JORNAL DA CABRIOLA


Destaques desta sexta-feira

- CINEMA: Aventura, drama e suspense são as opções de estreia deste final de semana;
- FUTEBOL: Raposa bate River fora na Libertadores; 10 confrontos agitam Brasileirão neste fim de semana;
- O TEMPO E A TEMPERATURA: Neste sábado (23), Nordeste do país tem pancadas de chuva;
- HISTÓRIA HOJE - Revolta das Barcas tomava as ruas de Niterói há 56 anos;
- Impostos pesam mais sob trabalhadores com até três salários;


Jornal da Cabriola - 2ª edição - 19h (reprise: 23h)

Operação da Polícia Federal prende em Brasília empresário Wagner Canhedo Filho

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

O empresário Wagner Canhedo Filho foi preso hoje (22), em flagrante, por porte ilegal de armas em meio à Operação Patriota, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria da Fazenda Nacional, em Brasília. Ele era uma dos alvos da operação que investiga um esquema de fraude fiscal superior a R$ 875 milhões.

Os gestores do Grupo Canhedo, que administram, entre outros negócios,  empresas de ônibus, de turismo e o Hotel Nacional – que inspirou o nome da operação -, são suspeitos de usar empresas de fachada para ocultar faturamento de empresas e, com isso, não pagar multas e débitos tributários.

As investigações começaram no ano passado depois que fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional tentaram bloquear o faturamento de seis empresas do grupo para pagamento de débitos junto à Receita Federal mas não tiveram sucesso. Isso porque, apesar de ativas, essas empresas não tinham faturamento.

Com as investigações, a PF e a Procuradoria da Fazenda Nacional identificaram que empresas de fachada eram usadas pelos gestores do Grupo Canhedo para ocultar o faturamento das empresas em débito com a Receita Federal. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de condução coercitiva e 15 de busca e apreensão, sendo um deles na casa do empresário Wagner Canhedo.

Canhedo ficou conhecido nacionalmente no década de 1990, após comprar a  companhia de Viação Aérea São Paulo (Vasp). A empresa decretou falência em 2008, com dívidas superiores a R$ 1,5 bilhão.

Os suspeitos responderão por falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e de capitais. Wagner Canhedo Filho foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, e foi estipulada fiança no valor de R$ 38 mil.

- Assuntos: Vasp, Polícia Federal, Operação Patriota, Brasília, empresas, ônibus, turismo

Turista chilena é esfaqueada em assalto no Rio de Janeiro

Nielmar de Oliveira Silva Edição: Armando Cardoso

A turista chilena Isadora Ribas Carmona, 38 anos, foi esfaqueada na manhã de hoje (22), durante assalto na Glória, zona sul da cidade. Atingida no pescoço, Carmona, que está hospedada na Lapa, centro do Rio, tomava sol na Praça Paris, quando o assaltante a abordou. Segundo a polícia, ela reagiu, mas o criminoso fugiu levando seu aparelho de celular.

Socorrida pelos bombeiros do Quartel do Catete, a chilena foi levada para o Hospital Souza Aguiar, onde está sendo medicada. Segundo fontes da Secretaria Municipal de Saúde, seu estado é estável. Ainda não há mais detalhes sobre a tentativa de assalto. Homens do 2º Batalhão de Polícia Militar (PM) estiveram no local e estão investigando o caso.

Este é o quinto caso semelhante registrado no centro e na zona sul do Rio nos últimos cinco dias. O mais grave envolveu o médico Jaime Gold, 57 anos, atacado na noite de terça-feira (19), na Lagoa, também na zona sul da cidade, um dos mais importantes cartões postais do Rio. O médico morreu na madrugada de quarta-feira (20), no Hospital Miguel Couto.

No domingo (17), a vietnamita Tran Vu Ha, 39 anos, foi esfaqueada na Lapa, no centro da cidade. Na quarta-feira, Lorena Tristão, 31 anos, foi ferida com golpes de canivete nas pernas após assalto em São Conrado, também na zona sul.

Na madrugada de hoje, na Praça Tiradentes, no centro, Rodrigo Feliciano Raimundo, 28 anos, foi preso após assaltar um entregador de comida e feri-lo com uma faca. Na delegacia, a polícia constatou que ele tinha várias passagens pela polícia e é um dos suspeitos de participar, em novembro de 2011, de troca de tiros entre policiais militares e traficantes, na Favela Antares, na zona norte, que resultou na morte  do cinegrafista da TV Bandeirantes Gelson Domingos.

*Matéria alterada às 14h04 para corrigir informação no primeiro parágrafo e no título

- Assuntos: rio, violência, turista, assalto, facada

Christine Lagarde elogia decisão do governo de promover o ajuste fiscal

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

Diretora-gerente do FMI destaca benefícios obtidos pelo país com o controle fiscalMarcello Casal Jr

A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, disse hoje (15) que o Brasil age com correção ao adotar as medidas de responsabilidade fiscal, câmbio flexível e a meta de inflação. Para ela, estes são os principais pilares macroeconômicos adotados pelo país nos últimos 15 anos e que deram certo.

Segundo ela, o país obteve “benefícios importantes ao sustentar altas taxas de crescimento e estabilizar a inflação”. Christine Lagarde acrescentou que isso “aconteceu enquanto o país reduzia a dívida pública, acumulava reservas internacionais e tirava milhões de pessoas da pobreza”. A diretora do FMI participou do segundo dia do 17º Seminário Anual de Metas para a Inflação, organizado pelo Banco Central, no Rio de Janeiro.

Lagarde destacou que os preços administrados estão sendo reajustados. Para ela, mesmo sendo uma medida importante tem como efeito colateral o aumento das pressões inflacionárias. "Para impedir que as alterações nesses preços relativos afetem as expectativas do mercado a médio prazo, a política monetária passou acertadamente a adotar uma postura mais restritiva desde o fim do ano passado", avaliou.

Christine destacou que há sinais de que essa política esteja surtindo efeito, apesar da inflação ainda permanecer elevada em 2015 em função dos reajustes dos preços relativos. "A expectativa e que [a inflação] volte a ficar abaixo do teto da meta em 2016, continuando então a convergir para o centro da meta".

A diretora do FMI reconheceu que a conjuntura do Brasil e da América Latina é difícil, principalmente por causa da perspectiva de alta das taxas de juros nos Estados Unidos, mas acredita que o Federal Reserve (FED), o Banco Central americano, pode ter uma sinalização clara das suas medidas o que aliviaria o impacto em outras economias.

"A perspectiva de normalização da política monetária norte-americana não é o elemento central de nossas previsões, mas poderia criar volatilidade no mercado, com implicações mais amplas para a economia mundial. A comunicação eficaz e constante por parte do Fed ajudará a sinalizar decisões futuras de políticas e atenuar possíveis movimentos abruptos nos preços dos ativos", disse Christine Lagarde.

Christine Lagarde disse que a infraestutura é uma das áreas a ser resolvida pelo BrasilImagem Divulgação/CNT

Ela acrescentou que a estimativa do FMI para o Brasil é de uma retração de 1% em 2015 e uma recuperação modesta no ano que vem. A diretora apontou três áreas que precisam ser resolvidas pelo Brasil: o desenvolvimento da infraestrutura, a ampliação da participação do setor privado e a redução de custos para os negócios no país.

Programas como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria foram elogiados pela diretora do FMIImagem de arquivo/Agência Brasil 

"O sistema tributário brasileiro e caracterizado por um conjunto complexo de impostos indiretos, inclusive nas esferas estadual e municipal. Isso gera altos custos de cumprimento para os contribuintes", disse a representante do FMI.

A executiva do FMI voltou a elogiar programas sociais brasileiros como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria. Ela destacou ainda as campanhas de vacinação e o fortalecimento das mulheres na sociedade brasileira. "Impressionou-me muito algo que eu não conhecia tão bem até ontem, o esforço para dar autonomia às mulheres, inclusive por meio do treinamento para que se tornem empreendedoras independentes e de sucesso em suas comunidades".

- Assuntos: Christine Lagarde, FMI, Ajuste fiscal, crescimento econômico, governo brasileiro, Federal Reserve

Brasil e México vão assinar acordo para facilitar investimentos

Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

A presidenta Dilma Rousseff desembarca na próxima segunda-feira (25) no México para uma visita de Estado ao país. Dilma será recebida pelo presidente mexicano Enrique Peña Nieto na capital, Cidade do México, e terá agenda extensa, que inclui a assinatura de um acordo para facilitar os investimentos entre os dois países.

O modelo, chamado de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), já foi assinado com Moçambique e Angola, e pretende dar mais transparência sobre oportunidades de negócios e marcos regulatórios de cada país. Essa modalidade de acordo também tem por objetivo incentivar a troca de informações entre os governos e apoiar empresas em processo de internacionalização.

“Já existem muitos investimentos, mas a perspectiva é que possa haver muito mais, e ele cria um quadro de regras estáveis, de previsibilidade, que é extremamente propício para que o empresariado possa ter segurança na execução de novos investimentos. Esse acordo é significativo porque ele não só ajuda a consolidar investimentos existentes, como cria perspectiva nova de regras, de facilidades para os novos investimentos”, avaliou o embaixador Antônio Simões, secretário-geral da América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores.

De acordo com o embaixador, atualmente os investimentos mexicanos no Brasil somam US$ 23 bilhões por ano. As empresas brasileiras investem US$ 2 bilhões anuais no México.

Na lista de atos que serão assinados pelos dois países durante a visita de Dilma, também estão um acordo de serviços aéreos e memorando de entendimento sobre cooperação turística. Paralelamente à visita da presidenta, um grupo de empresários brasileiros também estará no México para encontros com o setor privado local.

“O objetivo da visita será a identificação de novas perspectivas de relacionamento bilateral, com foco no aumento do intercâmbio bilateral e da integração produtiva”, resumiu Simões.

Dilma chegará ao México na noite de segunda-feira (25) e ficará no país até o começo da tarde de quarta-feira (27), quando deve retornar a Brasília.

