Filme mostra as diferentes formas de brincar em diversas regiões do país

Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

A pista de tampinhas criada pelos meninos da comunidade de Acupe, no Recôncavo Baiano, as brincadeiras da queixada e do tucunaré das crianças da terra indígena Panará, no Pará, a cantiga da Lagarta Pintada, cantada pelas meninas no litoral de Tatajuba, no Ceará, se juntam aos carrinhos e às tradicionais brincadeiras de bonecas.

O universo lúdico infantil de Norte a Sul do país é tema do documentário Território do Brincar, que tem pré-estreia no dia 20 de maio na Ciranda de Filmes, mostra de cinema com foco na infância e na educação. A estreia oficial será no dia 28 de maio em São Paulo e no Rio de Janeiro e no dia 4 de junho em Porto Alegre, Curitiba, Brasília, Florianópolis, Belo Horizonte, Salvador, João Pessoa e Santos.

O longa-metragem faz parte do Projeto Território do Brincar, uma parceria com o Instituto Alana, que mapeou, entre abril de 2012 e dezembro de 2013, as muitas formas de brincar em comunidades rurais, indígenas, quilombolas, das grandes metrópoles, do sertão e do litoral. Além do filme, a iniciativa conta com exposição itinerante, duas séries infantis para a TV e um livro em produção.

A educadora Renata Meirelles, coordenadora do projeto, conta que uma das propostas é aproximar o adulto do universo infantil. “Quando a gente opta olhar o brincar, a gente opta por trazer o que há de mais belo e potente na infância. Com o filme, a gente quer aproximar as pessoas do que há de mais potente no ser humano e relembrar isso para os adultos”.

Outra ideia do projeto, diz Renata, é mostrar a diversidade do Brasil a partir das crianças. “O que a gente gostaria com esse filme e com o projeto em geral é espelhar a beleza que somos como país e como pessoas. A importância do filme é a escuta da criança para que ela nos espelhe tudo isso”, disse a educadora, que fez o filme em parceria com o marido, o documentarista David Reeks.

Para a coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Simbolismo, Infância e Desenvolvimento, Adriana Friedmann, brincar é essencial na vida de qualquer criança desde que nasce. “Além de ser um fenômeno que é da natureza de qualquer ser humano, é uma das linguagens espontâneas através das quais a criança se expressa, descobre o mundo, as pessoas e os objetos à sua volta, aprende e incorpora valores, e as singularidades das diferentes culturas com as quais se conecta”, disse.

Segundo a pedagoga, a brincadeira tem o potencial de promover o desenvolvimento integral das crianças nos aspectos físico, emocional, social e cognitivo. “No ato de brincar, a criança está absolutamente mergulhada em um espaço sagrado, conectada profundamente com o presente de forma orgânica, corpo, sensações, emoções e todos seus sentidos participam destes processos. Brincar é a possibilidade de viver a fantasia, a imaginação, imitar o mundo adulto, o mundo animal e a natureza. Brincando as crianças são desafiadas a se superarem, a descobrirem. Brincar é a forma de as crianças fazerem poesia e nos contarem quem são, o que sentem, o que vivem, seus medos, suas preferências, seus potenciais e suas limitações.”

O professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Teles acredita que os pais devem evitar o uso excessivo de brinquedos eletrônicos e joguinhos em tablets e celulares. “Hoje, a criança tende a ficar muito em casa, sempre conectada, pode ter problemas de obesidade e se tornar mais arredia, tímida, porque não sabe vivenciar a experiência social da brincadeira. Isso é um desafio [para as famílias]. A internet brasileira é muito poluída com vídeos e informações que não são adequadas para crianças, com mensagens de ódio e racismo. Se a criança não tiver uma boa orientação dos pais, ela tende a ver isso como normal”, destacou o educador.

Uma das saídas apontadas por Adriana Friedmann para o resgate do brincar nos centros urbanos é que a família desperte a memória e a vontade de ensinar e brincar com as crianças as cantigas, histórias e os jogos que aprenderam na sua própria infância. “Um mundo lúdico se abre em cada núcleo familiar. Quando a criança vai para o coletivo, para a escola, os educadores passam a ter esse papel de resgatar brincadeiras tradicionais populares e convidar cada criança a trazer as das suas famílias”, completou.

- Assuntos: crianças, Território do Brincar, Instituto Alana, infância

Forças militares dos EUA matam líder do Estado Islâmico na Síria

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos informou hoje (16) que as forças especiais norte-americanas ingressaram em território sírio esta madrugada e mataram um dos principais líderes do grupo radical Estado Islâmico.

“Abu Sayyaf foi morto durante confronto com as forças norte-americanas”, confirmou o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Ash Carter, em comunicado divulgado pelo Departamento de Defesa. Segundo Carter, a operação ocorreu em al-Amr, leste da Síria, e resultou também na captura de Umm Sayyaf, mulher de Abu.

Abu é apontado como um dos mentores das negociações que financiam as ações do grupo, dirigindo transações com petróleo, gás e recursos ilícitos, além de participar de operações militares do Estado Islâmico. Sua mulher é suspeita de ter desempenhado papel importante em atentados cometidos pelo Estado Islâmico.

De acordo com as informações do governo dos Estados Unidos, Umm Sayyaf está detida em instalações militares no Iraque. Nenhum militar norte-americano foi morto ou ferido durante a operação que, na avaliação do secretário de Defesa, “representou um golpe significativo para o Estado Islâmico”.

Os primeiros relatórios do Departamento de Defesa revelam que as forças de coalizão que participam da Operação Resolução Inerente realizaram seis ataques aéreos na Síria - responsáveis pela destruição de cinco unidades táticas e duas posições de combate do Estado Islâmico - e 15 no Iraque, com aval do Ministério da Defesa iraquiano.

- Assuntos: EUA, Estado islâmico, operação, líder, morte

Morre no Rio o ator Elias Gleizer

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Morreu hoje (16), no Rio de Janeiro, aos 81 anos, o ator de cinema e televisão Elias Gleizer. Filho de judeus poloneses, Gleizer nasceu em São Paulo, no dia 4 de janeiro de 1934. Ele estava internado no Hospital Copa D'Or desde o dia 6. A assessoria do hospital informou que aguarda a liberação da família para informar as causas da morte do ator.

Seu primeiro papel na televisão foi na novela José do Egito, na extinta TV Tupi. A última participação de Elias Gleizer ocorreu na novela Boogie Oogie, da TV Globo. O ator participou de 50 novelas na televisão brasileira.

A atriz e diretora Cristina Pereira conheceu Gleizer na TV Tupi, nos anos de 1970. Ela lamentou a perda. “Era um ator maravilhoso, porque fazia todos os papéis com incrível ternura, com incrível habilidade de dizer o texto e de construir as personagens. Não tem uma pessoa que não goste e não tenha admiração profunda pelo Elias. Um grande ator, que fica na história para sempre, porque tem uma presença marcante na televisão. São anos e anos de trabalho”.

Embora não tenha trabalhado com Gleizer, Cristina disse ter pelo ator uma grande admiração. “De ontem para hoje, o céu está cheio de estrelas”, acrescentou, referindo-se à morte de B.B.King, na madrugada de ontem (15), em Las Vegas, Estados Unidos, aos 89 anos. “Será uma parceria muito bonita."

- Assuntos: arte, Cultura, Elias Gleizer, morte, Cristina Pereira, novelas, personagens

Travestis e transexuais poderão usar o nome social no Enem 2015

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Travestis e transexuais poderão solicitar este ano o uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após a inscrição pela internet. O nome social passou a ser adotado oficialmente na aplicação do exame no ano passado, mas era preciso solicitar o uso por telefone. No dia do exame, as pessoas trans deverão ser tratadas pelo nome com o qual se identificam e não pelo nome que consta no documento de identidade. Além disso, usarão o banheiro do gênero com o qual se identificam.

O novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, fala à imprensa após cerimônia de transmissão de cargo, no ministério (Valter Campanato/Agência Brasil)
Para Renato Janine Ribeiro, as pessoas têm de ser tratadas com o respeito que merecemValter Campanato/Arquivo Agência Brasil

"Isso quer dizer que ninguém da equipe do Enem poderá se dirigir à pessoa por um nome que não seja o da sua condição, o que se inscreveu. O nome que essa pessoa usa é com o qual deve ser chamado", afirmou o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. "As pessoas têm o direito de ser tratadas com o respeito que merecem. Portanto, ninguém deve submetê-las a situação vexatória", acrescentou o ministro.

Ano passado, foram feitos 95 requerimentos por telefone para o uso do nome social.

Nesta edição, os participantes que desejarem esse atendimento deverão enviar cópia do documento de identificação, formulário preenchido e foto recente pelo sistema de inscrição de 15 a 26 de junho, após o período de inscrição, que é de 25 de maio a 5 de junho.

Para o cantor e ativista trans Erick Barbi, a medida foi bem recebida. "O simples fato de o MEC autorizar o nome social já na inscrição tira o peso de termos que nos explicar para as demais pessoas. Alivia muito o processo e, com certeza, levará mais jovens ao exame. Todos ficarão mais tranquilos e poderão melhorar até o desempenho na prova."

Ele destaca ainda a importância do uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero: "A maioria das pessoas trans tem problemas ao frequentar o banheiro. Muitos evitam ir ao banheiro", acrescenta.

Coordenadora colegiada do Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Fórum LGBT) do Espírito Santo, Deborah Sabará fez o Enem em 2014 e vai se inscrever novamente este ano. Ela quer cursar serviço social. "Sabemos que é difícil ingressar em uma escola com um gênero diferente do que o sexo designa, mas com o direito de usar o nome social a gente constroi esse espaço", destacou.

Deborah informou que, desde a prova do ano passado, recebe mensagens de outras travestis e transexuais pedindo informações e mostrando interesse no exame. "Vou participar de novo e usar isso como instrumento de militância, de modo a incentivar outras a participarem e voltarem a estudar."

Para a pedagoga Janaina Lima, integrante do Grupo Identidade, de Campinas, a iniciativa é positiva, na medida que atrai travestis e transsexuais para os estudos. Ela ficou quase 20 anos afastada da escola e disse que voltou a estudar "graças ao Enem". Ela conseguiu ingresssar na graduação pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

Segundo Janaina, a possibilidade de ser chamada pelo nome da identidade afastava as pessoas trans. "Quando a pessoa ia fazer o Enem tinha a questão do nome, uma barreira, podia ser colocada em uma situação vexatória. Agora, se tiver, é uma pessoa ou outra que vai querer praticar ato discriminatório, vai ser menor e é uma pessoa, e não a instituição."

O edital do exame será publicado nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. As provas serão nos dias 24 e 25 de outubro.

Papa recebe líder palestino e indica diálogo interreligioso contra o terrorismo

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso
O papa Francisco recebeu hoje (16), no Vaticano, o presidente palestino, Mahmoud Abbas, com quem conversou a respeito da importância do diálogo entre praticantes de diferentes religiões como forma de enfrentar o terrorismo global.

A audiência ocorreu três dias após a Santa Sé anunciar que reconhecerá oficialmente a existência do Estado da Palestina. Anunciada na quarta-feira (14), a assinatura do futuro acordo bilateral será o resultado das negociações iniciadas em 1994, quando o Vaticano oficializou as relações com a Organização para a Libertação da Palestina (OPL). Um acordo-base foi assinado em fevereiro de 2000.

