Operação Rodovida quer evitar tragédias no trânsito durante festas de fim de ano

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso


Após o aumento das multas para ultrapassagens proibidas ou em risco, o governo federal, em parceria com estados e municípios, retoma a Operação Integrada Rodovida. A ação, que começou hoje (12) em todo o país, objetiva diminuir os acidentes e mortes no trânsito nos períodos de maior movimentação nas estradas. Para isso, serão promovidas ações simultâneas em locais e horários pré-definidos para prevenir e fiscalizar irregularidades.

O primeiro período desta quarta edição da operação vai até o fim de janeiro. O objetivo é evitar acidentes durante as festas de fim de ano e férias escolares. Uma semana antes do carnaval, a Rodovida será retomada. Como foi planejada a partir de dados estatísticos de tragédias no trânsito, a operação será focada em trechos com registros recorrentes de índices de acidentes graves, resultando em mortes ou feridos graves. Motocicletas, motonetas e ciclomotores também serão alvo das fiscalizações.

As ultrapassagens proibidas e forçadas serão as mais combatidas, de modo a reduzir as colisões frontais. Em novembro, entrou em vigor a lei que eleva o valor das multas para motoristas flagrados nessas condições. Quem forçar passagem entre veículos em pistas de duplo sentido pagará R$ 1.915,40, em vez dos R$ 191,54 anteriores. Ele também perderão o direito de dirigir.

Promovida em parceria com a Casa Civil e os ministérios da Justiça, Saúde, Cidades e Transportes, além de órgãos estaduais e municipais, a Rodovida contribuirá para que o Brasil alcance a meta da Organização das Nações Unidas, que é reduzir em 50% o número de mortos em acidentes de trânsito até 2020.



- Assuntos: trânsito, operação, fim de ano, férias escolares

Prazo de validade de passaportes é ampliado de cinco para dez anos

Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro


O prazo de validade dos passaportes brasileiros foi ampliado de cinco para dez anos. A medida vale para passaportes comuns, oficiais e diplomáticos, bem como para as carteiras de matrícula consular. A prorrogação está definida em decreto publicado na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União.

De acordo com a Polícia Federal, ainda não há previsão para a emissão dos passaportes com o prazo de validade ampliado. Para aqueles já emitidos, permanece a validade registrada no documento. Não é preciso esperar até o vencimento do atual para solicitar outro. Atualmente, a taxa para confecção é R$ 156,07.

O passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.

O processo de solicitação de passaporte começa pelo site da Polícia Federal, que abre todas as informações necessárias para obtenção do documento.

- Assuntos: prazo, validade, passaportes, ampliado, dez anos

Jovens debatem violência contra criança e adolescente latino-americanos

Da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg


“Percebemos aqui pessoas que falam línguas diferentes, que vivem realidades diferentes, que passam por situações cotidianas específicas, mas que enfrentam problemas comuns que exigem soluções comuns". Assim resumiu Matheus Medeiros, estudante de 16 anos e membro do Parlamento Juvenil do Mercosul a importância da realização de eventos como o 21º Congresso Pan-Americano da Criança e do Adolescente, que terminou hoje (12) em Brasília.

Os debates levaram em conta a questão da violência como resultado do desrespeito ou supressão de direitos e também a geração de situações de vulnerabilidade para a população infantojuvenil. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), "a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana,  assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade" (artigo 3°).

Matheus exemplifica o descaso ao lembrar das crianças em situação de rua presentes nos sinais de trânsito que viu indo para o evento. "Essa situação é apenas uma das várias que demonstra o quanto é necessário aprofundar o debate na questão das crianças como pessoas que têm direitos", disse.

Para Cody Devon, adolescente de 17 anos nascido em Barbados, é fundamental a participação dessa parcela da população na construção de soluções para tais mazelas. "Essa questão é muito importante porque, na verdade, estamos falando de problemas que nos atingem diretamente. É, portanto, uma demanda nossa e que deve ser feita por nós e para nós", disse.

Karla Renata Corrêa, da Child Fund Brasil, alertou que a inclusão no debate gera resultados importantes. "As crianças, enquanto debatiam entre si as experiências e ideias, foram percebendo o quanto é importante essa troca. Criam olhares mais críticos em relação aos temas expostos, e se tornam multiplicadores dessas questões", avalia.

Latifah Wood, 16 anos, de Barbados, compartilha desse mesmo sentimento. "Me senti até assustada, em certo ponto, quando compartilhamos experiências com os colegas. Os problemas, ainda que em intensidades diferentes, são praticamente os mesmos em todos os países. E as soluções, o que é formidável, eram tão variadas que acabou nos abrindo um leque mais amplo ao pensar esse tema", ressaltou.

Karla considera ainda alguns pontos que poderiam ser mais trabalhados pelas instâncias do governo. "Eles poderiam ser mais ouvidos dentro de assembléias que problematizam questões de seus interesses. Deveriam ser consultados nas tomadas de decisão dessas políticas em cada país", disse.

Entre os problemas apontados, os mais lembrados foram o uso e abuso de drogas por parte das crianças, o trabalho infantil, a exploração sexual e a questão penal relacionada aos adolescentes em situação de conflito com a lei. Para todos, os próprios meninos e meninas tinham respostas a serem dadas.

Nas sugestões de solução para o crime de exploração sexual, por exemplo, está a criação de leis mais eficazes na proteção das fronteiras, fiscalização dos locais considerados mais suscetíveis ao crime, reintegração social com acompanhamento profissional para crianças vítimas desse crime, além de medidas de educação e prevenção por meio da utilização de tecnologias.

Marbella Quezada Perez, mexicana de 14 anos, aprova essas medidas: "O México é um país muito atingido pela exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. Nós aprovamos essas medidas e o que eu espero é que elas sejam levadas, de verdade, para o meu país. Muitos desse crimes são cometidos por pessoas de dentro da família. É uma realidade muito triste se defrontar com essa situação."

Na questão do conflito com a lei, o chileno Felipe Briones alerta que a punição, muitas vezes, não resolve o problema. "Consideramos medidas socioeducativas como primordiais nesses casos. E, antes disso ainda, que o próprio estado crie ações educativas de qualidade na prevenção de situações de vulnerabilidade, lembrando também da família como agente fundamental e que, portanto, também deve ser contemplada nessas ações", conclui

- Assuntos: Congresso Pan-Americano, criança, adolescente, medidas socieducativas

Satisfação com moradia do Minha Casa, Minha Vida tem nota 8,77, diz pesquisa

Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida deram nota média de 8,77 à  satisfação com a moradia adquiridaFernando Frazão/Agência Brasil
Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida atribuíram nota média de 8,77 à satisfação com a moradia adquirida, em uma escala de 0 a 10. A avaliação está na Pesquisa de Satisfação dos Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, apresentada hoje (12).  A nota é resultado de uma pesquisa de campo feita pelo Ministério das Cidades e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo o estudo, moradores dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida deram nota média de 8,62 para o aumento de bem-estar e 9,44 para o quesito “sem intenção de mudar”. As maiores notas ocorreram nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O levantamento foi feito entre os meses de agosto e setembro de 2013, com base em uma amostra de 7.252 famílias beneficiadas em 184 municípios de 23 unidades da Federação. A maior parte dos empreendimentos pesquisados foi contratada na primeira fase do programa, entre 2009 e 2011.

De acordo com a pesquisa, as mulheres representam a maioria dos entrevistados (77%) e a idade média é 38 anos. A renda média dos beneficiários é R$ 753 e 29,84% residiam em áreas de risco. Os moradores destinam, em média, 5% da renda familiar ao pagamento da parcela do imóvel.

Segundo a publicação, as pessoas estão satisfeitas com seus vizinhos e atribuem nota média de 8,61 para esse item. A segurança nos locais recebeu nota de 4,74 e o lazer nas proximidades, 3,49. “As pessoas reconhecem problemas de segurança e falta de áreas de lazer. Existe preocupação com a insegurança patrimonial, como o roubo”, disse o coordenador técnico da pesquisa, Fernando Garcia.

As famílias não avaliaram bem alguns aspectos da inserção urbana. A nota média para a disponibilidade de escolas perto do imóvel é 4,03 e de clínicas e hospitais, 4,36. Sobre a facilidade de transporte, a nota média é 6,65 e a demora do transporte, 3,87.

O estudo mostrou que a satisfação sobre a iluminação da unidade habitacional tem nota média de 8,91. No entanto, o quesito umidade da moradia teve nota 6,21 e temperatura do imóvel, 5,34. “Em Manaus, uma das cidades mais úmidas do Brasil, existe um problema de umidade interna [das unidades] associado ao uso de ar condicionado, que traz essa umidade para as paredes internas. No caso da temperatura, temos notas baixas em regiões que têm máximas muito elevadas ao longo de um período muito grande do ano ou mínimas muito reduzidas”, disse Garcia.

A publicação indica que houve “uma melhora geral das condições de vida dos beneficiários, mesmo considerando que o conforto da moradia não seja o ideal, que o entorno e a localização dos empreendimentos tenham inadequações e que o custo de vida com despesas ligadas ao domicílio (exceto aluguel)  tenha crescido”. Um dos principais objetivos do estudo é apresentar subsídios para aprimorar o programa habitacional.