- Assuntos: México, brasil, investimentos, empresas, empresariado

Mais de 150 países definem metas de educação para os próximos 15 anos

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Os países comprometeram-se a investir pelo menos de 4% a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2030. O Brasil já cumpre esta meta e investe 6,6% do PIB Elza Fiúza/Agência Brasil

Mais de 150 países, entre os quais o Brasil, comprometeram-se a investir pelo menos de 4% a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2030. O compromisso faz parte de declaração assinada no Fórum Mundial de Educação, em Incheon, na Coreia do Sul, que deverá servir de base para a definição de metas globais para a educação nos próximos 15 anos.

Além do investimento, os países comprometeram-se a oferecer educação de qualidade, que seja inclusiva e possibilite equidade no acesso, entre outras questões. Para a coordenadora de Educação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil, Rebeca Otero, o financiamento é a questão-chave para que os países cumpram as metas. "O financiamento é extremamente importante. A meta de financiamento é fundamental, algo que não tínhamos especificado em 2000".

A declaração firmada servirá de base para a definição das metas de educação nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que serão ratificados pelas Nações Unidas em setembro. As metas, que deverão ser cumpridas até 2030, darão continuidade ao Marco de Ação de Dakar, Educação para Todos: Cumprindo nossos Compromissos Coletivos, firmado em 2000 por 164 países e que vigorou até este ano.

De acordo com a Unesco, um terço dos países conseguiu cumprir as metas, e a falta de recursos está entre os principais motivos. Na declaração, os países comprometem-sem com o investimento de 4% a 6% do PIB ou de 20% do Orçamento. Segundo os últimos dados disponibilizados pela Unesco, em 2012, de 142 países com dados disponíveis, 39 gastaram 6% ou mais do PIB em educação.

A questão do financiamento ainda será detalhada em duas reuniões das Nações Unidas este ano, em Adis Abeba, na Etiópia, e em Oslo, na Noruega. Além do aumento de recursos por parte dos países, será debatido o papel dos países ricos como doadores. De acordo com a Unesco, o mundo conseguiria universalizar a educação primária até 2030, incluindo 58 milhões de crianças na escola, com o investimento de US$ 22 bilhões por ano dos países ricos. O valor equivale, por exemplo, ao que esses mesmos países gastam em 4,5 dias com aparatos militares.

No caso do Brasil, a meta de investimento já é cumprida. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o país investe 6,6% do PIB no setor. "É preciso observar a gestão, se esses recursos estão gerando efetividade na aplicação. O país já aloca o padrão mínimo, mas é preciso buscar os 10% do PIB para garantir qualidade", diz Rebeca.

Segundo ela, se o Brasil cumprir o que está estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE), "alcançará a maior parte das metas internacionais que o país é signatário e provavelmente também do próximo marco de ação. O PNE contempla todas essas metas internacionais".

O PNE foi sancionando no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. O plano estabelece metas a serem cumpridas pelo Brasil nos próximos dez anos desde o ensino infantil até a pós-graduação, incluindo o ensino técnico e a formação e valorização dos professores. O PNE estabele também o investimento mínimo de 10% do PIB em educação.

- Assuntos: Unesco, Educação, Plano Nacional de Educação (PNE), Investimento, Fórum Mundial de Educação

Nelson Barbosa diz que governo tem estratégia para retomar crescimento

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

Nelson Barbosa destacou que "por mais paradoxal" que seja o crescimento econômico depende do ajuste nas contas públicas Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse hoje (21) que o governo tem uma estratégia para que o país volte gradativamente a crescer. Ele destacou que por causa da complexidade da economia brasileira não é possível retomar o crescimento de imediato. “Não vamos ter ilusões sobre isso”, destacou em um evento promovido pela revista Carta Capital, na cidade de São Paulo.

O ajuste fiscal, com corte de despesas e aumento das receitas do governo é, segundo o ministro, a etapa inicial do processo de retomada da expansão econômica. “Por mais paradoxal que seja essa estratégia é o primeiro passo para a recuperação do crescimento. Apesar do impacto negativo que pode haver no curto prazo, [o ajuste fiscal] é altamente necessário. Crescimento depende de investimento e investimento depende de um cenário macroeconômico estável”, acrescentou Nelson Barbosa.

O ministro disse que as medidas de ajuste não devem afetar as conquistas sociais dos últimos anos. “Nós temos que consolidar o sistema de proteção social e transferência de renda. E nós temos que avançar na inclusão social via a prestação de serviços públicos de qualidade”.

Para ele, a igualdade de renda e oportunidades é uma forma de fortalecer a democracia. Nelson Barbosa ressaltou que quanto menor for a desigualdade social, mais estável é a democracia e a política. “Uma sociedade mais igual é capaz de construir consensos e administrar os seus conflitos de forma mais construtiva do que uma sociedade amplamente desigual”.

Nelson Barbosa avalia que já podem ser percebidas mudanças positivas com a desvalorização do rela frente ao dólar Arquivo/Agência Brasil

Quanto ao câmbio, o ministro disse que ele também passa por um realinhamento. “Houve um realinhamento da taxa de câmbio que colocou a taxa no nível que estava em 2006, em termos reais”. Apesar dos impactos inicialmente negativos, Nelson Barbosa avalia que já podem ser percebidas mudanças positivas com a desvalorização do real frente ao dólar. Segundo ele, com o tempo essa desvalorização beneficiará a indústria e o setor de exportação. “Já aparecem alguns sinais aqui e ali de recuperação das exportações e de melhora da competitividade”, avaliou.

O ministro acredita que os efeitos positivos das mudanças na economia só poderão ser completamente percebidos em meados de 2016. A seu ver, pela história do comportamento da economia nacional, após um realinhamento cambial ela se recupera neste período.

- Assuntos: Nelson Barbosa, Ajuste fiscal, desvalorização cambial, crescimento da economia, conquistas sociais

Dilma veta aumento do crédito consignado e mantém sigilo das operações do BNDES

Daniel Lima e Pedro Peduzzi - Repórteres da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei 13.126 que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) receber do Tesouro Nacional R$ 30 bilhões. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril. Um dos vetos mantém o sigilo das operações de crédito do banco, defendida pelo Senado Federal. Os vetos foram publicados hoje (22) no Diário Oficial da União .

Para a presidenta, a divulgação ampla e irrestrita das informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários, empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras no mercado global de bens e serviços, uma vez que “evidenciaria aspectos privativos e confidenciais da política de preços praticada pelos exportadores brasileiros em seus negócios internacionais.”

De acordo com a justificativa pelo veto, o BNDES já divulga em transparência diversas informações a respeito de suas operações, tais como clientes, projetos e, no caso de operações internas, os valores contratados em cada empréstimo. Além disso, aponta “vício de inconstitucionalidade formal” no texto, “pois o sigilo das operações de instituições financeiras é matéria de lei complementar.”

Dilma vetou ainda o aumento do crédito consignado, que passaria de 30% para 40% da renda do trabalhador. A presidenta entendeu que “sem a introdução de contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade econômica”. A presidenta reforça sua posição ao justificar que “a proposta levaria, ainda, à elevação do endividamento e poderia resultar na ampliação da inadimplência, prejudicando as próprias famílias e dificultando o esforço atual de controle da inflação”.

Outros vetos são relativos ao refinanciamento de dívidas de mutuários com renda anual acima de R$ 2,4 milhões no segmento de transporte rodoviário de carga, sem subvenção de juros pela União por ampliar “consideravelmente o escopo de refinanciamento ao incluir empresas de todos os portes, o que traria impactos financeiros negativos” para o banco de fomento.



- Assuntos: BNDES, Tesouro Nacional, sigilos bancários, empresariais, empresas brasileiras

PF desarticula esquema de fraude contra o Fisco que pode chegar a R$ 900 milhões

Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) desarticularam hoje (22), no Distrito Federal, esquema de fraudes envolvendo a cobrança judicial de créditos públicos inscritos em dívida ativa. As pessoas envolvidas estão sendo acusadas de lavagem de capitais, formação de quadrilha e falsidade ideológica. O golpe era comandado por gestores de um grupo empresarial que atua no ramo de transportes e turismo.

De acordo com PF, por meio de empresas de fachada, os gestores do grupo empresarial movimentaram cerca de R$ 900 milhões que deveriam ter sido usados para quitar débitos fiscais e tributários.

A Procuradoria da Fazenda Nacional afastou da gestão do grupo empresarial os suspeitos de comandar o esquema. Para ocupar o lugar dos gestores foi nomeado, pela PFN, um auditor fiscal. A operação, denominada Patriota, envolve o cumprimento de 29 mandados judiciais, sendo 18 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva.

De acordo com PF, o nome da operação é uma referência a um hotel, de mesmo nome, que pertence ao grupo empresarial investigado.


- Assuntos: fraude, esquema, Operação Patriota, PF, PFN

Polícia do Rio prende suspeito de matar cinegrafista da TV Bandeirantes

Nielmar de Oliveira Silva - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

Rodrigo Feliciano Raimundo, de 27 anos, foi preso em flagrante pela polícia no final da noite de ontem (21), logo após ter utilizado uma faca para intimidar e assaltar um entregador de comida, nas imediações da Praça Tiradentes, no centro do Rio. Na mesma ação, a polícia apreendeu a namorada de Feliciano, de 15 anos, que está grávida.

Levado para a 5ª Delegacia da Polícia Civil (Mém de Sá), também no centro, Feliciano Raimundo foi identificado como um dos participantes do tiroteio entre policiais militares e traficantes, em novembro de 2011, na Favela de Antares,  em Santa Cruz. A troca de tiros resultou na morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Gelson Domingos. Ele foi atingido por um tiro de fuzil, no peito, durante a cobertura jornalística de uma operação de policiais do Batalhão de Choque. Em nota, a assessoria da Polícia Civil informou que, na ocasião, Feliciano foi preso por tráfico e associação ao crime.

Com Rodrigo Feliciano, a polícia apreendeu a faca usada para intimidar o entregador, que levou um corte no dedo. Policiais da 5ª Delegacia constataram que o assaltante tem sete antecedentes criminais como tráfico de drogas, roubo, porte ilegal de arma e falsidade ideológica. Ele foi autuado em flagrante por roubo qualificado e corrupção de menor.

A assessoria de imprensa da Polícia Civil confirmou, em nota, que Rodrigo Feliciano participou do confronto com os policiais militares, em novembro de 2011, quando morreu o cinegrafista Gelson Domingos. Segundo a nota, na ocasião, ele foi preso por tráfico e associação ao crime.

