quais são os argumentos pró e contra o impeachment de Dilma; entenda.

PEDALADAS FISCAIS: prática que consistia em atrasar os pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos para melhorar, temporariamente, a situação fiscal do país. Devido aos atrasos nos repasses, BNDES e Caixa Econômica Federal tiveram que desembolsar recursos próprios para pagar programas sociais, como o Bolsa Família.

A favor do impeachment

O argumento apresentado pelo jurista Miguel Reale Júnior é de que "as pedaladas fiscais se constituíram num artifício, num expediente malicioso por via do qual foi escondido o déficit fiscal". "Essas pedaladas fiscais levaram a que a União contraísse empréstimos, créditos, com entidades financeiras das quais ela é a controladora. Isso é absolutamente proibido pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.

Ele ainda destaca que o fato de as pedaladas terem ocorrido em governos anteriores não invalida a denúncia. Reale Júnior afirma que a prática foi mais frequente e movimentou valores maiores no governo Dilma.

Contra o impeachment

O ministro Nelson Barbosa alega que as pedaladas "estavam de acordo com o entendimento do TCU [Tribunal de Contas da União] na época em que eles foram praticados". "Uma vez mudado o entendimento, também mudaram os atos", disse.

Barbosa explicou que, "em determinado mês, pode ocorrer que o valor que é transferido para a população não é exatamente igual ao valor que o governo transferiu ao agente financeiro". "Para lidar com isso, existe a conta suplemento, que acumula diferenças ou a favor da União ou bancos públicos", o que seria um "procedimento necessário", disse.

Segundo ele, o atraso no pagamento foi implementado, segundo ele, “corretamente”, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

CRIME DE RESPONSABILIDADE FISCAL

A favor do impeachment

De acordo com Miguel Reale Júnior, há crime de responsabilidade. "Tanto perguntam onde está o crime, aqui está o crime. (...)Tá no artigo 359 C: ordenar ou autorizar assunção de obrigação nos dois últimos quadrimestres. Foi o que aconteceu em 2014, nos últimos quadrimestres, durante o processo eleitoral. Está na Lei de Responsabilidade", disse o jurista.

“Tenho visto críticas de que irresponsabilidade fiscal não justificaria impeachment. Vamos voltar no tempo, o que acontecia antes da lei de responsabilidade fiscal? Os estados usavam dinheiro dos bancos públicos sem ter arrecadação, quebravam os bancos e o povo é que pagava a conta”, afirmou Janaína Paschoal se referindo à manobra de pedalada fiscal.

Contra o impeachment

Losi Ribeiro defende que mesmo que tivesse havido "pedalada fiscal", a violação teria sido contra a lei de responsabilidade fiscal – o que, para ele, não aconteceu. O professor afirma que, na lei de impeachment,a violação da lei de responsabilidade fiscal não pode ser considerada crime de responsabilidade.

A reportagem refere que, segundo Nelson Barbosa, o governo fez o "maior corte da história" em 2015 e, por isso, não pode ser acusado de cometer crime de responsabilidade nem de irresponsabilidade fiscal.

PERÍODO DE INVESTIGAÇÃO

A favor do impeachment

Miguel Reale Júnior rebateu argumentos de que Dilma não poderia ser punida por crimes cometidos no primeiro mandato, mas apenas por fatos ocorridos a partir de 2015. O jurista entende que o Supremo Tribunal Federal (STF) já fixou, em julgamentos, que, com base no princípio constitucional da moralidade, o agente público pode ser punido por fatos anteriores ao mandato.

Contra o impeachment

Nelson Barbosa e Ricardo Losi Ribeiro argumentam que a comissão deve verificar fatos referentes apenas ao primeiro mandato da presidente Dilma, pois, segundo Ribeiro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao autorizar o início do processo, se baseou apenas nos pontos da denúncia que se referem a 2015.

Segundo a defesa, fatos como a responsabilização de Dilma da época que ela participava do conselho da Petrobras, ou outros fatos que possam envolver a Operação Lava Jato estariam fora do escopo da comissão.