Gilberto Occhi destaca que estudo se baseou nos empreendimentos construídos na primeira fase do Minha Casa, Minha VidaElza Fiuza/Agência Brasil

“Essa pesquisa pegou os empreendimentos construídos na primeira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. A partir da segunda fase, melhoramos as condições de contratação, exigimos a melhor inserção com relação à saúde, transporte coletivo, áreas de lazer dentro dos empreendimentos. E na fase três, que estamos preparando agora, para 2015 a 2018, vamos contemplar outras demandas que a pesquisa nos mostra que precisamos melhorar”,  disse o ministro das Cidades, Gilberto Occhi.

O Minha Casa, Minha Vida contratou 3,7 milhões de moradias e entregou 1,87 milhão de unidades até novembro, segundo o 11º Balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), divulgado ontem. O total de unidades habitacionais contratadas corresponde a 98,8% da meta do programa até o fim de 2014.  De acordo com o governo, o programa já beneficiou mais de 7 milhões de pessoas.

- Assuntos: Minha Casa Minha Vida, Ipea, pesquisa, Ministério das Cidades

CUT e movimento de mulheres querem responsabilizar Bolsonaro criminalmente

Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso


A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e organizações de defesa dos direitos das mulheres entrarão com representação no Ministério Público Federal (MPF) para pedir a responsabilização criminal do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por incitação e apologia ao crime. A referência são as ofensas do parlamentar à deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em plenário, Bolsonaro afirmou que só não a estuprava porque ela não merecia. Durante entrevista à imprensa, representantes das entidades informaram que, além de recorrer ao Judiciário, farão um ato político na próxima quarta-feira (17), no Congresso Nacional.

“Não é a primeira vez que ele tem esse tipo de atitude com mulheres. Vamos às ruas e usar os mecanismos possíveis para que ele seja cassado”, declarou Rosane Silva, secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT. Ela lembrou que, embora o Brasil tenha adotado leis que punem de forma severa a violência contra a mulher, os crimes de gênero ainda ocorrem em grande número no país. “Queremos não só a condenação do deputado, mas que a sociedade discuta a questão”, ressaltou. O Anuário de Segurança Pública estima que, em 2014, tenham ocorrido 143 mil estupros no Brasil, dos quais apenas 50.320 foram registrados oficialmente.

Além da representação no MPF, que deve ser protocolada na segunda-feira (15), e do ato no Congresso Nacional, os movimentos enviaram carta à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a cassação do mandato de Bolsonaro, reeleito nas últimas eleições. “Fizemos o pedido, porque consideramos criminosa a declaração. Queremos a cassação dele. Pedimos que o Congresso discuta a violência contra a mulher e a desnaturalização do estupro na sociedade”, salientou Maria das Neves, diretora nacional de Juventude da União Brasileira de Mulheres (UBM).

Presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros avaliou que a declaração é mais grave por ter sido proferida por um deputado. “Elegemos os parlamentares para que eles aprofundem a democracia e combatam todas as formas de desigualdade e de opressão”, observou. Para Virgínia, embora o deputado tivesse manifestado opiniões idênticas em 2003, desta vez há uma mobilização mais forte da sociedade civil para responsabilizá-lo. “Existe uma soma de iniciativas para pressionar o Congresso Nacional a aplicar  uma punição mais efetiva”, defendeu.

Também participaram da coletiva, durante reunião da direção nacional da CUT, representantes da Articulação Brasileira de Mulheres, da Marcha Mundial de Mulheres e da Secretaria de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

O PT, PCdoB, PSOL e PSB também representaram contra Bolsonaro no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Os partidos pedem a cassação do atual mandato do parlamentar. Na internet, uma petição com mais de 130 mil assinaturas defende a perda do mandato de Bolsonaro, reeleito em outubro deste ano para o sétimo mandato. Ele foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro, recebendo 464.418 votos.

Procurado pela Agência Brasil, o deputado negou que tenha feito apologia ao crime de estupro. Segundo Bolsonaro, a declaração desta semana fez referência a uma situação vivida em 2003. “Fui convidado para uma entrevista, porque tenho proposta de redução da maioridade penal. E ela [Maria do Rosário] interrompeu e começou a me ofender. Em dado momento, ela me chamou de estuprador e eu dei o troco nela. 'Não sou estuprador. Se fosse, não estupraria você, porque você não merece'. A confusão se instalou”, relembrou.

Em sua defesa, o parlamentar fluminense alega que tem projeto, por exemplo, para punir com mais severidade o estupro de vulnerável (menores de 14 anos). “Proponho que só possa pedir progressão de pena se o elemento for submetido à castração química [ocasionada por medicamentos hormonais para reduzir a libido]”, adiantou.

- Assuntos: Bolsonaro, Maria do Rosário, estupro, troco

Alckmin diz que não há definição sobre ônus para consumo excessivo de água

Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro


O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse hoje (12) que ainda não há decisão sobre a possibilidade de cobrar multa dos consumidores que gastarem muita água no estado. Ele ressaltou a implantação do bônus para quem economiza água, e disse que 80% da população reduziram o consumo, merecendo, então, descontos na conta, enquanto o restante ainda continua usando o mesmo volume.

“Nós não podemos perder o apoio de ninguém. Todo mundo tem que ajudar. Se todos ajudarem, vamos superar a crise hídrica. Então, queremos que todos participem com campanha, bônus, estímulo. O ônus é uma hipótese”, afirmou.

A ideia foi tema de comentários ontem (11) pelo novo secretário de Recursos Hídricos, o engenheiro Benedito Braga, que substituiu Mauro Arce, titular da pasta desde abril deste ano. Braga defende uma tarifa diferenciada para quem desperdiçar ou gastar água demais.

Alckmin participou da entrega do Terminal Vila Galvão, em Guarulhos, estruturado com quatro plataformas de embarque para receber 11 linhas de ônibus, com circulação de 50 coletivos por hora e 10 mil passageiros por dia. Além disso, o governador entregou o Corredor Guarulhos de ônibus, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.

- Assuntos: alckmin, ônus, consumo, água, excessos

Serra Leoa proíbe celebrações públicas de fim de ano por causa do ebola

Da Agência Lusa

As celebrações públicas do Natal e do Ano-Novo estão proibidas este ano em Serra Leoa, por causa da epidemia de ebola. A proibição foi anunciada hoje (12) pelo chefe do Centro Nacional de Luta contra a Epidemia, Palo Conteh.

Ele ibformou que serão destacados soldados para patrulhar as ruas e impedir as festividades no país. “Vamos garantir que toda a gente fica em casa para refletir sobre o ebola”, disse Conteh.

Embora o islamismo seja a religião dominante em Serra Leoa, mais de um quarto da população é cristã e as concentrações públicas e festas são comuns durante o período de fim de ano.

Conteh não informou o período exato da proibição das festas, nem adiantou se haverá exceções. Nos últimos toques de recolher decretados no país, as pessoas eram autorizadas a sair de casa para rezar e para tratar de “assuntos essenciais”.

De acordo com os regulamentos de emergência seguidos atualmente em Serra Leoa, os bares e casas noturnas foram fechados e as reuniões públicas estão proibidas, embora não exista qualquer limitação quanto ao trabalho ou a passeios nas ruas.

Serra Leoa, que ultrapassou a Libéria em número de casos do vírus do ebola, registrou 1.319 infeções nas últimas três semanas. Desde o início da epidemia, há cerca de um ano, foram registrados no país  7.798 casos de pessoas infectadas.

Mais de 6.330 pessoas morreram e 17.800 foram contaminadas pelo vírus nos três países mais afetados na África Ocidental (Serra Leoa, Libéria e Guiné-Conacri), segundo o último balanço da Organização Mundial da Saúde, divulgado segunda-feira (8).

- Assuntos: ebola, Serra Leoa, Natal, Ano-Novo

Plano de saúde terá que substituir serviço descredenciado por equivalente

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg


Com a entrada em  vigor da Lei 13.003, a partir do próximo dia 22, as operadoras de planos de saúde terão que substituir um prestador de serviço descredenciado por outro equivalente e fazer essa comunicação aos consumidores com 30 dias de antecedência, no mínimo. Caso descumpram a lei, as operadoras estarão sujeitas à multa de R$ 30  mil pela não substituição do prestador de serviço descredenciado e de R$ 25 mil para cada demanda por não avisarem os usuários sobre a mudança do prestador.

A diretora  de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar  (ANS), Martha Oliveira, disse hoje (12) que a medida vale para os prestadores de serviços não hospitalares (clínicas, profissionais de saúde, laboratórios e serviços de diagnóstico por imagem), pois os serviços hospitalares já estavam cobertos por regra estabelecida pela Lei 9.656, de 1998.

Como critério de equivalência para a substituição dos prestadores de serviços será usado, em um primeiro momento, o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES/MS), segundo Martha Oliveira. “Era preciso uma base, para ter algum nível de comparação. Para os profissionais que são pessoas física ou jurídica, mas que  atuem em consultório, é possível fazer uma comparação pelo seu ato profissional. Ou seja, trocar médico por médico, por exremplo. Mas onde não tem, que são as clínicas e ambulatórios cuja complexidade é maior, será usado o CNES  na classificação e no tipo de serviço, para trocar um prestador de serviço por outro.. Para termos a confirmação de que são a mesma coisa, usa-se o CNES”, informou a diretora da ANS.

A Lei 13.003, cuja regulamentação foi concluída pela ANS após seis meses de debates no setor,   em uma audiência pública e em quatro câmaras técnicas  promovidas pelo órgão, define novas regras para os contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços no país.  As resoluções sobre a aplicabilidade da lei foram publicadas hoje pela ANS.

