Egito condena criança de três anos à prisão perpétua

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Um menino de apenas três anos foi condenado à prisão perpétua por um crime que ele supostamente cometeu quando tinha um ano e quatro meses.

De acordo com a CNN, a identidade da criança foi confundida com a de um dos acusados de matar três pessoas e sabotar a propriedade pública e privada. Outras 115 pessoas foram condenadas pelo crime, que ocorreu em janeiro de 2014, durante protestos contra o governo.

Segundo a BBC, o menino recebeu a notícia da pena enquanto brincava em casa. Agora, seu advogado está juntando documentos para provar que o menino tinha um ano na época do crime.

Fontes ouvidas pela emissora afirmam que a corte deveria ter sentenciado um adolescente de 16 anos no lugar da criança. Ainda não está claro o que irá acontecer com o pequeno Ahmed Mansour Qurani Ali.

Em 2014, a ONU alertou que o sistema judicial do Egito não oferecia garantias de julgamentos justos e que muitos processos eram permeados por irregularidades.

No mesmo ano, a polícia fez a primeira busca por Ahmed , e quando se deu conta de que ele era um bebê, deteve seu pai, que ficou preso durante quatro meses.

Papa recebe presidente argentino e debatem a pobreza e o narcotráfico

Da Agência Lusa Edição: Valéria Aguiar


A luta contra a pobreza e  o narcotráfico, foram os temas discuitdos com o Papa Francisco, disse MacriArquivo/EBC

O papa Francisco e o presidente da Argentina, Maurício Macri, reuniram-se em audiência privada no Vaticano, e trataram da situação na Argentina e da luta contra a pobreza e o narcotráfico.

Estas declarações foram prestadas aos jornalistas por Macri, em Roma, após a reunião, que durou 22 minutos.

“Falamos de forma geral da importância de termos em agenda pontos fundamentais como a unidade dos argentinos, a luta contra a pobreza e  o  narcotráfico”, disse o presidente argentino.

Macri qualificou a reunião como um “encontro entre dois velhos conhecidos” e mencionou a relação que tinham em Buenos Aires, quando Jorge Bergoglio [papa Francisco] era arcebispo e ele o alcaide da cidade.

O Chefe de Estado da Argentina disse que revelou a Francisco a “preocupação para unir os argentinos” e a necessidade de “deixar para trás os rancores” para se trabalhar numa “agenda comum” que leve o país “até ao futuro” e que resolva “os problemas de pobreza”.

Sobre este ponto, Macri afirmou que o pontífice se mostrou favorável a que os argentinos evitem “as posições extremistas para encontrarem pontos de encontro e trabalharem em conjunto”, e também realçou “a importância de recuperar a cultura do trabalho”.

“Eu comentei, e ele concordou comigo, que é muito importante que a Argentina volte a estabelecer relações com o mundo para que desta forma inicie um processo para atrair investimentos que fomentem o trabalho”, afirmou.

Também conversaram sobre a instituição Scholas Ocurentes, impulsionada por Bergoglio em 2013 e que se esforça para promover a integração social e a paz por maio da tecnologia, a arte e o desporto; e sobre a colaboração entre o Governo argentino e a Igreja Católica, noticiou a Efe.

O Presidente argentino reconheceu que o papa lhe deu vários conselhos: “Disse-me que tivesse paciência e que não hesite em enfrentar os problemas graves que são o narcotráfico e a corrupção, que fazem grande dano e obstaculizam oportunidades aos que menos têm”, disse.


Polícia Civil indicia Roberto Jefferson e mais seis por fraudes em Furnas

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar


A Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou hoje (27) sete suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro na estatal Furnas Centrais Elétricas. Entre os indiciados no relatório encaminhado hoje ao Ministério Público, está o ex-deputado federal Roberto Jefferson, por lavagem de dinheiro, além de empresários e lobistas. De acordo com a titular da Delegacia Fazendária, Renata Araújo, o esquema, que ficou conhecido como “lista de Furnas” era feito entre 2000 e 2004.

Ainda segundo a Polícia Civil, um dos responsáveis pelo esquema era o então diretor de Planejamento, Engenharia e Construção, Dimas Fabiano Toledo, que foi beneficado pela prescrição do crime, por ter mais de 70 anos.

Por meio de nota, a Polícia Civil explicou que há indícios de superfaturamento de obras e serviços por Furnas, durante as construções das usinas termelétricas de São Gonçalo, no Grande Rio, e Campos, no norte do estado. O dinheiro era usado para financiar ilegalmente campanhas políticas e enriquecer agentes públicos, políticos, empresários e lobistas.

A ação começou na Justiça Federal, mas acabou sendo passada para a Justiça Estadual, pelo fato de Furnas ser uma empresa de economia mista e pelo desvio de fundos envolver obras de usinas dentro do estado do Rio. Estima-se que o dinheiro desviado ilegalmente para campanhas chegue a R$ 54,9 milhões.


Participantes do G-20 discutem instrumentos para promover confiança econômca

Da Agência Lusa Edição: Valéria Aguiar


 Os países do G20 acertaram, hoje, em Xangai (China), usar "todos os instrumentos políticos" disponíveis, incluindo estímulos monetários e orçamentais, para promover a confiança econômica, "preservar e fortalecer a recuperação" da economia, divulgou a Bloomberg. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa representa o Brasil no encontro.

Segundo um comunicado divulgado hoje (27) pela Bloomberg News, os ministros das Finanças das grandes potências que integram o G-20, reunidos na sexta-feira e no sábado, chegaram a acordo quanto ao uso de "todas as ferramentas políticas", que incluem ainda as reformas estruturais, tanto "individual como coletivamente", de acordo com o rascunho do comunicado final dos ministros das Finanças do G-20.

O texto destaca a necessidade dos grandes bancos centrais continuarem ou mesmo aumentarem as suas políticas "já ultra-acomodatícias".

"As políticas monetárias apoiarão a atividade e a assegurar a estabilidade dos preços", mesmo que elas não consigam por si só conduzir "a um crescimento sustentável", refere o comunicado, cuja versão final será apresentada hoje à noite.

A política orçamental, que significa para os Estados um aumento das despesas públicas para consolidar a atividade, deverá ser implementada de forma "flexível", diz o projeto de comunicado.

Os ministros das Finanças do G-20 deram início ao encontro na sexta-feira, que ficou marcado pela existência de "claras diferenças" entre os Estados-Membros, após uma intervenção violenta do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, contra as políticas de estímulo.

Os estímulos orçamentais "perderam sua eficácia" e as políticas monetárias ultra-acomodatícias "poderão tornar-se contraproducentes", tendo em conta "os seus potenciais efeitos adversos", insistiu.

As grandes potências devem concentrar-se nas suas verdadeiras tarefas, como as reformas estruturais, afirmou Schäuble.

Pelo contrário, vários membros do G20, com os Estados Unidos e a União Europeia (UE) na liderança, levantaram as suas vozes em defesa de uma maior flexibilização monetária.


FHC será investigado pela Polícia Federal por pagamentos à ex-amante

Estadão Conteúdo




O Ministério da Justiça divulgou nesta sexta-feira, (26) que a Polícia Federal abriu um inquérito para investigar as suspeitas de crimes cometidos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso envolvendo o envio de dinheiro para e jornalista com quem teve um caso extraconjugal, Mirian Dutra, na Espanha por meio de um contrato da empresa Brasif Exportação e Importação S. A .

O inquérito correrá sob sigilo de Justiça e terá como base as afirmações da jornalista em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, na qual ela afirmou que o ex-presidente, com quem teve um caso extraconjugal, assinou um contrato fictício com a empresa pelo qual recebeu US$ 3 mil mensais entre 2002 e 2006. Ainda segundo Mirian, o ex-presidente teria enviado, por meio de contas no exterior, dinheiro para sustentar ela e seu filho Tomás no exterior quando ainda comandava o País.

A jornalista afirma ainda que chegou a ser "exilada", pois teria sofrido pressão para não voltar ao Brasil na época em que FHC disputava a reeleição. O ex-presidente admitiu ter contas no exterior e ter dado um apartamento de 200 mil euros a Tomás, filho de Mirian, mas negou ter cometido irregularidades e mesmo ter participado do contrato da Brasif com Mirian.

A Brasif foi concessionária das lojas de free shop em vários aeroportos brasileiros até 2006 e hoje atua em diferentes ramos. A empresa também divulgou nota afirmando que FHC não teve participação na contratação de Mirian Dutra.

Jennifer Garner sobre separação de Ben Affleck: 'Ninguém precisa odiá-lo por mim. Eu não o odeio'

HuffPost Brasil


A atriz norte-americana Jennifer Garner, 43, finalmente quebrou o silêncio a respeito de sua separação de Ben Affleck após dez anos de casamento, em junho de 2015.

O fato, que tem sido amplamente coberto pela mídia - e muitas vezes de modo invasivo - é esclarecido por Garner, que agora conta a história de seu ponto de vista em uma entrevista sincera e tocante à Vanity Fair.

Affleck foi acusado de ter traído a ex-esposa com a babá dos três filhos que o casal teve junto. Mas a atriz desmente essa história: "Ela não teve nada a ver com nossa decisão de nos divorciar".

"Ninguém precisa odiá-lo por mim. Eu não o odeio. Certamente, nós não temos que bater no cara. Não se preocupem - meus olhos ficaram bem abertos durante o casamento. Estou tomando conta de mim."



Em um dos momentos mais emocionantes da entrevista, a atriz diz que o relacionamento dela com Affleck foi verdadeiro.

"Foi um casamento de verdade. Não foi para as câmeras. E foi uma enorme prioridade para mim ficar nele. E isso não funcionou", declarou.

"Eu não me casei com a estrela de cinema gorda" - em 2005, quando se casaram, ambos já eram muito famosos - "e eu voltaria no tempo e faria de novo essa decisão."

"Você não pode ter [facilmente] três bebês e muito do que nós tivemos. Ele é o amor da minha vida", disse. "O que eu vou fazer a respeito disso?"