Segundo informações do Vaticano, Francisco e Abbas manifestaram satisfação mútua com o acordo a ser assinado em breve, principalmente em relação a aspectos essenciais para atuação da Igreja Católica na Palestina.

Na quarta-feira, o subsecretário das Relações com os Estados, monsenhor Antoine Camilleri, declarou que o acordo “tem a finalidade de favorecer a vida e a atividade da Igreja Católica e seu reconhecimento jurídico, inclusive por seu eficaz serviço à sociedade”.

Durante a conversa com Abbas, Francisco manifestou o desejo de que “as negociações de paz possam ser retomadas para buscar uma solução justa e duradoura para o conflito”. O papa e Abbas convergiram para a necessidade do apoio internacional, de modo a facilitar que “israelenses e palestinos tomem, com determinação, decisões corajosas a favor da paz”.

Amanhã (17), na Praça São Pedro, Abbas participa da missa de canonização das beatas palestinas irmãs Maria Alfonsina Danil Ghattas e Maria de Jesus Crucificado Baouardy. Nascida em 1843, Maria Alfonsina fundou a Congregação das Irmãs do Rosário de Jerusalém. Monja da Ordem das Carmelitas Descalças, Maria de Jesus nasceu em 1846 e morreu em 1878.

Várias curas são atribuídas à intervenção das duas, entre elas a de um engenheiro na Galileia e a de um menino siciliano.

- Assuntos: papa Francisco, Mahmoud Abbas, diálogo, paz, acordo

Roberto Jefferson deixa a prisão para cumprir pena em casa

Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo

O ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, deixou hoje (16) o Instituto Penal Francisco Spargoli, em Niterói (RJ), e vai cumprir o resto da pena em prisão domiciliar.

O benefício foi autorizado ontem (15) pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), por Jefferson ter cumprido um sexto da pena em regime inicial semiaberto.  O ex-deputado ficou 14 meses preso e conseguiu completar um sexto da pena com desconto dos dias trabalhados em um escritório de advocacia como auxiliar de escritório.

Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Jefferson disse estar aliviado e que pagou pelos crimes que cometeu. “Está pago, ainda tem algum tempo a cumprir, mas está pago”, disse a jornalistas na saída do prédio.

Perguntado se sabia do esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato, o ex-deputado disse que não pode falar sobre esses assuntos, cumprindo regra imposta pelo ministro Barroso. “Está aqui, mas não posso falar nada”, disse, levando a mão à garganta.

Operado em 2012 para a retirada de um tumor no pâncreas e de partes de outros órgãos do sistema digestivo, Jefferson disse que vai aproveitar a saída da prisão para cuidar da saúde e “namorar muito”. O ex-deputado deve se casar no fim deste mês.

“Não há prisão que seja boa, mas tirei com toda a serenidade. Evoluí, melhorei, estou melhor que ontem. Tive o tempo de ler, de conhecer o sofrimento das pessoas que passam por isso”, disse.

O ex-deputado deixou o presídio dirigindo e disse que iria para um apartamento na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio.

- Assuntos: mensalão, Roberto Jefferson, stf, Prisão domiciliar, Ação Penal 470

Pílula anticoncepcional completa 55 anos com avanços e menos riscos à saúde

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Priscila Capovilla cursava a faculdade e tinha 20 anos quando ficou grávida da filha. A gestação não foi planejada. Por isso, pouco tempo depois do parto, a jovem decidiu que não passaria por uma situação como aquela novamente e começou a tomar a pílula anticoncepcional. Após 20 anos, a analista de tecnologia da informação é uma entusiasta do método contraceptivo e garante que manterá o uso até que o desejo de ter um outro filho apareça.

“Tive minha filha, mas acabei não ficando com o pai dela. Penso em ter mais filhos se me casar e tiver alguém para criá-lo comigo. Gostaria de ter pelo menos mais um filho”, disse Priscila. “Acho ótima a possibilidade de planejar. A gente fica mais segura. Uma gravidez indesejada pode complicar muito a vida de uma pessoa”, acrescentou.

A professora Carla Simone Castro, 41 anos, também fez uso da pílula anticoncepcional, mas tem uma história bem diferente para contar. Após seis meses utilizando a medicação, recomendada por uma ginecologista, ela sentiu fortes dores de cabeça seguidas de três acidentes vasculares cerebrais. Como sequela, Carla ficou 60 dias cega, 45 dias sem o movimento dos braços e pernas e com a fala comprometida.

“Nunca tinha usado anticoncepcional. A médica me indicou para diminuir as cólicas. Conversei muito sobre o risco de trombose que continha na bula, mas ela garantiu que, em 20 anos, não teve conhecimento de nenhum caso”, explicou. Carla enfrentou 67 dias de internação, sendo sete em uma unidade de terapia intensiva. Hoje, menos de um ano depois, ela precisa tomar remédio anticoagulante e tem fístulas no cérebro que podem se romper a qualquer momento.

Casos como o da professora, com mutação genética e um risco aumentado para trombose, são raros, segundo a presidenta da Comissão Nacional de Anticoncepção da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia, Marta Finotti. Ao comentar os 55 anos do surgimento da pílula anticoncepcional, completados esta semana, ela lembrou que o medicamento evoluiu muito e que os riscos para as pacientes já foram bem maiores.

“Tivemos grandes mudanças, com uma redução significativa das doses dos componentes, principalmente do estrogêneo. Atualmente, temos uma grande variedade de pílulas, desde as hormonais combinadas, com estrogêneo e progesterona, às pílulas só com progesterona e com estrogêneo natural no lugar do sintético. São avanços muito significativos na redução dos efeitos adversos."

Para a ginecologista e integrante da Associação de Ginecologia e Obstetrícia de São Paulo, Cristina Benetti, a entrada da pílula anticoncepcional no mercado possibilitou às mulheres maior dedicação à vida profissional, liberdade de escolha e mudanças nos hábitos sexuais. Ela ressaltou, entretanto, a importância da orientação médica especializada e de se fazer um histórico clínico cuidadoso de cada paciente antes de prescrever o medicamento.

“Olhamos o histórico familiar, hábitos como tabagismo, características de obesidade, doenças associadas como hipertensão, diabetes e síndrome metabólica. Com esse histórico clínico, temos condição de avaliar se a paciente tem alguma contraindicação para a pílula. Não é necessário exames complementares para rastrear predisposição à trombofilia. Não é custo efetivo e não é clinicamente viável.”

A gerente-geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Maria Eugênia Cury, esclareceu que, como a pílula anticoncepcional tem como base hormônios com certo tipo de risco, o medicamento é do tipo tarja vermelha e não tem venda livre no Brasil.

"Para que a mulher possa ter acesso aos anticoncepcionais, é preciso passar por avaliação do médico", disse. "O papel da Anvisa é registrar o produto e fazer a análise. E a gente monitora. Temos um sistema para receber notificações de eventos adversos e informartivos e alertas com informações sobre anticoncepcionais."

Socióloga e assessora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Jolúzia Batista também avaliou a pílula como uma espécie de revolução no comportamento feminino, sobretudo ao propor a alternativa de relações sexuais livres, sem a imposição de um relacionamento ou de um casamento.

“Mesmo assim, 55 anos depois, ainda existe uma parcela de mulheres, a maioria da periferia e com baixa escolaridade, que não tem acesso à informação nem ao anticoncepcional. Conhecemos mulheres que acham que o uso da pílula não deve ser continuado e que só tomam, por exemplo, no dia em que vão ter relação sexual. Há um longo caminho a percorrer para que a pílula consiga cumprir o papel a que se propôs de contraceptivo”, destacou.



- Assuntos: Pílula anticoncepcional, aniversário, histórias, ginecologista, Anvisa

Preconceito contra travestis e transexuais acontece em delegacias, diz delegado

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

A  transexual Lara Lincon relatou ter sofrido preconceito na delegacia, quando foi fazer uma denúncia de transfobia. "Cheguei lá e, ao ver minha identidade, o inspetor me chamou de camarada”. Ela contou que o policial civil ameaçou prendê-la por desacato à autoridade por ela insistir que ele a chamasse pelo nome social. "Ele ficou o tempo todo debochando do meu caso, insinuando que a culpa era minha, disse que não entendia o que estava fazendo ali, que não havia nada na lei que pudesse me proteger".

O delegado titular da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense, Fábio Cardoso, região com maior número de casos de assassinatos e agressões contra homossexuais, admitiu o preconceito dentro das delegacias. “Chegando na polícia, há 14 anos, verifiquei que as pessoas não entendem que vocês estão simplesmente querendo ser respeitados. Sei que é uma missão árdua mudar a cabeça de um monte de gente, mas a gente tenta”, argumentou ele, que defendeu a parceria de movimentos sociais e órgãos específicos com a Polícia Civil nas investigações de crimes.

Os dois depoimentos foram feitos durante audiência pública hoje (15) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para discutir a falta de produção de dados de crimes de transfobia no estado do Rio, o despreparo e preconceito de servidores públicos e a indiferença do Poder Público e da sociedade para com travestis, transexuais e transgêneros.

A audiência foi promovida pelos presidentes das comissões pelo Cumprimento das Leis, deputado Carlos Minc (PT); de Direitos Humanos, deputado Marcelo Freixo (PSOL), e de Segurança Pública, deputada Martha Rocha (PSD).

Deputados e sociedade civil discutiram a regulamentação do atendimento de transexuais mulheres e travestis nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) como forma de solucionar emergencialmente o problema. Cláudio Nascimento, representante da Secretaria de Atendimento Social e Direitos Humanos, adiantou que há três meses o governo estuda a viabilização desse tipo de atendimento.

A defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual, Lívia Casseres, várias facetas de discriminação contra essa população ainda são ignoradas. “A homofobia abarca uma série de discriminações distintas que exige enfrentamento específico de natureza de crime. As agressões criminosas são apenas uma face do problema. Existem problemas no sistema de saúde, de educação, de Justiça”, disse. Ela defendeu a criação de uma rede de proteção para esse grupo.

Lívia também citou casos de problemas de empregabilidade devido ao preconceito. “Recebi mulheres e homens trans que me relataram que passaram em processos seletivos, tinham mérito, técnica reconhecida, mas na hora de apresentar os documentos, não são contratados”, disse.

A transexual Bruna Marx Benevides afirmou que mais de 90% das travestis vivem hoje da prostituição por falta de oportunidades de trabalho. “A única coisa que nos resta é o corpo e nós usamos esse corpo para termos o que comer. Não é uma opção, é sobrevivência”.

Os três deputados que promoveram a audiência vão apresentar um projeto de lei na semana que vem que inclui os itens orientação sexual, identidade de gênero e nome social nos boletins de ocorrência. “Isso representa um grande avanços de qualificar os dados dos institutos de segurança pública, que vimos que é um problema”, disse o deputado Marcelo Freixo.