CORRUPÇÃO NA PETROBRAS

A favor do impeachment

A advogada Janaína Paschoal disse que as pedaladas fiscais, os créditos suplementares e o esquema de corrupção envolvendo a Petrobras estão conectados, bem como o "comportamento omissivo doloso da presidente [Dilma] diante do envolvimento de pessoas próximas a ela nesse episódio do 'petrolão'". Segundo ela, as pedaladas e os "créditos não autorizados" aconteceram porque "do outro lado estava acontecendo uma sangria".

Contra o impeachment

Ainda de acordo com o G1, Nelson Barbosa entende que a comissão "deve averiguar fatos decorrentes do atual mandato. Dentre os fatos apontados no atual mandato as indagações dizem respeito a dois temas principais: uma suposta edição de decretos de crédito suplementar em desacordo com a legislação vigente e a realização ou não de alguns atos fiscais ao longo de 2015 que estaria em desacordo com o entendimento do Tribunal de Contas da União". Nesse caso, não foi citado suposto envolvimento da presidente petista com o esquema de corrupção na Petrobras.

CRÉDITOS SUPLEMENTARES: uma das principais denúncias do pedido de afastamento da presidente Dilma é de que ela teria editado decretos para liberar R$ 2,5 bilhões em crédito extra, no ano passado, sem aval do Congresso Nacional.

A favor do impeachment

Janaína Paschoal afirmou: "Nós não estamos inventando nada. Abriram créditos bilionários sem a autorização desse Congresso, sabendo que não teria condição e rigidez financeira para cumprir. Mais uma ilusão que aconteceu na virada 2014-2015. Para poder dar dinheiro".

Contra o impeachment

Nelson Barbosa explica que os decretos respeitaram a Lei Orçamentária Anual de 2015. "No inciso 4º da LOA, há uma série de especificações e regras para abertura de crédito suplementar. E todos os decretos foram amparados por pareceres técnicos do Ministério do Planejamento”, disse.

A reportagem destaca que Barbosa também defendeu que a criação de um crédito suplementar "não implica necessariamente, nem gera automaticamente, um aumento de despesa" e que "nenhum dos seis decretos mencionados no pedido do processo de impeachment modificou a programação financeira de 2015".

RÁDIO CABRIOLA - Últimas notícias

www.radiocabriola.com
Conta de luz fica mais | barata a partir desta sexta
As pessoas que mantiverem o nível de consumo de energia elétrica terão redução na conta de luz em Abril. A partir de hoje (1º), o custo para produzir energia fica menor, com a entrada em vigor da bandeira tarifária verde, quando não há cobrança extra na conta de luz. A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que a redução média na conta ...
Viva Maria: Pesquisadora defende participação política contra o fascismo
Parece mentira, mas é verdade! Hojé é 1º de abril de 2016! Viva Maria, à luz da verdade, aproveita a data para falar sobre um Brasil em crise no atual cenário político. Esse foi inclusive o tema de um importante debate que aconteceu essa semana na Universidade Católica de Brasília. A professora Maria Valéria Duarte do Curso de Serviço Social c...
Comissão do Impeachment terá muito trabalho na semana que vem
O presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Rogério Rosso (PSD), se reúne com técnicos e consultores da Câmara para definir como será o cronograma de trabalho da próxima semana. Eles vão definir os horários das novas reuniões e respostas a questões de ordem feitas por parlamentares que integram a comissão. A próxima semana será...
Remédios estão mais caros 12,5% a partir de hoje
Os remédios estão mais caros a partir desta sexta-feira (1º). O aumento é de até 12,5% e fica acima da inflação, fato que não ocorria há dez anos e atinge todos os medicamentos com preço controlado pelo governo. O cálculo dos reajustes dos remédios é feito com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), que teve uma taxa de 10,36% entre...
Polícia Federal deflagra | nova fase da Lava Jato
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (1º) a 27ª fase da Operação Lava Jato para investigar a prática dos crimes de extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Nesta fase, denominada Operação Carbono 14, estão sendo cumpridas 12 ordens judiciais: três mandados de busca e apreensão e dois...
História Hoje: Cantor Antônio Moreira da Silva completaria 114 anos nesta sexta
Há 114 anos, nascia no bairro da Tijuca, no Rio de Janeiro, Antônio Moreira da Silva, o Kid Morengueira, o rei de samba de breque. Malandro, que, apesar da fama, se orgulhava de nunca ter nenhum dia ao trabalho por causa da boemia. História Hoje: Programete sobre fatos históricos relacionados às datas do calendário. É publicado desegunda a sex...
A Caminho dos Jogos: Brasil estreou na Olimpíada em 1920
O Brasil fez sua primeira participação nos Jogos Olímpicos em 1920, quando ganhou as suas três primeiras medalhas, todas no tiro esportivo. Até 2012 são 23 medalhas de ouro, 30 de prata e 55 de bronze somando 108 medalhas no total. Nos Jogos do Rio estarão em jogo 306 medalhas de ouro, 306 medalhas de prata e 359 medalhas de bronze. Faltam 126...
Moro deve passar investigação sobre Lula ao STF, decidem ministros
O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os processos que envolvem o ex-presidente Lula, que estavam com o juiz federal Sérgio Moro, vão ficar no STF. Na sessão dessa quinta-feira (31), oito ministros acompanharam o voto do relator Teori Zavascki, que determinou que os procedimentos que envolvam a interceptação de conversas telefônic...
Governo seguiu estritamente a lei, disse ministro à comissão de impeachment
A comissão especial do impeachment ouviu nessa quinta-feira (31) o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o professor de direito Ricardo Lodi Ribeiro. Eles afirmaram que não existe base legal para o pedido de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. A audiência durou pouco mais de três horas até o começo da Ordem do Dia no plenário da Câmara....
Para ouvir no site: CLIQUE AQUI / Para ouvir no celular baixe nosso APP: CLIQUE AQUI / Para ouvir aqui, clique no player:

STF deve decidir semana que vem pedido de impeachment contra vice

POR NOTÍCIAS AO MINUTO



O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribuinal Federal (STF), foi designado relator do processo

 
Nesta sexta-feira (1), chegou à corte um processo de pedido de abertura de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB-SP).


Segundo informações da Folha de S.Paulo, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribuinal Federal (STF), foi designado relator do processo. Ele deve decidir sobre o caso na próxima semana.

De acordo com a publicação, o advogado mineiro Mariel Márley Marra, autor do pedido, alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Na peça enviada ao STF, Marra afirma que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que arquivou o processo, não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso e que teria obrigação de instaurar uma comissão para que esse colegiado decidisse se o pedido de impeachment tem ou não fundamento.


"Michel Temer quer assaltar o poder", diz senador Lindbergh

POR NOTÍCIAS AO MINUTO




O petista criticou duramente o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e o o programa Uma Ponte Para o Futuro

 
Em sessão plenária do Senado Federal, ocorrida esta semana, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele afirma que o "crime" pelo qual está sendo acusada a petista, o das "pedaladas fiscais", também foi cometido pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), por exemplo. O senador frisou ainda que o programa Uma Ponte Para o Futuro é o programa mais "anti-povo" que ele já viu na vida. Ele enterra a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).


Veja trechos do discurso do senador:

"Vocês tentavam construir uma narrativa que era o crime, o PT, a corrupção. O que está parece aqui não é isso. Quantos investigados do PSDB, de outros partidos estão aqui também.

Primeiro é preciso entender o tamanho da crise do nosso sistema representativo. Vamos aos fatos. O impeachment está previsto na constituição, porém é preciso um crime de responsabilidade. Qual é o crime? Créditos suplementares.

Foram 6 créditos assinados pela presidente Dilma. Pelo governador Geraldo Alckmin foram 31. Vou analisar todos. 14 governadores fizeram isso. Vamos tirar todo mundo então.

É golpe, pois não há base jurídica. A OAB usa os mesmo argumentos do primeiro pedido de impeachment e colocam a delação do Delcídio como verdade absoluta e incontestável. Mas e a parte que ele fala do PSDB? E do vice-presidente Michel Temer? Inclusive, Temer também assinou decretos de créditos suplementares. Onde está a coerência?

O que está acontecendo não tem como os senhores contestarem. É um golpe parlamentar. Michel Temer que assaltar o poder. As ruas querem mais investigações".