A lei reforça que os contratos têm de ser feitos, obrigatoriamente,   por escrito e detalhados entre as partes. Se for constatada a inexistência de contrato por escrito, as operadoras estarão sujeitas também a multa no valor de R$ 35 mil. A lei foi sancionada em junho passado pela presidenta Dilma Rousseff.  Entre as novas regras fixadas, destaque para a definição da periodicidade dos reajustes para os prestadores de serviços, que deverão ser anuais. Martha Oliveira ressaltou que se no contrato a forma de reajuste   prevista for a livre negociação e no período dos três primeiros meses estabelecido pela lei  as partes não chegarem a um acordo, “a lei diz que se estabelece, então, o índice da ANS para ser aplicado”.

A ANS poderá  adotar,   como referência, em casos específicos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial  no Brasil. Martha Oliveira disse também que,   no prazo de dois anos, a ANS começará a aplicar ao reajuste um fator de qualidade, que será elaborado em conjunto pela agência  com os conselhos de profissionais de saúde e entidades acreditadoras para clínicas e hospitais.

Será dado um prazo de 12 meses às operadoras de planos de saúde e aos prestadores que têm contratos em vigência para efetuar os ajustes contratuais necessários, conforme determina a lei. Segundo  a ANS, existem atualmente 51 milhões de beneficiários de planos de assistência  médica no país e 21 milhões de usuários de planos exclusivamente odontológicos.

- Assuntos: saúde, planos de saúde, Lei 13;003, ANS, operadoras, prestadores de serviços, substituição, contrato, reajuste anual, IPCA, multas

Brasil vai integrar comitê de assistência a refugiados palestinos

Paulo Victor Chagas* – Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar


A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) decidiu aceitar o Brasil como membro permanente do comitê que discute e delibera sobre os apoios aos refugiados palestinos. O país já participava, nas últimas reuniões, do colegiado, denominado formalmente Comitê Consultivo da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA, na sigla em inglês).

Além do Brasil, o comitê admitiu os Emirados Árabes Unidos. O colegiado é o órgão de mais alto nível da agência que toma decisões sobre as metas e estratégias no país. O Brasil será o primeiro país latino-americano a integrar o comitê, composto por 27 membros.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o governo brasileiro ficou satisfeito com a inclusão no comitê consultivo, e vai contribuir com as forças internacionais de assistência aos refugiados palestinos. Essas ações fazem parte, segundo o Itamaraty, dos esforços  brasileiros para a promoção da paz no Oriente Médio.

Além dos dois novos países, o colegiado é composto pela: Alemanha; Arábia Saudita; Austrália; Bélgica; Canadá, e Dinamarca; pelo Egito; pela Espanha; pelos Estados Unidos; pela Finlândia; rança; Irlanda e Itália; pelo Japão; pela Jordânia; pelo Kuwait e pelo Líbano; por Luxemburgo; pela Noruega; pelos Países Baixos; pelo Reino Unido; pela Suécia; Suíça; Síria e Turquia. Como observadores, participam a União Europeia, a Liga Árabe e a própria Palestina.

*Com informações da Rádio ONU

- Assuntos: Palestina, Assembléia Geral das Nações Unidas, brasil

Comandante diz que Marinha aguardará orientação de Dilma sobre relatório da CNV

Vinícius Lisboa - repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

A Marinha vai analisar o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e aguardar recomendações da presidenta Dilma Rousseff,  conforme informou hoje (12) o  almirante de esquadra Julio Soares Moura Neto, comandante da força. Ao comentar o relatório, o almirante afirmou que a comissão fez o seu trabalho.

"O relatório foi entregue à Presidência da República e estamos aguardando exatamente o que ela disse que iria fazer. A partir do momento em que ela avaliar o documento, possivelmente sairão algumas orientações ou determinações. No caso da Marinha, também analisaremos o relatório", informou o almirante.

Segundo ele, até o momento, o relatório foi apenas publicado e entregue à presidenta Dilma Rousseff. Moura Neto ressaltou que representantes da Marinha ainda não avaliou o documento, pois estavam empenhados na inauguração do prédio principal do Estaleiro de Construção de Submarinos.

Depois desses compromissos, a Marinha examinará detalhadamente o relatório e aguardará a orientação do governo.

Na cerimônia de inauguração, Moura Neto e os demais comandantes das Forças Armadas conversaram com a presidenta Dilma Rousseff, mas, de acordo com o almirante, não trataram sobre o relatório.

- Assuntos: Marinha, comandante, cnv, relatório, orientações

Saúde libera recursos para prevenção e controle da dengue e da chikungunya

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

Recursos vão custear ações de vigilância, prevenção e controle das duas doençasFernando Frazão/Agência Brasil

Portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (12) no Diário Oficial da União autoriza o repasse de R$ 150 milhões para ações de vigilância, prevenção e controle da dengue e da febre chikungunya.

De acordo com o texto, a pasta levou em consideração fatores como a circulação simultânea de quatro sorotipos de dengue no país e a existência de um grande número de pessoas expostas previamente a infecções pelo vírus, aumentando o risco de epidemias com formas graves da doença e elevado número de mortes.

O ministério destacou a recente introdução da febre chikungunya no Brasil, com transmissão autóctone comprovada em alguns municípios e “risco iminente de expansão do vírus”, transmitido pelo Aedes aegypti e pelo Aedes albopictus, mesmos transmissores da dengue.

A assessoria do ministério esclareceu que toda a população brasileira está suscetível à doença. A portaria entra em vigor hoje.

- Assuntos: Ministério da Saúde, portaria, recursos, Dengue, febre Chikungunya

Manual da ONU promove direitos de pessoas LGBT no mercado de trabalho

Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil Edição: Denise Griesinger

Manual lançado hoje tem 80 páginas e apresenta compromissos e desdobramentos que empresas e empregadores podem  desenvolver  para  enfrentar  o preconceito  contra  a  população  LGBT             Tomaz  Silva/Agência  Brasil
O coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, disse hoje (12) que mulheres e homens transexuais estão em situação de grande vulnerabilidade no mercado de trabalho. Segundo ele, a discriminação e o preconceito se traduzem em dificuldade de acesso e permanência no emprego. Chediek cobra “cuidado e atenção especial” dos empregadores para que esses profissionais sejam respeitados.

 Jorge Chediek, que representa a ONU no Brasil, pede cuidado  e  atenção  especiai  para  essas p essoas  no mercado   de  trabalho   Tomaz  Silva/Agência  Brasil

“A exclusão que [transexuais] sofrem desde a infância e a adolescência impede que tenham, muitas vezes, educação de qualidade, formação profissional e/ou oportunidade de inserção no mercado. Por outro lado, mesmo quando têm qualificação adequada, sofrem discriminação e têm seus direitos limitados”, afirmou o coordenador, durante o lançamento do manual da Organização das Nações Unidas (ONU) Promoção dos Direitos Humanos de Pessoas LGBT no Mundo do Trabalho, no Rio.

Elaborado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o programa das Nações Unidas sobre Aids e HIV (Unaids), o manual tem 80 páginas e apresenta dez compromissos e desdobramentos que as empresas e empregadores podem desenvolver para enfrentar o preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros (LGBT).

De acordo com um dos autores do manual, Beto de Jesus, a ideia é estimular corporações a criar processos contra a discriminação e, quando ocorrerem casos, que sejam apurados e as equipes capacitadas. Entre as medidas, o manual cita a necessidade de os executivos se comprometerem com a questão: “A liderança da empresa deve falar sobre isso porque as pessoas, muitas vezes, têm medo de se assumir como LGBT e não sabem se serão bem acolhida”, disse.

Beto de Jesus citou como exemplo o ex-presidente da multinacional norte-americana Apple Steve Jobs, falecido em 2011, que se assumiu gay. “Ele deu uma mensagem clara para os gays daquela empresa, para quem não tinha 'saído do armário', pois sabia que podia sair”, brincou. “É preciso uma liderança que reafirme: 'nesse espaço não haverá discriminação'”, completou.

Os dez compromissos também rejeitam a homo-lesbo-transfobia no relacionamento com o público e com parceiros de negócios, sugere metas para contratação e promoção de LGBT, ações de capacitação e política de responsabilização, além de pesquisas e censos internos.

Todas as medidas, segundo o representante da ONU, “promovem interações respeitosas, potencialmente criativas e inovadoras” e tornam as empresas mais produtivas. “Isso inclui as dimensões de gênero, raça, nacionalidade e de orientações sexual”, concluiu Chediek.

- Assuntos: lgbt, ONU, Unaids, Jorge Chediek

Dilma inaugura prédio de estaleiro que instalará propulsão nuclear em submarino

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Ao lado do governador do Rio, do comadante da Mariha e do ministro da Defesa, a presidenta Dilma Rousseff Inaugura primeira fase do Estaleiro de Construção de SubmarinosRoberto Stuckert Filho/Presidência da República

A presidenta Dilma Rousseff inaugurou hoje (12) o prédio principal do Estaleiro de Construção de Submarinos, em Itaguai, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Ao discursar para convidados da cerimônia, Dilma afirmou que o estaleiro vai inserir o Brasil no grupo de países que dominam a construção de submarinos nucleares, que hoje inclui apenas os cinco membros do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU): Estados Unidos, Reino Unido, França, China e Rússia.

"O Brasil é um país pacífico e continuará sendo, mas isso não significa descuidar de nossa defesa, ou abdicar de nossa capacidade dissuasória. Pelo contrário. Nossa capacidade de manter a paz será maior quanto mais bem equipadas estiverem nossas Forças Armadas e mais forte estiver nossa indústria de defesa", ressaltou a presidenta.