- Assuntos: tranvestis, transexuais, preconceito, lgbt

Supremo nega mais um pedido do PPS para que Dilma seja investigada

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem (15) mais um pedido do PPS para que a presidenta Dilma Rousseff seja investigada na Operação Lava Jato. Dessa vez, o partido pediu que o plenário da Corte analisasse um recurso contra outra decisão que também rejeitou abertura de investigação contra Dilma.

STF analisa recurso sobre ex-diretor da Petrobras, o ministro e relator do processo, Teori Zavascki, preside a segunda turma que julga o recurso da PGR (Valter Campanato/Agência Brasil)

Para Teori Zavascki, a decisão que arquivou o pedido é "irrecorrível"Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

No entendimento de Zavascki, a decisão que arquivou o pedido do PPS é "irrecorrível", conforme prevê o Regimento Interno do STF. “No que se refere à petição ora em exame, não havendo acusação alguma formalmente apresentada em relação à presidenta da República, não há como, logicamente, admitir assistente de acusação, condição com a qual o partido requerente se apresenta ou busca obter para si no presente caso. Também não há hipótese de levar a matéria à consideração do plenário”, decidiu o ministro.

No dia 6 de março, na decisão que autorizou abertura de inquérito para investigar parlamentares citados em depoimentos na Operação Lava Jato, o ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu que não há indícios que envolvam Dilma. Para o procurador Rodrigo Janot, a presidenta não pode ser investigada por fatos ocorridos anteriormente ao exercício da Presidência.

Na decisão, Zavascki se pronunciou pela primeira vez sobre o Artigo 86 da Constituição Federal, citado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, para justificar pedido de arquivamento de investigação sobre a presidenta. O texto do artigo define que o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

De acordo com o ministro, no entanto, há entendimento na Corte de que a cláusula de exclusão não inviabiliza a instauração de procedimento meramente investigatório a fim de preservar as provas em uma eventual e futura ação contra o chefe do Poder Executivo.

Na petição entregue ao STF, no dia 3 de março, na qual pediu o arquivamento de investigação da presidenta, o procurador-geral da República considerou que não há viabilidade jurídica para investigar o chefe do Poder Executivo. “Significa que há total impossibilidade de investigação do presidente da República na vigência de seu mandato sobre atos estranhos ao exercício de suas funções’, justificou Janot.

* Matéria ampliada às 21h06

- Assuntos: Operação Lava Jato, Polícia Federal, Teori Zavacki, PPS, Dilma Rousseff

Negociações de acordo nuclear com Irã avançam para a data limite de 30 de junho

Giselle Garcia - correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Jorge Wamburg

Representantes do Irã e de seis poderes mundiais – os cinco membros do Conselho de Segurança da ONU (Estados Unidos, França, Reino Unido, China e Rússia), mais a Alemanha – encerraram hoje (15), em Viena, na Áustria, mais uma semana de negociações em busca de um acordo sobre as atividades nucleares iranianas.

O vice-ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araqchi, disse após as reuniões que está otimista, mas que “isso não significa que qualquer acordo é aceitável”. “Todas as partes querem um bom acordo. Para o Irã só será um bom acordo se nossos direitos legítimos forem respeitados e as sanções forem encerradas”, declarou ele.

Mesmo com a proximidade da data limite de 30 de junho, definida pelas partes para que um resultado seja alcançado, nenhum avanço significativo foi anunciado. Perguntado sobre o que acontecerá se não houver acordo dentro do prazo, Araqchi disse que “o Irã está preparado para todos os cenários”. As negociações serão retomadas na próxima quarta-feira (20).

O acordo histórico visa a reconfigurar o programa nuclear iraniano para garantir que o país não seja capaz de enriquecer urânio em quantidade suficiente para construir uma bomba atômica em curto prazo. O governo do Irã nega objetivos militares e enfatiza que o enriquecimento de urânio não tem outros fins a não ser a produção de energia nuclear.

Em abril, na cidade suíça de Lausana, os dois lados chegaram a um consenso sobre o que seria um desenho do acordo. O documento não traz, porém, detalhes sobre a capacidade de enriquecimento de urânio que será autorizada ao Irã, nem sobre o escopo de atuação da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA, na sigla em inglês) na fiscalização do programa nuclear iraniano. Ontem (14), o vice-ministro das Relações Exteriores do Irã se encontrou com o chefe da IAEA, Yukiya Amano. A Agência busca maior acesso a informações e a locais suspeitos, como o complexo militar de Parchin, nas proximidades de Teerã, a fim de concluir investigações sobre denúncias de atividades nucleares no país.

Outra questão polêmica é o quão rápido as sanções econômicas impostas ao país nos últimos anos podem ser retiradas. O Irã quer o fim imediato do embargo da União Europeia ao petróleo iraniano e das sanções impostas pelos membros do Conselho de Segurança da ONU. Nações como os Estados Unidos, por exemplo, oferecem a suspensão temporária, já que a eliminação definitiva das sanções depende da aprovação do Parlamento.

A contenda envolvendo o programa nuclear iraniano começou em 2002, quando as potências suspeitaram que o Irã estava enriquecendo urânio em segredo. As atividades foram reveladas no saguão da usina de Natanz, na região central do Irã, e passaram a sofrer rígida inspeção da Agência Internacional de Energia Atômica.

Em 2009, a crise se aprofundou, quando foi descoberta a construção de uma segunda planta de enriquecimento de urânio, dentro de uma montanha, nas proximidades da cidade de Qom. A descoberta desencadeou uma série de sanções contra o Irã, entre elas o banimento das importações do petróleo iraniano pela União Europeia, o que atingiu fortemente a economia do país. Em novembro de 2013, um acordo temporário foi assinado, congelando as atividades nucleares e as sanções. Em novembro de 2014, o acordo foi renovado com a condição de que as negociações avançassem para um resultado até o dia 30 de junho.

A celebração de um acordo definitivo não só encerraria a polêmica em torno das atividades nucleares iranianas como também abriria caminho para possíveis cooperações do Irã com o Ocidente, nos conflitos contra o Estado Islâmico no Iraque e na Síria.

- Assuntos: Irã, seis poderes mundiais, Conselho de Segurança, negociações, acordo, atividades nucleares iranianas.

Petrobras registra lucro líquido de R$ 5,3 bilhões no primeiro trimestre

Vladimir Platonow Repórter - Agência Brasil Edição: Maria Claudia

A Petrobras atingiu lucro líquido de R$ 5,3 bilhões no primeiro trimestre do ano. O resultado é 1% inferior ao registrado em igual período do ano passado. O lucro operacional somou R$ 13,3 bilhões, o que representa uma alta de 76% em relação ao do primeiro trimestre de 2014. Os dados foram divulgados no início da noite de hoje (15), em entrevista coletiva na sede da companhia, no Rio de Janeiro.

A alta no lucro operacional se deve ao crescimento da produção de petróleo e gás, a margens maiores na comercialização de derivados de petróleo e aos menores gastos com participação governamental e importações.

Os investimentos da companhia totalizaram R$ 17,8 bilhões, o que reflete uma redução de 13% em relação ao mesmo período de 2014. A maior parte dos investimentos, 79%, foi relativa ao segmento de exploração e produção no Brasil. A empresa terminou o trimestre com R$ 68,2 bilhões em caixa.

A produção de petróleo e gás no país e no exterior, no primeiro trimestre, cresceu 11%, comparada ao mesmo período do ano passado, com média de 2,803 milhões de barris de óleo equivalente por dia. No mês de abril, foi atingido recorde de 715 mil barris por dia no pré-sal.

- Assuntos: Petrobras, lucro líquido, Produção de petróleo, gás

Juiz fixa fiança de R$ 500 mil para soltar investigado na Lava Jato

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O juiz federal Sérgio Moro, relator dos processos da Operação Lava na primeira instância, concedeu hoje (15) liberdade a Guilherme Esteves, acusado de ser um dos operadores no pagamento de propina na Petrobras. No entanto, Esteves deverá pagar R$ 500 mil de fiança para sair da prisão.

Apesar de conceder liberdade ao acusado, o juiz recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Esteves e a mulher dele por obstruir as investigações, ocultando provas. De acordo com as investigações da  Lava Jato, Esteves intermediou o pagamento de US$ 8 milhões de propina do Estaleiro Jurong para ex-diretores da estatal. Ele foi preso em março pela Polícia Federal.

Na decisão, Moro justificou que a fiança é necessária como condição para evitar a fuga do acusado. "Sempre que possível, excetuada hipossuficiência econômica, deve ser exigida fiança para vincular o investigado e o acusado ao processo, garantir sua presença nos atos processuais, contribuindo ainda para garantir a futura reparação do dano decorrentes do crime. No caso, considerando o suposto envolvimento do acusado com contas offshores no exterior, pagamentos de propinas milionárias, todos signos presuntivos de riqueza, fixo a fiança em R$ 500 mil", decidiu o juiz.

A defesa de Guilherme Esteves alegou que as provas apresentadas são insuficientes para a aceitação da denúncia e pediu que ele fosse colocado em liberdade.

- Assuntos: Operação Lava Jato, Polícia Federal, Guilherme Esteves, Petrobras, juiz Sérgio Moro

Premiê de Luxemburgo é primeiro líder da UE a casar-se com pessoa do mesmo sexo

Giselle Garcia – Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Beto Coura

O primeiro-ministro de Luxemburgo, o liberal Xavier Bettel, de 42 anos, fez história ontem (15) ao casar-se com o arquiteto belga Gauthier Destenay, de 36 anos. Ele é o primeiro líder em exercício da União Europeia (UE) a exercitar o direito do casamento gay, garantido aos luxemburgueses em janeiro.

O casal chegou sorridente à Câmara Municipal de Luxemburgo por volta das 16h (11h no horário de Brasília). Foi uma cerimônia simples, mas que despertou grande interesse da imprensa e de curiosos. Amigos do casal, entre eles autoridades ilustres, como o primeiro-ministro da Bélgica, Charles Michel, participaram do casamento.

Bettel, que nunca evitou perguntas sobre sua orientação sexual, chegou ao poder em dezembro de 2013, depois que seu partido venceu as eleições, encerrando 19 anos de governo de Jean-Claude Juncker, o atual presidente da Comissão Europeia.

Ao fim do casamento, de mãos dadas com Destenay, seu parceiro de vários anos, o primeiro-ministro fez um agradecimento público. “Eu desejo que sejam felizes como sou. Obrigado ao povo de Luxemburgo, obrigado a todos, sem distinção.”

O apresentador de TV francês Stephane Bern, que participou da cerimônia, disse que o casamento teve uma conotação simbólica. “É uma mensagem para os outros, especialmente em um tempo em que a homofobia está crescendo em alguns países europeus. É magnífico que o chefe de um dos governos europeus dê o exemplo. É um direito de todos, no fim das contas”, declarou Bern.

Nas ruas de Luxemburgo, as pessoas não pareciam incomodadas com a decisão do primeiro-ministro. “É normal, eu diria, nada especial. Se ele quer se casar, ele pode se casar. Eu nunca fui corajoso para fazê-lo, nem com um homem, nem com uma mulher”, brincou o luxemburguês Pierre Vitali.