Mas o amor pode ser complicado - e nem tudo foi um mar de rosas para os dois.

"Ele é a pessoa mais brilhante em qualquer lugar, a mais carismática e generosa. É que ele é um cara complicado", explicou.

"Eu sempre digo, 'quando sol dele brilha em você, você percebe'. Mas quando o sol está brilhando em outro lugar, é frio. Ele pode projetar uma sombra e tanto."

Garner está trabalhando na divulgação de seu novo filme, o drama religioso Miracles from Heaven, que chega nos cinemas dos Estados Unidos em março.

Lado negativo da maternidade ainda é tabu, afirma psicóloga

Agência Brasil  |  De Bruna Ramos e Adriana Franzin


Um desafio não aceito e uma nova proposta: mostrar a realidade da maternidade, sem hipocrisia. Bastaram estes dois ingredientes para Juliana Reis virar assunto na internet e fora dela. A carioca, de 25 anos, recusou participar do “Desafio da Maternidade”, espécie de corrente do Facebook que convidava mães a postarem três fotos que representassem a alegria da maternidade. Em vez disso, Juliana, mãe de Vicente, que ainda não tem dois meses, sugeriu um novo desafio, onde o desconforto, o medo e as experiências ruins fossem o foco dos registros compartilhados.


A coragem e o desabafo de Juliana, que disse que ama o filho, mas detesta ser mãe, gerou uma avalanche de insultos e julgamentos. Sua página chegou a ser bloqueada na rede social. Porém, muitas outras mães apoiaram a carioca e ajudaram a evidenciar a pressão que a sociedade exerce sobre mulheres que não se sentem tão satisfeitas com a maternidade.

Autora da comunidade Mãe Solo, onde posta tirinhas que representam a maternidade sem idealizações, a designer Thaiz Leão revela que recebe muitas críticas. “Até as críticas eu tento retratar no meu trabalho, afinal elas são as ferramentas fundamentais da repressão.” A ilustradora defende que a maternidade seja discutida de forma amplificada, “não para destruir a entidade da mãe, mas para reconstruir as relações que a sociedade cria com a mulher, seu corpo e sua escolhas”.


Outra mãe que nadou contra a corrente no desafio da maternidade foi Natália Pinheiro, de 25 anos. Apesar de ter participado da brincadeira, e ter postado três lindas fotos com o filho, a paulista desabafou sobre como não ama ser mãe. “Eu amo o Yuri. Amo com um amor que torna algumas privações mais suportáveis, algumas dores mais velozes, algumas lágrimas menos solitárias. Eu amo o Yuri, mas eu não amo ser mãe”, escreveu a estudante.


Carol* encontrou na internet um espaço de desabafo para suas angústias maternas. No blog Odeio ser Mãe, ela reúne textos e depoimentos de mães que sofrem muito com essa condição. Para ela, o exercício da maternidade exige uma dedicação que é desgastante, a ponto de declarar que se arrependeu de ter tido um filho. A funcionária pública, formada em História, diz que não deixa de oferecer o carinho e boas condições para o desenvolvimento saudável de Caio*, de 12 anos, mas não esconde o remorso de ter que abrir mão de seus anseios pessoais por conta dele: "Muita gente não entende como posso criar meu filho bem, botar fotos felizes no Facebook e me arrepender de tê-lo tido. Mas digo que é possível, sim. Acho que minha vida teria tomado um rumo bem melhor sem ele. Eu teria crescido mais, como pessoa, como profissional, como mulher".

Ela culpa o despreparo e o preconceito social por isso. "Se arranjo um namorado novo, logo sou condenada. Se quero ter uma noite de folga e me divertir, ir à uma festa, sou tratada como uma mãe desnaturada. Se estou cansada, sou reprimida ("Pariu, então se vire! Na hora de fazer foi bom, né?"). Meus pais me ajudam demais na criação do Caio (o pai mora em outro estado, nunca ajudou) e meu pai inclusive me mima muito. Não tenho do que reclamar nesse ponto. Mas a sociedade em geral me trata apenas como 'mãe'. Tudo é mais difícil. É mais difícil arranjar emprego, arranjar namorado, organizar a vida. Aliás, hoje mesmo um desconhecido no twitter ficou me mandando ofensas porque "eu não deveria ter tempo para ter conta no twitter", como se eu não pudesse ter vida além da maternidade", conta ela.

Em seu texto "Amo meus filhos, mas odeio ser mãe", publicado no site Cientista que virou mãe, Ana Rossato defende que não há espaço para mulheres e seus filhos na sociedade. Como se a elas fosse reservado o espaço particular de suas residências e não o trabalho, a faculdade, a rua.

"Não é que eu não goste dos meus filhos. Eu não gosto de que, por ter filhos, eu precise ter meu acesso à educação comprometido por conta de instituições que não pensam em um espaço que acolha mulheres e crianças.
Amo meus filhos. Mas não gosto de ser barrada em entrevistas de emprego na hora em que respondo se tenho ou pretendo ter crianças.
Adoro meus filhos. Mas detesto esse olhar crítico que recebo quando estou em um restaurante, ou em uma loja, ou mesmo em uma exposição de arte, afinal eu deveria estar em casa, porque criança pequena “atrapalha”.
Eu adoro ver meus pequenos dormirem. Mas realmente odeio a carga de trabalho que eu e meu companheiro precisamos ter para vivermos minimamente bem.
Adoro nosso tempo em família. Mas detesto a péssima mobilidade urbana que não pensa nas crianças, sendo impossível sair de carrinho em muitas e muitas cidades, ou mesmo pegar um ônibus com segurança e, com isso, impede mulheres e crianças de ocuparem os espaços públicos."

A cientista social mãe de três crianças explica que o papel idealizado e socialmente aceito de mãe implica em uma anulação da personalidade própria que muitas mulheres simplesmente não aceitam. "É sintomático perceber que todos os papéis que a mulher assume têm as mesmas características: a mãe boa é aquela que interrompe por completo a sua vida para acolher as necessidades dos filhos; a esposa ideal é aquela que serve de apoio e base para as conquistas do seu marido; a funcionária ideal é aquela que não se importa em fazer do seu trabalho a sua segunda casa. Todo papel que a mulher cumpre tem como fundo a negação de si em prol do outro. É doentio reduzir um ser humano inteiro e complexo a uma função, por mais especial que ela seja", afirma.

De acordo com a psicóloga Maria Cecília Mattos, responsável pelo blog Maternidade no Divã, a ideia que aparece no imaginário coletivo, de que o amor materno é simples e livre de conflitos, não é verdadeira. “O amor materno é ambivalente, ambíguo e complexo, e a maternidade pode despertar na mulher muitas emoções.” A especialista em psicologia perinatal e obstétrica afirma que apesar do lado negativo da maternidade ainda ser um tabu, cada vez mais surgem mulheres com coragem de expressar seus sentimentos e desconstruir a imagem idealizada que a sociedade tem das mães. “No entanto, se por um lado essa exposição une muitas mães, que já não se sentem tão sozinhas com seus sentimentos negativos, por outro pode chocar muita gente que ainda acredita que a maternidade é uma experiência exclusivamente encantadora e prazerosa”, argumenta.

As minas do skate são só orgulho: Pamela Rosa é ouro no street skate nos X Games

HuffPost Brasil  |  De Rafael Nardini



Depois de bater na trave duas vezes - ficando com a prata em 2014 e 2015 -, Pamela Rosa faturou seu primeiro ouro no street skate nos X Games de Oslo, nesta quinta-feira.

Aos 16 anos, a skatista já crava seu nome na história do esporte, que, como o HuffPost Brasil já vinha dizendo, pode acabar sendo dominado completamente pelas atletas brasileiras.

Duas americanas completaram o pódio deste ano: Lacey Baker ficou com a medalha de prata e Vanessa Torres com o bronze. A também brasileira Leticia Bufoni, campeã da liga SLS no ano passado, ficou com a quinta colocação.



Pamela começou a praticar o skate aos 9 anos, na pista do Jardim Cerejeiras, em São José dos Campos, interior de São Paulo. Sete anos depois já é a melhor do mundo.

Mais um! Austrália também legaliza a maconha para uso medicinal

HuffPost Brasil



“É um dia histórico para o país e os muitos que lutaram bravamente para desafiar o estigma ao redor dos produtos de maconha medicinal. Os pacientes não serão mais tratados como criminosos”.

Esta foi a fala da Ministra da Saúde da Austrália, Sussan Ley, uma das vozes mais ativas na luta pela legalização da chamada maconha medicinal em seu país. O uso recreacional, no entanto, continua sendo proibido no país.

O parlamento aprovou a medida que autoriza o cultivo para fins medicinais da erva. Para os pacientes de doenças como Parkinson e epilepsia ou enfermidades terminais - como alguns tipos específicos de câncer - são os maiores beneficiados.



Enquanto as plantas da maconha poderão ser cultivadas legalmente na Austrália, ainda é incerto se elas estarão prontas para os pacientes usarem através de receitas médicas.


A campanha para a legalização foi encampada por Lucy Haslam, da United in Compassion. Seu filho, Daniel, morreu no ano passado após tratamento de câncer. Ela assumiu usar a maconha para controlar as náuseas e vômitos resultantes da quimioterapia.

"Daniel deve estar em paz hoje", disse Lucy. "Ele não queria morrer... mas saber que ele ajudou tantos australianos vai dar a ele uma sensação de paz. Ele ficaria orgulhoso".

Denúncia contra Eduardo Cunha pode ser aceita pelo STF na quarta-feira, mas ele diz que não sai da presidência da Câmara

HuffPost Brasil  |  De Thiago de Araújo



O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, marcou para a próxima quarta-feira (2) a análise em plenário da denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os ministros vão avaliar se dão início ou não ao processo contra o peemedebista, suspeito de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões por contratos da Petrobras.

Conforme aponta o inquérito 3983, o procurador-geral da República Rodrigo Janot aponta que Cunha recebeu propinas referentes a dois contratos de afretamento de navios-sonda da Petrobras, em 2006 e 2007, pela diretoria Internacional da estatal - cota do PMDB no esquema. O peemedebista é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de corrupção e lavagem de dinheiro.