* Matéria atualizada às 11h52 para acréscimo de informações

- Assuntos: polícia civil, prisão, suspeito, morte, cinegrafista, assaltante, TV Bandeirantes

Vacinação contra a gripe é prorrogada em pelo menos seis estados e no DF

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

Distrito Federal e seis estados prorrogam a campanha de vacinação contra a gripeElza Fiúza/Agência Brasil

O encerramento do prazo para a vacinação contra a gripe foi prorrogado no Distrito Federal e em pelo menos seis estados – Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Alagoas e Santa Catarina. A data oficial para o encerramento da campanha nacional é hoje (22), mas números do Ministério da Saúde apontam que apenas 38,6% dos grupos prioritários receberam a dose. A meta do governo é imunizar 80% do público-alvo.

No Distrito Federal e em São Paulo, a vacinação prosseguirá até o dia 3 de junho. No Rio de Janeiro, em Alagoas, em Pernambuco e em Santa Catarina, a nova data prevista para o encerramento da campanha é 5 de junho. A Bahia também deve encerrar a campanha em 5 de junho, mas a capital, Salvador, prorrogou a imunização até o dia 30 de maio.

O último balanço do ministério indica que, entre os grupos prioritários, as mulheres puérperas (até 45 dias após o parto) registram, até o momento, a maior cobertura (54,15%), seguidas pelos idosos (43,28%), pelas crianças com idade de 6 meses a 5 anos (37,9%), pelas gestantes (36,86%), pelos trabalhadores da saúde (32,91%) e pelos indígenas (28,8%).

Ainda segundo a pasta, também foram aplicadas 2,8 milhões de doses em pessoas com doenças crônicas não transmissíveis ou com condições clínicas especiais, na população privada de liberdade e em trabalhadores do sistema prisional.

A vacina protege contra os três subtipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para este ano – A (H1N1), A (H3N2) e influenza B. O período de maior circulação da gripe no Hemisfério Sul vai do final de maio a agosto. Após a aplicação, o corpo leva de duas a três semanas para gerar a proteção contra a gripe.

A dose é contraindicada para pessoas com histórico de reação anafilática em doses anteriores ou aquelas que tenham alergia grave relacionada a ovo de galinha e seus derivados.

- Assuntos: saúde, vacina, gripe, Influenza, estados, campanha, prorrogação

Human Rights Watch critica Tailândia um ano após golpe de Estado

Da Agência Lusa

A organização Human Rights Watch criticou hoje (22) o aumento da repressão, de detenções arbitrárias e a falta de liberdade na Tailândia, no primeiro aniversário do golpe de Estado dos militares.

Em comunicado, a organização afirmou que a junta militar no poder vem adiando a data para a realização de eleições. “Um ano depois do golpe militar, a Tailândia é uma ditadura política com todo o poder concentrado nas mãos de um homem”, afirmou Brad Adams, diretor da Human Rights Watch para a Ásia.

O chefe do Exército tailandês, Prayuth Chan-ocha, autoproclamou-se primeiro-ministro provisório, um dia depois de os militares terem tomado o poder num golpe de Estado, em 22 de maio de 2014.

O Conselho Nacional para a Paz e Ordem – designação oficial da junta – foi provido de imunidade, de acordo com Brad Adams, com o objetivo de acuar os apoiadores da ex-primeira-ministra Yingluck Shinawatra, envolvida num processo judicial acusada de negligência.

Desde o fim da monarquia absoluta em 1932, a Tailândia foi palco de 19 tentativas de golpe de Estado. Doze tiveram êxito.

- Assuntos: Human Rights Watch, Tailândia, Prayuth Chan-ocha

Síria: Al Qaeda e rebeldes tomam hospital usado como abrigo por 150 soldados

Beirute

A Al Qaeda na Síria e rebeldes aliados tomaram hoje (21) um hospital em Jisr Al Chughur (Noroeste), onde estão cercados há cerca de um mês 150 soldados e famílias, informou o Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH).

"A Frente Al Nosra e rebeldes islâmicos controlam totalmente o hospital de Jisr Al Chughur. Dezenas de soldados fugiram e outros foram mortos no local e no exterior do estabelecimento ou foram capturados", disse Rami Abdel Rahman, diretor da OSDH.

O presidente sírio Bashar Al Assad já tinha prometido retomar o hospital e salvar os soldados sob cerco. Jisr Al Chughur foi conquistada em 25 de abril pela Al Nosra, braço sírio da Al Qaeda, e aliados rebeldes, à exceção do hospital, localizado no sul da cidade. Desde então soldados, as suas famílias e funcionários do regime vivem sob cerco no local.

A província de Idleb, onde fica Jisr Al Chughur é maioritariamente dominada pelos rebeldes sírios. A Al Qaeda e grupos de rebeldes conquistaram na terça-feira a maior e última base do exército sírio nesta província do Noroeste, situada na fronteira com a Turquia.

- Assuntos: Al Qaeda, Observatório Sírio dos Direitos Humanos, Síria

Obama admite revés em tomada de Ramadi, mas diz que "guerra não está perdida"

Leandra Felipe - Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Talita Cavalcante

Imagem da antiga cidade de Palmira no centro da SíriaImagem Youssef Badawi/EPA/Agência Lusa

O presidente Barack Obama afirmou que a tomada da cidade iraquiana de Ramadi, pelo Estado Islâmico foi um “retrocesso tático”, mas que a “guerra contra o grupo extremista não está perdida”. O Estado Islâmico avançou sobre Ramadi e anunciou ter conquistado também a cidade histórica síria de Palmira.

“Não acho que estamos perdendo”, disse ontem (21) o presidente em uma entrevista à revista The Atlantic, amplamente repercutida por outros veículos de comunicação nos Estados Unidos.

Ele admitiu que houve um revés das forças militares que atuam contra o Estado Islâmico na região, mas ponderou que a cidade de Ramadi era um ponto vulnerável da região. Desde agosto de 2014, a coligação liderada pelos Estados Unidos conseguiu atingir mais de 6 mil alvos do grupo extremista no Iraque e na Síria.

O Presidente norte-americano não enviou tropas para o Iraque, mas a queda de Ramadi levou alguns setores de oposição, especialmente Republicanos, e a imprensa a questionar a estratégia adotada por Obama.

Na entrevista, ele afirmou que as forças de segurança iraquianas necessitam de mais formação. "O treinamento das forças de segurança no Iraque, os prédios militares e o sistema de comando e controle não estão sendo suficientemente rápidos na região”, acrescentou Obama.

A presença militar dos norte-americanos em momentos anteriores foi bastante criticada, mas as declarações de Obama e o retorno do debate sobre a decisão do presidente de não enviar tropas ocorrem no mesmo dia em que as Forças Armadas dos Estados Unidos reconheceram, pela primeira vez, a existência de vítimas civis dos bombardeamentos que fizeram no Iraque e na Síria.

Em comunicado divulgado nessa quinta-feira, o general norte-americano James Terry reconheceu que um ataque lançado em Harim,Síria, em novembro de 2014, acabou atingindo e matando duas crianças sírias. "Lamentamos essas mortes, apesar de não terem sido intencionais", afirmou o comunicado.

- Assuntos: Estado islâmico, Iraque, Síria, Brack Obama

Governo promete “enfrentamento duro” à entrada ilegal de haitianos

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

O governo federal pretende combater com mais rigor a entrada ilegal de haitianos no Brasil. Além de tomar medidas internas no que diz respeito à segurança e à fronteira, o intuito é negociar com países vizinhos para que haja um enfrentamento mais drástico às organizações criminosas que atuam no transporte dos haitianos para o Brasil.

Nos próximos dias, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai visitar o Peru, Equador e a Bolívia com o objetivo de construir soluções conjuntas para evitar que a migração ocorra de forma ilegal. Segundo ele, os chamados “coiotes” - pessoas que prestam serviço de atravessar fronteiras ilegalmente – “colocam os haitianos no Brasil de forma ilegal, trazendo sofrimentos e riscos” a eles.

Depois de se reunir com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e com o governador do Acre, Tião Viana, no Palácio do Planalto, Cardozo falou em um “enfrentamento duro” aos criminosos, após conclusão que o governo não tem ainda “a medida certa para enfrentar” o problema. Além disso, segundo ele, há uma necessidade de melhorar a coordenação para que os demais estados, além do Acre, passem a acolher os haitianos de “forma harmoniosa”.

De acordo com Tião Viana, a imigração ilegal já gerou um gasto de R$ 25 milhões, soma dos últimos quatro anos, dos quais R$ 11 milhões foram gastos pelo governo do Acre e R$ 10 milhões pelo governo federal. Para Cardozo, os haitianos são as vítimas e não os vilões desse processo, que envolve inclusive a cobrança de altos custos para a travessia.

“Eles poderiam pagar passagem aérea com o que pagam com os coiotes”, disse o ministro. O governador do Acre concorda que a “grande solução está no Haiti”, com campanhas que estimulem a migração legal dos haitianos para o Brasil.

- Assuntos: Imigração ilegal, haitianos, Acre, Ministério da Justiça

ONGs dizem que Estatuto da Família deveria ser mais discutido

Michèlle Canees – repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

Organizações não governamentais (ONGs) e participantes do  2º Seminário Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros (LGBT) do Congresso Nacional: Nossa Vida d@s Outr@S acreditam que o Projeto de Lei (PL) 6.583/13, que tramita na Câmara, deveria ser mais discutido. O PL  6.583/13, conhecido como Estatuto da Família,  está em análise de Comissão Especial da Câmara. O projeto define família como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.

“Nós temos toda uma gama, uma diversidade de tipos de família. Vamos deixar essas famílias juridicamente descobertas?”, questionou Angela. “Acho que isso tem que ter uma discussão muito ampla, porque não podemos tirar direitos e deixar essas famílias à margem”.

Quem também se posicionou contra o projeto foi a servidora pública Marília Serra. Junto com a companheira há 13 anos, ela é mãe de três filhos. A servidora lembrou a existência do Projeto de Lei do Senado (PLS) 470/13, conhecido como Estatuto das Famílias. O PLS, que está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa, reconhece a relação homoafetiva como entidade familiar ao rever o instituto da união estável e amplia sua conceituação. “Buscamos respeito acima de tudo. Respeitar é a melhor maneira de conseguir esse respeito. Isso não vem sendo a prática dos grupos conservadores”, disse.