- Assuntos: casamento gay, Xavier Bettel, Gauthier Destenay, Gay em Luxemburgo, Stephane Bern

EUA condenam à morte autor de atentado na Maratona de Boston

Leandra Felipe - Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Armando Cardoso

Um júri popular condenou ontem (15) à pena de morte Dzhokhar Tsarnaev, de 22 anos, pela participação no atentado terrorista durante a Maratona de Boston. Ocorrido em 15 de abril de 2013, o atentado deixou três mortos e 264 feridos. Os 12 jurados votaram pela condenação à morte.

Dzhokhar e o irmão, Tamerlan Tsarnaev, foram responsáveis pela explosão de duas bombas na linha de chegada da maratona. Entre os feridos, 17 sofreram amputações. O atentado foi considerado o maior ataque terrorista no país desde 11 de setembro de 2001.

Dzhokhar e Tamerlan são de origem chechena e puderam ser identificados como autores do atentado por causa das câmeras de segurança instaladas no local da maratona. Irmão mais velho, Tamerlan foi morto pela polícia quando tentava fugir de Boston, um mês após as explosões. Dzhokhar foi ferido, capturado e desde então aguardava o julgamento.

Dzhokhar Tsarnaev foi considerado culpado de todas as 30 acusações, das quais 17 eram passíveis de pena de morte. A condenação ocorreu porque todos os jurados o responsabilizaram. A pena de morte só é aplicada quando todos os jurados votam a favor da condenação.

A defesa do rapaz tentou conseguir a prisão perpétua, alegando que ele havia sido influenciado pelo irmão mais velho, à época com 26 anos. Quando o atentado ocorreu, Dzhokar tinha 20 anos. Imigrantes, os irmãos Tsarnaev chegaram aos Estados Unidos em 2002.

*Matéria alterada às 17h43 do dia 15/05/2015 para corrigir o ano do ataque terrorista do dia 11 de setembro, que foi em 2001 e não em 2013, como estava no texto

- Assuntos: EUA, atentado, terrorista, julgamento, unanimidade, pena de morte

Ministério Público pede condenação de Cerveró em processo da Lava Jato

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ontem (15) à Justiça Federal em Curitiba a condenação do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró por lavagem de dinheiro. De acordo com investigadores da Operação Lava Jato, parte da propina recebida por Cerveró foi procedente do exterior, por meio de empresas sediadas no Uruguai, na Inglaterra, na Espanha e na Suíça.

A denúncia cita como prova do crime a compra de um apartamento avaliado em R$ 7,5 milhões, no Rio de Janeiro, por meio da empresa Jolmey do Brasil, criada para ocultar o dinheiro recebido pelo ex-diretor.

“Note-se que a empresa Jolmey do Brasil não realizou outro investimento imobiliário no Brasil ou desempenhou qualquer outra atividade econômica lícita, sendo que todo o dinheiro que circulou em sua conta-corrente era oriundo dos ‘aluguéis’ pagos por Cerveró”, destaca o MPF.

No processo, a defesa de Cerveró alegou que a denúncia não apresentou provas relacionadas à imputação do crime de lavagem de dinheiro e pediu absolvição sumária do ex-diretor.

Cerveró está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 14 de janeiro, por tentar ocultar seu patrimônio. Ele foi preso no aeroporto internacional do Rio de Janeiro, quando voltava de uma viagem à Espanha e à Inglaterra.

De acordo com relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, no dia 16 de dezembro, Cerveró sacou R$ 500 mil de um fundo de previdência privada e transferiu o dinheiro para sua filha, mesmo tendo sido alertado pelo gerente do banco que perderia 20% do valor depositado.

Em junho do ano passado, Cerveró transferiu imóveis para seus filhos, com valores abaixo dos de mercado. Na interpretação do MPF, o ex-diretor tentou esconder seu patrimônio.

- Assuntos: Operação Lava Jato, Petrobras, Nestor Cerveró, Jolmey do Brasil, MPF

CGU quer estimular regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou, nas redes sociais Twitter e Facebook, uma campanha de estímulo à regulamentação da Lei de Acesso à Informação. A iniciativa, segundo o órgão, visa a unir cidadãos para que o direito de acesso à informação seja regulamentado em todas as 27 unidades federativas do Brasil.

Até o momento, 21 estados e o Distrito Federal regulamentaram a lei. Os estados que fora da lista são o Amapá, o Amazonas, o Pará, Roraima e o Rio Grande do Norte. A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor há três anos.

Por meio de nota, a CGU ressaltou que o direito à informação vale em todo o país, tenha o estado regulamentado a lei ou não. “A falta de regulamentação específica prejudica, mas não impede o cumprimento da lei. Por isso, a campanha alerta que todo cidadão pode acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas locais, no caso de descumprimento da lei”, informou.

- Assuntos: CGU, Lei de Acesso à Informação, Twitter, facebook, Lei 12.527/2011

Projeto com novas regras para pensões não afeta valor do benefício para filhos

Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia

As novas regras para o pagamento da pensão por morte aprovadas pelos deputados nesta semana não afetaram o valor do benefício pago aos dependentes, como filhos, garantindo 100% da aposentadoria aos segurados.

A ideia original, quando foi apresentada a Medida Provisória (MP) 664/14 – a segunda proposta do governo na direção do ajuste fiscal – ,era calcular o benefício a partir da regra de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% por dependente.

Para manter o benefício integral, o relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) argumentou que a mudança proposta pelo Executivo representaria uma economia inferior à que foi estimada, R$ 12 bilhões nos próximos três anos, enquanto “a perda dos segurados é significativa”.

Zarattini afirmou que essa manutenção foi o maior avanço da comissão mista que se debruçou sobre a matéria. Outro ponto de destaque, segundo ele, foi a mudança nos tempo de pagamento dos benefícios por faixas de idade. Pela regra atual, a pensão paga ao cônjuge ou companheiro é vitalícia.

O governo tentou estipular uma escala, e os deputados alteraram os intervalos de idade no texto aprovado. Pela mudança, o cônjuge ou companheiro com até 21 anos recebe pensão por três anos. Entre 21 e 26 anos, o benefício passa a ser concedido por seis anos.

O tempo de pagamento passa para dez anos no caso dos beneficiários entre 27 e 29 anos, para 15 anos de pagamento na faixa entre 30 e 40 anos, e para 20 anos para cônjuges e companheiros com idade entre 41 a 43 anos. A partir dos 44 anos de idade, o beneficiário recebe a pensão por toda a vida.

Filhos e outros dependentes, como irmãos, só recebem a pensão até os 21 anos de idade em qualquer caso e sem carência, e pessoas inválidas, até que a condição seja revertida ou vitaliciamente.

“Ter um tempo máximo de pensão já é aceitável pela sociedade que não está disposta a pagar pensão para uma viúva de 18 anos para o resto da vida”, avalia a advogada Jane Berwanger, presidenta do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Especialista em direito previdenciário, Jane reconhece que as mudanças aprovadas aperfeiçoam as regras atuais em alguns pontos, mas alerta para aspectos que, segundo ela, vão gerar muitas questões judiciais. Um deles trata do tempo de carência exigido para o recebimento do benefício, que, pelo texto aprovado, passa a ser de 18 contribuições mensais. A MP isenta dessa carência os casos em que o segurado já esteja doente ou tenha sofrido algum acidente de trabalho, mas não abre a possibilidade para outros casos como acidentes de trânsito.

“Deviam ter isentado para acidentes de qualquer natureza. Muitas pessoas morrem em acidentes de trânsito no Brasil e isso deixa grande margem para discussão. Vai ter muita gente tentando provar que o acidente foi no trajeto indo ou voltando do trabalho, o que se caracteriza acidente de trabalho, que isenta de carência”, afirma.

A advogada também questionou a obrigação, criada pela MP, de comprovação de dois anos de casamento ou união estável antes da morte do segurado para garantir o recebimento do benefício. “Acho que 12 meses seria o suficiente e ainda teremos dificuldade para provar a união estável na prática. Uma coisa é provar o casamento que tem certidão, mas união estável vai gerar muita discussão judicial”, explica.

Esse último item foi mantido de acordo com a proposta enviada pelo Executivo que teve a intenção de evitar casamentos por conveniência firmados pouco tempo antes da morte do segurado. Para o especialista em gestão de contas públicas, José Matias-Pereira, professor de administração da Universidade de Brasília (UnB), essa foi a principal medida conquistada pelo governo durante a votação.

Matias-Pereira avaliou que as mudanças feitas pelos parlamentares acabaram “amenizando” o esforço do Executivo para minimizar os impactos sobre as contas públicas, motivo que levou à edição da proposta. Segundo ele, as economias propostas na direção do ajuste fiscal estão ameaças pelos impasses entre o Planalto e o Congresso. O especialista destacou a aprovação de uma emenda que cria alternativa ao fator previdenciário abrindo a possibilidade de escolha pela chamada regra 85/95.

“A medida tem efeito de curto, médio e longo prazo que eu não sei como o governo vai resolver num momento de crise como este. Pela porteira que passa um boi passa uma boiada e a quantidade de pessoas que vão se beneficiar de imediato e no médio prazo é significativa”, afirma. Matias-Periera ainda alertou que a medida “vai na contramão do que está se tentando fazer que é o ajuste fiscal” e pode acabar pesando no bolso dos próprios beneficiários e contribuintes. “O país tem um limite. As contas públicas têm um limite”, diz.

A alternativa criada pela Câmara garantiria aposentadoria integral para mulheres que somem sua idade aos 30 anos de contribuição, totalizando 85 e, no caso de homens, quando a soma da idade a 35 anos de contribuição totalizar 95. Pelo método atual, criado em 1999 para equiparar a contribuição do segurado ao valor do benefício, é feito um cálculo de acordo com a estimativa de contribuições realizadas que são capitalizadas por taxa pré-determinada que varia pelo tempo de contribuição, da idade do segurado e da expectativa de duração do benefício. Na prática, o fator previdenciário reduz o valor da aposentadoria para as pessoas mais novas.

“A sociedade precisa entender que se for concedida liberalidade, o governo terá que aumentar impostos e tributos. As liberalidades são pagas pelo contribuintes. Os rombos são buscados nos recursos do Tesouro e quem traz dinheiro para o Tesouro são os contribuintes”, alerta.

Matias-Pereira que participou das negociações que levaram a criação do fator previdenciário reconheceu que o método tem “um lado injusto”, mas foi criado para conter aposentadorias precoces. “Na medida em que vai fazendo concessões, como tem sido feito desde o regime militar, quando incluíram trabalhadores rurais, [o sistema] vai sendo afetado atuarial e financeiramente”, conclui.

O texto aprovado pelos deputados segue agora para análise e votação no Senado e ainda pode sofrer vetos do Palácio do Planalto.

- Assuntos: fator previdenciário, aposentadoria, Câmara dos Deputados

STF autoriza Roberto Jefferson a cumprir prisão domiciliar

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a cumprir prisão domiciliar. Ele ganhou o benefício, previsto na Lei de Execução Penal (LEP), por ter cumprido um sexto da pena em regime inicial semiaberto.