Dilma destacou que o investimento de R$ 28 bilhões também cumpre o papel de incentivar a indústria nacional, por meio dos gastos estatais com defesa. "O poder de compra do Estado nos processos de modernização e equipagem das Forças Armadas podem e devem ser instrumentos em favor do desenvolvimento industrial do nosso país", salientou a presidenta.

No edifício inaugurado hoje, as seções de submarinos serão unidas e instalada a propulsão do submarino nuclear. O primeiro dos quatro submarinos convencionais já começou a ser construído. Também está em funcionamento a Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas, que receberá os cascos construídos na Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A. O índice de nacionalização dos equipamentos deve chegar a 95%.

O projeto do submarino nuclear é desenvolvido no Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo, com transferência de tecnologia francesa. De acordo com o comandante da Marinha do Brasil, almirante de esquadra Julio Soares de Moura Neto, 131 engenheiros e projetistas trabalham na finalização do projeto, volume que deve passar de 300 no ano que vem. "Este é o programa mais importante da Marinha contemporânea". acrescentou Moura Neto.

A construção do submarino nuclear deve ser iniciada em 2016 e encerrada em 2023. A previsão é que ele esteja à disposição do setor operativo da Marinha em 2025. A construção do estaleiro deve ser concluída no fim de 2015, enquanto o primeiro submarino convencional produzido por ele ficará pronto em 2017.

- Assuntos: rio, Dilma Rousseff, estaleiro, inauguração, submarino

Governo marca para abril leilão de contratação de energia nova

Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

O governo marcou para o dia 30 de abril de 2015 um leilão para a comercialização de energia elétrica de novos empreendimentos de geração. Denominado A-5, o leilão prevê o início da entrega de energia para 2020, com prazo de suprimento de 25 e 30 anos, conforme a modalidade da contratação. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12).

Serão negociados no leilão Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado, na modalidade por quantidade para usinas hidrelétricas, e na modalidade por disponibilidade, para usinas termelétricas a carvão, gás natural em ciclo combinado e biomassa.

Os empreendedores interessados em oferecer energia deverão propor seus projetos até janeiro junto à Empresa de Pesquisa Energética. Já as distribuidoras que quiserem contratar energia deverão apresentar as declarações de necessidade, até 16 de março.

- Assuntos: energia, Minas e Energia, leilão, A-5, portaria, Diário Oficial da União

Mesmo com chuva, nível do Cantareira volta a cair

Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Marcos Chagas

Após permanecer estável por dois dias, nível dos reservatórios do Sistema Cantareira volta a cair Divulgação/Sabesp

O nível dos reservatórios do Sistema Cantareira voltou apresentar queda hoje (12), após permanecer estável por dois dias. Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a medição mostra que o nível do sistema está em 7,5%. Na quarta-feira (10) e na quinta-feira (11), o volume ficou em 7,6%. A precipitação de ontem acumulou 5,3 mm, sendo que a média histórica para o mês dezembro é de 220,9 mm.

Os outros sistemas que abastecem São Paulo também apresentaram queda. O Alto Tietê passou de 4,4% ontem para 4,2% hoje. A chuva sobre os reservatórios foi fraca, de 1,1 milímetro (mm). No Guarapiranga, houve alta, passando de 31,5% ontem para 32,2% hoje. Nesse sistema, a precipitação foi mais significativa, acumulou 25,6 mm.

Na capital paulista, a chuva caiu com força em grande parte da cidade nessa quinta-feira. De acordo com o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) da prefeitura, entraram em estado de atenção as regiões oeste, sudeste e sul da cidade.

O CGE informou que os próximos dias ocorrerão chuvas em volume significativo na cidade e também nas regiões onde estão localizados os sistemas de abastecimento de água. No fim de semana, uma frente fria que está sobre o oceano, no litoral sul do país, avançará lentamente em direção a São Paulo. O vento quente e úmido da região amazônica também chega ao leste paulista, favorecendo a formação de nuvens e chuvas mais consistentes.

No sábado (13), a temperatura varia entre 19ºC e 24ºC. Os índices de umidade relativa do ar ficam entre 60% e 90%. Não há previsão de chuva para o início da próxima semana.

- Assuntos: Sistema Cantareira, crise hídrica, Sabesp, falta de água, chuva, volume, queda

Parlamento português recomenda reconhecimento do Estado da Palestina

Da Agência Lusa Edição: Graça Adjuto

 O Parlamento português aprovou hoje (12), por maioria, uma recomendação para que o governo reconheça o Estado da Palestina. A proposta, apresentada em conjunto pelo PSD, CDS-PP e PS, teve nove votos contra de deputados dos grupos proponentes.

No primeiro ponto do projeto de resolução da maioria e da bancada socialista, o Parlamento insta o governo a "reconhecer, em coordenação com a União Europeia, o Estado da Palestina como um Estado independente e soberano, de acordo com os princípios estabelecidos pelo direito internacional". Esse item foi rejeitado por nove deputados.

O segundo ponto da proposta defende que o governo, "em conjunto com seus parceiros da União Europeia e internacionais, continue a promover o diálogo e a coexistência pacífica de dois Estados democráticos Israel e Palestina, pois só por meio de negociações será possível garantir a segurança e a paz naquela região", e foi aprovado pela maioria dos parlamentares.

Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, o governo português "procurará escolher o momento mais adequado" para reconhecer o Estado da Palestina, como recomendou o Parlamento. "O governo é sensível ao apelo da Assembleia da República e procurará escolher o momento mais adequado para proceder ao reconhecimento do Estado da Palestina de modo que esse ato possa facilitar a solução que se considera necessária para que israelenses e palestinos convivam duradouramente de forma pacífica", disse Machete no Parlamento.

*Matéria ampliada às 12h56



- Assuntos: Palestina, reconhecimento, Portugal

Itália faz greve geral contra reforma trabalhista do governo de Renzi

Da Agência Lusa


Duas das principais centrais sindicais da Itália convocaram para hoje (12) uma greve geral de oito horas, em protesto contra o ritmo das reformas econômicas e sociais do governo de Matteo Renzi, implantadas com o objetivo de tirar o país da crise. Mais de 50 manifestações estão previstas para esta sexta-feira em várias cidades italianas.

A greve geral começou no início da manhã e foi convocada pela principal central sindical da Itália, a CGIL, de esquerda, e a terceira mais importante, a UIL, moderada.

Os transportes são o setor mais afetado pela greve, além de diversos serviços públicos. Dezenas de voos foram cancelados ou adiados nos principais aeroportos do país, os serviços nas três linhas de metrô da capital, Roma, estão suspensos e o restante do transporte urbano, em número reduzido, vai funcionar apenas nos horários de pico.

Para minimizar os efeitos da greve, Roma abriu o centro da cidade a todos os veículos, e não apenas aos que detêm autorização especial, como é a norma na capital.

O principal alvo dos protestos é a lei trabalhista do primeiro-ministro Matteo Renzi (socialista), aprovada pelo Parlamento na semana passada, e que, segundo os sindicatos, visando a encorajar contratações, facilita as demissões e reduz os direitos e a proteção dos trabalhadores nos primeiros anos de contrato.

Os sindicatos criticam igualmente o projeto de Orçamento do Estado para 2015, considerando insuficientes as medidas de recuperação da economia.

Desde que assumiu a chefia do governo, em fevereiro, Renzi mantém relações tensas com os sindicatos, ao eliminar ações de melhoria social em diversas áreas.

“O governo comete um erro ao eliminar a discussão e a participação” dos sindicatos na produção das leis, afirmou a secretária-geral da CGIL, Susanna Camusso. “O governo tem de escolher entre o conflito e o diálogo”, acrescentou.

Na quinta-feira, ao comentar a paralisação para hoje, Renzi disse “respeitar muito” a greve geral, mas “não partilhar das suas motivações”. Ele desejou “bom trabalho a quem fosse trabalhar e boa sorte a quem fizesse greve”.

Em outubro e novembro, quando foi confrontado por várias greves, Renzi foi mais duro na reação, ao afirmar que “o tempo em que as manifestações bloqueavam o governo acabou” e que, “se os sindicalistas querem negociar, devem candidatar-se ao Parlamento”.

Com a lei trabalhista aprovada, a greve geral de hoje, a primeira no governo de Renzi, terá apenas efeito simbólico.

- Assuntos: Itália, greve geral, Matteo Renzi

Embaixada de Israel na Grécia é alvo de tiros

Da Agência Lusa Edição: Graça Adjuto

 Um grupo de pessoas fez, nesta sexta-feira (12), vários disparos contra a Embaixada de Israel em Atenas, mas não houve vítimas.

Segundo as primeiras  informações divulgadas pela polícia, o ataque foi de madrugada. Usando fuzis Kalashnikov, quatro motociclistas dispararam contra a fachada e as paredes do edifício-sede da representação diplomática de Israel na Grécia.

Os policiais encontraram 54 cartuchos de bala na área atacada, que foi interditada para que se procurem provas, já que as câmaras de vigilância próximas à embaixada podem servir para identificar os autores.

- Assuntos: Israel, Grécia, ataque

Anvisa suspende venda e uso de cosmético

Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (12) no Diário Oficial da União suspende a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e o uso, em todo o território nacional, do produto Botoxx 1000 g, fabricado pela empresa Embratec Envaso Ltda.

De acordo com o texto, foi comprovada irregularidade na notificação do cosmético, que não enviou dados de estabilidade, rotulagem e especificações microbiológicas. Outro problema, segundo a Anvisa, é a utilização do componente gluoxilic acid em concentração de 25%, extrapolando o limite permitido para produtos desse tipo.