Diap: Veja os 55 projetos de lei que ameaçam os direitos dos cidadãos

POR NOTÍCIAS AO MINUTO



De acordo com o Diap, muitas desses projetos de lei (PL) têm sido vendidos aos cidadãos como instrumentos o desenvolvimento, mas, na verdade, são um retrocesso político

A assessoria do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) levantou as principais matérias em trâmite no Congresso Nacional que, segundo eles, podem retirar direitos de trabalhadores, mulheres, populações e minorias.



De acordo com o Diap, muitas desses projetos de lei (PL) têm sido vendidos aos cidadãos como instrumentos o desenvolvimento, mas, na verdade, são um retrocesso político.

Veja a lista com os PL's em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal:

a) Trabalhador

1. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho(PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado)

2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos(PEC 18/2011 – Câmara);

3. Instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador(PL 427/2015 – Câmara);

4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho(PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);

5. Suspensão de contrato de trabalho(PL 1875/2015 – Câmara);

6. Prevalência do negociado sobre o legislado nas relações trabalhistas(PL 4193/2012 – Câmara);

7. Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho(PL 7341/2014 – Câmara);

8. Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato(PL 8294/2014 – Câmara);

9. Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora(PL 3785/2012 – Câmara);

10. Estabelecimento do Código de Trabalho(PL 1463/2011 – Câmara);

11. Redução da jornada com redução de salários(PL 5019/2009 – Câmara);

12. Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos(PL 6411/2013 – Câmara);

13. Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores(PL 6906/2013 – Câmara);

14. Regulamentação da emenda constitucional 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal(PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado);

15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos(PL 450/2015 – Câmara);

16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa(PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);

17. Susta a Norma Regulamenta 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos(PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado);

18. Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica(PL 5140/2005 – Câmara);

19. Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho(PL 2409/2011 – Câmara);

20. Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto(PDC 1358/2013 – Câmara);

21. Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário(PDC 1615/2014 – Câmara);

22. Estabelecimento da jornada flexível de trabalho(PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara);

23. Estabelecimento do trabalho de curta duração(PL 3342/2015 – Câmara);

24. Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal(PEC 127/2015 – Senado);

25. Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil(PL 3871/2015 – Câmara);

26. Reforma da execução trabalhista(PL 3146/2015 – Câmara).

b) Petróleo

27. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal(PL 6726/2013 – Câmara);

28. Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão(PL 6726/2013);

c) Gestão das entidades públicas

29. Estabelecimento de independência do Banco Central(PEC 43/2015 – Senado);

30. Privatização de todas as empresas públicas(PLS 555/2015 – Senado);

31.Proibição de indicar dirigente sindical para conselheiros dos fundos de pensão públicos(PLS 388/2015 – Senado);

d) Dignidade da pessoa humana

32. Estabelecimento do Código de Mineração(PL 37/2011 – Câmara);

33. Demarcação de terras indígenas(PEC 215/2000);

34. Cancelamento da política de Participação Social(PDS 147/2014 – Senado);

35. Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde(PL 5069/2013 – Câmara);

36. Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero'' e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. É um total retrocesso para todo ciclo das políticas(MPV 696/2015 – Senado);

37.Instituição do Estatuto do Nascituro – provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal(PL 478/2007 – Câmara);

38. Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado(PL 6583/2013 – Câmara);

39. Redução da maioridade penal(PEC 115/2015 – Senado);

40. Flexibilização do Estatuto do Desarmamento(PL 3722/2012 – Câmara);

41. Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais(PLS 513/2011 –Senado);

42. Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo(PLS 2517/2015 – Senado);

43. Atribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do exame do mérito das Propostas de Emenda à Constituição (PEC), acabando com as comissões especiais(PRC 191/2009 – Câmara);

44. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF(PEC 99/2001 – Câmara).

e) Terra e questões agrárias

45. Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural(PL 5288/2009 – Câmara);

46. Alteração da Lei 5.889/1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural, e a Lei 10.101/2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores no lucro ou resultados da empresa, visando a sua adequação e modernização(PLS 208/2012 – Senado);

47. Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse(PLS 251/2010 – Senado);

48. Alteração da Lei 8.629/1993, para dispor sobre a fixação e o ajuste dos parâmetros, índices e indicadores de produtividade(PLS 107/2011 – Senado);

49. Regulamentação da compra de terra por estrangeiros(PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 – Câmara);

50. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício(PLC 34/2015 – Senado).