Roberto Jefferson foi preso em fevereiro de 2014 e cumpre a pena estabelecida pelo Supremo no Instituto Penal Francisco Spargoli, em Niterói (RJ). O ex-deputado conseguiu atingir um sexto pena com desconto dos dias trabalhados em um escritório de advocacia. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

- Assuntos: Ação Penal 470, stf, Roberto Jefferson, prisão domiciar, mensalão, Supremo Tribunal Federal

Com chuva forte, Salvador registra novos deslizamentos

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar

Entre a 0h de hoje e as 10h25, a Defesa Civil de Salvador recebeu 36 notificações de deslizamento de terras Arquivo/Divulgação/Manu Dias/Governo da Bahia

A forte chuva que atingiu Salvador durante as primeiras horas de ontem (15) causou vários estragos e pontos de alagamento, deixando a capital em estado de alerta. Desde o fim de abril, 19 pessoas morreram na região metropolitana de Salvador em função das chuvas, levando cidades como Candeias, Lauro de Freitas e a própria capital a decretar situação de emergência.

Entre as 0h de ontem e as 10h25, a Defesa Civil de Salvador recebeu 36 notificações de deslizamentos de terras. Dez pessoas ligaram para o  telefone 199 para notificar ameaças de desabamento. Seis imóveis foram alagados. Também houve ocorrências relativas a ameaças de deslizamentos, quedas de árvores, infiltração e desabamento parcial. Devido à situação, a prefeitura cancelou a Feira da Cidade, marcada para este final de semana.

Segundo o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Álvaro Augusto da Silveira Filho, o volume de chuva registrado nestes primeiros 15 dias de maio é o maior dos últimos 20 anos e a previsão é que ainda chova mais. “A estimativa é que deve chover mais 100 milímetros [mm] até o final do mês. Sendo que, nestes primeiros 15 dias, o acumulado já chega a 300 mm, enquanto a média histórica mensal é 359 mm. Se continuar assim, poderemos fechar o mês com um total de quase 600 mm de precipitação”, disse Filho à Agência Brasil.

Por volta das 11h, a intensidade da chuva diminuiu, mas a previsão é que pode voltar a chover forte, principalmente no domingo. Como o solo em toda a região metropolitana de Salvador está encharcado, o risco de deslizamentos de terra é muito grande. Todos os órgãos municipais e estaduais permanecem mobilizados, em plantão permanente, e os órgãos de Defesa Civil alertam os moradores de áreas de risco das cidades mais afetadas a permanecerem atentos, abandonando suas casas a qualquer sinal de perigo.

A Defesa Civil estadual também está atenta à situação em outras regiões do estado atingidas pelas chuvas. Mas, de acordo com o superintendente da Defesa Civil da Bahia, Rodrigo Hita, a situação mais preocupante é mesmo na região metropolitana de Salvador. “Estamos articulados com as autoridades municipais e, certamente, o governo estadual ajudará no que for necessário”, disse Hita, garantindo que prefeituras e o estado vêm adotando as medidas necessárias para realocar as pessoas retiradas de áreas de risco, como o pagamento de aluguel social.

- Assuntos: Salvador, chuvas, deslizamentos, desabamento

Brasil proíbe importações de louça de seis empresas da Malásia e da Tailândia

Daniel Lima - Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério dos  Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, proibiu a importação de louça de seis empresas da Tailândia e da Malásia. A medida se baseou na falsa informação apresentada pelas empresas sobre a origem de fabricação: os produtos eram fabricados na China e não nos países de origem (Tailândia e Malásia) das empresas exportadoras.

De acordo com a Secex, o objetivo dessas empresas seria burlar o direito antidumping aplicado às importações brasileiras. O dumping ocorre quando bens de um país são exportados por preço inferior ao valor do mercado doméstico ou por menos do que o custo de produção, gerando prejuízo para a indústria do país destinatário.

A proibição ocorreu depois de investigações feitas pela Secex. Portarias sobre os resultados das investigações foram publicadas ontem (15) no Diário Oficial da União.

Segundo a Secex, as empresas Meriss Design & Development, da Tailândia, e Demand Field, Multiworld Manufacturer, Boss Frontier, Yi Tong Technologies e Yitong Industries, da Malásia, não comprovaram ter, nos respectivos países, processos de fabricação compatíveis com as normas estabelecidas pelo Brasil: tiveram, por isso, as licenças de importação indeferidas.

O Ministério dos  Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou que a Secex, em 2015, já fez 24 procedimentos de investigação de origem contra empresas estrangeiras que se apresentam como fabricantes de objetos de louça. Outras sete investigações de empresas que dizem fabricar o mesmo produto estão em andamento.

A Secex, que atua com base em solicitação do setor privado, passou a investigar, desde outubro de 2014, pedidos de licença de importação para objetos de louça para mesa. O objetivo é identificar falsas declarações de origem que visam a burlar o direito antidumping vigente.

- Assuntos: louça, fabricação, antidumping, legislação, burla

Aluno com isenção de taxa que faltar ao Enem perderá benefício

Da Agência Brasil Edição: José Romildo

Portaria do Ministério da Educação publicada ontem (15) no Diário Oficial da União determina que candidatos isentos de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que não comparecerem nos dois dias de provas sem justificar a ausência, perderão o benefício para a próxima edição.

O anúncio da nova regra foi feito ontem (14) pela pasta. O objetivo, segundo o governo, é diminuir os índices de abstenção e, com isso, evitar o desperdício de dinheiro público. “As ausências injustificadas de candidatos inscritos no Enem importam, anualmente, em prejuízos vultosos ao Erário”, informou a portaria.

Na edição do Enem do ano passado, dos 8.721.946 alunos inscritos, 2.494.477 faltaram aos dois dias de prova. O número representa índice de abstenção de 28,6%. A maior parte dos faltosos é composta por estudantes isentos da taxa de inscrição.

O ministro da Educação, Renato Janine, destacou que quase 30% das provas do Enem são impressas e transportadas, com infraestrutura e segurança previstas, para alunos que não comparecem. A pasta ainda vai definir quais serão as justificativas aceitas para a ausência de alunos nas provas.

- Assuntos: Enem, MEC, prova, taxa de inscrição, isenção, Educação, abstenção

Morte de moradores leva manifestantes a atearem fogo em ônibus no Rio de Janeiro

Da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

A morte de quatro moradores no Morro de São Carlos, no Estácio, zona norte da cidade, levou um grupo de manifestantes da comunidade a protestar, ateando fogo em dois ônibus na Avenida Salvador de Sá e incendiando pneus nas imediações do Largo do Estácio, próximo a um dos acessos ao morro.

Segundo informações dos moradores, dois dos quatro mortos – Rodrigo Marques Lourenço, de 27 anos, e Ramon Moura, de 22 – não tinham ligação com o tráfico de drogas e não estavam envolvidos em nenhum dos tiroteios que ocorreram na região central do Rio de Janeiro, desde a última sexta-feira (8).

Moradores da comunidade desceram o morro munidos de paus e pedras, interditaram parcialmente a avenida e policiais do 4º Batalhão da Polícia Militar de São Cristóvão foram deslocados para a região. A confusão ocorreu por volta das 9h30 e a polícia na tentativa de conter os manifestantes atiraram bombas de efeito moral.

A via chegou a ser interditada nos dois sentidos e o trânsito ficou parado na região. A confusão envolvendo os morros da região central do Rio teve início na semana passada, quando traficantes do Morro da Fallet tentaram tomar os pontos de droga do Morro da Coroa, resultando na morte de quatro pessoas.

No sábado (9), a polícia ocupou o acesso aos morros que ficam no entorno dos bairros de Santa Tereza, Catumbi e Estácio, reforçando o policiamento da região, que conta com três unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), o que não impediu novas trocas de tiros com mais dois mortos. Na segunda-feira (11), mais duas pessoas foram mortas na região.

Segundo a polícia, desde a última sexta-feira chega a dez o número de pessoas mortas em meio a tiroteios. O clima continua tenso na região e o reforço no policiamento está sendo mantido.

- Assuntos: incêndio, ônibus, Morro de São Carlos

EUA e Cuba voltam a dialogar no dia 21 de maio, diz Departamento de Estado

Da Agência Lusa

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nessa quinta-feira (14) a quarta rodada de negociações com Cuba no dia 21 de maio quando será discutido o restabelecimento de relações diplomáticas e a reabertura de embaixadas em Washington e Havana.

O encontro de 21 de maio terá como protagonistas a secretária de Estado adjunta para a América Latina, Roberta Jacobson, e a diretora geral para os Estados Unidos, do Ministério das Relações Exteriores de Cuba, Josefina Vidal.

Estados Unidos e Cuba romperam relações diplomáticas em 1961. Os países estão discutindo o fim ao embargo comercial e financeiro a Cuba que dura desde 1962.

- Assuntos: Estados Unidos, Cuba, diálogo, retomada das relações

Cerca de 700 imigrantes são resgatados na Indonésia

Da Agência Lusa

Cerca de 700 imigrantes da minoria rohingya de Myanmar (antiga Birmânia) e de Bangladesh chegaram ontem (15) à Indonésia depois de terem sido resgatados por barcos pesqueiros quando a embarcação naufragou na costa da província de Aceh, informou a polícia.

"De acordo com a informação inicial que eles nos deram, eles foram levados pela Marinha da Malásia até a fronteira com as águas da Indonésia", disse a polícia da cidade de Langsa, onde os imigrantes chegaram.

As autoridades tailandesas confirmaram que não vão aceitar barcos com imigrantes. Panitan Wattanayagorn, conselheiro do governo tailandês, explicou que esta política vai manter-se pelo menos até a reunião, convocada para 29 de maio, com representantes de outros países da região, para abordar a crise, segundo o jornal Bangkok Post.

A reunião vai contar com a participação da Austrália, Indonésia, Malásia, de Bangladesh e do Vietnã, assim como organizações internacionais.

- Assuntos: imigrantes, Myanmar, Bangladesh, Indonésia, Tailândia

Marilene Ramos toma posse como presidenta do Ibam

Michèlle Canes Edição: Fábio Massalli

A nova presidenta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, tomou posse nesta quinta-feira (14). A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve na cerimônia e falou sobre um novo modelo de gestão de competência que será adotado pelo Ministério do Meio Ambiente  e pelo Ibama.

“Uma nova estratégia de gestão, um novo modelo de governança do Ibama. Terminou-se o projeto de eficiência, estamos com o licenciamento bem, mas eu quero agora um novo modelo, quero resultados. Um modelo de governança de estratégia de gestão. Gestão com resultados e competência. O Ministério do Meio Ambiente é o primeiro a implantar isso na Esplanada”, disse.  Para a ministra, também é preciso mostrar mais à população o trabalho feito pelo órgão.

A presidenta do Ibama, Marilene Ramos, diz que será necessário buscar outras fontes de recursosWilson Dias/Agência Brasi

Em conversa com os jornalistas, a presidenta do Ibama falou sobre o desafio de uma nova governança. Marilene explicou a Lei Complementar 140 de 2011, que redistribuiu as atribuições na área da gestão ambiental entre governo federal, estados e municípios. “Hoje essas atribuições estão redistribuídas, então o Ibama precisa se reorganizar para atuar de forma muito forte, muito focada, naquilo que é atribuição  do Ibama”.

Para Marilene, ainda será preciso um período de transição na transferência dessas responsabilidades, pois muitos estados e municípios não têm estrutura adequada. “Nesses casos ainda precisaremos de um período de transição, vamos precisar apoiar e fazer parcerias. A ideia é focar, redirecionar esforços para aquilo que nós temos a competência de fazer e dar apoio aos estados e municípios naquilo que agora é atribuição deles”.