Se aceitar os argumentos de Janot, o STF passa então a processar Cunha, que passa de suspeito para réu no caso. Da sua parte, o presidente da Câmara sempre negou o recebimento dos recursos, denunciados pelos lobistas Júlio Camargo e Fernando Soares, o Fernando Baiano, delatores da Operação Lava Jato. No mesmo inquérito consta como investigada a ex-deputada Solange de Almeida.

Na tarde desta quinta-feira (25), Cunha já adiantou que não deixará a presidência da Casa, mesmo que o Supremo aceite a denúncia da PGR. “Já aconteceu comigo de eu ter sido declarado réu e depois fui absolvido por unanimidade”, comentou, emendando que tem “total” condição de seguir no comando da Câmara – questão questionada por deputados que se opõem a ele e também pelo próprio Janot, em outra iniciativa a ser analisada pelo STF.

Por precaução, a PGR consultou o Ministério Público da Suíça para definir se denuncia ou não Cunha pelas suas contas mantidas no país europeu, de acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo. A expectativa é que o peemedebista possa responder por isso também no Supremo, em outra ação que está nas mãos do ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato. A anuência dos suíços visa impedir qualquer ação de nulidade posterior.

Além disso, Cunha já teve bloqueados pelo Supremo cerca de R$ 9,6 milhões (2,4 milhões de francos suíços) mantidos em contas não declaradas por ele na Suíça. A medida faz parte de outra investigação contra Cunha, sua esposa e sua filha a partir de informações encaminhadas pelo Ministério Público da Suíça sobre as contas mantidas por ele e seus familiares no exterior.

Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil comprovam que um negócio de US$ 34,5 milhões fechado pela Petrobras em 2011, no Benin, na África, serviu para irrigar as quatro contas no país europeu que têm como beneficiários Cunha, e sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz. O dinheiro destas contas ainda foi utilizado para o pagamento de despesas pessoas da família de Cunha, como revelou a documentação encaminhada pela Suíça.

A polêmica envolvendo o dinheiro no exterior também deu origem a um processo de cassação contra o peemedebista que se arrasta desde o ano passado no Conselho de Ética da Câmara. Cunha é acusado de quebra de decoro ao afirmar na CPI da Petrobras que não possuía contas na Suíça. Após várias manobras de seus aliados, contudo, o processo que pode levar à cassação do peemedebista ainda não saiu da estaca zero.

(Com Estadão Conteúdo)

Novo presidente da Fifa, Gianni Infantino, quer transparência dos dirigentes e maior presença feminina

HuffPost Brasil



Não deu zebra. Os dirigentes com direito ao voto na Fifa elegeram o suíço Gianni Infantino, secretário-geral da Uefa, como o sucessor de Joseph Blatter, dirigente que passa por uma série de acusações.

As principais propostas de Infantino são: maior transparência financeira e de salários dos dirigentes, aumento na participação das mulheres e limite de três mandatos presidenciais.

Além disso, ele também defende a ampliação no número de seleções participantes da Copa do Mundo, subindo de 32 para 40, e o repasse de US$ 1,2 bilhão (R$ 4,6 bilhões) da Fifa às federações espalhadas pelo planeta.

gianni infantino

Para chegar ao cargo máximo do futebol internacional, Infantino contou com o apoio em massa da Uefa (com direito a 53 votos), da Conmebol (10 votos) e de parte da Concacaf (direito a 35 votos). Informações do Globoesporte.com dão conta de que a CBF votou no candidato vencedor.

Infantino não era o candidato oficial europeu. Após Michel Platini acabar obrigado a abandonar a corrida por suspeitas de corrupção. A missão é dura, já que boa parte dos líderes da Fifa acabaram presos ou afastados.

Advogado de profissão, Infantino reformou os contratos comerciais e de licenciamentos da Uefa. É dele o chamado Fair Play Financeiro (que exige que os clubes mantenham as obrigações financeiras em dia).

No primeiro turno de votação, Infantino conseguiu 88 votos, seguido de perto pelo controverso Salman Al Khalifa, apenas três votos atrás. O príncipe da Jordânia, Ali Bin Al-Hussein, teve 27 votos e Jérôme Champagne, ex-secretário-geral adjunto da Fifa, teve apenas 7 votos. No segundo turno, Al Khalifa manteve sua votação enquanto Infantino recebeu 115.

Inglesas que quiserem fazer parto domiciliar vão receber R$ 16 mil de auxílio

HuffPost Brasil  |  De Gabriela Bazzo



A agência nacional de saúde da Inglaterra, conhecida pela sigla de NHS, resolveu lançar uma medida para ampliar as escolhas das mulheres grávidas sobre quais tipos de cuidado - hospitalar ou domiciliar - desejam obter.

De acordo com a BBC, as gestantes do país vão receber um "orçamento pessoal" no valor de pelo menos £ 3.000 (R$ 16.500) e poderão escolher como usar esse dinheiro, seja em cuidados hospitalares ou em partos domiciliares.

Segundo a emissora, as recomendações do projeto piloto - que começa a vigorar ainda este ano, e deve ser ampliado em 2017 - fazem parte de um movimento no NHS para aumentar as possibilidades de escolha que as mulheres têm, e aumentar a segurança nos serviços de maternidade.


No país, em um em cada 17 nascimentos há incidentes que resultam em algum nível de prejuízo ao bebê ou à mãe.

A revisão nos procedimentos foi feita após a publicação de inquéritos alegando falhas que causaram a morte de bebês em hospitais no país. "A segurança é inconstante nos serviços de maternidade e há espaço para significativas melhoras em muitos deles" afirma o texto, que diz ainda que nem todos os incidentes envolvendo mães e bebês dentro dos hospitais são reportados.

O Independent afirma que, de acordo com as novas diretrizes, além de receber o dinheiro, a mulher será informada sobre quais as opções de serviço são oferecidas pelo NHS no âmbito local, o que inclui companhias privadas que trabalhem com parto domiciliar, acupuntura e hipnose. O dinheiro também pode ser usado para serviços contratados após o parto, como suporte à amamentação.

Com isso, a mulher poderá tomar a decisão de como, onde, e sobre qual tipo de cuidado ela irá receber. "Toda mulher merece receber cuidado personalizado e baseado em suas necessidades e decisões individuais", afirmou o estudioso Sir Mike Richards ao Independent.

O relatório que conduziu a mudança nas diretrizes, segundo o Guardian, foi conduzido por pesquisadores independentes em parceria com a NHS, e recomenda também que a tecnologia seja mais explorada durante a fase pré-natal.

"Nós precisamos acordar para o uso de tecnologias. Elas [mulheres consultadas pela equipe de pesquisa] têm um iPhone onde está sua vida toda, e nós ainda nos guiamos pelo uso do papel", afirma Julia Cumberlege, uma das responsáveis pelo estudo, que defende que os registros médicos sejam eletrônicos e possam ser acessados pelas próprias pacientes.

"Para estarmos entre os melhores do mundo, nós precisamos colocar as mulheres, os bebês e suas famílias como protagonistas. É muito importante que eles tenham apoio durante uma experiência que pode ser maravilhosa e que vai mudar suas vidas".
O estudo também conclui que cerca de 90% das mulheres dão à luz em ambientes hospitalares, mas apenas uma em cada quatro disse que essa seria a sua primeira opção. Segundo a BBC, uma das conclusões do estudo foi que não é possível presumir "automaticamente" que o desejo da mulher é dar à luz em um hospital. No ano de 2014, apenas 2% dos partos realizados na Inglaterra foram feitos dentro de casa. Apesar do índice baixo, um parto em casa é o desejo de 25% das mulheres, de acordo com o relatório.

De acordo com o Daily Mail, o orçamento completo deve ser disponibilizado entre 2018 e 2019, e as mulheres que preferirem não receber o auxílio e ter todo o acompanhamento em ambiente hospitalar, poderão fazê-lo.

Gilmar Mendes quer investigação sobre empresas que fizeram campanha de Dilma

Estadão Conteúdo



O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou nesta sexta-feira (26) cópias de documentos e notas fiscais da campanha presidencial do PT de 2014, que reelegeu Dilma Rousseff, para que órgãos de investigação apurem possíveis irregularidades em contratos da legenda com sete empresas.

O material será emitido para diligências nos Ministério Público Federal e de São Paulo, Secretaria de Fazenda de São Paulo, Secretaria da Receita Federal, Conselho de Administração de Operações Financeiras (Coaf) e Polícia Federal.

O encaminhamento do ministro acata um pedido feito ao Tribunal pelo PSDB, que alega haver indícios de "irregularidade e ilegalidade na contratação e pagamento efetuado a empresas que não possuem capacidade operacional para prestar os serviços avençados pela campanha do PT".

Os tucanos também afirmam haver evidências que de as empresas aparentam ser "de fachada" e foram contratadas por valores "exorbitantes e desproporcionais".

O pedido foi feito dentro da prestação de contas do PT, do qual Mendes é relator. As empresas citadas pelo PSDB são: Mariana Produtos Promocionais Ltda, Rede Seg Gráfica e Editora, Vitor H G de Souza Design Gráfico ME, Marte Ind. e Com. de Artefatos de Papéis Ltda, Francisco Carlos de Souza Eirelli, Door2Door Serviços Ltda e DCO Informática.


Os advogados do PSDB pedem que sejam apurados indícios de que essas empresas, supostamente incapazes de cumprir com o objetivo dos contratos na campanha da presidente Dilma Rousseff, estejam envolvidas em práticas criminosas como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Violência homofóbica: Brasil tem 5 denúncias por dia, mas números reais são muito maiores, diz relatór

HuffPost Brasil  |  De Ana Beatriz Rosa



"Mulher é morta na frente de namorada após ofensas homofóbicas", "Estudante é assaltado e agredido em crime de homofobia e racismo no Rio", "Uma morte LGBT acontece a cada 28 horas motivada por homofobia".