O deputado Jean Wyllys (PSOL/RJ) disse que há um movimento na Câmara para que o Estatuto da Família não seja definido por votação dentro da comissão especial na qual está sendo analisado. “A gente já entrou com outra proposição que pede que ele passe pelo Plenário, que a aprovação não seja conclusiva na comissão”.

Entre os outros temas abordados no seminário estão a  diversidade e a tolerância. Para Angela, a sociedade ainda precisa avançar muito na questão da tolerância. “Nós tivemos muitos avanços em questão de direitos, de visibilidade e com isso veio um recrudescimento da LGBTfobia. Então, mais visibilidade, mais ataques”. Angela defende que é necessário lutar para que a população homossexual tenha os mesmo direitos garantidos aos heterossexuais.

O representante do coletivo Cia. Revolucionária Triângulo Rosa, Fábio Borges, também acredita que o movimento têm tido avanços no país e vem ganhando espaço para debates. Ainda assim, ele acredita que há muito por fazer no campo polític e ter mais representatividade dentro em ambientes como o Parlamento, por exemplo. “Essa questão da tolerância a gente está construindo. E tem pessoas dispostas e acho que é [uma questão de] ter tempo para ganhar espaço em sala de aula, universidades, ruas, movimentos sociais, partidos políticos, Congresso”.

Sobre o debate dentro do Congresso Nacional, Borges acredita que a Casa teve retrocessos pois está com uma formação conservadora. Ele relembrou, por exemplo, o debate no ano passado sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). “No ano passado a gente lutou para que permanecesse inclusa, como política pública, a orientação de que os currículos escolares de educação básica tivessem que contemplar o conjunto de debates da questão de gênero. Houve uma derrota nesse sentido, o Kit Gay não foi para as escolas”.

Jean Wyllys ainda destacou o tema do debate deste ano: a empatia. “As pessoas têm se ouvido muito pouco, têm se excluído, se bloqueado, se separado ao invés de ouvir uns aos outros e isso é muito ruim para o ambiente político. Em um ambiente de polarização e de ódio, a gente não cresce, não aprende. A gente destrói as pontes e não cria uma cultura política capaz de pensar as leis e políticas públicas favoráveis aos vulneráveis e minorias”.

Para o deputado, é preciso se colocar no lugar do outro. “A gente não vai discutir política LGBT aqui [no Congresso] se as pessoas não entenderem a dor e o sofrimento que passa a população LGBT”.

- Assuntos: lgbt, seminário, jean willys, Estatuto da Família, LGBTfobia

Governo prorroga prazo de grupo que discute reajustes em instituições com Fies

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O grupo de trabalho do  Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça criado para analisar os reajustes de mensalidades das instituições participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terá mais 60 dias de atuação. A decisão está em portaria publicada ontem (21) no Diário Oficial da União. O grupo foi criado no dia 23 de março, com o prazo inicial de 60 dias para os trabalhos, que se encerra esta semana.

O grupo vai analisar os casos de renovação do financiamento em instituições que tiveram um reajuste da mensalidade acima de 6,4%, limite fixado pelo MEC, que equivale à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2014. Os estudantes que estão renovando os contratos com essas instituições estão recebendo um aviso de que a instituição ainda terá de explicar o reajuste.

O limite do reajuste faz parte das mudanças feitas pelo MEC no programa, que incluem a exigência de uma nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a prioridade aos cursos com as maiores notas nas avaliações do MEC.

Apesar das restrições, a pasta comprometeu-se com a renovação de todos os contratos vigentes. O prazo para as renovações vai até o dia 29 de maio. De acordo com o último balanço do MEC, faltam ser renovados cerca de 140 mil contratos.

Fazem parte do grupo membros da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, além do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do MEC que gerencia o Fies. Além de analisar a evolução  dos  preços das  mensalidades, os participantes vão propor iniciativas e ações que contribuam para o avanço do programa.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso. O programa acumula 1,9 milhão de contratos e abrange mais de 1,6 mil instituições.

- Assuntos: Fies, Fundo de Financiamento Estudantil, MEC, FNDE

Tombini: medidas não convencionais foram importantes durante a crise global

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reconheceu hoje (21) a importância do uso de medidas não convencionais, que são aquelas que fogem do conceito de redução de juros para estimular a economia e do aumento para segurar a inflação, tomadas por autoridades monetárias de economias avançadas para responder aos efeitos da crise econômica global. "De fato, bancos centrais adotaram medidas sem precedentes para uma crise igualmente sem precedentes", disse.

Entre essas medidas, estão o saneamento de ativos financeiros, melhoria na qualidade de crédito e injeção de dinheiro no mercado, tomadas por países desenvolvidos a partir da crise de 2008. Para Tombini, os resultados das medidas não convencionais evitaram um dano ainda maior para a economia real do mundo.

"Um aumento da taxa de juros de longo prazo, por exemplo, pode reduzir o valor dos ativos enquanto o valor dos passivos permanece inalterado. Situac o es desse tipo podem, em tese, suscitar questionamentos sobre a capacidade dos bancos centrais de executarem adequadamente suas func o es", explicou.

Tombini fez uma palestra hoje (21) durante a abertura do 17º Seminário Anual de Metas para Inflação, organizado pelo Banco Central, no Hotel Sofitel, em Copacabana, zona sul do Rio. Amanhã (22) o presidente falará novamente na abertura do segundo dia do encontro, antecedendo a palestra da diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, e mais tarde no encerramento do seminário.

Na avaliação de Tombini, a troca de informações, que costuma ocorrer no seminário, que tem a participação de autoridades monetárias de outros países, como o Banco Central dos Estados Unidos e representantes do mercado financeiro e de universidades, tem sido importante na decisão de medidas no país.

"O Banco Central do Brasil, em seu esforc o para aprimorar a conduc a o da poli tica moneta ria, aproveitou diversas ideias que circularam em debates das edic o es anteriores para aperfeic oar seus modelos e para enriquecer seu conjunto de informac o es".

- Assuntos: Tombini, crise mundial, juros, Seminário Anual de Metas para Inflação

Pesquisa indica que mulheres são mais desrespeitadas em espaços públicos

Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

De acordo com a pesquisa, 94% das mulheres entrevistadas já foram assediadas verbalmente nas ruas Fernando Frazão/Arquivo/Agência Brasil

Pesquisa da organização Énóis Inteligência Jovem indica que o espaço público é o ambiente mais citado por jovens mulheres como local em que não há segurança ou em que elas se sentem mais desrespeitadas como mulheres. Realizada com jovens de 14 a 24 anos, a consulta foi divulgada hoje (21), durante o 1º Seminário Internacional Cultura da Violência contra as Mulheres, em São Paulo.

De acordo com a entidade, cerca de 94% das entrevistadas relataram que já foram assediadas verbalmente nas ruas e 77% relataram que o assédio foi físico, desde estupro até o toque ou beijo forçado na balada.

“Desses 77%, 10% sofreram algum tipo de assédio por familiar ou dentro de casa, o que é um número gravíssimo”, disse Érica Teruel, do Énois Inteligência Jovem, organização que trabalha principalmente com temas relacionados à educação envolvendo jovens, especialmente os de periferia.

Dos episódios de assédio físico, 72% ocorreram com desconhecidos em transporte público, baladas ou parques, entre outros ambientes. “Essa menina não se sente à vontade no espaço público. Ela vai para a rua e é assediada o tempo inteiro. Ela não é respeitada, o que acaba tendo consequência no dia a dia dela”, informou Érica.

O estudo apontou também que nove em cada dez mulheres já deixaram de sair à noite ou usar determinada roupa por medo da violência. “As mulheres conquistaram muitas coisas, mas, infelizmente, na infância e na adolescência ainda temos uma educação muito machista, que impede e tolhe a liberdade dessas meninas. Quando se fala que 'isso não é coisa de menina', a consequência é direta no desenvolvimento, na carreira que ela vai escolher, na vida sexual e na vida afetiva”, afirmou.

“As mulheres foram educadas para ter esse medo pela família, pela mídia e por uma série de fatores externos. isso é terrível. Efetivamente existem mensagens específicas para a mulher e para o homem. A pesquisa mostrou que, durante a infância, elas aprendem que o menino pode tudo e elas não. É um fator cultural, de tradição e herança. É isso que a gente tem de mostrar. Temos de mostrar esse horror e colocar alguma luz sobre isso", informou Ivo Herzog, diretor do Instituto Vladimir Herzog.

Entre as entrevistadas, 41% revelaram ter sofrido agressão física por homem. Segundo o Énóis Inteligência Jovem, 51% dessas agressões foram praticadas por algum familiar, 38% por parceiros e 23% por amigos. A pesquisa indicou ainda que 47% das mulheres consultadas já foram forçadas a ter relações sexuais com seus parceiros.

Denominada #Mulherpodetudo - como o machismo e a violência contra a mulher afetam a vida das jovens das classes C,D e E, a pesquisa ouviu 2.285 jovens de 370 cidades brasileiras, com idades entre 14 e 24 anos e renda familiar de até R$ 6 mil.

“A maioria das mulheres nasceu após 1995 e tiveram esse tipo de educação [machista]. Para mudar, temos de contar com a escola, que é um instrumento muito importante e com políticas públicas para atingir essas meninas”, explicou Érica Teruel.

Segundo ela, a pesquisa foi feita em duas etapas. Na primeira, 20 jovens de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Brasília, Belém e Porto Alegre foram entrevistadas de forma mais aprofundada. “Com base nessas entrevistas, desenvolvemos um questionário publicado online e convidamos para participar meninas de diversas partes do Brasil. Nossa intenção era entender como a violência contra a mulher e o machismo afetam a vida das jovens.”

A pesquisa será publicada em um ebook a ser lançado pela organização. O 1º Seminário Internacional Cultura da Violência contra as Mulheres, no Sesc Pinheiros, foi elaborado pelos institutos Vladimir Herzog e Patrícia Galvão, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, ONU Mulheres e Fundação Ford. O objetivo do evento é estimular um pacto global de não tolerância à perpetuação da cultura de violência contra as mulheres.