Com relação aos recursos, a nova presidenta ressaltou que será necessário buscar outras fontes e citou a necessidade de apresentar bons projetos. Uma das fontes citadas é o Fundo Amazônia, que capta doações para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento da floresta. O fundo, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo Marilene, é acessado por estados e organizações não governamentais (ONGs), mas não pelo Ibama.

“Nós podemos e devemos acessar os recursos do Fundo Amazônia, mas para isso temos que ter capacidade de fazer bons projetos, apresentar bons argumentos, bons projetos aos gestores, ao BNDES e aos gestores do fundo para que esses projetos possam ser aprovados e, sendo aprovados, tem o outro passo: saber aplicar os recursos, saber gastar”.

Com relação ao diálogo com outros setores, como o privado, Marilene disse que essa é uma demanda feita pela própria ministra. Com relação às licenças e concessões para projetos de infraestrutura, a nova presidenta disse que estas questões estão sendo tratadas pelo ministério e órgãos vinculados e que na próxima semana ela iniciará a participação em reuniões sobre o tema.

Além da ministra Izabela Teixeira, participaram também da posse o secretário-executivo do ministério, Francisco Gaetani, e o ex-presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior.

- Assuntos: Ibama, posse presidenta, MMA, Marilene Ramos, Izabella Teixeira

Congresso dos EUA aprova lei que permite rejeitar acordo nuclear com Irã

Leandra Felipe - Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Fábio Massalli

O Congresso norte-americano aprovou hoje (14) uma lei que permitirá que os parlamentares possam reverter ou rejeitar qualquer tipo de acordo nuclear entre os Estados Unidos e o Irã. A aprovação da lei ocorre no momento em que os países do G5+1, grupo formado pelos Estados Unidos, China, Rússia, França e Alemanha, estão finalizando um acordo sobre o programa nuclear iraniano. O acordo definitivo deverá ser assinado até o dia 30 de junho, segundo o cronograma proposto.

A lei aprovada segue agora a assinatura do presidente Barack Obama, mas ele é um dos grandes defensores do acordo sobre o programa nuclear do Irã. As negociações internacionais foram retomadas na terça-feira (12) com o objetivo de alcançar um acordo final.

No caso do acordo ser assinado, Barack Obama, terá de esperar que o Congresso examine as cláusulas firmadas durante 30 dias, para que o estabelecido nas cláusulas possa ser executado. Além disso, a lei aprovada diz que as sanções definidas pelos parlamentares ao acordo não poderão ser retiradas.

- Assuntos: acordo nuclear, EUA, obama, Irã

Presidente do Inep defende sistema de correção da redação do Enem

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), José Francisco Soares, disse hoje (14) que o sistema de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é confiável e "completamente equilibrado". Ele aprovou o sistema ao ser questionado sobre o caso de um estudante que escreveu uma brincadeira no texto e não teve a prova anulada.

Para o presidente do Inep), o sistema de correção de provas é equilibradoWilson Dias/Arquivo/Agência Brasil

Soares leu um trecho da redação de um candidato que inseriu "porque é meu niver" no fim de um parágrafo em que defende que a propaganda infantil desperta o desejo das crianças por produtos.

"A frase não está descontextualizada, nao pode ser obtida como se fosse descontextualidada", afirmou o presidente do Inep. O tema da redação foi Publicidade Infantil em Questão no Brasil.

As regras de redação ficaram mais rígidas em 2013, quando, em 2012, estudantes escreveram hinos de times de futebol e até mesmo receita de macarrão na prova. Desde então, inserir propositadamente trechos desconectados do tema é motivo para anulação da redação.

Copiar trechos da prova, não atender ao tipo textual pedido, texto que fere os direitos humanos e fuga ao tema também são motivos para tirar zero na prova.

"Nosso sistema está completamente equilibrado. São dois corretores. Se há discrepância, vai para um terceiro. Os corretores são acompanhados por um conjunto de indicadores todo o tempo. Temos um painel que a gente sabe como cada professor está se comportando", informou Soares. "O que está ocorrendo é que as pessoas estão sugerindo parte desconectada quando na verdade não é".

O espelho da redação do Enem de 2014 está disponível desde o dia 8 na internet.

Hoje (14), o Ministério da Educação (MEC) anunciou as regras das provas do Enem 2015. As de redação estão mantidas. As provas serão corrigidas por dois corretores. Caso haja diferença de 100 pontos na nota final, a prova será conduzida a um terceiro corretor. A nota vai até mil. Os estudantes têm acesso à correção, mas apenas para fins pedagógicos. Eles não podem entrar com recurso pedindo revisão da pontuação.

Os candidatos serão avaliados com as mesmas cinco competências do ano passado: domínio da norma formal da língua portuguesa, interpretação de informações, opiniões, argumentos e defesa de um ponto de vista.

O Enem 2015 será nos dias 24 e 25 de outubro. A expectativa é de 9 milhões de inscrições. A nota do Enem pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público;  Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que garante vagas gratuitas em cursos técnicos.

O Enem também é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e certificação do ensino médio.



- Assuntos: Inep, Enem, provas, correção, Confiança

Presidente do Senado discute com Lula projeto que regulamenta terceirização

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Lana Cristina

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) e o presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, Edison Lobão (PMDB-MA), discutiram hoje (14), com o ex-presidente Lula, o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização. O texto foi aprovado na Câmara no último dia 22 de abril e começará a ser discutido no Senado, na próxima semana.

“Nós conversamos bastante sobre a terceirização. O [ex] presidente acha que é preciso, sim, regulamentar a terceirização. Eu disse a ele que essa é, sem dúvida, uma oportunidade para nós modernizarmos a economia brasileira, ter uma proposta no sentido de garantir a sua produtividade, e que a regulamentação dos terceirizados existentes está sendo cobrada pela sociedade como um todo. Nós precisamos tirar esses trabalhadores e essas empresas dessa zona cinzenta da insegurança jurídica, mas nós não podemos, em contrapartida, precarizar a nossa economia”, disse o presidente do Senado após almoço, em sua residência oficial.

Renan voltou a dizer que promoverá um amplo debate sobre o assunto, que vai começar, segundo ele, com uma sessão temática sobre a terceirização no plenário da Casa na próxima terça-feira (19). Para ele, esse tipo de discussão “é o grande papel que o Legislativo tem mesmo que cumprir”. Ele disse ainda que o ex-presidente Lula concorda com o papel de protagonista que o Legislativo deve ter nos debates nacionais.

“Ele acha que o Congresso Nacional tem que ter, sim, protagonismo, tem que colaborar com uma agenda para o Brasil, [Lula] acha que é o certo nós fazermos isso e é isso que nós vamos continuar a fazer, porque há uma cobrança muito grande da sociedade.”

O presidente do Senado ressaltou que não tem “diferenças pessoais” com a presidenta Dilma Rousseff e que, inclusive, tem uma “boa relação” com ela. E voltou a cobrar do próprio partido que assuma com a presidenta Dilma uma relação mais programática. “O que nós temos são diferenças institucionais. Eu acho que ela precisa rapidamente apresentar para o Brasil um plano de desenvolvimento, um programa de governo, a aliança do PMDB tem que ser em cima disso.

Porque, senão, sobra aquela coisa da mera ocupação de cargo. O PMDB está sendo atraído para isso e o PMDB não pode concordar com isso. O PMDB tem que dar uma linha programática para a coalização, para a aliança. Eu tenho defendido isso e acabei de defender de novo agora”, concluiu.

O responsável por articular o almoço entre Lula e Renan Calheiros foi o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral. O senador relatou que todos consideraram adequado ouvir Lula sobre a pauta da terceirização. “Eu articulei esse almoço para gente conversar especificamente sobre terceirização. Ouvir o presidente Lula, que tem conversado bastante com os movimentos sociais e os empresários, e montar uma estratégia. Através da Comissão de Assuntos Econômicos, da Comissão de Assuntos Sociais [do Senado], e promover um debate, ouvindo todo mundo”, explicou.

Delcídio ressaltou ainda que os senadores terão pauta cheia na próxima semana, quando deverão votar as medidas provisórias 665 – que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso dos pescadores artesanais – e 663 – que aumenta em R$ 50 bilhões os repasses da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) –, além da indicação do jurista Luiz Edson Fachin para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores também vão receber, junto com os deputados, o primeiro-ministro da China, Li Keqiang, que fará uma visita oficial ao Congresso Nacional brasileiro.

Em meio à preparação para a agenda cheia da semana que vem, Delcídio disse ainda que acompanhou de perto a votação da MP 664 na Câmara. Os deputados aprovaram, no texto da MP, a mudança no cálculo do fator previdenciário, e a emenda terá que ser votada pelo Senado nos próximos dias. Segundo ele, a matéria será discutida “com tranquilidade” no Senado, mas ainda não há uma orientação do governo a respeito do assunto.

- Assuntos: MP 664, MP 665, Senado, Lula, terceirização, Delcídio Amaral, Renan Calheiros, Fachin

MEC vai decidir nas próximas semanas se haverá segunda edição do Fies este ano

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

O ministro da Educação, Renato Janine, disse hoje que deverá decidir nas próximas semanas se haverá ou não uma segunda edição do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) este ano. A pasta informou que já usou todo o dinheiro destinado ao financiamento, mas está negociando com o Ministério da Fazenda e o Palácio do Planalto a disponibilização de mais recursos.

Perguntado quando haverá uma definição sobre a questão, Janine diz: "Nos próximos dias, quando muito duas, três semanas. Nós queremos definir isso porque temos que lançar o calendário do Fies logo, caso abramos uma segunda edição do Fies este ano".

O Ministério da Educação (MEC) aguarda a decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre o ajuste que será feito no Orçamento. "Estamos conversando com eles, estamos vendo os custos, o Fies é algo muito importante, mas, por enquanto, ainda não temos uma definição. A definição será global, do Orçamento", disse Janine.

Segundo o ministro, o MEC firmou 252 mil novos contratos. Porém, 178 mil estudantes que pleiteavam o financiamento ficaram de fora. Janine comemora a taxa de atendimento de mais de 50%, superior a outros programas de acesso ao ensino superior.

Janine confirmou ainda que as instituições que fizeram um ajuste abusivo poderão ser excluídas do Fies: "É esse o princípio da coisa", afirmou. Ele explica que cerca de 140 mil contratos ainda estão pendentes de renovação: "Não foram renovados, basicamente, porque as instituições não colocaram os estudantes no sistema. Enquanto não estão no sistema, não sabemos se esse aluno continua matriculado, se desistiu". O MEC já pressionou as instituições. "Se isso continuar acontecendo, vamos tomar medidas mais fortes", diz Janine.

O governo comprometeu-se com a renovação dos 1,9 milhão de contratos vigentes no Fies. O prazo para que os estudantes acessem o Sistema do Fies é 29 de maio. O MEC diz que os reajustes acima de 6,41% deverão ser justificados. "Não é todo reajuste que é abusivo", diz o ministro.

O Fies oferece cobertura da mensalidade de cursos em instituições privadas de ensino superior a juros de 3,4% ao ano. O estudante começa a quitar o financiamento 18 meses após a conclusão do curso.