f) Direitos do serviço público

51. Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho(PLP 248/1998 – Câmara);

52. Instituição de limite de despesa com pessoal(PLP 1/2007 – Câmara);

53. Criação do Estatuto das Fundações Estatais(PLP 92/2007 – Câmara);

54. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores(PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara); e

55. Extinção do abono de permanência para o servidor público(PEC 139/2015 – Câmara).

Dilma: “não vamos permitir que nossa democracia seja manchada”

Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio



A presidente Dilma Roussef disse que “precisamos nos manter vigilantes e oferecer resistências às tendências antidemocráticas e às provocações"Elza Fiúza/Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (1º) que a democracia no Brasil está “ameaçada” e que as regras do jogo não podem ser rompidas, porque, caso contrário, torna a relação entre as pessoas “problematizada”. Ela lembrou que, na ditadura, a relação é de imposição e que não há democracia “quando o direito de alguns é atropelado pelo arbítrio de outros”.

“Hoje, precisamos nos manter vigilantes e oferecer resistências às tendências antidemocráticas e às provocações. Nós não defendemos qualquer processo de perseguição de qualquer autoridade porque pensa assim ou assado. Nós não defendemos a violência. Eles [os opositores] defendem. Eles exercem a violência. Nós, não. Sem democracia, a estrada das lutas pela igualdade, contra o preconceito será muito mais difícil. Por isso, nós não vamos permitir que nossa democracia seja manchada”, disse Dilma, que enfrenta um processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

Ela discursou para uma plateia de representantes de movimentos sociais e sindicais ligados ao campo e integrantes de comunidades quilombolas e do movimento negro que gritaram “Não vai ter golpe, vai ter luta” e “Viva a democracia”. No evento, Dilma assinou 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária e regularização de territórios quilombolas, no total de 56,5 mil hectares.

Esta semana, Dilma recebeu o apoio de intelectuais e artistas e de movimentos sociais ligados à moradia. Na semana passada, juristas foram ao Palácio do Planalto em defesa de Dilma e contra o impeachment.


Ator negro retirado de avião em Salvador avalia processar empresa

Sayonara Moreno – Correspondente da Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio



Ator Érico Brás diz ter sido tratado de forma rude por funcionário da AviancaSayonara Moreno/Agência Brasil

Depois de ser retirado pela Polícia Federal de um voo da empresa Avianca, o ator Érico Brás informou que vai analisar quais medidas judiciais poderá tomar contra a companhia aérea.

Em entrevista à Agência Brasil, o ator, que é negro e faz parte do elenco da Rede Globo de Televisão, disse ter sido tratado de forma rude por um funcionário da empresa, que não estava identificado, mas ele acredita que se trata do comandante da aeronave.

A situação, segundo ele, ocorreu no voo Salvador-Rio de janeiro, no início da manhã de ontem (31). “Eu e minha esposa seguíamos de Salvador para o Rio de Janeiro. Ao acomodar as bagagens, a minha esposa foi recomendada pela comissária a colocar o volume sob a poltrona da frente por não caber no compartimento de cima. Depois, veio um funcionário, que acredito ser o comandante, e disse, em tom grosseiro, que a bagagem não poderia ser colocada ali. Pedi que conseguisse um lugar para a bolsa, mas ele pegou o objeto bruscamente e jogou no compartimento superior, apertando contra as outras bagagens. Minha esposa chamou atenção dele, educadamente,  porque havia objetos que poderiam quebrar lá dentro [da bolsa]. Falei que ele não poderia agir assim, de forma desrespeitosa, quando me ordenou a sair da aeronave”, relata o artista.

Perigo

Érico conta, ainda, que, depois do ocorrido, o funcionário - que ele acredita ser o comandante da aeronave -  pediu a retirada dele e da esposa por considerá-lo uma ameaça ao voo. Por isso, acionou a Polícia Federal, que foi ao avião pedir a saída do ator.

“A gente não se recusou [a sair] em momento nenhum, mas nós questionamos o tratamento que ele nos dispensou por estar aparentemente nervoso. Mesmo assim, a polícia nos retirou da aeronave sob a alegação de que o comandante é a autoridade do avião. Não entendo como éramos uma ameaça ao voo, se fomos levados para outro voo, sem o acompanhamento da polícia. Havia apenas um funcionário da Avianca nos acompanhando”, explica Brás.