- Assuntos: mulheres, jovens, violência, pesquisa, seminário, Espaço Público

Pezão quer nova lesgislação para punir menores que cometem crimes hediondos

Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

O governador Luiz Fernando Pezão propôs, hoje (21), que sejam discutidas no país mudanças na legislação para punição de menores que cometem crimes hediondos e que a polícia trabalhe com leis mais duras no combate à criminalidade.

“A polícia está fazendo o seu trabalho. Batemos recorde de apreensões de menores em abril. É isso o que estou colocando para debate no Congresso Nacional, a casa que faz as leis. Não vou me eximir da minha responsabilidade, nunca. Não transfiro responsabilidades. Mas quero que seja feita uma discussão no Congresso Nacional”, afirmou.

Pezão comentou sobre a apreensão pela polícia, hoje, de um adolescente de 16 anos, suspeito do assassinato do cardiologista Jaime Gold, na noite de terça-feira (19), na ciclovia da Lagoa Rodrigo de Freitas. O médico foi esfaqueado quando pedalava nas proximidades da Curva do Calombo. A polícia investiga se o crime foi cometido pelo menor detido e por outro adolescente.

“É lamentável. Não sabemos ainda se foi esse garoto o autor do crime, mas ele tem 15 passagens pela polícia. Não transfiro a minha responsabilidade. A responsabilidade pela segurança pública é minha. Por isso, peço que se faça uma discussão no Congresso Nacional sobre as nossas leis”, disse Pezão.

O governador lembrou que, apesar da crise econômica do país e o reequilíbrio financeiro do estado, a segurança pública continua sendo prioridade da sua administração e não tenho a utopia de que estamos acertando em tudo, mas vamos continuar trabalhando cada vez mais no combate à criminalidade.

“A polícia nunca elucidou tantos crimes. Esse é um ano difícil nas nossas finanças, mas não deixamos de admitir nenhum policial que passou no concurso. Contratamos 1.500 PMs e vamos contratar agora 750 policiais civis”, disse o governador. Pezão lembrou os avanços na segurança pública e a queda na taxa de homicídios em comunidades pacificadas

“Eu sofro muito e ontem passei a tarde inteira reunido com a cúpula da segurança. Não se pode desestimular o trabalho que a polícia tem feito. O secretário [de Segurança, José Mariano] Beltrame, tem feito um grande trabalho. A taxa de homicídios em comunidades pacificadas melhorou. Hoje, o delegado chega a uma comunidade com UPP e consegue fazer a reconstituição de um crime. Isso era impossível no Rio de Janeiro 10 anos atrás”, afirmou Pezão.





- Assuntos: Luiz Fernando Pezão, mudanças na legislação, punição de menores, leis mais duras, combate à criminalidade

Risco de transmissão de fungo faz Brasil suspender importação de café do Peru

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

O Brasil suspendeu a importação de café do Peru por causa do receio da transmissão de um fungo que vem atacando as lavouras do país vizinho. A decisão foi publicada hoje (21) no Diário Oficial da União e vale até que o governo peruano apresente um plano de trabalho para erradicar o fungo, que também afeta as culturas de cacau e de cupuaçu.

Segundo o Ministério da Agricultura, que publicou a resolução com a suspensão, o plano de trabalho deverá conter informações sobre a produção de grãos verdes de café, as pragas presentes e os tratamentos fitossanitários usados e as medidas adotadas para reduzir o risco de contágio no comércio internacional de café. O documento precisa ser aprovado pelo Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura para que as importações sejam liberadas.

Segundo o estudo que serviu de base para a decisão, o café pode ser o principal veículo para disseminação do fungo, existente na maioria das regiões produtoras de café no Peru. O organismo causa a monilíase do cacaueiro, doença que ataca as culturas do café, do cacau e do cupuaçu e ainda não chegou ao Brasil. A contaminação ocorre por meio do transporte de frutos infectados, de material vegetativo e de embalagens com esporos do fungo.

- Assuntos: Fungo, café, importações, Peru

Entidade quer processar ginastas da seleção por injúrias raciais contra colega

Da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

A Educafro, entidade que oferece programas de educação para negros e pessoas carentes,  apresentou queixa-crime na Polícia Federal contra os ginastas Arthur Nory, Henrique Flores e Fellipe Arakawa. A organização pede a abertura de inquérito policial para investigar injúrias raciais contra o também ginasta Ângelo Assumpção, e alega dano moral coletivo para a população negra no episódio.

Em vídeo divulgado na internet na semana passada, os três ginastas fazem comentários a respeito da cor da pele de Ângelo, que é negro. "Se o celular funciona, é branco. Se estraga, é preto. Saquinho de supermercado? É branco. Saco de lixo? É preto", disseram. Diante da repercusão, os atletas divulgaram outro vídeo, pedindo desculpas, com a presença de Ângelo.

“Exageramos e passamos dos limites”, escreveu Nory na descrição do vídeo. “A brincadeira teve uma proporção muito grande, negativa”, disse Henrique Flores. “Mas não tem problemas, a gente é amigo”, considerou Ângelo.

Para o diretor-executivo da Educafro, frei David Santos, todos os negros do país foram ofendidos.  “Nesse caso, ficou muito evidenciado, quando os três atletas tratam o povo negro como saco de lixo. Saco de lixo não é aquele menino só, mas todo e qualquer negro, na compreensão deles. Eu e todo e qualquer negro nos sentimos fortemente ofendidos com aquele tratamento”, disse o diretor da Educafro.

A entidade solicita uma indenização que corresponde ao valor de 50 bolsas de estudo para jovens carentes, que seria paga pelos atletas. Segundo Santos, a Educafro deve enviar, na próxima semana, representações à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e à Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos (PFDC), ligado ao Procuradoria -Geral da República (PGR) para que investiguem o caso.

“Na ação que vamos entrar na semana que vem queremos provar que nós negros nos sentimos ofendidos com a atitude dos três jovens na brincadeira com aquele ginasta, que ali representava toda a comunidade negra nacional”, afirmou Santos.

Na última quarta-feria (20), a Confederação Brasileira de Ginástica (CBG) anunciou o afastamento o afastamento dos três atletas, a partir de hoje, por 30 dias ou até que o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STDJ) da Ginástica tome uma decisão definitiva. Eles deixam a seleção e não podem participar de eventos nacionais e internacionais e param de receber, no período, as bolsas e incentivos financeiros ofertados pela confederação.

A Seppir informou que acompanha o episódio. A PFDC ressaltou que todo cidadão pode encaminhar denúncias de dano moral coletivo à Procuradoria. A CBG não se pronunciou sobre a denúncia da Educafro.



- Assuntos: queixa-crime, Polícia Federal, ginastas, injúrias raciais, Dano moral

Supremo marca para 16 de junho posse de Fachin

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de junho a posse do novo ministro Luiz Edson Fachin, na vaga deixada pelo ministro aposentado e ex-presidente da Corte Joaquim Barbosa, que deixou o Tribunal em julho do ano passado.

Indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff, Fachin teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio e pelo plenário, na última terça-feira (19). Ele deverá adotar o nome profissional de Edson Fachin.

Professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em direito das relações sociais e tem pós-doutorado no Canadá.

Formado pela Universidade Federal do Paraná em 1980, ele ocupa atualmente uma das cadeiras da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Desde os anos 1980, atua na área acadêmica, tendo publicado diversos livros, principalmente sobre direito civil. Embora tenha feito carreira no Paraná, Fachin nasceu na cidade gaúcha de Rondinha.

O novo ministro do STF também é membro das academias Brasileira de Direito Constitucional e Brasileira de Direito Civil, do Instituto dos Advogados Brasileiros  e do Instituto dos Advogados do Paraná.

Anteriormente, Fachin integrou a comissão do Ministério da Justiça sobre reforma do Poder Judiciário e o Instituto de Altos Estudos da Universidade Federal de Minas Gerais. Também atuou como colaborador do Senado na elaboração do novo Código Civil brasileiro.

- Assuntos: stf, dia 16 de junho, posse, Luiz Edson Fachin, Joaquim Barbosa, Dilma Rousseff

Brasileiro preso na Palestina completa 40 dias em greve de fome

Eliane Gonçalves – Repórter da EBC Edição: Aécio Amado

O brasileiro-palestino Islam Hamed, 30 anos, completou hoje (21) o 40º dia de greve de fome. Desde o dia 11 de abril, quando começou o protesto, até agora ele perdeu 17 quilos. Esta semana, Hamed apresentou sangramento no nariz por dois dias, disse a brasileira Nádia Hamed, que visitou o filho na prisão palestina na cidade de Nablus.

“Eu cheguei muito triste da visita. Ele emagreceu mais 2 quilos [desde a última visita, há uma semana] e está com uma olheira funda. Ele está fraco, mas anda. Não pode brincar muito com o filho ou pegar no colo”. Nádia voltou a reclamar das condições da prisão e do isolamento do filho. “Como ele não conversa com ninguém, fica a semana inteira sozinho. Quando a gente vai lá, ele tem vontade de ficar conversando. A gente sente como ele faz esforço pra conversar”, disse a mãe de Hamed, que ficou cerca de duas horas com o filho.

Para o médico nutrólogo José Lara Neto, vice-presidente da Associação Brasileira de Nutrologia, o quadro clínico de Islam merece atenção. “As pessoas podem suportar muito tempo sem se alimentar dependendo da reserva de energia que tenham. Aproximadamente 30 a 40 dias”. Quando começou a greve de fome, Islam pesava 101 quilos.

“Com a quantidade de peso que perdeu, ele já está usando toda a gordura e vai começar a consumir todos os músculos. Qualquer dieta abaixo de 700 calorias cria ácidos e isso o cérebro não aceita ao longo tempo. Ele entra em um quadro de hipoglicemia que é violenta e altamente tóxica para o cérebro. É como se fosse um ataque epiléptico prolongado. O cérebro não funciona e deixa de ter vontade própria. Ele não vai ter opção, muitas vezes, de recorrer a si mesmo quando for necessário. Ele corre risco de morrer, verdadeiramente”, explicou Lara Neto.