- Assuntos: ministro da Educação, próximas semanas, segunda edição, Fies

STF decide que Ministério Público tem poder de investigação criminal

André Richter - Repórter da Ãgência Brasil Edição: Maria Claudia

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) que o Ministério Público (MP) tem competência para exercer investigações criminais. A questão foi decidida em um caso concreto, no qual um ex-prefeito, denunciado por crime de responsabilidade, questionou investigação conduzida exclusivamente pelo MP, sem participação da polícia.

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para investigar por conta própria, desde que os procedimentos sejam autorizados por um juiz e que as garantias individuais sejam respeitadas.

De acordo com tese firmada pela Corte, "o Ministério Público tem competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os  direitos e garantias dos investigados".

O julgamento teve início em 2012 e foi finalizado hoje. Além de votos que tinham sido proferidos anteriormente, os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram contra o poder exclusivo de investigação do MP, e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor.

Para Marco Aurélio, o MP deve atuar somente no controle da atividade policial. Segundo o ministro, a Constituição é clara em definir a atribuição das polícias para atuarem na investigação. “O que se mostra inconcebível é um membro do Ministério Público colocar uma estrela no peito, armando-se e investigar. Sendo titular da ação penal, terá a tendência de utilizar apenas as provas que lhe servem, desprezando as demais, prejudicando o contraditório e inobservando o princípio da paridade de armas", disse.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o objetivo do MP é trabalhar em conjunto com as polícias. "O Ministério Público pode contribuir com a investigação naquilo em que é próprio, e não se nega que a polícia pode contribuir muito com a investigação. Atingiremos um trabalho cooperado. Não se trata aqui de estabelecer um jogo de uma instituição contra outra, mas que o trabalho seja integrado, seja cooperado.", disse Janot.

No caso julgado, o ex-prefeito de Ipanema (MG) Jairo de Souza Coelho questionou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que recebeu denúncia contra ele. Com a decisão do Supremo, o ex-prefeito continuará respondendo pelos crimes. O entendimento firmado pelos ministros terá impacto em 177 decisões que estavam paradas, aguardando decisão da Corte.

A polêmica sobre a competência do Ministério Público para realizar investigações criminais não é nova. Promotores e procuradores divergem de delegados civis e da Polícia Federal, que pretendem ter exclusividade nas investigações. Em 2013, a proposta de emenda constitucional (PEC) 37 entrou em tramitação na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada pelo plenário da Casa. A PEC previa que o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis.

- Assuntos: Ministério Público, stf, investigação criminal, Marco Aurélio

Deputadas fazem protesto por mais participação da mulher na política

Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

Para reivindicar maior participação na política, a bancada feminina da Câmara fezna tarde de hoje (14) um protesto no plenário, durante a votação de destaques à Medida Provisória (MP) 664, que altera regras para acesso à pensão por morte. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), passou a presidência dos trabalhos por cinco minutos para a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) e a mesa do plenário foi toda ocupada peças deputadas.

Deputadas fazem ato simbólico para reivindicar uma maior participação das mulheres na políticaZeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A presidenta dos trabalhos abriu espaço para que as parlamentares se manifestassem pelo tempo de 30 segundo cada. Durante as falas, elas pediram mais espaço para as mulheres na Câmara, argumentando que são a maioria da população, mas a representação feminina é 10% dos 513 deputados da Casa.  As deputadas defendem que seja respeitada a cota de 30% de participação de mulheres na composição da Câmara.

A bancada feminina pediu ao presidente Eduardo Cunha que inclua na proposta de reforma política, em análise na Câmara, a previsão para que 30 % das vagas da Câmara sejam ocupadas pelas mulheres. As deputadas lamentaram também que não foi apresentada à comissão especial que analisa a reforma política nenhuma emenda para ajudar a aumentar a participação feminina na política.

- Assuntos: mulheres na política, Câmara dos Deputados, reforma política

Brasil e China assinarão acordos de investimento de US$ 53,3 bilhões

Danilo Macedo - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

O embaixador José Alfredo Graça Lima (ao centro) fala sobre a visita ao Brasil do primeiro-ministro da China, Li KeqiangMarcelo Camargo/Agência Brasil

Os governos do Brasil e da China assinarão na próxima terça-feira (19), durante a visita oficial do primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, acordos de investimento no valor de US$ 53,3 bilhões nas áreas de agronegócio, autopeças, equipamentos de transportes, energia, ferrovias, rodovias, aeroportos, portos, armazenamento e serviços. O subsecretário-geral Político do Ministério das Relações Exteriores, embaixador José Alfredo Graça Lima, disse que o valor engloba alguns projetos já em curso e, a maioria, em fase de planejamento.

“Dessa cifra de US$ 53,3 bilhões, uma cifra muito próxima de US$ 50 bilhões se referem a projetos novos”, disse Graça Lima. Ao todo, estão previstos quatro acordos governamentais, quatro empresariais, três declarações conjuntas e mais de 25 atos, alguns deles ainda em processo de finalização.

Entre os anúncios mais esperados para a visita, estão a abertura do mercado chinês à carne bovina brasileira e a concretização da operação de venda e entrega do primeiro lote de aeronaves da Embraer, de um total de 40, à empresa chinesa Tianjin Airlines, ambos compromissos feitos durante a visita de Estado do presidente Xi Jinping a Brasília, em julho de 2014.

Em relação aos projetos de investimentos, um exemplo dos que já estão em desenvolvimento é o de ligação elétrica da Usina Hidrelétrica de Belo Monte para os centros consumidores das regiões Sul e Sudeste. Entre os que ainda não entraram em execução, está o da construção da Ferrovia Transoceânica, em parceria com a China e o Peru, e que deve facilitar o escoamento de grãos, entre outros produtos, da Região Centro-Oeste até o Oceano Pacífico.

“Essa cooperação trilateral para construção de uma ferrovia transoceânica é um exemplo emblemático e vai permitir que se crie um corredor de exportação para os grãos do Centro-Oeste e também para proteína animal”, disse o embaixador.

Ao ser perguntado sobre as contrapartidas pedidas pela China para disponibilizar tamanha quantidade de recursos no Brasil e o risco do crescimento da influência do país asiático na América do Sul, natural zona de influência brasileira, Graça Lima afirmou que não vê nenhuma “agenda secreta” na maior diversificação dos investimentos chineses no país e na região.

“Acho extremamente interessante o fato de uma cooperação, no sentido de aumentar os investimentos para beneficiamento, por exemplo, de recursos naturais, atender às duas necessidades. Primeiro, do Brasil, de agregar valor aos seus recursos naturais abundantes, e da própria China de já poder, ela própria, passar de um patamar para outro”, disse o embaixador, acrescentando a possibilidade do Brasil se beneficiar com a expertise chinesa em diversas áreas, como construção e transportes.

Li Keqiang deve chegar a Brasília no fim da tarde da próxima segunda-feira (18) e será recebido pela presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto na manhã de terça-feira. No fim da manhã acontecerá a cerimônia de assinatura de atos e declaração de imprensa e, em seguida, Dilma e Li Keqiang se dirigirão ao Palácio Itamaraty, para um almoço em homenagem ao primeiro-ministro.

À tarde o chinês deve fazer visitas de cortesia aos presidentes do Congresso, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e parte no mesmo dia para o Rio de Janeiro, onde cumpre agenda durante toda a quarta-feira, antes de embarcar para a Colômbia, onde também deverá anunciar investimentos.

- Assuntos: economia, brasil, China, acordos de investimento, Li Keqiang, Ministério das Relações Exteriores

Dois estudantes são mortos em protesto no Chile

Monica Yanakiew - Correspondente da Agência Brasil Edição: Beto Coura

Dois jovens morreram nesta quinta-feira (14) depois de participarem de um protesto que mobilizou milhares de estudantes e professores no Chile. Eles teriam sido baleados pelo dono de um imóvel em Valparaiso, cujos muros eles estavam pichando. O novo ministro do Interior e Segurança Pública, Jorge Burgos, que assumiu na segunda-feira passada, condenou o ato de violência e disse que o governo vai processar os responsáveis.

O protesto e o incidente, que resultou nas mortes de Exequiel Borvarán Salinas (18 anos) e Diego Guzmán Farías (25 anos), ocorrem no momento em que a presidenta Michelle Bachelet tenta recuperar a popularidade, perdida por causa de sucessivos escândalos de corrupção. Os casos envolvem empresários, políticos, seu filho e sua nora. Ela chegou a demitir o gabinete que formou ao assumir o segundo mandato presidencial, há 14 meses, para iniciar uma nova etapa com “novos rostos”.

Os chilenos (64% dos quais desaprovavam sua gestão, segundo a mais recente pesquisa de opinião, divulgada em abril passado), estão na expectativa do discurso que Bachelet fará no próximo dia 21 de maio, quando prestará contas perante o Congresso, do primeiro ano do segundo governo.

“A presidenta fez muitas das reformas que prometeu na campanha, mas os estudantes e professores acham que fez pouco em relação à educação”, disse, em entrevista à Agência Brasil, o analista político e acadêmico da Universidade de Valparaiso, Guillermo Holzmann.

“Ela estabeleceu maiores controles sobre as escolas privadas, que recebem subsídios do governo, mas os estudantes e professores querem também universidades gratuitas e de qualidade para todos e estão saindo às ruas para instalar o tema na agenda presidencial”, explicou.

No Chile, mesmo as universidades públicas são pagas, e muitos jovens iniciam suas carreiras endividados. Os protestos estudantis foram uma das maiores dores de cabeça do antecessor de Bachelet, o empresário Sebastian Pinera.

Segundo Holzmann, o maior desafio de Bachelet agora e recuperar a confiança dos chilenos, em um momento de desaquecimento da economia. Daí a decisão de reformar o gabinete e enviar ao Congresso um pacote com 40 medidas para combater a corrupção.

- Assuntos: Protestos no Chile, Jorge Burgos, Exequiel Borvarán Salinas, Diego Guzmán Farías, Michelle Bachelet, Guillermo Holzmann

Luiz Santini deixa a diretoria do Instituto Nacional do Câncer

Aline Leal - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli

Depois de nove anos à frente do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antônio Santini deixou a diretoria geral do instituto. Por enquanto o cargo será ocupado interinamente pelo vice-diretor do hospital, Reinaldo Rondinelli. O Ministério da Saúde, à quem o hospital é subordinado, ainda não emitiu nota oficial, mas confirma a saída do diretor e que Rondinelli assume o cargo interinamente.

Segundo nota da Associação dos Funcionários do Instituto Nacional do Câncer, a saída de Santini foi decidida em reunião entre a diretoria do hospital e a Secretária de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Lumena Furtado, na tarde de ontem (13).

O Inca passou por uma greve no ano passado, na qual funcionários denunciaram a falta de medicamentos e insumos. Ainda em 2014, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra Santini por contratação irregular de terceirizados.  Na ação, o MPF defende que, nos últimos anos, o Inca vem contratando terceirizados para executar funções de médicos, técnicos em enfermagem e fisioterapeutas, por intermédio da Fundação Ary Frauzino .