Ainda de acordo com a publicação, o produto estava sendo fabricado sem registro. A Anvisa determinou que a Embratec Envaso Ltda. promova o recolhimento do estoque existente no mercado.

A Agência Brasil não encontrou nenhum representante da empresa que pudesse comentar a decisão.

- Assuntos: Anvisa, cosmético, venda, Uso, suspensão, Diário Oficial da União

IBGE: maior proporção de empresas de alto crescimento está no Norte e Nordeste

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil Edição: Davi Oliveira


A concentração de empresas de alto crescimento é maior nas regiões Norte e Nordeste. Do total de empresas do Nordeste, 11,4% são de alto crescimento, responsáveis por 21,7% do pessoal ocupado, proporção que cai para 10% das empresas e 15,1% do pessoal na Região Sul. Os estados com as maiores proporções de empresas de alto crescimento são Maranhão (13,4%), Roraima (12,5%) e Ceará (12,4%), enquanto a menor proporção está em Minas Gerais, com 9,3%.

Os dados estão no estudo Estatística de Empreendedorismo 2012, divulgado hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Empresa de alto crescimento é aquela que tem a partir de dez pessoas assalariadas e apresenta crescimento de pelo menos 20% no quadro de pessoal por um período de três anos. O instituto analisou dados do Cadastro Central de Empresas (Cempre) e pesquisas estruturais do IBGE nas áreas de indústria, comércio, serviços e construção.

O IBGE destaca que entraram na análise os dados do triênio 2010-2011-2012, portanto posteriores à crise econômica global de 2008 e 2009 e que, no período avaliado, o empreendedorismo como promotor do crescimento econômico ganhou destaque, pois “é um instrumento importante no aumento da produtividade, competitividade e geração de postos de trabalho”.

No período analisado, o crescimento de países em desenvolvimento recuou de 7,5% para 5,1%, com redução do crescimento real do comércio internacional de bens e serviços de 12,8% para 2,8%.

No Brasil, a construção cresceu 11,6% em 2010, 3,6% em 2011 e 1,4% em 2012. Por outro lado, a indústria, que teve queda de 5,6% em 2009, cresceu 10,4% em 2010 e 1,6% em 2011, mas voltou a cair 0,8% em 2012. O comércio teve crescimento de 10,9%, 3,4% e 0,9%, respectivamente; e o setor de serviços, de 5,5%, depois 3,4% e 1,9% no último ano analisado.

A inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), manteve-se dentro do limite da meta do governo, com 6,5%, 5,9% e 6,5%; e o desemprego caiu no período, chegando ao nível mais baixo da história em 2012, com 5,5%, acompanhado de um movimento de formalização do emprego e qualificação da mão de obra, aumentando o percentual de 15 anos ou mais de estudo – o que equivale ao curso superior completo – de 6,9% em 2008 para 8,1% em 2011.

Em 2012, o Brasil tinha 4,6 milhões de empresas ativas, responsáveis pela ocupação de 40,7 milhões de pessoas, sendo 83,4% na condição de empregado assalariado e 16,6% como sócio ou proprietário. No recorte de empresas com uma ou mais pessoas assalariadas, o número alcança 2,3 milhões, enquanto, com relação àquelas com pelo menos dez pessoas assalariadas, o Brasil tinha, em 2012, 465 mil empresas, o que corresponde a 10,1% do total.

Enquanto o número total de empresas no país cresceu 13% entre 2008 e 2012, a remuneração média passou de 3,1 salários mínimos em 2008 para 2,8 em 2012, com um total de R$ 756,6 bilhões. Em 2008, o salário mínimo era R$ 415 e em 2012 chegou a R$ 622.

Considerando apenas as empresas de alto crescimento, esses empreendimentos eram 35.206 em 2012 e empregavam 5,3 milhões de pessoas, com um montante de R$ 108,8 bilhões pagos em remunerações. Na comparação com 2011, houve crescimento de 2% no número de empresas, de 5% no pessoal ocupado e de 14% nos salários e remunerações. Entre 2009 e 2012, essas empresas geraram 3,3 milhões de postos de trabalho, o que representa 58,3% do total criado por empresas com dez assalariados ou mais no país, percentual maior do que o apresentado no triênio anterior, quando o número chegou a 56%. Considerando apenas as empresas de alto crescimento, o aumento no número de postos de trabalho alcançou 167,8% no período analisado.

- Assuntos: IBGE, empresas de alto rendimento, 2012, 2014

Hong Kong: manifestantes detidos já foram libertados

Da Agência Lusa

Protestantes pró-democracia descansam durante protesto por mais participação política que fechou ruas de Hong Kong, na ChinaMAST IRHAM

Os 247 manifestantes pró-democracia, detidos nessa quinta-feira (11) em Hong Kong, durante operação de desbloqueio das ruas, já foram libertados. Alguns, incluindo os 15 deputados pró-democratas e o líder estudantil Alex Chow, não pagaram fiança e não estão obrigados a se apresentar à polícia, apesar de as autoridades se reservarem o direito de vir a apresentar queixa. Outros tiveram de pagar fiança e terão de se apresentar posteriormente.

Ontem, a circulação na cidade voltou ao normal, com fluxo ininterrupto de veículos em Admiralty, umas das áreas mais movimentadas de Hong Kong e que os estudantes conseguiram bloquear nos últimos dois meses.

A operação de retirada de barricadas e tendas, em uma região onde fica a sede do governo, ocorreu sem violência.

"Não diria que o movimento acabou em vitória, mas também não acho que falhamos", disse Alex Chow, presidente da Federação dos Estudantes, uma das principais associações promotoras do protesto, momentos antes de ser detido.

O movimento tem como objetivo mostrar o descontentamento popular perante a decisão de Pequim de autorizar, em 2017, a eleição direta do chefe de Governo, com aprovação prévia dos candidatos por um comitê eleitoral. Para os manifestantes, o método aprovado não constitui o objetivo que pretendem, ou seja, escolher livremente e sem restrições o líder do Executivo local.

- Assuntos: Hong Kong, manifestantes, libertados

Parlamento dinamarquês rejeita proposta pelo reconhecimento do Estado Palestino

Giselle Garcia – Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Denise Griesinger

O Parlamento dinamarquês rejeitou ontem (11) uma proposta dos partidos de esquerda pelo reconhecimento do Estado Palestino. A rejeição já era esperada, diante da posição manifestada em outubro pela primeira-ministra do país, Helle Thorning-Schmidt, de que a Dinamarca não seguiria o caminho da Suécia, primeiro país da Europa Ocidental a reconhecer a Palestina.

A decisão dinamarquesa está na contramão de uma tendência manifestada em vários países da União Europeia. Os parlamentos da França, do Reino Unido, da Espanha e da Irlanda já aprovaram moções favoráveis ao reconhecimento da Palestina.

Mesmo com a rejeição, o ministro das Relações Exteriores da Dinamarca, Martin Lidegaard, disse, em entrevista à imprensa, que o reconhecimento pode acontecer antes da conclusão do processo de paz entre Israel e Palestina. “Essa é uma decisão tão importante, que devemos esperar até que sintamos que ela realmente afetará o processo de paz. Não achamos que é agora, mas por outro lado, não pensamos necessariamente que precisamos esperar até que a negociação seja concluída”, disse ele.

O ministro recebeu, das mãos do grupo ativista Action Aid Denmark, uma petição com 35 mil assinaturas pedindo que a Dinamarca faça o reconhecimento.

- Assuntos: Estado Palestino, Dinamarca

Inflação para famílias com renda mais baixa sobe para 0,56% em novembro

Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto


O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou novembro com taxa de 0,56%. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o indicador acumula taxas de inflação de 5,56% no ano e de 6,15% nos últimos 12 meses.

A taxa de novembro é superior à registrada pelo IPC-C1 em outubro (0,46%), mas inferior à inflação para todas as faixas de renda, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que foi 0,65% no mês e que acumula aumento de preços de 6,81% no período de 12 meses.

O avanço da taxa de outubro para novembro foi puxada por quatro classes de despesas, entre elas, alimentação, cuja inflação subiu de 0,43% em outubro para 0,76% em novembro. Foram destaque nessa classe de despesas as hortaliças e legumes, que tiveram alta de preços de 13,04% em novembro.

Outras classes com alta na taxa são habitação (de 0,55% para 0,76%), educação, leitura e recreação (de 0,38% para 1%) e despesas diversas (de 0,13% para 0,2%).

- Assuntos: IPC-C1, inflação, famílias, renda mais baixa, FGV

Pior tempestade dos últimos três anos atinge a Califórnia

Da Agência Lusa

Cerca de 150 mil pessoas ficaram sem eletricidade na Costa Oeste dos Estados Unidos, nessa quinta-feira (11), devido a uma forte tempestade que trouxe neve, chuva intensa e ventos fortes.

Rajadas de vento de 230 quilômetros por hora e as maiores nevascas dos últimos anos foram registradas. As autoridades alertaram para a possibilidade de cheias nas zonas costeiras e deslizamentos de terra nas regiões montanhosas.

Cerca de 240 voos foram cancelados no Aeroporto Internacional de São Francisco, segundo a imprensa local.

"É, claramente, a tempestade mais forte que atingiu a Costa Ocidental nos últimos três anos", disse Todd Morris, porta-voz do Serviço Nacional de Meteorologia.

Milhares de pessoas ficaram temporariamente sem eletricidade e, na Baía de São Francisco, foram suspensas as travessias de balsa e de outros transportes públicos.