Com certeza você já leu alguma dessas manchetes, e o terceiro relatório de violência homofóbica, publicado nesta sexta-feira (26) pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, destaca: ao menos cinco casos de violência homofóbica são registrados todos os dias no Brasil.

O relatório foi antecipado à equipe do Curso Abril de Jornalismo (CAJ), que trabalha em parceria com o HuffPost Brasil.

O estudo é referente aos dados de 2013 — o que demonstra relativa dificuldade e demora dos orgãos públicos em apurar estas denúncias — e toma como base o conceito de homofobia para tratar de preconceito ou discriminação (e demais violências) contra pessoas em função de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Naquele ano, foram registradas 1.965 denúncias de 3.398 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 1.906 vítimas e 2.461 suspeitos.

Os dados estão longe de corresponder a totalidade dos crimes ocorridos todos os dias, já que apenas são captadas as queixas feitas por meio das ouvidorias do SUS e das antigas secretarias de Políticas para Mulheres e de Direitos Humanos, por meio do Disque 100.

O relatório, elaborado pelo ministério, esclarece:

"As violências ocorridas cotidianamente contra os LGBT [são] infelizmente muito mais numerosas do que aquelas que chegam ao conhecimento do poder público. Salienta-se que a falta de um marco legal que regulamente a punição de atos discriminatórios contra a população LGBT aprofunda a dificuldade de realização de diagnósticos estatísticos desta natureza."
De acordo com a pesquisa, houve uma redução de 44% das notificações em relação a 2012. Contudo, essa queda não pode ser relativizada ou confundida com uma possível diminuição dos crimes de homofobia.

Pelo contrário. Para o orgão, essa redução é a evidência de como a falta de manutenção de campanhas que reforcem a importância da denúncia e o alcance da ferramenta do Disque 100, que ainda é restrito, afetam a análise dos dados.

Os números da pesquisa apontam para um quadro preocupante de homofobia no País, que, somado à ausência de uma legislação específica voltada a garantir a inserção da população LGBT no sistema jurídico, dificulta os diagnósticos oficiais do problema.

Os dados oficiais do relatório

Denunciante

Em 32,8% dos casos, os denunciantes não conheciam as vítimas; em 9,1% dos casos, a própria vítima efetuou a denúncia; e em 1,9% dos casos os denunciantes eram conhecidos das vítimas (companheiros, amigos, sobrinhos, irmãos, cunhados, filhos e vizinhos). Em um grande percentual de denúncias (53,8%), não há identificação do denunciante.

Sexo

A grande maioria das denúncias de violências homofóbicas são sobre vítimas do sexo masculino (73%). Outras 16,8% são do sexo feminino. Os não informados contabilizaram 10,2% dos casos.

Identidade sexual

Maioria de não informados (46,8%), seguido de gays (24,5%), travestis (11,9%), lésbicas (8,6%), transexuais (5,9%) e bissexuais (2,3%).

Raça/cor autodeclarada:

Pretos e pardos totalizam 39,9% das vítimas; seguidos por brancos, com 27,5% e 0,6% amarelos e indígenas. Não informados totalizam 32% das vítimas.

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Faixa etária:

Compreende 54,9% de vítimas entre 15 e 30 anos. A população mais jovem é também a população que tem mais acesso às redes sociais e a informações sobre os canais de denúncia do poder público.

Perfil do suspeito:

32,1% das vítimas conheciam os suspeitos de cometer violência, enquanto 32% eram desconhecidos. Assim, 36,1% das violações ocorreram nas casas – da vítima (25,7%), do suspeito (6%), de ambos ou de terceiros (4,4%). Seguido pela rua, com 26,8% das violações e outros locais com 37,5% das denúncias (delegacias de polícia, hospitais, igrejas, escola, local de trabalho e outros).

Tipo de violência:

Pode‐se verificar que violências psicológicas foram as mais reportadas, com 40,1% do total, seguidas de discriminação, com 36,4%; e violências físicas, com 14,4%.

Entre os tipos mais reportados de violência psicológica encontram‐se as humilhações (36,4%), as hostilizações (32,3%) e as ameaças (16,2%).

No caso das discriminatórias, a mais reportada é a discriminação por orientação sexual, com 77,1% das denúncias.

As lesões corporais são as mais reportadas, com 52,5% do total de violências físicas, seguidas por maus tratos, com 36,6%. As tentativas de homicídios totalizaram 4,1%, com 28 ocorrências, enquanto homicídios de fato contabilizaram 3,8% do total, com 26 ocorrências.

Ainda, foram notificadas 74 denúncias de violência sexual. Entre elas, 43,2% são abusos sexuais, seguido por estupro (36,5%), exploração sexual (9,5%) e exploração sexual no turismo (1,4%).

Homícidios por estados

Distribuição dos homicídios por Estado, com base na veiculação de notícias acerca desses crimes: São Paulo (8,8%), Pernambuco (8,4%), Minas Gerais (8,4%), Bahia (8%) e Paraíba (6,8%).

Outros números

Devido à dificuldade de apuração das instituições oficiais, outras organizações fazem trabalhos paralelos, como é o caso do Grupo Gay da Bahia que há 30 anos preocupa-se em retratar e denunciar a homofobia no país.

O último relatório deles é referente ao ano de 2015 e sugere que, pelo menos, 318 pessoas foram mortas vítimas de homofobia naquele ano.

Peixe-boi-da-amazônia reabilitado pelo Instituto Mamirauá é devolvido ao ambiente natural

por Fábio Paschoal - National Geographic Brasil



Quando chegou ao Centrinho, Cassi, um peixe-boi-da-amazônia (Trichechus inunguis), tinha 45 quilos e media 1,25 metros de comprimento. A espécie é considerada vulnerável pela IUCN (União Internacional para a Conservação da Natureza, na sigla em inglês) – Foto: Amanda Lelis

Cassi, um peixe-boi-da-amazônia (Trichechus inunguis) que há dois anos estava sob os cuidados d0 Centro de Reabilitação de Peixe-Boi Amazônico de Base Comunitária (conhecido como Centrinho), do Instituto Mamirauá, unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, foi devolvido a natureza na última semana. O evento aconteceu em um lago na Reserva Amanã, município de Maraã, Amazonas.

Cassi foi resgatada por moradores locais que fizeram contato com o Instituto. De acordo com os relatos dos moradores, ela foi capturada acidentalmente em uma rede de pesca. Chegou ao Centrinho com aproximadamente oito meses, 45 quilos e 1,25 metros de comprimento. Quando foi liberada, estava com 128 quilos e 1,86 metros – medidas que, segundo o Instituto Mamirauá, indicam um bom desenvolvimento do filhote durante a reabilitação.


Veterinários, biólogos, educadores ambientais e técnicos, além dos moradores da região, contribuíram e participaram da reabilitação de Cassi – Foto: Amanda Lelis

“Todos os animais que soltamos passaram pelo processo de reabilitação e foram considerados aptos a serem soltos – e preparados para a vida em ambiente natural – baseado em tamanho, peso, comportamento e exames de saúde,” explica Miriam Marmontel, pesquisadora do Instituto Mamirauá.

Segundo Marmontel, a área para a soltura foi escolhida porque possui características favoráveis para a readaptação de peixes-boi ao ambiente natural.  “O lago apresenta grande quantidade de alimento disponível, muitas ressacas e recantos para o animal se esconder, e também a presença de outros peixes-boi. É um lago protegido, de preservação, e a soltura teve a concordância da comunidade.”


Cassi estava sob os cuidados da equipe do Instituto Mamirauá desde 2014. Após dois anos foi considerada apta para a soltura – Foto: Amanda Lelis


No dia em que foi solta, Cassi estava com 128 quilos e media 1,86 metro, indicativos do bom desenvolvimento do filhote durante a reabilitação – Foto: Amanda Lelis

Um cinto equipado com transmissor de sinais de rádio foi adaptado na cauda do animal e a equipe do Instituto acompanha o deslocamento de Cassi na região para saber quais os movimentos do peixe-boi de acordo com a variação do nível da água. “Cassi agora precisará se readaptar ao ambiente natural, explorar seu ambiente muito mais expandido, encontrar locais de abrigo e de alimentação. O monitoramento nos permite acompanhar remotamente estes deslocamentos e comportamentos, e avaliar sua readaptação”, disse Marmontel.

A pesquisadora e sua equipe querem saber se o animal aprenderá a fazer a rota migratória que o levaria de volta a seu local de origem, se permanecerá no lago da soltura ou se buscará outro local para se estabilizar. “Cada animal é diferente, faz suas próprias escolhas. Algumas podem ser equivocadas e nesse caso teríamos que intervir”, completou a pesquisadora.

Um cinto equipado com transmissor de sinais de rádio foi adaptado na cauda de Cassi para que a equipe do Instituto Mamirauá possa  acompanhaer seu deslocamento - Foto: Amanda Lelis
Um cinto equipado com transmissor de sinais de rádio foi adaptado na cauda de Cassi para que a equipe do Instituto Mamirauá possa acompanhar seu deslocamento – Foto: Amanda Lelis
Histórico

A reabilitação de Cassi foi o quarto evento de soltura de peixes-boi amazônicos realizado pelo Instituto Mamirauá. A última vez que isso aconteceu foi em 2015, quando seis indivíduos foram devolvidos à natureza. Os animais também receberam cintos com radiotransmissores e continua sendo monitorados. “O Piti foi o grande caso de sucesso. Foi o primeiro animal a deixar o lago de pré-soltura depois que a água começou a subir e, com a subida da água, ele fez a rota migratória como um animal nativo, o que nos sugere que tenha sido acompanhado por outro animal. Além do Piti, um macho e duas fêmeas permanecem sendo monitorados nas imediações do lago Amanã”, comenta Marmontel

Com a soltura da Cassi, um animal ainda permanece em reabilitação no Centrinho, um criatório conservacionista autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) que recebe peixes-boi órfãos que se perderam das mães por alguma razão (algumas vezes por episódios de caça).  A ação conta com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para o pagamento de bolsas.