Em 2012, a Justiça, acatando pedido do MPF, concedeu liminar proibindo novas contratações de terceirizados pelo hospital e obrigando a imediata nomeação de aprovados nos concursos públicos. No entanto, segundo o Ministério Público, o instituto descumpriu a ordem judicial e contratou 64 funcionários, sem concurso.

- Assuntos: Inca, diretor do inca, troca de diretoria, Luiz Santini

Levy pede que o Congresso tenha cuidado com medidas que podem criar impostos

Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu hoje (14) para que os congressistas tomem cuidado para que não aprovem medidas, como a que altera o fator previdenciário, que podem criar a necessidade de novos impostos. Segundo o ministro, o tema deve ser discutido em profundidade com base em números e nos impactos que deverá causar.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, diz que mudanças no fator previdenciário ainda dependem do SenadoArquivo/Elza Fiuza/Agência Brasil

“Tem muita gente que diz que a retirada do fator previdenciário vai aumentar as despesas, portanto vai aumentar os impostos. E as pessoas têm de ter muito cuidado para quando votarem não criarem uma nova necessidade de mais impostos”, disse Levy, após participar da Cúpula Global das Mulheres, evento que está ocorrendo na cidade de São Paulo.

O ministro ressaltou que o fator previdenciário "não acabou",  tem funcionado muito bem no país até o momento, e que a decisão do Congresso sobre o tema ainda depende do Senado. “Temos um sistema bicameral. Nesse sistema, o Senado revê as medidas, exatamente se há uma necessidade de ter equilíbrio ou não. A gente não deve se pronunciar antes de o Senado também fazer a avaliação dele, até pela questão que foi levantada aqui, da necessidade de aumentar impostos, dependendo do que venha a ser decidido”, disse.

- Assuntos: Joaquim Levy, Congresso Nacional, impostos

CUT e Força Sindical defendem novas regras para aposentadoria

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Contrárias à medida provisória (MP) que altera normas para concessão de pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente aos trabalhadores, as duas principais centrais sindicais do país consideram que a inclusão, pelos deputados federais, de novas regras para aposentadoria foi um avanço positivo em relação ao texto que o Poder Executivo havia enviado à Câmara dos Deputados.

A emenda flexibilizando o fator previdenciário foi acrescentada à MP 664 pelo deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). O parlamentar alegou que as novas regras serão uma “alternativa” ao fator previdenciário, que, segundo ele, “rouba 40% da Previdência dos homens e 50% das mulheres”.

Apesar dos esforços contrários dos líderes de partidos da base aliada do governo, a emenda foi aprovada com 232 votos favoráveis, 210 contra e duas abstenções e, desse modo, será incorporada ao texto-base da MP.

O texto-base integral, com as emendas e destaques aprovados, seguirá para o Senado. Se for aprovado e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, passará a valer, para fins de cálculo previdenciário, a chamada “Regra 85/95”.

Essa regra estabelece que o trabalhador passará a receber os proventos integrais quando a soma da idade e o tempo de contribuição à Previdência Social for igual ou superior a 85 para mulher e 95 para homem (80 no caso de professoras e 90 para professores).

Para Vagner Freitas, as mudanças beneficiarão grande número de trabalhadoresJosé Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Pela regra do fator previdenciário, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é 35 anos para homens e 30 para mulheres. O valor do benefício é reduzido para homens que se aposentam por tempo de contribuição antes de completar 65 anos de idade e mulheres antes dos 60 anos.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, as mudanças nas regras de aposentadoria beneficiarão grande número de trabalhadores.

“Em meio a tantas notícias ruins para os trabalhadores, a proposta incluída na MP 664 é benéfica. Ela melhora as condições de aposentadoria e estenderá o benefício a uma grande quantidade de trabalhadores. Espero que passe no Senado, que não seja vetada e que entre em vigor o mais rápido possível”, acrescentou Freitas

De acordo com Freitas, há anos a CUT apoia o fim do chamado fator previdenciário, mas é contrária ao restante da medida provisória.

Presidente da Força Sindical, Miguel Torres também avalia as mudanças como positivas e benéficas. Segundo ele, a Regra 85/95 surgiu de propostas de organizações do movimento sindical ainda durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

“As mudanças serão muito positivas. Elas melhoram aspectos do fator previdenciário que é um câncer para o trabalhador. O fator previdenciário tira valores consideráveis da aposentadoria”, afirmou Torres. Para o sindicalista, a Regra 85/95 favorecerá principalmente os trabalhadores mais humildes, que começam a trabalhar mais cedo.

“Não é o fim do fator previdenciário, mas será uma alternativa, diminuindo os efeitos perversos da regra atual. Tenho esperança de que, com a pressão política do movimento sindical, a presidenta Dilma não vete a proposta".

- Assuntos: MP, aposentadorias, fator previdenciário, Centrais Sindicais, apoio, veto

Enem descarta Correios e cobra e-mail dos candidatos

Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura

Os candidatos que pretendem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não dispõem de correio eletrônico terão que providenciar um para fazer a inscrição. O Ministério da Educação rejeitará a inscrição de mais de um candidato com um mesmo e-mail. Além disso, só enviará os cartões de confirmação de inscrição pela internet.

De acordo com o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, deixar de enviar os cartões pelos Correios gerará uma economia de quase R$ 18 milhões. “A internet está se generalizando. Com ela, garantimos uma economia que não é pequena”. No cartão de confirmação estão o local de prova, a opção de língua estrangeira e as informações pessoais do candidato.

O ministério exigirá que cada participante se inscreva com um e-mail. Renato Janine  explica que nos anos anteriores houve casos em que uma escola disponibilizava um endereço eletrônico e inscrevia vários alunos. "Isso é simpático, considerando as pessoas com dificuldade de acesso à internet. Mas não garante que a pessoa recebeu a mensagem.  Se tivermos e-mails cadastrados para cada candidato poderemos ter certeza que todos receberam e não estão fora do sistema por falta de informação", diz.

O Enem será nos dias 24 e 25 de outubro. As inscrições serão feitas pela internet, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, entre as 10h do dia 25 deste mês e 23h59 do dia 5 de junho, no horário de Brasília.

A MEC anunciou também novas medidas de segurança. A entrada dos alunos será permitida até as 13h no horário de Brasília. As provas, que antes começavam a ser aplicadas também às 13h, agora terão início às 13h30. Nestes 30 minutos, os candidatos poderão passar por revista com detector de metais.

“Uma mudança que parece simples, mas tem impacto de segurança muito grande. Todos os alunos que entrarem no local da prova colocarão o celular em um pacotinho [com lacre e distribuído no local]. Durante meia hora, vários testes serão feitos, por exemplo, com uso do detector de metais”, explica Francisco Soares, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia ligada ao MEC e responsável pelo exame.

De acordo com Soares, os malotes com as provas serão abertos após os testes de segurança. Esse ano, haverá um controle mais rígido da abertura dos malotes com as provas, para que ocorra ao mesmo tempo em todo o país. Isso evitará vazamentos, como ocorreu no ano passado com o tema da redação, horas antes de o exame começar. “Com meia hora a mais, o malote será aberto com testemunhas, com mais gente no lugar”, diz referindo-se aos candidatos que estarão no local.

A expectativa é que 9 milhões de candidatos se inscrevam no Enem. A prova será aplicada em 1.714 municípios. No ano passado, cerca de 6,2 milhões fizeram o exame.

A nota das provas podem ser usadas para o candidato participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada, que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos, que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional, que garante vagas gratuitas em cursos técnicos.

A participação no Enem é pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil, obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e certificação do ensino médio.

- Assuntos: Francisco Soares, Inep, Enem, Segurança no Enem

Unasur creará banco de precios para ampliar acceso a medicamentos

Flavia Villela – Reportera de Agência Brasil Edição: Armando Cardoso/Nira Foster

Las naciones sudamericanas compartirán una base de datos con los precios de medicamentos cobrados por los fabricantes en cada país de la región. Arquivo/Agência Brasil

Las naciones sudamericanas compartirán una base de datos con los precios de medicamentos cobrados por los fabricantes en cada país de la región. Arquivo/Agência Brasil

Las naciones sudamericanas compartirán una base de datos con los precios de medicamentos cobrados por los fabricantes en cada país de la región. La propuesta ha sido discutida el martes (12), por el secretario general de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR), Ernesto Samper, y el director ejecutivo del Instituto Suramericano de Gobierno en Salud (ISAGS), José Gomes Temporão.

La plataforma será desarrollada por el ISAGS y deberá estar lista a finales de este año. Según Temporão, esa será la primera de una serie de estrategias conjuntas de los países de la región para aumentar el acceso de los ciudadanos sudamericanos a cualquier tipo de medicina.

“A veces el mismo fabricante cobra precios completamente distintos. La base de datos podrá ser compartida por todos los 12 países que conforman la UNASUR, y podrá ser un instrumento para presionar las empresas a ofrecer precios razonables”, dijo el representante de UNASUR.

“A veces el mismo fabricante cobra precios completamente distintos”, dijo Ernesto Samper. Elza Fiúza/Agência Brasil

El secretario aclaró aún que puede llegar a diez veces la diferencia entre el precio de un medicamento entre un país y otro. Añadió que, si no funciona la presión para que los precios sean más equitativos, los países de UNASUR podrán optar por aplicar licencias obligatorias a determinados productos. “Cerca del 30% de los gastos de los sudamericanos con salud se refieren a la compra de medicamentos. Ese es un tema clave en la agenda de salud de UNASUR”, afirmó.

Para el dirigente de UNASUR, Brasil tendrá un papel crucial en las acciones destinadas a facilitar el acceso de la población a los medicamentos. “Brasil tiene una experiencia muy importante en las áreas de producción de medicamentos genéricos, negociación de precios e información, lo que que les permitirá a los ciudadanos controlar los precios de las drogas en venta”.

Temporão, quien ya fue ministro de Salud, señaló que el precio de los medicamentos es un problema común en la región, principalmente debido a la gran dependencia de los suramericanos con relación a los países que poseen las nuevas tecnologías.

Otra estrategia consiste en identificar la capacidad productiva de los países. La idea es crear un mapa de la producción de medicamentos en cada nación e identificar los cuellos de botella. Se estima que el mapa estará listo a finales del próximo año.

“Eso permitirá que Unasur discuta estrategias de producción en América del Sur”, anticipó Temporão. “Una de las mayores amenazas al sistema de salud, especialmente en los países en desarrollo, son los bioproductos, que son mucho más complejos, serán mucho más caros y tendrán acceso limitado, lo que ya es un problema en América del Sur”, explicó.

Temporão cree que otra estrategia exitosa para abaratar los medicamentos es la asociación productiva entre los laboratorios públicos y privados, mediante la transferencia de tecnología y el poder adquisitivo del Estado”. Hoy en día, solo Brasil lo hace”, concluyó.

Creada en 2008, la UNASUR está formada por 12 países de América del Sur. El objetivo de la institución es construir de manera participativa y consensuada un espacio de articulación cultural, social, económica y política. ISAGS es una entidad intergubernamental directamente vinculada al Consejo de Ministros de Salud de los 12 países de América del Sur.

Traducción: Lucas Magdiel

- Assuntos: banco de precios, Unasur, ISAGS, América del Sur