- Assuntos: tempestade, neve, Califórnia

EUA pedem aos países em desenvolvimento atuação contra aquecimento global

Da Agência Lusa

O secretário de Estado norte-americano pediu hoje (12), em Lima, aos países em desenvolvimento, responsáveis por mais da metade das atuais emissões de gases de efeito estufa, que atuem contra o aquecimento climático.

"Eu sei que é difícil para os países em desenvolvimento", mas "é imperioso que também eles atuem", declarou John Kerry, durante breve visita à capital do Peru, onde ocorre até esta sexta-feira a 20ª conferência da Organização das Nações Unidas sobre o clima.

Kerry destacou, diante de representantes de cerca de 190 países, que as nações industrializadas têm papel fundamental na redução das emissões de gases de efeito estufa, mas que isso não quer dizer que os outros países não tenham a obrigação de agir e possam repetir os erros do passado.

"Sei que as negociações são tensas e difíceis e sei que muitas pessoas estão furiosas com a difícil situação em que foram colocadas pelos grandes países, que se beneficiaram da industrialização durante muito tempo", explicou o chefe da diplomacia norte-americana.

"[Não há tempo] para continuarmos sentados discutindo, para saber a quem cabe a responsabilidade de agir", acrescentou. "A responsabilidade cabe a cada um, uma vez que é a quantidade total de dióxido de carbono (CO2) que conta e não a parte de cada país".

A questão da responsabilidade entre os países é um dos pontos que impede progressos nas negociações sobre um acordo multilateral, no fim do próximo ano, em Paris, para lutar contra o aquecimento do planeta.

A Convenção da ONU sobre o Clima, de 1992, reconheceu "uma responsabilidade comum, mas diferenciada" no aquecimento global, definindo dois grupos distintos de países (desenvolvidos e em desenvolvimento).

Atualmente, a China e a Índia são, respectivamente, o primeiro e o quarto emissores do planeta. Outros países emergentes também veem as suas emissões aumentar.

Kerry advertiu que se apenas uma ou duas economias de maior dimensão não conseguissem responder a essa ameaça, boa parte do bom trabalho estaria a ser feiro pelo resto do mundo.

"Se falharmos, as gerações futuras não esquecerão", considerou o secretário de Estado norte-americano, ao pedir "ações concretas e compromissos ambiciosos", principalmente em relação à política energética dos países.

- Assuntos: aquecimento global, países em desenvolvimento, Estados Unidos, Lima, secretário de Estado, John Kerry

Peru processa Greenpeace por invasão às Linhas de Nazca

Da Agência Lusa

O presidente do Peru, Ollanta Humala, disse hoje (12) que o país está processando a organização não governamental (ONG) Greenpeace por invasão ao monumento arqueológico Linhas de Nazca. Ele exigiu um pedido de desculpas à ONG.

“Espero que haja um pedido de desculpa, à margem das ações que os ministérios da Cultura e da Justiça estão promovendo”, disse Humala na televisão pública do Peru.

Esta é a primeira reação do chefe de Estado do Peru, depois de alguns ativistas da Greenpeace terem feito, na última segunda-feira (8), nas Linhas de Nazca, uma manifestação de alerta sobre as alterações climáticas.

A ação ocorreu em área estritamente proibida, ao lado da figura de um beija-flor, onde colocaram letras gigantes de tecido amarelo com a frase "Time for Change! The Future is Renewable" (É Tempo de Mudar! O Futuro É Renovável!), segundo informações do Ministério da Cultura do Peru.

A declaração foi feita um dia depois de o vice-ministro peruano da Cultura, Luis Jaime Castillo, ter recusado o pedido de desculpa de um representante da Greenpeace. A organização ambientalista alega que não causou danos às Linhas de Nazca.

“Não aceitamos as desculpas. Eles não aceitam os danos causados”, disse o vice-ministro da Cultura, depois de ter recebido o porta-voz da Greenpeace.

Patrimônio mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura desde 1994, as Linhas de Nazca, com mais de 2 mil anos, são representações de figuras de diferentes complexidades, que vão desde simples linhas até imagens de animais e plantas, no Deserto de Nazca, no Peru.

- Assuntos: Peru, Greenpeace, processo, Linhas de Nazca, invasão

Cúpula da ONU sobre alterações climáticas será encerrada hoje em Lima

Da Agêncis Lusa

A cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre alterações climáticas será encerrada hoje (12) em Lima, no Peru.

A 20ª Conferência das Partes (COP-20) sobre Alterações Climáticas, que começou no último dia 1º, visa a preparar novo acordo global que deverá ser assinado na reunião de Paris, marcada para dezembro de 2015 e destinado a substituir o Protocolo de Quioto a partir de 2020.

Participam do encontro, na capital peruana, além de ministros de vários países, representantes da sociedade civil, da indústria e cientistas. A conferência ocorre após a cúpula promovida pela ONU, em setembro, em Nova York, que conseguiu verbas para o fundo climático verde, instrumento que vai apoiar a redução de emissões e a adaptação de países com menos recursos.

A reunião também incluiu o compromisso da China, pela primeira vez, de atingir um pico de emissões antes de 2030, ao mesmo tempo em que os Estados Unidos assumiram o compromisso de reduzir cerca de 28%, entre 2005 e 2030.

- Assuntos: COP 20, cúpula, Lima, ONU, alterações climáticas

Após prorrogação, termina campanha de vacinação contra sarampo e pólio

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto



A campanha de vacinação contra o sarampo e a poliomielite termina hoje (12) em todo o país. Para cumprir a meta do Ministério da Saúde, de imunizar 95% das crianças, ainda faltam ser vacinadas cerca de 2 milhões. As vacinas estão disponíveis em 35 mil postos espalhados pelo país. A campanha é voltada para as crianças com até 5 anos incompletos.

A vacinação seria encerrada no último dia 28, mas foi prorrogada para que a meta fosse cumprida. De acordo com o Ministério da Saúde, até ontem, 10,8 milhões de crianças haviam sido vacinadas contra a pólio e 8,7 milhões contra o sarampo, o que representa 85% e 79,8% do público-alvo, respectivamente.

A vacina contra a poliomielite deverá chegar a 12,7 milhões de crianças entre 6 meses e 5 anos de idade incompletos. A medida tem como objetivo manter a erradicação da doença no Brasil, que não apresenta casos desde 1990.

A vacinação contra o sarampo é voltada para crianças entre 1 ano e 5 anos de idade incompletos. Devem ser vacinadas 10,9 milhões de crianças com a tríplice viral.

Para as crianças com alergia ao leite de vaca, a vacinação contra o sarampo ocorrerá posteriormente. O Ministério da Saúde já orientou as secretarias estaduais e municipais que evitem aplicar nessas crianças o produto fornecido pelo laboratório Serum Institutte of India Ltd. A iniciativa é uma medida de precaução, devido à presença do componente lactoalbumina hidrolisada nas doses fornecidas pelo laboratório.

Para garantir a vacinação correta, os pais ou responsáveis que levarem as crianças aos postos de saúde serão perguntados sobre uma possível alergia ao leite de vaca. Caso a criança não tenha registro prévio de alergia, ela receberá a dose normalmente.

O sarampo é uma doença viral aguda grave e altamente contagiosa. Os sintomas mais comuns são febre alta, tosse, manchas avermelhadas, coriza e conjuntivite. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respirar. As complicações infecciosas contribuem para a gravidade do sarampo, particularmente em crianças desnutridas e menores de 1 ano. A única forma de prevenção é por meio da vacina.

A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave, e a única forma de prevenção também é por meio da vacinação. Na maioria dos casos, a criança não morre quando infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada pelo poliovírus e a infecção se dá, principalmente, por via oral.

- Assuntos: vacinação, campanha, poliomielite, sarampo, vacina, crianças, Ministério da Saúde

Dilma se reúne com mulheres empreendedoras, no Palácio da Alvorada

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

A presidenta Dilma Rousseff se reúne neste momento com 79 mulheres empreendedoras brasileiras. Pouco antes das 19h, cinco vans com presidentas e diretoras de empresas chegaram ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. O Grupo Mulheres do Brasil, conforme intitulado na agenda oficial de Dilma, é liderado por Luiza Helena Trajano, presidenta do Magazine Luiza.

Nomes como Claudia Sender, presidenta da TAM Linhas Aéreas; Maria Elisa Curcio, diretora de Relações Governamentais da Avon; Janete Vaz e Sandra Costa, embaixadoras do Instituto Sabin foram confirmados pela Secretaria de Imprensa da Presidência. Denise Pauli Pavarina, diretora-adjunta do Bradesco; Regina Nunes, presidenta da agência de classificação de risco Standard & Poors; e Maria Eduarda Mascarenhas Kertész, presidenta da Johnson & Johnson também estão reunidas com a presidenta Dilma.

No início deste mês, ela já havia recebido Luiza Trajano no Palácio do Planalto. Do jantar também participam as ministras das secretarias de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci; de Direitos Humanos, Ideli Salvatti; e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. Em outubro de 2013, 52 empresárias brasileiras foram recebidas no Planalto.

Após o encontro, Dilma deve embarcar para Rio de Janeiro. Ela inaugura nesta sexta-feira (12), em Itaguaí (RJ), o prédio principal do estaleiro de construção de submarinos, que faz parte do Complexo de Estaleiro e Base Naval da Marinha. Com R$ 9 bilhões de investimentos, o estaleiro deve ficar pronto no final de 2015.