Enquanto o quadro de saúde do brasileiro se agrava, as negociações para sua repatriação não avançam. O impasse envolve os governos do Brasil, de Israel e da Palestina. Em nota divulgada na noite de terça-feira (19), o Itamaraty informa que nos últimos dias o governo brasileiro tem feito gestões junto às autoridades da Palestina e de Israel para que Islam seja liberto e possa vir para o Brasil. No entanto, a Chancelaria “lamenta que suas gestões não tenham até o momento sensibilizado os governos palestino e israelense”.

O embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzben, disse que o governo palestino aguarda uma posição de Israel, porque da parte brasileira não há mudança: “Entregar à família, entregar à embaixada [brasileira]e garantir que ele saia e não tenha nenhum incidente desagradável”. O embaixador, que essa semana está na Venezuela, ainda não tinha tomado conhecimento do comunicado do Itamaraty e disse que só iria se pronunciar sobre o assunto quando retornar ao Brasil.

Islam está preso desde 2010, mas sua pena terminou em setembro de 2013. Segundo a Autoridade Palestina, a justificativa para mantê-lo na cadeia é que, uma vez fora da prisão, ele poderia voltar a ser preso, dessa vez por Israel, com quem Islam teria “pendências” a resolver. Como todos os deslocamentos, seja dentro do território palestino, seja para cruzar as fronteiras do país dependem de autorização de Israel, a solução passa pelas autoridades israelenses.

A reportagem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) entrou em contato com o Ministério de Assuntos Estrangeiros de Israel na terça-feira e perguntou se, de fato, existem pendências de Islam Hamed com a Justiça de Israel e quais seriam essas pendências. No entanto, até o fechamento dessa reportagem não obteve resposta.

A condição colocada pela Autoridade Palestina para que Islam deixe a prisão é que a família ou o governo brasileiro se responsabilize por sua segurança. A família tem se recusado a assinar o documento porque diz não ter condições de garantir a proteção que deveria vir do Estado. Mas a atual situação em que se encontra Hamed tem levado a família a pensar nessa possibilidade.

“Nós ficamos muito desesperados hoje depois da visita e pensamos em sair e assinar esse documento que eles querem, porque está muito difícil ver ele assim. Mas, meu filho [irmão mais velho de Islam] acha que não, porque o resultado a gente sabe o que vai ser. A gente tem medo do que pode acontecer com a vida dele. A gente vai esperar mais um pouco”, ressaltou Nádia.

- Assuntos: Islam Hamed, Palestina, Itamaraty, Nablus, greve de fome

Dilma e diretora do FMI discutem aproximação entre Mercosul e União Europeia

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

A presidenta Dilma Rousseff e a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Chistine Lagarde, estiveram reunidas na tarde de hoje (21), no Palácio do Planalto. Elas conversaram, entre outros assuntos, sobre “os benefícios econômicos” de uma relação mais estreita entre o Mercosul e a União Europeia.

Em breve declaração à imprensa após a reunião, a diretora do FMI disse que teve com Dilma uma “boa troca de pontos de vista” sobre o atual momento da economia global. “[Discutimos] questões de desdobramento regional, bem como o potencial, a possibilidade de uma relação comercial mais estreita entre esta região, digo Mercosul, e a União Europeia, e os benefícios econômicos que disso adviriam”, disse.

O encontro, no Palácio do Planalto, ocorreu logo após Chistine Lagarde se encontrar com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Além de Levy, participaram da audiência com Dilma, no Palácio do Planalto, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O meio ambiente também foi tema das conversas durante a reunião. “Discutimos cabalmente também as questões relativas à mudança do clima, à agenda de mudança do clima e questões afins que exigem um tratamento urgente em escala global”, afirmou Chistine Lagarde em inglês, conforme tradução oficial do Palácio do Planalto.

- Assuntos: presidenta Dilma Rousseff, FMI, Mercosul

Cunha e Renan anunciam proposta para Lei de Responsabilidade das Estatais

Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O Brasil terá uma Lei de Responsabilidade das Estatais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21) após uma reunião entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Eles anunciaram a criação de uma comissão mista das duas Casas que, em 30 dias, deve apresentar o esboço da proposta.

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha, anunciaram a criação de uma comissão mista que deve apresentar o esboço da proposta da Lei de Responsabilidade das Estatais Marcelo Camargo/Agência Brasil

“A Lei de Responsabilidade das Estatais tem o objetivo de estabelecer parâmetros similares à Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF] no âmbito das suas estatais e provavelmente a bancos públicos e bancos de fomento. [Queremos] estender isso a tudo onde haja controle estatal para que a gente possa ter um regramento tão transparente e tão contundente como é a LRF hoje”, explicou o presidente da Câmara.

O presidente do Senado classificou a apresentação da lei como a grande resposta que o Parlamento dará ao Brasil. “Hoje, no Brasil, nós não temos absolutamente nada que vincule as estatais, seus investimentos, ao controle do Legislativo. Nem o Orçamento dos investimentos das estatais passa pelo Legislativo. Com essa lei, nós vamos não só fazer o controle efetivo do dinheiro público das estatais, mas vamos também dar um norte e controlar, do ponto de vista da sociedade, seus próprios investimentos”, disse.

Ainda sobre a novidade, Renan Calheiros destacou que esse projeto poderá resultar em mais transparência, profissionalização dos investimentos, do planejamento e dos critérios para indicação de diretores. “Eu acho que esse é um grande avanço institucional e protagonismo do Congresso. Este momento está recomendando que nós façamos isso como prioritário”, ressaltou.

Em relação a empresas de capital aberto, como a Petrobras e o Banco do Brasil, a expectativa, segundo os parlamentares, é que o regramento sirva para a governança das empresas. “Você não vai estabelecer critérios ou situações colocadas que vão afrontar as leis que regulam o mercado aberto, são critérios que terão que ser utilizados na governança”, avaliou Eduardo Cunha, acrescentando que o modelo de governança criado pela Petrobras poderá servir de modelo e entrar na lei na parte de empresas de capital aberto.

A construção da proposta será coordenada  por uma comissão formada pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) e pelos deputados André Moura (PSC-SE) e Danilo Fortes (PMDB-CE).

- Assuntos: Lei de Responsabilidade das Estatais, Lei de Responsabilidade Fiscal, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, Câmara, Senado

Cuba e Estados Unidos têm nova reunião para restabelecer relações diplomáticas

Leandra Felipe – Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Jorge Wamburg

Representantes dos governos de Cuba e dos Estados Unidos participam hoje (21), em Washington,d a quarta rodada de negociações para restabelecer as relações diplomáticas entre os dois países. A reunião é conduzida pela diretora-geral do governo cubano para os Estados Unidos, Josefina Vidal, e pela secretária adjunta para América Latina da Casa Branca, Roberta Jacobson.

Um ponto importante do encontro é estabelecer um cronograma para a reabertura das respectivas embaixadas em Washington e Havana. É a primeira reunião após o pedido do presidente Barack Obama, para a retirada de Cuba da lista dos países que contribuíram para o terrorismo.

A solicitação de Obama, em análise pelo Congresso norte-americano, representa um avanço nas negociações e era uma das reivindicações de Cuba. O governo cubano também reivindica a retirada do embargo econômico imposto pelo governo norte-americano a Cuba desde os anos 60, o que também depende do Congresso dos Estados Unidos, porque uma lei precisa ser votada com este fim.

Outra demanda cubana diz respeito à devolução do território de Guantánamo, onde os norte-americanos mantêm uma prisão e uma base naval. Cuba quer a devolução do território. Os Estados Unidos, por sua vez, pedem maior liberdade para os opositores e garantias por parte do governo cubano para que a oposição possa se expressar.

O diálogo para a retomada das relações diplomáticas foi conduzido pelos dois governos no segundo semestre do ano passado secretamente. Em dezembro, o presidente cubano, Raúl Castro, e Barack Obama anunciaram o início da reaproximação. Os dois presidentes tiveram um encontro histórico em abril, durante a Cúpula das Américas no Panamá.

- Assuntos: Cuba, Estados Unidos, relações diplomáticas, cronograma, Embaixadas

Contingenciamento não será nem tão grande nem tão pequeno, diz Dilma

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

Dilma Rousseff nega que cortes no Orçamento paralisarão o paísJosé Cruz/Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff afirmou que o contingenciamento do Orçamento Geral da União de 2015, que será anunciado amanhã (22), não será nem tão grande nem tão pequeno. Ela acrescentou que nenhum contingenciamento paralisa o governo. Dilma evitou comentar o valor do corte de gastos para este ano.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o contingenciamento ficará entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhõesMarcello Casal Jr/Agência Brasil

“Tem gente que acha que [o contingenciamento de verbas] vai ser pequeno. Não vai. Vai ser um e aí eu dou o conceito, não o número: nem tão grande que não seja necessário, nem tão pequeno que não seja efetivo, que não provoque nada. Ele tem de ser absolutamente adequado”, disse em entrevista nesta tarde.

A presidenta negou a possibilidade de paralisia no governo com o corte de verbas. Dilma comparou a economia do país à de uma casa. “Nenhum contingenciamento paralisa governo, o governo gasta menos em algumas coisas. É isso que acontece, é como em uma casa, quando a pessoa faz economia ela não paralisa a casa, ela faz economia. Nós vamos fazer uma boa economia para que o país possa crescer e possa ter sustentabilidade no crescimento”.

No início desta semana o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o contingenciamento deverá ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.

A lei orçamentária de 2015 estipula para amanhã a data limite para publicação, no Diário Oficial da União, do decreto de contingenciamento (bloqueio) de verbas não obrigatórias.

Os cortes são necessários para garantir o cumprimento da meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) neste ano.

A cada dois meses, a partir do decreto, o contingenciamento será revisado com base nas estimativas de arrecadação e das projeções de crescimento da economia.



* A matéria foi alterada às 20h45 para inclusão de novas informações.

- Assuntos: Dilma Rousseff, contingenciamento, cortes, orçamento, governo, Paralisia

Especialistas debatem formas de coibir violência de gênero na mídia

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia

O papel da mídia para legitimar as agressões contra as mulheres e as formas que os meios de comunicação podem contribuir para combater a violência de gênero foram tema do segundo dia do 1º Seminário Internacional Cultura da Violência contra as Mulheres, em São Paulo.