“Eu pedi desculpas aos demais passageiros, que tinham compromissos e, por isso, eu saí do avião sem questionar muito o que estava havendo. Deixei claro que sairia apenas por isso, mas que não poderia aceitar aquele tipo de tratamento, que considerei mal educado”, completou. Brás disse que, junto com ele e a esposa, outras oito pessoas deixaram a aeronave, em solidariedade pelo ocorrido.

Ele conta que registrou queixa na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e que os demais passageiros fizeram a denúncia contra a atitude do funcionário na ouvidoria da Avianca.

Intolerância

Para o ator, apesar de não ter ouvido palavras ofensivas ou racistas, o comportamento do provável comandante reflete uma situação frequente no Brasil: a intolerância associada à cor ou classe social. Ele acredita, ainda, que o fato de ser artista da Rede Globo intensificou a situação, já que não poderia tomar uma atitude mais brusca ou insistente por ser uma pessoa pública.

“São coisas que deixam a gente muito chateado, que sentimos ser a agravação do fato de sermos artistas e estarmos numa situação em que não podemos reagir com mais firmeza. Esse tipo de tratamento é geralmente dispensado para a gente. Quem tem determinada cor ou classe social não tem esse tipo de tratamento. As coisas ganham proporção pelo fato de eu ser artista ou até por uma questão de cor. Mas sabemos que existe o racismo institucional, que é velado e não fica nítido no comportamento de algumas pessoas”, desabafou.

“Estou em contato com o advogado para vermos qual o caminho. A emissora em que trabalho ofereceu apoio jurídico e nós estamos avaliando como proceder judicialmente quanto a isso”, revelou Érico Brás.

Em nota, a Avianca informou que “o passageiro em questão foi retirado do voo por agentes da Polícia Federal por se recusar a cumprir e atender reiteradas solicitações de segurança feitas pelos comissários, no estrito cumprimento de suas funções”.

Além disso, a companhia explicou que a situação ocorreu com um comissário de bordo, mas o pedido de retirada do ator foi feito pelo comandante da aeronave, já que “é o único que tem essa autoridade”. A Anac confirmou a denúncia feita por Érico Brás e disse que a área técnica responsável “verificará se houve descumprimento das normas de aviação civil”.


Movimentos sociais ligados ao campo e aos quilombolas discursam em apoio a Dilma

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso




Durante anúncio de medidas para fortalecer o desenvolvimento rural, Dilma recebeu apoio de representantes de movimentos sociaisElza Fiúza/Agência Brasil


Integrantes de movimentos sociais ligados ao campo manifestaram hoje (1º), no Palácio do Planalto, apoio à presidenta Dilma Rousseff em discursos durante cerimônia de anúncio da desapropriação de terras para reforma agrária e regularização de territórios quilombolas.

O coordenador da Pastoral Negra, Bruno Coelho, defendeu os valores democráticos e o respeito à soberania popular expressa nas últimas eleições presidenciais. Em nome dos movimenos negros, ele entregou um manifesto de apoio à presidenta, que sofre um processo de impeachment na Câmara dos Deputados.

“A posição de nossa luta histórica em defesa dos valores democráticos, sem nenhum passo atrás na consolidação das conquistas, direitos e cidadania, ameaçados no contexto atual por setores retrógrados da nação, nos delega o compromisso de defender a democracia e o respeito à soberania popular expressa nos milhões de votos do povo brasileiro nas últimas eleições presidenciais”, disse.

A integrante da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Kátia Penha, afirmou que o segmento é contrário ao pedido impeachment e repudia o desrespeito demonstrado contra os princípios da democracia. Segundo ela, os quilombolas acreditam no projeto de governo da presidenta Dilma.

“Nesse momento de crise política e ideológica, entendemos que é necessário que o povo brasileiro volte a dialogar e se unir para que sejamos capazes de retomar o crescimento do país em todos os sentidos.”

Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), disse que os integrantes do movimento são contrários ao “golpe” e que os trabalhadores vão enterrar essa tentativa articulada contra a presidenta Dilma.