- Assuntos: Dilma, reunião, mulheres, empreendedoras, Alvorada

MPF recorre à Justiça para liberação do uso medicinal e científico do canabidiol

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso


O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pedindo a liberação do uso medicinal e científico da cannabis sativa (maconha) no Brasil.

Segundo o MPF, a intenção é assegurar o direito à saúde de pessoas que sofrem com doenças graves, incapacitantes e degenerativas, cujos sintomas, em muitos casos, podem ser aliviados apenas com o uso de substâncias derivadas da planta.

Um dos casos é o da menina Anny Fischer, primeira pessoa a obter autorização judicial para importar o “óleo de CBD”. O produto é extraído da maconha e, comprovadamente, é capaz de cessar as dezenas de crises convulsivas diárias que a acometiam, em razão da Síndrome de CDKL5.

Proposta terça-feira (9), a ação deve ser apreciada na Justiça Federal no Distrito Federal. Além disso, o MPF também pretende que a União e a Anvisa iniciem estudos técnicos para avaliação de segurança e eficácia dos medicamentos e produtos existentes no mercado internacional à base de canabinoides, bem como da cannabis in natura, a exemplo do que ocorre em países como o Canadá, os Estados Unidos, a Holanda e Israel.

Durante uma audiência pública em novembro na Câmara dos Deputados, o presidente substituto da Anvisa, Ivo Bucaresky, disse que a agência estuda reclassificar o canabidiol como medicamento. A substância é apenas uma das encontradas na cannabis que podem ser usadas no tratamento de doenças incapacitantes, degenerativas, incuráveis e fatais, como epilepsias refratárias (como a de Anny Fischer), dores crônicas ou neuropáticas, Parkinson, esclerose múltipla e Alzheimer.

Além disso, tais substâncias podem ser administradas para diminuição dos efeitos colaterais decorrentes de quimioterapia e de tratamento de doenças como aids e hepatite C, entre outras.

Esta semana, o Conselho Federal de Medicina decidiu autorizar neurocirurgiões e psiquiatras a prescrever remédios à base de canabidiol para crianças e adolescentes portadores de epilepsias com tratamentos convencionais sem efeito. O detalhamento de quais profissionais poderão receitar o medicamento derivado da maconha, em que circunstâncias e para que tipo de doenças consta de uma resolução aprovada pelo plenário da entidade. O texto será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias e só então a medida entrará em vigor.

- Assuntos: MPF, União, Anvisa, ação, cannabis

Especialistas analisam com cautela caso de assassino confesso de 43 pessoas

Flavia Villela Edição: Jorge Cesar Bellez Wamburg


Profissionais de saúde mental analisaram com cautela o caso de um possível assassino em série, que confessou à polícia ter matado 43 pessoas nos últimos nove anos na Baixada Fluminense, no estado do Rio de Janeiro. Sailson José das Graças, de 26 anos, foi preso terça-feira, (9), em flagrante, por ter assassinado uma mulher de 62 anos.

Para o psiquiatra forense Talvane de Moraes, se forem comprovadas as mortes em série, Sailson será um fenômeno na literatura de assassinos em série. “No noticiário policial do mundo inteiro não se tem notícia de uma quantidade tão grande de vítimas [mortas] por uma só pessoa”, comentou o médico. “E, a certa altura, ele diz que também matava por encomenda, o que foge totalmente ao perfil habitual dos criminosos seriais. Não conheço nenhum dos que estão catalogados que tenha alternado entre matar por distúrbio instintivo e crime sob encomenda”, concluiu Talvane.

O psicólogo da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) Alexandre Passos também estranhou o fato de Sailson ser assassino serial e matador por encomenda. Segundo Passos, há  incongruências no relato do preso. “Não sei até que ponto isso é uma influência da ficção e ele está incorporando um personagem. É muito difícil, num período de nove anos, ele ter cometido tantos crimes sem nunca ter sido descoberto”, comentou o psicólogo, ao ressaltar que as passagens que Sailson tem pela Polícia são por furto e roubo. “O relato dele incorpora vários discursos que circulam no campo social. Acho que o lado exibicionista prevaleceu, a ponto de Sailson produzir prova contra ele próprio.”

Ambos os especialistas disseram que ainda é preciso uma investigação aprofundada com dados objetivos e conclusivos para qualquer avaliação sobre o perfil psicológico do Sailson.

- Assuntos: Assassino em Série, Baixada Fluminense, profissionais de saúde, cautela

Entidades se manifestam contra Bolsonaro, que pode sofrer ação penal

Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil* Edição: Aécio Amado

As ofensas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), direcionadas à deputada Maria do Rosário (PT-RS), na terça-feira (9) continuam repercutindo entre diversas entidades de defesa dos direitos humanos. Na tarde de hoje (11), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolou representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido é para abertura de processo criminal e cível contra o parlamentar.


“A representação é muito clara, o conselho tem a convicção que foi cometido um crime de incitação à violência, de apologia a um crime considerado hediondo”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti. Tanto ela como todos os conselheiros, empossados ontem (10), sentaram-se à mesa com a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, e entregaram formalmente o documento.

Para a vice-procuradora-geral da República, o caso agrega elementos suficientes para que a representação vire uma ação penal. “São as palavras, a forma, e, a partir delas, todo um movimento misógino. Fiquei sabendo de comentários em redes sociais e, então, [ficou provada] a força deletéria, perversa dessas declarações. Elas têm uma força de incitação ao crime, ao estupro.”

Bolsonaro ficou surpreso com a representação apresentada contra ele na Procuradoria-Geral da República pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em razão das ofensas contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS). “Não sabia da representação. Agora tenho que esperar ser notificado para me defender. Vou me defender após receber a peça apresentada à Procuradoria-Geral da República”.

O deputado citou o Artigo 53 da Constituição, que trata da invioabilidade das opiniões dos parlamentares. “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, diz o texto constitucional.

A representação do CNDH, no entanto, não se refere às ofensas de Bolsonaro na tribuna, e sim em uma entrevista ao jornal Zero Hora, em que o deputado disse que não estupraria sua colega de Câmara por ela ser “muito feia”.

“O que ele diz no plenário, no exercício do seu mandato, está coberto pela inviolabilidade constitucional. Então, por essa razão, o fato de ele ter falado isso no plenário não pode ser levado em conta nessa análise”, disse Ela Wieko. Agora, a representação vai passar 30 dias na Procuradoria-Geral da República e o procurador-geral, Rodrigo Janot, vai decidir se o documento apresentado seguirá para o Supremo Tribunal Federal, em forma de ação penal.

Além do CNDH, duas entidades se manifestaram hoje sobre o caso. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de providência em relação à atitude do parlamentar fluminense. O pedido foi assinado por 23 organizações que representam mulheres. “Instamos a Mesa da Câmara a tomar a única atitude admissível nesse caso: a instauração de processo de cassação do infrator por apologia e incitamento à violência sexual contra as mulheres”, diz o pedido do conselho.

Ontem (10), o PT, o PCdoB, o PSOL e o PSB também representaram no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra Bolsonaro. Os partidos pedem a cassação do atual mandato de Bolsonaro.

De acordo com Ideli, o CNDH também deve protocolar pedido de cassação na Câmara no mês de fevereiro, que já poderia ter efeitos no novo mandato de Bolsonaro, reeleito em outubro. “Apresentaremos de imediato e, como está terminando a legislatura, vamos apresentar novamente em fevereiro.”

Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também se manifestou contra as declarações de Bolsonaro. "É inconcebível que um parlamentar se utilize indevidamente do sistema de imunidades para atentar contra a própria Constituição Federal e a dignidade das mulheres, estimulando uma cultura de desrespeito aos direitos humanos”, diz. A AMB conclui a nota pedindo ao Congresso Nacional que “estabeleça medidas em defesa da ética parlamentar de forma a preservar o sistema representativo e dignificar a importante função do parlamento para democracia brasileira”.

* Colaborou Iolando Lourenço

- Assuntos: Jair Bolsonaro, estupro, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, Maria do Rosário, Procuradoria-Geral da República

População negra gasta mais tempo para chegar ao trabalho que a branca

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso


A maior parte da população brasileira leva até 30 minutos para chegar ao trabalho e um minoria gasta mais de uma hora nesse deslocamento. Os maiores percentuais entre os que levam até mais de duas horas de casa ao trabalho são registrados nas áreas urbanas e entre a população negra, revela o Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos, cuja primeira divulgação foi feita hoje (11) pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Os dados foram coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e objetivam a criação de indicadores que contribuam para a efetividade de políticas públicas destinadas à garantia de direitos humanos.

Segundo o levantamento, 66,2% da população levam até 30 minutos no trajeto de casa para o local de trabalho; 23,1% gastam de 30 minutos a uma hora; 8,4%, de uma a duas horas e 2,2%, mais de duas horas. Os percentuais têm se mantido praticamente constantes desde 2004.

A Região Sudeste registra os maiores tempos de deslocamento. Conforme os dados, 59,4% levam até 30 minutos, 26,5%, de 30 minutos a uma hora, 11,1% entre uma e duas horas e, 2,9%, mais de duas horas. No Sul, 76,7% levam até 30 minutos, 18,1% de 30 minutos a uma hora, 4,3% entre uma e duas horas e 0,9% mais de duas horas.

As pessoas que vivem nas cidades sofrem mais com o deslocamento. Dessas, 8,8% levam de uma a duas horas e 2,3% mais de duas horas para chegar ao trabalho. No campo, apenas 4,4% gastam de uma a duas horas e 1,6%, mais de duas horas.