Micro e pequenas empresas terão prioridade no exame de patente

Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar


Brasilia -  O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  lançou este mês projeto-piloto que cria   até 300 vagas para micro e pequenas empresas requererem  o exame de patenteMarcelo Camargo/Agência Brasil

O doutor em computação Antonio Valerio Netto é um dos diretores da Cientistas, empresa que cria dispositivos de segurança e outras soluções em tecnologia em São Carlos, interior de São Paulo. Em Florianópolis, o advogado Flávio Boabaid desenvolveu um sanitário portátil para evitar o aperto de quem está na rua e quer usar o banheiro. Diferentes no perfil, eles têm algo em comum: são pequenos empresários e aguardam há alguns anos o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) liberar as patentes de seus produtos. A partir de agora, outros pequenos empreendedores terão chance de um desenlace mais ágil.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o INPI, vinculado à pasta, lançaram este mês projeto-piloto que cria uma fila prioritária de até 300 vagas para micro e pequenas empresas requererem o exame de patente. O objetivo é ajudar o grupo, financeiramente mais vulnerável, a evitar esperas longas. Hoje, a análise pode demorar até 11 anos dependendo da área para a qual a patente é requerida, segundo Júlio César Moreira, diretor de Patentes do INPI. "Em telecomunicações, pode levar 11 anos. Em metalurgia e petróleo, de seis a sete anos", explica. Segundo ele, existem cerca de 200 mil pedidos de patente no órgão.

“A pequena e micro empresa ficava nessa fila e você tinha muita demora na resposta. E ela necessita de um maior suporte do governo para se manter. Tirando o pequeno empresário e colocando na fila especial, a gente dá condições para que a empresa se capacite e continue no mercado”, afirma Moreira. Segundo ele, a expectativa, com o projeto, e reduzir o tempo de espera das pequenas empresas a um ano. Teria sido um ganho de tempo significativo para Antonio Valerio Netto.

Pedidos de patentes

“O último pedido de patente que mandamos foi em 2015. Mas temos patente requerida há cinco, seis anos. Nenhuma saiu ainda”, conta o empresário. Segundo ele, a exclusividade sobre os produtos faz diferença para pequenas empresas. “Para um cliente investir, tem de estar seguro de que só você vai fazer. Senão todos podem fazer igual. Aí chega uma multinacional, põe mais dinheiro e como fica o pequeno empresário? Se eu tivesse em 18, 24 meses, esse ativo [patente] na minha empresa, seria interessante. Ela teria valor de mercado”, destaca.

A empresa de Antonio também pediu seis registros de marca, já concedidos. “Os registros saem muito rápido, levam menos de um ano. Os pedidos de patente, a média é três a seis anos”, explica. O empresário considera válida a iniciativa de priorizar os pequenos empresários, mas defende ações estruturais. “É sempre positivo tocar na ferida. Mas a gente entende que o grande desafio do INPI é fazer uma gestão automatizada do processo. Além disso, para examinar um pedido de patente precisa ser especializado. Às vezes falta gente para avaliar. [O projeto de priorizar] é bom, mas [o problema] requer uma solução mais profunda”, acredita.

Banheiro portátil

No caso de Flávio Boabaid, a espera pela patente nacional para o Banheiro Portátil Número 1 dura desde 2012. A demora no Brasil foi tanta que a patente internacional do produto saiu primeiro. Na prática, portanto, o resultado do pedido junto ao INPI tornou-se supérfluo. O empresário conseguiu registrar o produto por meio do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT), acordo multilateral do qual o Brasil é signatário. Com isso, ele tem direitos sobre a invenção por 20 anos em 148 países. Flávio conta que o pedido internacional custa mais e está condicionado ao nacional.

“Baseado no pedido de patente no seu local é que você dá entrada no internacional. Agora o INPI vai respeitar o PCT. Só que o procedimento internacional é muito mais caro”, relata. Para Flávio, o Brasil “demora muito” para fazer a análise. “Lá fora, na Suíça, em um ano e pouco foi deferido. O problema é que, até ser concedido, você não sabe se está agindo certo ou errado nos negócios”, diz.

A prioridade a determinados tipos de pedido de patente pelo INPI, a exemplo do que está sendo concedido aos pequenos empresários, não é novidade. A autarquia já priorizava o exame de patentes de tecnologias verdes e, no início deste ano, lançou o Prioritário BR, programa que garante que um pedido de patente inovadora depositado originalmente na autarquia, mas com depósito equivalente em outro país, seja analisado primeiro.

 "Estamos fazendo esses exames prioritários como um esforço do INPI, de cada vez mais a parte brasileira em exportações ter valor agregado", afirma Júlio César Moreira. Ele frisa, no entanto, tratar-se de apenas "uma parte do processo" e reconhece que a autarquia precisa de melhoras. "O INPI tem que ser reestruturado, tem que ter mais gente, recursos humanos especializados para analisar aquele pedido. Essas medidas [como priorizar] ajudam, mas são reforços pontuais", conclui.

O projeto-piloto para priorizar o exame de patentes para pequenas empresas terá duração de um ano. Ao fim desse período, segundo Júlio César Moreira, será avaliado se o programa se tornará permanente. Para fazer o requerimento do exame prioritário é necessário estar enquadrado nas categorias de micro empresa ou empresa de pequeno porte. A solicitação de andamento prioritário é gratuita, mas apenas o próprio depositante da patente poderá requerê-la.


Governo federal espera pela prorrogação do prazo da lei que acaba com os lixões

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar


A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014 Tânia Rêgo/Agência Brasil

Estão em tramitação no Congresso Nacional dois projetos que prorrogam o prazo para que municípios passem a dar o destino adequado aos rejeitos de resíduos sólidos, fechem seus lixões e se ajustem de vez à Política Nacional de Resíduos Sólidos . A proposta que prevê o aumento escalonado do prazo, de acordo com o porte da cidade, é bem recebida pelo governo federal porque coloca os municípios na legalidade, como explica a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso.

“Apesar de não ser o ideal, se formos observar a Política de Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais, havia uma previsão de que os quatro anos seriam suficientes e não foram. O que a realidade nos mostra é que quem tem mais dificuldade são os pequenos municípios. Essa proposta tem uma concordância do Executivo porque ela cria critérios escalonados”, disse, explicando que o outro projeto que prevê a prorrogação linear de quatro anos seria menos justo com os municípios menores.

Para a coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, a possibilidade de prorrogação da política é um desserviço e vai esticar seu processo de implantação. “Não contribui para avançar na perspectiva da mudança de padrão da gestão e destinação de resíduos. É um entrave porque quando terminar os novos prazos, de novo os municpois vão deixando pra depois”, disse.

Os problemas na implantação da política poderiam ser tratados de outra maneira, segundo Grimberg, com a atuação do Ministério Público promovendo, por exemplo, Termos de Ajustamento de Conduta  junto aos municípios, estabelecendo metas e discutindo como os gestores avançariam no gerenciamento de resíduos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014  e o rejeito (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) encaminhado para aterros sanitários adequados.

O Projeto de Lei 2289/2015 , aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dá prazo até 31 de julho de 2018, para capitais e regiões metropolitanas se adequarem; até 31 de julho de 2019, para municípios com população superior a 100 mil habitantes; até 31 de julho de 2020, para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes e até 31 de julho de 2021, para aqueles com população inferior a 50 mil habitantes.

Segundo a diretora do MMA, os médios e pequenos municípios poderiam formar consórcios para construção de aterros, mas acabaram esbarrando na falta de vontade política, falta de técnicos locais para estar à frente dos projetos e de recursos financeiros. “A política hoje é mais complexa, exige que exista um plano de gestão, que o que vá para o aterro seja só rejeito, então tem que ter coleta seletiva e redução da geração de resíduos. Mas solução não é muito fácil”, explicou.

Veloso conta que aproximadamente 41% dos municípios já elaboraram seus planos de gestão e que apenas 58% dos resíduos sólidos gerado nas cidades estão indo para aterros sanitários adequados . Sem a prorrogação dos prazos, os gestores municipais que não se adequaram à política estão sujeitos a ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental.

Técnicas de tratamento diferenciadas

A coordenadora do Instituto Pólis explicou que, de todo o lixo produzido no país, 60% é orgânico, 30% é reciclável e apenas 10% é rejeito, que precisa ir para aterro. “Existem soluções práticas e tecnológicas, alternativas concretas de tratamento. Mas tem muita desinformação dos gestores, falta terem maior contato com experiência em andamento no Brasil e no mundo”, disse Grimberg, citando exemplos de iniciativas de compostagem e biodigestão, sistemas de tratamento da matéria orgânica.

Para ela, os gestores locais têm insegurança de migrar do sistema de aterro para o sistema de compostagem e /ou biodigestão, já que isso também requer um estudo em termos de orçamento. “Falta compreender que tem que haver um remanejo, uma reapropriação do recursos orçamentários para ser destinados para implantar novas formas de coleta e tratamento, como parques de compostagem e biodogestão”, disse Grimberg.

A divulgação de técnicas de compostagem, inclusive, é uma prioridade para o MMA, explicou a diretora Zilda Veloso, já que a aproximadamente 51% dos resíduos sólidos gerados são resíduos orgânicos, que nem sempre precisam ser considerados rejeito, algo que não tem aproveitamento técnico ou econômico. Apesar disso, menos de 1% das cidades brasileiras fazem a compostagem, segundo ela.

Além da utilização como adubo, a compostagem reduz a periculosidade da matéria orgânica, que normalmente gera gás e chorume, tornado-a um material inerte. “A questão ambiental tem que ser encarada como uma economia a médio e curto prazo que os governos federal e locais podem fazer, porque ela está ligada à qualidade de vida e saúde das pessoas dentro das cidades, em reduzir as contas de hospital e de recuperação de áreas contaminadas, por exemplo. Os países ricos fazem essa conta, de reduzir os custos da gestão”, disse Veloso.