A regulação dos veículos de informação e propaganda foi defendida pelo assessor de comunicação e informação para o Mercosul da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Guilherme Canela, que participou dos debates.

O modelo ideal, na opinião de Canela, é um misto de autorregulação e de normas e órgãos que façam esse trabalho a partir do Estado. “Onde a autorregulação pode funcionar, ótimo. É menos custo para o Estado e mais participação. Mas nem sempre ela funciona”, afirmou, ao citar o exemplo do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). Segundo ele, a entidade, formada essencialmente por representantes de entidades de classe da comunicação, algumas vezes falha ao evitar a veiculação de peças publicitárias agressivas à mulher.

“É preciso criar instrumentos. Quando a autorregulação não funciona, é preciso que haja outros mecanismos, sempre em linha com os padrões internacionais”, destacou o assessor. Ele afirmou que é necessário cautela para que a regulação não seja usada para fazer censura. “É possível regular os meios sem cair em práticas censórias”, disse.

Em relação ao meios de comunicação, em especial às concessões públicas de TV e rádio, Canela acredita que a melhor maneira de manter o equilíbrio é permitir a diversidade de veículos. “As regras de regulação, que ajudam muito, são as que aumentam a pluralidade dos meios. Quanto mais meios a gente tiver, mais possibilidade nós vamos ter de desconstruir os discursos que são rasos”, destacou.

A diretora da organização feminista inglesa Object, Roz Hardie, acha importante que as pessoas se organizem e usem o poder de consumo para atingir empresas e entidades que façam publicidade abusiva. “Como consumidores, devemos usar o nosso poder econômico para refletir nossa musculatura como cidadãos”, disse, após citar uma série de campanhas publicitárias em todo o mundo que vendem produtos e serviços apresentando a mulher como objeto.

Nesse contexto, a internet abre espaço para organização e difusão de informações alternativas, na avaliação da pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Marcadores Sociais da Diferença da Universidade de São Paulo Beatriz Accioly. De acordo com ela, as redes sociais permitem a divulgação de informações sobre direitos e cidadania de uma forma que não era possível há poucos anos. “As redes sociais, mais do que as mídias tradicionais, têm esse potencial subversivo de resistência e empoderamento, das mulheres se reunirem em redes”, analisou.

- Assuntos: violência de gênero, seminário internacional, Conar

Dilma defende aprovação do ajuste fiscal e afirma que Levy fica no governo

Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

No Itamaraty, Dilma ressaltou importância da aprovação do ajuste fiscal pelo Congresso e descartou saída de Joaquim Levy do governo José Cruz/Agencia Brasil

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (21) que quer e precisa da aprovação das medidas de ajuste fiscal em tramitação no Congresso. Acrescentou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é homem de sua confiança e permanecerá no governo. Segundo ela, o ajuste é “fundamental” para o “Brasil virar esta página” que começou com a crise econômica mundial, em 2008.

Em referência aos comentários do senador Lindberg Farias (PT-RJ), que em entrevista nessa quarta-feira (20) defendeu a saída de Levy, a presidenta disse que o ministro vai permanecer no governo. “Este é um país democrático, as pessoas podem pensar diferente. Dentro de todos os partidos você vê pessoas pensando diferente. Eu não tenho a mesma posição do senador em relação ao Joaquim Levy. O Joaquim Levy é da minha confiança, fica no governo”, afirmou.

As declarações foram feitas no Palácio Itamaraty. Enquanto aguardava a chegada do presidente uruguaio Tabaré Vázquez, a presidenta disse que o país vive um momento “muito especial” em que a aprovação do ajuste é necessária. Ela destacou que em um regime democrático, o Poder Executivo não pode dar ordens para o Legislativo aprovar. Para Dilma, não é possível tratar de eventuais vetos à alterações que porventura sejam feitas pelo Congresso.

“Nós trabalhamos para a aprovação. O que se faz? Se dialoga. Eu tenho de respeitar como vai se dar a discussão. Não sei se vai ter emenda ou não. A gente não faz prognósticos, a gente observa a realidade, tenta criar condições para que coisas se deem conforme as necessidades do país”, afirmou a presidenta.

“Desde quando começou a crise do [banco americano] Lehman Brothers, nós viemos segurando [a economia] com os recursos brasileiros e impedindo que a crise se alastre pelo país. Segurando emprego, renda e empresas para que possam ter atividade econômica. A crise durou uma quantidade de tempo, estamos no oitavo ano no mundo, sétimo no Brasil”, ressaltou Dilma. Ela frisou, no entanto, que há um limite para os gastos. Segundo a presidenta, o momento agora é de recompor as contas fiscais “para poder prosseguir”. A seu ver, isso será feito com as medidas provisórias e o projeto de lei (das desonerações) que estão no Congresso.

- Assuntos: Dilma Rousseff, Ajuste fiscal, Congresso, medidas provisórias, Joaquim Levy, governo, corte, orçamento

Dilma e Tabaré Vázquez defendem acordo entre Mercosul e União Europeia

Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Presidenta Dilma recebe o presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, em cerimônia oficial de boas-vindas, no Palácio do PlanaltoJosé Cruz/Agencia Brasil

O fechamento de um acordo entre o Mercosul e a União Europeia para uma zona de livre comércio é a prioridade do bloco sul-americano para este ano, de acordo com os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e do Uruguai, Tabaré Vázquez, que se reuniram hoje (21) em Brasília, durante visita de Estado do chefe do país vizinho.

Dilma e Vázquez cobraram a definição de uma data para que os blocos façam a apresentação de suas ofertas comerciais, quando os dois lados montam uma lista de quais produtos poderão ter as tarifas zeradas em caso de acordo. A apresentação tem que ser simultânea e já chegou a ser negociada em 2013 e 2104, mas não ocorreu.

“Fazer o acordo entre o Mercosul e a União Europeia é a prioridade da agenda externa do bloco. Vamos propor à União Europeia que definamos, para o mais breve prazo possível, a data de apresentação simultânea das nossas ofertas comerciais”, disse Dilma durante declaração à imprensa, após reunião privada com o presidente uruguaio no Palácio do Planalto.

Vázquez defendeu que as propostas sejam apresentadas antes da cúpula entre a União Europeia e a Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), marcada para os dias 10 e 11 de junho, em Bruxelas.

Apesar da defesa conjunta dessa agenda do Mercosul, Tabaré Vázquez fez duras críticas ao bloco e defendeu a revitalização do grupo. Segundo ele, o Mercosul não pode ser “reduzido a reuniões e discursos” e tem que estar alinhado à nova realidade política e econômica do continente.

“Nossos países não vivem na solidão, fazem parte de um bloco regional que tem enorme potencial, mas que hoje não está à altura de sua razão de ser. Não somos iludidos nem impacientes, mas não seríamos sinceros se disséssemos que o Mercosul, tal como está, nos satisfaz. Temos que resgatá-lo, reanimá-lo, fortalecê-lo e colocá-lo a serviço de seus Estados e, fundamentalmente, a serviço dos nossos povos. Se nossos povos não sentem que o Mercosul serve para melhorar a vida cotidiana, para pouco servirão nossos melhores propósitos”, criticou, durante declaração à imprensa, ao lado de Dilma.

A vinda ao Brasil é a primeira visita de Vázquez depois que ele reassumiu a Presidência do país vizinho, em março. Tabaré Vázquez já presidiu o Uruguai de 2005 a 2010 e em 2014 foi eleito novamente para suceder o presidente José Pepe Mujica.

Durante as declarações, os dois presidentes destacaram a parceria entre Brasil e Uruguai e as negociações em curso para ampliar o fluxo comercial e levar a cabo projetos conjuntos, principalmente nas áreas de infraestrutura e energia.

Segundo Dilma, até setembro, serão lançados os editais para obras em duas pontes sobre o Rio Jaguarão, que separa os dois países: a Ponte Internacional Barão de Mauá será restaurada e uma nova ligação entre os dois países será construída.

- Assuntos: Mercosul, União Europeia, Tabaré Vázquez, Dilma Rousseff

Relatório da OCDE aponta redução da desigualdade de renda no Brasil

Giselle Garcia - Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: José Romildo

Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado hoje (21), em Paris, mostra o Brasil como país que apresentou sinais promissores de redução das desigualdades sociais, juntamente com Peru, México, Argentina e Chile. Apesar dos bons resultados, a América Latina continua entre as regiões com a maior disparidade entre ricos e pobres do mundo.

O documento faz uma análise específica da desigualdade em economias emergentes, comparando os resultados com a média dos países integrantes da organização. De acordo com o estudo, o Brasil conta com um coeficiente de Gini – índice usado para medir a desigualdade de renda de uma nação – de 0,56, menor que os 0,60 apresentados na década de 90. Quanto mais próximo de 1, mais desigual é o país e quanto mais próximo de 0, menos desigual. Mesmo com a melhora, o Brasil é mais desigual em relação aos estados-membros da OCDE, que têm média de 0,32.

Na comparação com outros países latino-americanos, o Brasil é mais desigual que Chile, Argentina, Peru e México. No grupo do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o Brasil tem o segundo maior Gini, atrás apenas da África do Sul (0,67).

A tendência de redução registrada na América Latina e Caribe, de acordo com o relatório, contrasta com o aumento da desigualdade na maioria dos países-membros da OCDE, em especial nas nações que adotaram a austeridade fiscal como resposta à crise econômica de 2008/2009. Atualmente, na região analisada, os 10% mais ricos ganham 9,6 vezes mais que os 10% mais pobres. A proporção, que era 7 para 1 na década de 80, passou de 9 para 1, depois do ano 2000.

Para o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, os altos índices de desigualdade atrapalham o crescimento. “As consequências são tanto econômicas quanto sociais”, disse. Segundo o relatório, a disparidade de renda é maior no Chile, México, na Turquia, nos Estados Unidos e em Israel, e menor na Dinamarca, Eslovênia, Eslováquia e Noruega.

Economias emergentes como o Brasil, segundo o estudo, acertaram ao optar por medidas de reforço da proteção social e de redistribuição de renda para combater a redução da pobreza e da desigualdade.