“Estamos aqui hoje com o povo de terreiros, da agricultura familiar e os sem-terra. 'Eles' estão reclamando porque aqui a gente é contra o golpe. Não vamos permitir golpe”, acrescentou.

Contag

O secretário de Administração e Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos, pediu que os recursos para reforma agrária não sofram cortes. Segundo ele, os 21 decretos para desapropriação de terras assinados hoje ainda representam pouco, mas são o sinal de avanço da reforma agrária no governo Dilma.

No fim do discurso ele disse que os integrantes da Contag participaram das manifestações de ontem (31) pela defesa da democracia. “Vai ter reforma agrária, vai ter luta e não vai ter golpe”, destacou Santos.

Na quarta-feira (30), integrantes de movimentos sociais também discursaram no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de lançamento da terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida 3. em apoio à presidenta Dilma e contra o pedido de impeachment.


Ministro da Justiça pede que as pessoas “baixem a bola” nas discussões políticas

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso



Ao lado de dom Leonardo Ulrich Steiner, Eugênio Aragão disse ser preciso desacelerar para enfrentar as dificuldades do pais Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, pediu hoje (1º) que as pessoas tenham calma durante os debates políticos. Ele disse que se preocupa com o sentimento de raiva e ódio que aflora por causa das divergências políticas e da intolerância a respeito de opções de vida de cada pessoa. “Precisamos baixar a bola, precisamos desacelerar para que tenhamos serenidade nesse momento, de modo a enfrentar as dificuldades do país. Está na hora”, afirmou.

Aragão participou hoje, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da assinatura de uma nota conjunta  conclamando o povo brasileiro a buscar uma solução pacífica para a crise política e repudiar qualquer forma de violência. Além do Ministério da Justiça e da CNBB, o Ministério Público Federal e o Instituto dos Advogados Brasileiros também pediram equilíbrio e racionalidade diante do atual cenário do país.

“Parece que há grupos de pessoas interessados no 'quanto pior, melhor'. Com isso, deixam o país com dificuldades de manter a qualidade de sua governança e a economia em suspenso e na insegurança”, acrescentou o ministro, esclarecendo que é preciso garantir que os três poderes funcionem regularmente.

Segundo Eugênio Aragão, como a votação das eleições presidenciais de 2014 terminou com uma diferença pequena entre os candidatos, “isso levou muita gente a achar que estava legitimado em trabalhar contra o resultado das eleições. Isso não é bom e pode nos infestar.” “É importante sim, na democracia, que haja revezamento no poder, mas esse revezamento só é possível de forma tranquila se todos nós enxergarmos o outro alguém tão legitimado quanto nós”, argumentou.

De acordo com o ministro, a Polícia Federal investigará os casos de criminalidade, como ataques a pessoas e a sedes de partidos e instituições. Ele adiantou o reforço da segurança para autoridades que estão passando por constrangimentos por causa de sua posição.

O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, disse que a nota das entidades é apartidária e que a CNBB não se posiciona contra ou a favor de um possível impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “A Constituição prevê o impedimento. O que é preciso verificar é se o motivo que se está dando tem fundamento ou não”, alertou dom Leonardo.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Intolerância

Para o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios, o documento das entidades é um alerta sobre os perigos da intolerância e das agressões físicas e morais, especialmente aquelas feitas pelas redes sociais.

“Têm nos preocupado as mensagens de ódio e ressentimento que passam pelas redes e que não chegam somente às divergências políticas, mas atingem às diversas categorias de pessoas, como negros, judeus, mulheres e gays.”

Conforme o ministro da Justiça, nas redes sociais as pessoas dizem coisas que não diriam se os interlocutores estivesse frente a frente. “Ele não olha nos olhos. Ele olha para um monitor e ali, me parece, afloram aqueles instintos mais primitivos das pessoas. Muitas vezes se escondem no anonimato. É a mesma fonte de perversidade que anima, por exemplo, a pornografia infantil na rede. É o anonimato.”.

Eugênio Aragão destacou que os conflitos dentro das famílias e dos grupos de amigos devem ser evitados. “É uma coisa que nos afeta na nossa profunda intimidade e isso cria uma cultura da insatisfação, de violência e até de uma psicose coletiva. Temos de ultrapassar isso para podermos resolver os problemas do país”, concluiu o ministro.