Ela explica que o MMA oferta, sistematicamente, cursos a distância para gestores municipais, muito focados em pequenos municípios, que são os mais carentes de informação. “E não oferecemos só uma tecnologia, mas colocamos várias ideias necessárias para que se melhore minimamente a gestão de resíduos”, disse Veloso.

Acordos setoriais

Outro ponto da política de resíduos sólidos em implantação são os acordos de logística reversa. Das cinco cadeias prioritárias, três já estão com acordos assinados: embalagem de óleos lubrificantes, lâmpadas e embalagens em geral (plástico, metal, papelão e vidro). As cadeias de eletroeletrônicos e medicamentos ainda discutem os termos do acordo com o MMA.

Um dos impasses para estabelecer a logística reversa dos eletroeletrônicos, segundo Veloso, está no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados na entrada e saída de mercadorias. “Os estados não estariam reduzindo tributos, mas aplicando um imposto justo na entrada da comercialização. A não cobrança do impostos sobre o resíduo descartado vai implicar em um preço mais justo para propiciar a reciclagem”, disse, explicando que a decisão depende de negociações com os estados.

Outra questão em debate são os pontos de recolhimento de material descartável que, de acordo com a classificação de resíduos, podem ser considerados locais de armazenamento de resíduo perigoso, portanto, sujeito a licenciamento ambiental. Segundo Veloso a questão ainda está em debate no Conama mas o MMA propõe que produtos minimamente íntegros, descartados pelo consumidor, não apresentam perigo.

Neste ano, o MMA deve ainda atualizar aquelas cadeias de logística reversa estabelecidas antes da lei de resíduos sólidos.

Inclusão de catadores

A política de resíduos sólidos prevê também a inclusão socioeconômica dos catadores de material reciclável, que ficariam sem fonte de renda com o fechamento dos lixões. Segundo Zilda Veloso, apesar de não ser regra, naturalmente os municípios deveriam ofertar para eles trabalharem na coleta seletiva e centrais de triagem, por exemplo, assim como as empresas que fazem a logística reversa utilizarem a mão de obra dos catadores.

“Eu acho que para os catadores a política está sendo bem inclusiva, apesar de todas as dificuldades desse último ano. Eles estão crescendo na cadeia”, disse a diretora, citando os programas do governo federal Pró-catador, de inclusão socioeconômica de catadores, e Cataforte, que repassa recursos para cooperativas e associações desses trabalhadores.

Para Ronei Alves, da coordenação nacional do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, os municípios não estão priorizando a política de resíduos sólidos e nem elaboração dos planos de gestão para acessar recursos para o gerenciamento dos resíduos. Por outro lado, ele vê com bons olhos o acordo setorial de embalagens em geral que inclui os catadores como atores importantes da logística reversa.

“As cooperativas e associações podem ser ferramentas importantes no sistema de coleta seletiva e destinação dos resíduos. Gostaríamos que os prefeitos e governadores vissem os catadores como aliados na implantação da política”, disse Alves, contando que existem em torno de 1,2 milhão de catadores no Brasil, incluindo aqueles que estão trabalhando nos lixões e nas ruas.

Sistema de informações para a população

A diretora do MMA disse que o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos  está sendo estruturado para integrar todos os dados produzidos pelo governo federal e pelos estados e municípios no atendimento à política nacional. “Vai ser um grande ganho até o final de 2016 termos implantado o sistema. Isso vai dar visibilidade a política nacional, vai fazer com que o cidadão consiga mais informações e fique mais engajado e os próprios órgãos de governo terão uma ferramenta eficiente para propor novas ações, como trabalhar a possibilidade de incluir determinado rejeito na reciclagem no futuro.”

Para Veloso, apenas aparentemente a implantação da política está devagar e logo será possível ver o afunilamento de todas as iniciativas no efetivo cumprimento da política. É uma política com pontos complexos e que mexe com vários atores, segundo a diretora, como catadores, indústria, comércio, Ministério Público e, principalmente, o cidadão. “Porque se o cidadão não fizer a parte dele a cadeia não anda. Se ele não separar em casa o resíduo úmido do seco, como você vai fazer a coleta seletiva? Não faz. Se o cidadão não descartar a lâmpada, o eletrodoméstico, a embalagem de óleo no local correto, a logística reversa não via funcionar. E o cidadão está entendendo que ele tem uma responsabilidade nessa cadeia, tudo é um processo educativo de crescimento”, disse.


'Ainda não há evidências de que a homeopatia funcione', diz British Medical Journal

HuffPost Brasil  |  De Ana Beatriz Rosa



"Ainda não há evidências de que a homeopatia funcione."

É o que defende o artigo publicado na British Medical Journal, uma das principais publicações sobre medicina no mundo. A conclusão é baseada em um estudo mais recente e no relatório sobre homeopatia do National Health and Medical Research Council (NHMRC), publicado em 2015.

Autor do texto e pesquisador do tema, Paul Glasziou iniciou a sua pesquisa "curioso sobre se este tratamento improvável funcionaria em alguma situação". Mas, segundo as evidências obtidas, a homeopatia ainda não tem provas de ser eficaz.

"Eu perdi as esperanças depois de olhar para as 57 revisões sistemáticas (em 68 condições) que continham 176 estudos individuais e não encontrar efeitos convincentes discerníveis, além do placebo."
O estudo feito por Glasziou testou a homeopatia em diversas situações: artrites, estomatites e até na infecção pelo vírus do HIV.

"O que me chocou depois disso foi saber que as organizações promovem a homeopatia para situações de infecções graves, como a aids e a malária em regiões como a África", contou.

Segundo o pesquisador, essas atitudes justificam a posição adotada pelo NHMRC:

"As pessoas que escolhem a homeopatia podem colocar sua saúde em risco caso rejeitem ou atrasem tratamentos para os quais há boa evidência de segurança e eficácia na medicina tradicional."
A posição defendida por Glasziou foi alvo de críticas dos integrantes do Conselho Internacional de Homeopatia, que estão promovendo uma campanha de financiamento coletivo para criar um projeto que refute as alegações do documento do NHMRC.

Esse relatório, publicado em 2015 pelo maior órgão de pesquisa em saúde da Austrália, foi feito após a análise de 225 estudos. O NHMRC disse com todas letras: homeopatia não é efetiva para tratar qualquer tipo de doença.

Entenda

A homeopatia foi criada pelo médico alemão Samuel Hahnemann (1755-1853) com base na ideia de que as mesmas substâncias que provocam uma determinada doença em alguém saudável podem provocar também a cura em uma pessoa doente.

Em sua obra-prima, o Organon (1810), ele especifica que as substâncias devem ser dinamizadas, isto é, diluídas até que não restem mais resquícios da substância na solução. Alguns remédios chegam a ser diluídos mais de mil vezes, na razão de uma parte de essência medicinal para 99 partes de diluente.

Por isso tamanha polêmica: como relata esta reportagem da Superinteressante, diluir uma substância, em geral, diminui a intensidade de sua ação. Mas, para os homeopatas, quanto mais diluído, mais potente o remédio.

Síria aceita cessar-fogo proposto pela Rússia e os EUA

Da Agência Lusa Edição: Talita Cavalcante


O regime de Damasco anunciou hoje (23) que aceita a proposta russo-norte-americana de cessar-fogo na Síria, mas que ia continuar a combater os "grupos terroristas" como o Estado Islâmico e a Frente Al Nosra, excluídos do acordo.

"A República Árabe Síria anuncia que aceita a cessação das hostilidades, com base na continuação das operações militares para lutar contra o terrorismo do Estado Islâmico, a Frente Al Nosra e os outros grupos terroristas que estão relacionados, em conformidade ao anúncio russo-norte-americano", informou o Ministério dos Negócios Estrangeiros sírio, em comunicado.

"Para garantir o êxito do fim das hostilidades, previsto para o próximo sábado [27], o governo sírio está pronto para se coordenar com o lado russo para determinar quais são as regiões e os grupos armados que serão incluídos no cessar-fogo", acrescentou o ministério.

O acordo russo-norte-americano exclui não só o Estado Islâmico, a Al Nosra (ramo sírio da rede terrorista Al Qaeda), mas também organizações classificadas de terroristas pelo Conselho de Segurança da ONU e não identificadas no texto.

Desde o início da guerra na Síria, em 2011, o regime não faz qualquer distinção entre militantes, rebeldes e jihadistas, todos classificados de terroristas.

EUA e Israel fazem juntos um dos maiores exercícios militares dos últimos anos

Da Sputnik Edição: Graça Adjuto


O serviço de imprensa do Pentágono revelou nesta terça-feira (22) que os EUA e Israel estão promovendo os seus maiores exercícios militares conjuntos na área de defesa aérea dos últimos dois anos.

Os exercícios, chamados de Juniper Cobra, contam com a participação de cerca de 1,7 mil militares norte-americanos. O principal objetivo consiste em desenvolver a interação entre o Comando Europeu dos EUA e as Forças de Defesa de Israel em caso de um ataque por mísseis.

O comunicado do Pentágono destacou que a “modelagem computadorizada de possíveis ameaças contra Israel” representa um dos grandes destaques do treinamento, excluindo, no entanto, quaisquer informações sobre atividades práticas de combate.

Os exercícios são realizados regularmente a cada dois anos, desde 2001. O Pentágono destacou que os preparativos para esta edição foram iniciados um ano antes e que a realização não tem qualquer vínculo com a atual situação na região.

As Forças de Defesa de Israel frisaram o caráter estratégico da cooperação com os militares norte-americanos. “Juntos, nós iremos desenvolver nossas capacidades de defesa antimíssil, que serão necessárias para garantir a segurança de Israel em qualquer contexto futuro. É uma parte importante do treinamento tanto para o Comando Europeu, como para as Forças de Defesa de Israel”, destacou em comunicado a entidade israelense.


WikiLeaks revela espionagem dos EUA a Netanyahu, Berlusconi e Ban Ki-moon

Da Agência Lusa


O portal WikiLeaks publicou novos documentos, nessa segunda-feira (22), que revelam espionagem por parte da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA) a líderes mundiais, incluindo o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon.