A ampliação do acesso à educação e o aumento no salário mínimo resultou, no Brasil e em outros países analisados, na redução da desigualdade de renda no trabalho. A diferença salarial entre postos que exigem maior e menor qualificação diminuiu. Além disso, a ampliação dos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, por exemplo, contribuíram para promover maior redistribuição de renda e, consequentemente, mais desenvolvimento.

Para reduzir a distância entre ricos e pobres e ampliar o crescimento, o relatório recomenda a promoção de mais igualdade entre homens e mulheres, ampliação do acesso a melhores empregos, mais investimentos em educação e formação e redistribuição de recursos, por meio de transferências de renda. Sugere, ainda, que as economias emergentes avancem nas medidas de formalização da mão de obra e  simplificação do sistema tributário. Citou a implantação do Simples Nacional, pelo Brasil, como exemplo de sucesso.

- Assuntos: brasil, relatório, desigualdades, OCDE

Campanha sobre o fim da transmissão analógica de TV começa hoje em São Paulo

Marli Moreira - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

Campanha foi determinada pelo Ministério das Comunicações às concessionárias de canais de televisãoValter Campanato/Agência Brasil

Moradores da cidade de São Paulo e de 27 municípios que ainda assistem às programações de TV aberta pelo sistema analógico começam hoje (21) a ser alertados sobre o fim desse tipo de transmissão a partir de 15 de maio de 2016.

A campanha é obrigatória para os radiodifusores e foi estabelecida em portaria do Ministério das Comunicações. O objetivo é preparar a população para as recepções pelo formato digital , que tem melhor qualidade de imagem e som, além de outras vantagens, como suporte à recepção móvel, multiprogramação e interatividade. A ação já está em andamento em Rio Verde (GO) e na região do Distrito Federal.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em alguns períodos, os telespectadores verão em sua tela a letra A, símbolo da televisão analógica, que depois ganhará as demais letras formando a palavra Analógico. Uma tarja exibida logo abaixo, informará sobre a necessidade de se adaptar um conversor de TV digital aos aparelhos antigos para continuar assistindo as programações.

O aviso indicará também a opção de troca do aparelho por uma TV digital, lembrando que pode ser necessário o uso de uma antena apropriada, preferencialmente externa. Os alertas deverão ser mais frequentes à medida em que for se aproximando o término da trasmissão analógica.

A Anatel lembra que a maioria dos modelos mais novos de TV, de tela fina (plasma, LCD e LED, por exemplo), já é entregue ao consumidor com um conversor digital integrado. “Mas é recomendável consultar o manual do produto para ter certeza”, alerta o órgão.

Mais informações poderão ser obtidas no site  www.vocenatvdigital.com.br ou pelo telefone 147. As ligações são gratuitas. Em ambos os casos, o atendimento será feito por funcionários da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD).

Com o fim das transmissões analógicas, empresas utilizarão a faixa de 700 megahertz para aumentar a capacidade de atendimento aos usuários de telefonia e internet de quarta geração (4G LTE)Valter Campanato/Agência Brasil

A entidade, formada por empresas de telecomunicações, é responsável pelo auxílio aos consumidores sobre as providências que devem ser adotadas para permitir que continuem assistindo à TV aberta no formato digital. Com o fim das transmissões pelo formato analógico, essas empresas usarão a faixa de radiofrequência (700 megahertz) para aumentar a capacidade de atendimento aos usuários dos serviços de telefonia e internet de quarta geração (4G LTE), no Brasil. Desde 2013, esses serviços ocorrem por meio da radiofrequência de 2,5 gigahertz.

O desligamento do sinal analógico da TV aberta acabará, gradualmente, em 2018. Em 2016, o cronograma inclui o Distrito Federal e as cidades próximas, em abril; as regiões metropolitanas de São Paulo, em maio; Belo Horizonte, em junho; Goiânia, em agosto, e Rio de Janeiro, em novembro.

A operação para implantar o novo sistema, bem como o 4G LTE, é coordenada pelo Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) – presidido por um conselheiro diretor da Anatel, com a participação do Ministério das Comunicações e das empresas de telecomunicações envolvidas.

- Assuntos: campanha, São Paulo, transmissão analógica, televisão, sinal digital, digitalização de canais, EaD

Bancada feminina faz ato por 30% das cadeiras nos parlamentos

Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

A ministra da SPM, Eleonora Menicucci, e integrantes da bancada feminina do Congresso durante coletiva para apresentar a posição da bancada feminina sobre a proposta de reforma política Marcelo Camargo/Agência Brasil

Aos gritos de “30% já das cadeiras”, a bancada feminina fez um ato hoje (21) na Câmara dos Deputados pedindo que a proposta de reforma política inclua a cota de gênero para que o Congresso Nacional e os parlamentos estaduais e municipais passem a contar com, pelo menos, 30% de mulheres na composição.

Segundo a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), no ranking feito pela ONU Mulheres sobre a participação feminina na política em 188 nações, o Brasil ocupa a posição 158. “Nas Américas, só ganhamos do Haiti e de Belize. A cota não é inconstitucional. Ela vigora na maior parte dos países do mundo. O que queremos é pedir o apoio para uma causa da democracia brasileira. Temos que tirar o Brasil dessa posição vexatória. Só tem um caminho: dentro da reforma política, a gente tem que fazer o que outros países tiveram coragem de fazer”, disse a senadora.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, participou do ato. “Não é possível continuar convivendo com um sistema político que não reflita o protagonismo das mulheres na sociedade brasileira. Tem uma série de impedimentos para que as mulheres cheguem ao Poder Legislativo. Defendemos as cotas para as vagas das cadeiras nos parlamentos. O governo apoia a reforma política inclusiva, e as mulheres são prioridade nessa inclusão”, destacou a ministra.

Eleonora leu uma carta do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres de apoio à bancada feminina. Segundo o texto, as mulheres representam 52% do eleitorado, mas ocupam 10% das vagas na Câmara, 16% no Senado, 11% nas assembleias legislativas e 13% nas câmaras de vereadores.

A deputada Dâmina Pereira (PMN-MG), coordenadora da bancada feminina na Câmara, ressaltou que as parlamentares tiveram uma grande vitória ontem (20) quando o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluiu o tema da cota de gênero na votação em plenário da reforma política a partir de terça-feira (26). “Estamos fazendo essa mobilização para corrigir a desproporcionalidade que existe nas eleições. Queremos melhorar a disputa eleitoral que é muito desigual entre homens e mulheres”, disse a deputada.

- Assuntos: Reforma política inclusiva, luta de gênero, Congresso Nacional, Vanessa Grazziotin

Tabaré Vázquez volta ao Brasil após assumir governo do Uruguai pela segunda vez

Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

O presidente do Uruguai, Tabaré Vázquez, faz hoje (21) uma visita de Estado ao Brasil e foi recebido pela presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Dilma e Vázquez estão em uma reunião privada e em seguida farão uma declaração à imprensa antes de seguir para um almoço no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores.

O presidente uruguaio foi recepcionado com desfile da cavalaria do Batalhão da Guarda Presidencial, salva de 21 tiros de canhão e subiu a rampa da entrada principal da sede do governo brasileiro.

Essa é a primeira visita do uruguaio ao Brasil depois que reassumiu a Presidência do país vizinho, em março. Tabaré Vázquez já presidiu o Uruguai de 2005 a 2010 e, em 2014, foi eleito para suceder o presidente José Pepe Mujica.

De acordo com o Itamaraty, a visita oficial tem o objetivo de aproximar os dois países e ampliar as parcerias comerciais e de investimentos. Em 2014, o fluxo comercial entre Brasil e Uruguai foi US$ 4,8 bilhões.

Os dois países também têm interesses comuns em projetos de infraestrutura, como a restauração da Ponte Internacional Barão de Mauá, que liga o município brasileiro de Jaguarão (RS) à cidade uruguaia de Río Branco; e as obras de dragagem e implantação de terminais de carga da Hidrovia Uruguai-Brasil.

Vázquez é o segundo líder internacional recebido por Dilma esta semana. Na terça-feira (19), o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, esteve no Palácio do Planalto para assinatura de acordos e anúncio de investimentos.

- Assuntos: presidente do Uruguai, Infraestrutura, Dilma Rousseff, Tabaré Vásquez, visita, parceria comercial

Dilma veta seis pontos da lei que regulamenta acesso à biodiversidade

Luana Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

A presidenta Dilma Rousseff vetou seis pontos da lei que institui o Novo Marco Legal da Biodiversidade, sancionada ontem (20). A legislação regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Os vetos só foram divulgados hoje (21) no Diário Oficial da União.

O principal veto está relacionado à repartição de benefícios com as comunidades tradicionais. Dilma retirou da lei um parágrafo que isentava do pagamento de royalties produtos com componentes da biodiversidade que tiveram a pesquisa, ou seja, o acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional, iniciada antes de 29 de junho de 2000, data de edição da primeira legislação sobre o tema. Com o veto, a isenção valerá apenas para quem iniciou a exploração econômica do produto acabado antes desta data e não a pesquisa.

“Ao vincular a repartição de benefícios ao acesso e não à exploração econômica, o dispositivo fugiria à lógica do projeto. Além disso, não haveria mecanismo apto a garantir a comprovação do acesso à data fixada, o que resultaria em dificuldades operacionais. Com isso, haveria risco de distorções competitivas entre usuários, agravado no caso de acesso no exterior, propiciando ainda tentativas de fraude à regra de repartição de benefícios”, justificou a presidenta na mensagem de veto.

Dilma também retirou da lei o Artigo 29, que definia os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento da lei, de acordo com a área de atuação. Segundo Dilma, a distribuição dessas responsabilidades é de competência do Executivo e não do Congresso Nacional.

Também foram vetados trechos que criavam a necessidade de autorizações adicionais para o acesso de pesquisadores aos recursos da biodiversidade ou ao conhecimento tradicional. “Tais procedimentos poderiam resultar em mero entrave burocrático, contrariamente à lógica da medida”, de acordo com a mensagem de veto.

Um dos avanços da nova lei, segundo especialistas, foi justamente descriminalizar a atividade científica. Pela legislação vigente atualmente, pesquisas feitas sem autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético eram classificadas como biopirataria. Como o processo de autorização é lento, muitos cientistas trabalhavam na ilegalidade.


- Assuntos: biodiversidade, Dilma Rousseff, Novo Marco Legal da Biodiversidade, vetos