Em seu portal na internet, a organização fundada por Julian Assange revelou que a NSA fez escutas secretas num encontro entre Ban Ki-moon e a chanceler alemã, Angela Merkel, que já tinha sido seguida pelos serviços de inteligência dos EUA em outras ocasiões.

A WikiLeaks também informou que uma conversa entre o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi foi alvo de espionagem norte-americana, bem como um encontro entre altos responsáveis na área de comércio da União Europeia e do Japão, além de uma reunião privada entre Berlusconi, Merkel e o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy.

Segundo os documentos obtidos pela WikiLeaks, Merkel e Ban Ki-moon conversaram sobre como lutar contra as alterações climáticas. Netanyahu pediu a Berlusconi ajuda para lidar com a administração dos EUA, comandada pelo presidente Barack Obama. Sarkozy alertou o ex-primeiro-ministro italiano sobre os perigos do sistema bancário do seu país.

“Será interessante ver a reação da ONU porque se o secretário-geral pode ser alvo [de espionagem dos Estados Unidos] sem qualquer consequência, então qualquer um, desde um líder mundial a um varredor, está em risco”, disse Julian Assange.


Mais Médicos: profissionais têm até hoje para concorrer à segunda chamada

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto





Os profissionais brasileiros inscritos na última edição do Mais Médicos e que não foram selecionados têm até hoje (23) para concorrer a uma vaga na segunda chamada. Ao todo, serão disponibilizadas 330 vagas em 260 cidades para 8.965 profissionais inscritos.

No site do programa os participantes podem escolher até quatro cidades onde querem trabalhar. O resultado final está previsto para o dia 3 de março. No período de 4 a 7 de março, os médicos devem comparecer aos municípios para validar a participação no programa e, no mesmo período, os gestores deverão homologar os profissionais, confirmando os que compareceram. Os participantes que validarem a inscrição, mas não se apresentarem dentro do prazo, ficarão impedidos de se inscrever no Mais Médicos por seis meses.

A cada três meses, o Ministério da Saúde lança edital para preencher vagas de médicos que desistiram do programa ou que concluíram o período de atuação. No atual edital foram abertas 1.173 vagas em 649 cidades. Os médicos selecionados na primeira chamada iniciam as atividades no dia 1º de março.

O Programa Mais Médicos foi criado em 2013 com o objetivo de levar os profissionais para áreas carentes.


Vice-presidenta da Argentina visita o Brasil

Da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto


Em visita ao Brasil, a vice-presidenta da Argentina, Gabriela Michetti, se reúne nesta terça-feira (23) com a presidenta Dilma Rousseff e com o vice-presidente Michel Temer. Esta será a primeira vez que Michetti vem ao Brasil após assumir o cargo, em dezembro do ano passado, com o presidente Maurício Macri.

No fim da manhã, a vice-presidenta será recebida por Temer no Palácio Itamaraty. Depois do encontro, eles participam de um almoço em homenagem a ela e fazem declaração à imprensa. Mais tarde, às 17h, Michetti se encontra com Dilma no Palácio do Planalto.

No mês passado, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, convidou Macri a visitar o Brasil ao se encontrar com  a chanceler argentina Susana Malcorra. Em dezembro, Dilma e Macri se encontraram durante a posse do argentino em Buenos Aires. Antes, ele já havia visitado o país, na condição de presidente eleito.

De acordo com o Itamaraty, o Brasil é o principal destino das exportações argentinas e o principal fornecedor de produtos ao país. No ano passado, o intercâmbio entre os dois países atingiu mais de US$ 23 bilhões.


Nelson Barbosa participa de reunião de ministros do G20 na China

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto


O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentará a ministros de Finanças do G20 e investidores internacionais as propostas de reforma fiscal e da Previdência Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, chega hoje (23) à China para participar do encontro do G20, grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo. Ele apresentará aos ministros de Finanças do grupo e a investidores internacionais as propostas de reforma fiscal e da Previdência Social.

Esta é a primeira reunião de ministros das Finanças do G20 com a China na presidência do grupo. Neste ano, o encontro tem como temas a adoção de reformas para melhorar a competitividade e promover o crescimento econômico, o financiamento de projetos com baixa emissão de carbono e o desenvolvimento de mecanismos para financiar projetos contra ações terroristas.

Até quinta-feira (25), Barbosa estará em Pequim para encontros com investidores internacionais e com o ministro das Finanças chinês, Lou Jiwei. Na sexta (26), o ministro segue para Xangai, onde visitará a sede do Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco do Brics (grupo que reúne o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul) e participará do jantar de abertura da reunião do G20.

No sábado (27), Barbosa fará sua apresentação na reunião do G20. Paralelamente, ele terá reuniões com o ministro de Finanças do Canadá, Bill Morneau, com o secretário do Tesouro norte-americano, Jack Lew, e com o comissário de Assuntos Econômicos e Financeiros da União Europeia, Pierre Moscovici. O ministro embarca para Brasília no fim da tarde do mesmo dia (horário local).


Diretora-geral da OMS chega hoje ao Brasil para discutir combate ao Zika

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto


A diretora-geral da OMS, Margareth Chan, vai discutir com autoridades brasileiras o combate à epidemia do vírus Zika Elza Fiúza/Agência Brasil

A diretora-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Margaret Chan, chega hoje (23) ao Brasil para visita oficial. Ela desembarca em Brasília, onde será recebida pela presidenta Dilma Rousseff. Ao longo do dia, estão previstos ainda encontros com ministros de diversas pastas envolvidas na resposta brasileira à epidemia do vírus Zika.

Margaret Chan vem ao país acompanhada da diretora da Organização Pan-Americana de Saúde e diretora regional da OMS paras as Américas, Carissa Etienne. Da capital, ela deve seguir para o Recife, já que o estado de Pernambuco registra o maior número de casos de microcefalia possivelmente associados à infecção (182 casos da malformação confirmados e 1.203 em investigação).

No início do mês, a OMS declarou emergência em saúde pública de interesse internacional em razão do aumento de casos de infecção pelo Zika em diversos países e de uma possível relação da doença com quadros de malformação congênita e síndromes neurológicas. A decisão foi tomada após reunião de um comitê de emergência em Genebra.

O Ministério da Saúde investiga pelo menos 3.935 casos suspeitos de microcefalia possivelmente associada ao vírus. Até o dia 13 de fevereiro, 508 casos foram confirmados e 837 descartados de um total de 5.280 notificações. Desde a última quinta-feira (18), a notificação de casos suspeitos de infecção pelo Zika é obrigatória no Brasil. Todos os casos suspeitos deverão ser comunicados semanalmente às autoridades sanitárias.


Cabriolando

Começa nesta terça-feira, (23.02.2016) o nosso circuito pelo interior do estado.
A primeira parada é em Taperoá para o evento "Jornada Pedagógica 2016.



A apresentação:



A Menina Que Não Gostava de Regras
(Apresentação cênico-musical)

Trata-se de uma apresentação cênico-musical da Cabriola Cia de Teatro, que tem como roteiro principal a história de uma menina que não gostava de cumprir regras porque acreditava que elas eram inúteis, até ser levada pela sua imaginação ao País dos Prequetés, um lugar onde as regras não existem.

Ao misturar realidade e fantasia a peça consegue se aproximar do universo das crianças sem subestimar lhes a inteligência e a capacidade que elas próprias têm de resolver seus problemas e inserir-se na realidade. De uma maneira inteligente e divertida o texto (inspirado na peça “OS Prequetés”) provoca a reflexão sobre o conceito de autoridade e convívio social.
A direção é de Heraldo Souza que divide o palco com Etiene Bouças.


Atriz Fernanda Torres critica 'vitimização feminista' em texto e gera discussão nas redes sociais

HuffPost Brasil  |  De Ana Beatriz Rosa



A atriz e escritora Fernanda Torres gerou polêmica nas redes sociais devido ao seu último texto publicado no blog #AgoraÉqueSãoElas, do jornal Folha de S. Paulo, intitulado Mulher.

Nele, a autora afirma que "Não me incomoda o machismo" e que "A vitimização do discurso feminista me irrita mais do que o machismo." Ainda, a atriz faz menção às suas memórias e relata a sua relação com uma antiga babá, a Irene, que era "um avião de mulher".

Para ela, "o assédio [sofrido por Irene] não a diminuía, pelo contrário, era um poder admirável que ela possuía e que nunca cheguei a experimentar [...] Já beirando a idade em que nos tornamos invisíveis ao peão da obra da esquina, rejeito as campanhas anti fiu fiu e considero o flerte um estado de graça a ser preservado."

O espaço produzido por Alessandra Orofino, Ana Carolina Evangelista, Antonia Pellegrino e Manoela Miklos é aberto para que mulheres possam escrever sobre diversos temas. Apesar de não se intitular um blog feminista, grande parte dos textos publicados enaltece o empoderamento da mulher.

Na internet, as palavras de Fernanda Torres estão sendo criticadas e suas afirmações estão provocando discussões sobre o tema.

A repercussão do texto da atriz se dá no mesmo dia em que a campanha #SouFeministaPQ, promovida pela página Não Me Kahlo, está nos trending topics do Twitter.

Por meio da marcação, mulheres e homens relataram experiências sobre o apoio ao feminismo.

PEC que reduz número de deputados e senadores recebe apoio nas redes sociais

Agência Brasil





A discussão sobre diminuir o número de senadores, de 81 para 54, e de deputados federais, de 513 para 385, tem ganhado força nos últimos dias. Isso porque um link, que incentiva internautas a participar de consulta pública sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo, teve grande procura essa semana nas redes sociais e, em apenas quatro dias, até sexta-feira (19), já havia registrado mais de 136 mil apoio e pouco mais de 500 manifestações contrárias.

O que diz a PEC

A PEC 106/15, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), altera os artigos 45 e 46 da Constituição Federal e estabelece que cada estado e o Distrito Federal elegerão dois e não mais três senadores, como é atualmente. A proposta não muda o tempo de mandato no Senado que continuaria de oito anos.

Na Câmara, a proposta mantém o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação, mas o número mínimo de deputados passaria de oito para seis e o máximo de 70 para 53.

Poucas chances

Em entrevista à Agência Brasil, Jorge Viana admitiu que as chances proposta avançar são mínimas. “Um assunto que reduz o número de membros no Congresso, certamente deve ter uma rejeição grande aqui, mas estou querendo fazer esse debate. Acho que não tem explicação um país como o Brasil ter três senadores por Estado. Os Estados Unidos, que têm uma população bem maior que a brasileira, por exemplo, têm apenas dois”, disse.

Em defesa da PEC, ele diz que a medida trará uma grande redução de gastos aos cofres públicos, além de uma eficiência maior do trabalho. Viana ressalta que caso seja aprovada, a PEC também fará alterações no número das cadeiras nas Assembleias Legislativas.

O texto da proposta diz que "nos termos dos artigos 27, Caput, e 32, Parágrafo 3º, da Constituição Federal, a representação nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal é calculada com base no número de deputados federais da respectiva unidade da federação".

Polêmicas

Para o professor de ciências políticas da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, é uma ilusão se posicionar favoravelmente à proposta sem um debate aprofundado sobre o tema. “Essa proposta não traz ganhos, ao contrário, torna o Parlamento mais elitista, menos disposto a ouvir o cidadão, sem falar que as eleições vão ficar mais caras e mais disputadas, com predomínio do poder econômico”, disse.

Ainda segundo o professor, a proposta facilitará o predomínio dos caciques dos partidos nas vagas do Legislativo, além de estimular a compra de votos. “ O que eu defendo é a adoção do voto distrital, que aproxima o eleitor do seu representante. A questão não é o número de deputados por Estado, mas a relação entre o eleitor e o parlamentar”, afirmou.

No voto distrital, o estado é dividido em inúmeras regiões menores, chamadas de distritos eleitorais e os eleitores daquele distrito só podem votar nos candidatos daquela região, e cada distrito só elege um deputado.

Antonio Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), tem outro ponto de vista. Mesmo acreditando que a proposta não tem nenhuma chance de avançar, para ele, só fato da opinião pública apoiar a redução do número de parlamentares demostra uma grande insatisfação e isso, avalia, tem um efeito pedagógico no sentido de que aqueles que se elegerem vão ter cada vez mais compromisso com suas bases.

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Antonio Queiroz observa ainda que a aprovação de uma proposta como essa não significaria a exclusão de forças mais populares das urnas. “Uma proposta como essa precisa vir acompanhada de outras mudanças no sistema político. Tudo vai depender da regra que for aprovada”, disse.

Para o analista político, um exemplo dessas regras que ampliariam a representatividade seria a que garante a participação feminina nas chapas. Hoje, a Lei Eleitoral fixa um mínimo de 30% de candidatos de cada sexo, mas não estabelece sanções para partidos que não cumprem o percentual. “Se no lugar de medidas como essa tivermos uma cláusula de barreira elevada e um quociente eleitoral muito alto, realmente, não teremos bons efeitos”.

Tramitação

Apresentada no 16 de julho do ano passado, a proposta foi encaminhada no dia seguinte à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, desde então, está parada aguardando designação de um relator pelo presidente do colegiado, senador José Maranhão (PMDB-PB). Diante da mobilização nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai assumir a relatoria da proposta. Randolfe sabe das dificuldades que terá, mesmo assim, demostra otimismo.

“Era difícil pensar em eleições diretas no Brasil, e isso aconteceu. Era difícil pensar no impeachment de um presidente da República, e isso também aconteceu. Quero o apoio da opinião pública para que essa proposta seja aprovada. Devo receber, na segunda-feira [22], do presidente da CCJ a relatoria, e vou apresentar meu relatório favorável à proposta ainda esta semana”, disse Randolfe.

Após a fase de análise nas Comissões do Senado e da Câmara, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário de cada uma das casas.

Consulta Pública

Segundo o chefe do serviço de apoio ao Programa E-Cidadania do Senado, Alisson Queiroz, ao contrário do que muita gente pensa, no momento, apesar das opiniões dos internautas estarem sendo registradas oficialmente, não há nenhuma consulta especial sobre a proposta. “Da mesma forma como está acontecendo com a PEC 106/15, quem quiser, também pode opinar em qualquer outra proposta que esteja em tramitação”, explicou.

Alisson disse ainda que os acessos ao portal do Senado por causa da PEC também refletiram no aumento de cliques em outras ferramentas e, por isso, a equipe do E-cidadania está mexendo no portal para facilitar a interatividade do cidadão.

Trailer de ‘Nise' mostra força da brasileira que revolucionou o tratamento psiquiátrico (VÍDEO)

HuffPost Brasil  |  De Amanda Mont'Alvão Veloso



“Eu não acredito em cura pela violência.”

A declaração define boa parte da luta da psiquiatra Nise da Silveira (1905-1999), que revolucionou o tratamento psiquiátrico no Brasil ao propor práticas humanas e a valorização da criatividade dos pacientes dentro de instituições voltadas para a saúde mental.

A luta antimanicomial de Silveira é retratada no filme Nise – O Coração da Loucura, dirigido por Roberto Berliner e estrelado por Gloria Pires.

Os esforços de Nise continuam atuais e necessários para o país, que segundo o Conselho Federal de Psicologia, ainda possui hospitais psiquiátricos e manicômios que “continuam reproduzindo a violência institucional e simbólica em nossa sociedade”.

Pires divulgou o trailer nesta segunda-feira (22) e festejou o filme, que irá estrear no dia 21 de abril.

Assista ao trailer:



Com oito mortes em 2015, Brasil é quinto país mais perigoso para jornalistas

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli


Em 2015, o Brasil voltou a se mostrar um dos países mais perigosos para o exercício da atividade jornalística, com o registro de oito mortes de profissionais no exercício da profissão, segundo relatório sobre a liberdade de imprensa divulgado hoje (22) pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

De acordo com levantamento mantido pela Press Emblem Campaign (PEC), organização não governamental mantida por jornalistas com sede na Suíça, o Brasil subiu cinco posições em relação à ultima pesquisa, e ocupa agora a 5ª colocação como país mais letal para os jornalistas, à frente de nações em guerra como Líbia, Iêmen e Sudão do Sul.

Um dos casos mais emblemáticos ocorreu em agosto do ano passado. O radialista Gleydson Carvalho apresentava seu programa quando homens armados invadiram o estúdio da rádio em que ele trabalhava, em Camocim (CE), e o alvejaram ao vivo. O jornalista morreu minutos depois, a caminho do hospital.

Ficou também batizado por organizações internacionais que monitoram a atividade jornalística como “novembro negro” no Brasil o mês em que três execuções ocorreram em 11 dias: de um radialista em Pernambuco e de dois blogueiros independentes no Maranhão.

Os números de 2015 demonstram uma tendência de alta no país em comparação às pesquisas divulgadas em 2013/2012 (5) e 2014/2013 (7), que mediram a violência contra jornalistas entre outubro de um ano e outubro do ano seguinte. Agora as pesquisas são feitas de janeiro a dezembro de um mesmo ano.

Impunidade

No ranking da PEC, o país ficou atrás apenas de Síria (13 mortes) e Iraque (10), que enfrentam graves conflitos armados, México (10), em que a luta contra os cartéis de tráfico de drogas é uma das principais ameaças, e França (9), que sofreu o ataque terrorista contra o jornal satírico Charlie Hebdo, em janeiro de 2015.

“É no mínimo embaraçoso um país estar na quinta colocação se você comparar com países que estão em guerra”, disse o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero. A entidade destaca a impunidade como uma das causas do fenômeno. Nos últimos quatro anos, apenas quatro casos envolvendo a morte de jornalistas foram levados a julgamento no Brasil.

A maioria dos jornalistas mortos no Brasil trabalhavam na cobertura política ou na apuração de casos de corrupção contra políticos ou empresários, uma peculiaridade do país, de acordo com o Comitê de Proteção aos Jornalistas, que também é uma ONG internacional que atua na denúncia de violência contra profissionais de comunicação .

Agressões e ameaças

Ao todo, o Brasil registrou 114 casos de agressões, atentados, ataques, ameaças, detenções, ofensas e intimidações contra jornalistas em 2015. Os casos mais comuns são os de agressões, que tiveram um aumento sobretudo diante da ocorrência maior de manifestações de rua desde 2013 no país.

O Brasil registrou 64 agressões contra jornalistas em 2015. O mais corriqueiros continuam a ser os episódios em que os alvos de apurações e reportagens foram os agressores, mas a Abert manifestou grande preocupação com o aumento das agressões perpetradas por agentes de Estado contra jornalistas devidamente credenciados e claramente identificados.

“Consideramos gravíssimo as agressões provenientes das polícias, em especial de policiais militares, que têm a obrigação constitucional de preservar atividade da imprensa”, afirmou Slaviero. “Está havendo uma inversão de valores. Estão tratando uma câmera, um celular, como uma arma, e com isso os profissionais da imprensa têm sido agredidos, tomado tiros, cacetadas e balas de borracha”.

Em 29 de abril do ano passado, por exemplo, um cinegrafista da TV Bandeirantes foi mordido por um cachorro da Polícia Militar durante uma manifestação de professores em Curitiba. Outro exemplo, destacado pelo relatório da Abert, foi o do repórter Felipe Larozza, da revista Vice, que levou uma cacetada nas costas enquanto cobria uma manifestação do Movimento Passe Livre, em São Paulo, apesar de estar claramente identificado com crachá e três adesivos de “Imprensa”.

Para que a situação de violência contra jornalistas no Brasil comece a mudar, a Abert defende a aprovação de dois projetos de lei em tramitação no congresso: o 7107/2014, que propõe que atentar contra a vida e a integridade física de jornalistas se torne crime hediondo; e o 191/2015, que propõe que a Polícia Federal assuma a investigações de crimes contra jornalistas no caso de omissão de autoridades locais.