O levantamento também mostra diferenças entre negros e brancos. Da população negra, 9,2% gastam entre uma e duas horas e 2,4% mais de duas horas para chegar ao trabalho. Entre os brancos, os percentuais são, respectivamente, 7,7% e 2%.

Os dados fazem parte do Sistema Nacional de Indicadores em Direitos Humanos e objetivam monitorar e mensurar a realização progressiva dos direitos humanos no Brasil. Está prevista para os próximos meses a divulgação de estudos referentes à alimentação adequada, educação e participação em assuntos públicos, entre outros direitos.

- Assuntos: negros, brancos, deslocamentos, tempo

Conasp critica proposta que revoga Estatuto do Desarmamento

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Solução para a violência não é aumentar o número de  armas,  diz  a  secretária nacional de Segurança, Regina  Miki        Marcelo  Camargo/Agência  Brasil

O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) aprovou hoje (11) manifestação de repúdio ao projeto de lei que pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. O parecer do relator, deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), foi lido ontem (10) na comissão especial. A votação está marcada para a próxima quarta-feira (17), quando os membros do conselho prometem estar presentes.

Para a secretária nacional de Segurança Pública e presidente do Conasp, Regina Miki, o projeto contraria diretrizes que o conselho defende e pode aumentar a insegurança. “Todos que estamos no dia a dia da segurança pública sabemos que a solução para a violência não é aumentar o número de armas”, disse.

Regina criticou o entendimento de que é direito do cidadão portar arma e a liberação, prevista no projeto, para que uma pessoa tenha até nove armas e use até 5.4 mil projéteis por ano. “Nem na ocupação do Morro do Alemão, da qual participaram mais de mil policiais, foi usado este arsenal”, pontua a secretária. “Um policial tem todo o preparo para portar arma. Ainda assim, por vezes ele é vítima de homicídio”, salientou.

A secretária considerou um equívoco imaginar que o cidadão estará mais seguro se tiver uma arma em casa, porque, geralmente, os criminosos contam com o “efeito surpresa”. Lembrou que as pessoas com armas em casa, especialmente as que têm crianças, normalmente as deixam guardadas para evitar acidentes.

"Logo, essas pessoas acabam não tendo tempo de recorrer à sua arma quando um bandido aparece. E elas ainda correm risco de ter o equipamento roubado. “A arma é um ótimo instrumento para ataque e péssimo para defesa”, ressaltou Regina Miki.

O projeto foi discutido ontem por quatro horas e deverá enfrentar mais resistência na semana que vem. Regina informou que os membros do Conasp passarão os próximos dias em contato com os deputados, tentando evitar a aprovação da matéria. A secretária acrescentou que acompanhará pessoalmente a votação na comissão.

Os parlamentares favoráveis alegam que o texto passou dois anos em discussão. O substitutivo do deputado Cláudio Cajado apresenta dados de pesquisas internacionais mostrando que os países que permitem o uso de armas de fogo têm menos homicídios.

“Ao longo dos últimos 20 anos, as vendas de armas dispararam nos Estados Unidos, mas os homicídios relacionados a armas de fogo caíram 39% durante o período”, adiantou Cajado em sua justificativa.

- Assuntos: CONASP, Desarmamento, estatuto, projeto, revogação

Diretor da CIA admite uso de tortura em interrogatórios de membros da Al Qaeda

Leandra Felipe - Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Aécio Amado

A Agência Central de Inteligência (CIA, sigla em inglês) dos Estados Unidos admitiu hoje (11) que não estava preparada para prender e interrogar os suspeitos pelo atentado contra o World Trade Center, em Nova York, no dia 11 de setembro de 2001. As declarações do diretor da agência, John Brennan, foram dadas em uma entrevista à imprensa, dois dias após a divulgação de um relatório nos Estados Unidos segundo o qual a CIA usou “técnicas de tortura” durante interrogatórios de membros do grupo extremista Al Qaeda, que assumiu a responsabilidade do atentado.

“A CIA navegou em terreno desconhecido, não estávamos preparados. Tínhamos pouca experiência na detenção de prisioneiros e poucos agentes estavam formados para conduzir interrogatórios”, disse John Brennan. Ele também admitiu que as técnicas usadas  para interrogar os suspeitos foram ineficazes, “brutais e repugnantes”. A entrevista de Brennan repercute a divulgação de um relatório pela Comissão sobre Serviços de Informação do Senado dos Estados Unidos, divulgado terça-feira (19).

O documento denuncia a detenção de cerca de 100 suspeitos de ligações com a Al Qaeda, no âmbito de um programa secreto autorizado pela administração do então presidente George W. Bush.

“Em nenhum momento, as técnicas de interrogatório reforçadas da CIA permitiram recolher informações relativas a ameaças iminentes, tais como hipotéticos ataques a bomba, que, para muitos, justificavam tais técnicas”, disse a presidente da comissão, a senadora democrata Dianne Feinstein, durante a apresentação de um resumo do relatório.

O documento também acusou a CIA de ter mentido, não só ao público em geral, mas também ao Congresso e à Casa Branca, sobre a eficácia do programa, principalmente ao afirmar que as técnicas usadas podiam permitir “salvar vidas”. No entanto, o relatório sublinhou que as técnicas “eram brutais e bem piores do que a CIA havia descrito aos representantes” do Congresso.

Em 20 conclusões que criticam  a agência, o resumo do relatório da Comissão sobre Serviços de Informação do Senado (atualmente controlado pelos democratas) acusou ainda a CIA de ter submetido 39 detidos a métodos considerados brutais durante vários anos, alguns dos quais não autorizados pelo governo norte-americano. “A CIA usou essas técnicas de interrogatório várias vezes durante dias e durante semanas”, diz o relatório.

- Assuntos: CIA, tortura, Al Qaeda

Justiça decide restringir propaganda de cervejas e vinhos

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Rio Grande do Sul, decidiu hoje (11) restringir as propagandas de bebidas alcoólicas com teor alcoólico igual ou superior a 0,5 grau Gay Lussac (ºGL). Até então, as limitações previstas na legislação valiam apenas para bebidas com mais de 13 ºGL, o que excluía cervejas e vinhos em geral.

Ainda cabe recurso da decisão que terá validade em todo o território nacional a partir de 180 dias depois da publicação do acórdão. Proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a ação alegou haver evidências científicas de que ocorre a relação entre a publicidade e o aumento de expectativas do consumo de álcool, bem como o consumo precoce de bebidas alcoólicas por adolescentes, em razão da alta exposição às propagandas.

A decisão restringe a publicidade em emissoras de rádio e televisão, determinando que ela só poderá ocorrer das 21h às 6h, sendo que, até as 23h, apenas no intervalo de programas não recomendados para menores de 18 anos.

Pela decisão, fica proibida a associação das bebidas com esporte olímpico ou de competição, ao desempenho saudável de qualquer atividade, à condução de veículos e a imagens ou ideias que sugiram maior êxito sexual ou à sexualidade das pessoas. Também fica proibida a veiculação de propaganda em trajes esportivos.

Os rótulos das embalagens devem exibir a frase: "Evite o consumo excessivo de álcool". Na parte interna dos pontos de venda de bebidas alcoólicas deve ter afixada em local visível a advertência de que é crime punível com detenção dirigir alcoolizado.

- Assuntos: Propaganda de bebida alcoólica, Justiça

CGU detecta irregularidades em contratos da Confederação Brasileira de Vôlei

Da Agência Brasil Edição: Aécio Amado


Relatório divulgado hoje (11) pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades em 13 contratos da Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) que, juntos, somam R$ 30 milhões. As investigações apontaram que empresas contratadas pela CBV pertencem a dirigentes e ex-dirigentes da confederação ou de pessoas ligadas a eles.

Segundo a CGU, parte do bônus de performance ofertados pelo Branco do Brasil (BB) não eram pagos pela CBV aos atletas e à comissão técnica. Isso ocorreu, de acordo com o relatório, ao mesmo tempo em que houve um aumento de despesas administrativas e operacionais, entre 2010 e 2013, “muito maiores” que os índices de inflação no período. Foi quando, conforme a controladoria, a CBV contratou empresas de dirigentes, ex-dirigentes e de seus parentes.

O dinheiro ia para empresas de pessoas ligadas à CBV, segundo detectaram os técnicos da CGU. Duas delas, de propriedade de genros de Ari Graça, ex-presidente da CBV, receberam R$ 2,7 milhões. A suspeita da controladoria é que essas empresas não existam. Outras duas empresas, sem sede física e que têm como sócio o ex-diretor da CBV Marcos Antônio Pina Barbosa, receberam juntas R$ 6,6 milhões.  

O relatório também aponta que o ex-superintendente da confederação, Fábio Azevedo, é sócio de três empresas que receberam R$ 14 milhões da CBV e nenhuma tem estrutura física. Outro ex-superintendente da entidade, José Fardim, é proprietário de uma empresa que recebeu R$ 1 milhão. Mais cinco empresas ligadas a dirigentes da confederaçãp, segundo a CGU, receberam, ao todo, cerca de R$ 5 milhões.

“A verificação dos atuais ocupantes de cargos de direção da CBV e o confronto com as empresas que prestaram serviços a ela revelam a continuidade da prática de contratação de empresas ligadas a dirigentes e funcionários da entidade”, diz a controladoria em nota. O órgão fez recomendação à CBV e ao BB.

Para a Confederação Brasileira de Vôlei, a CGU recomendou, entre outros, a adoção de medidas administrativas e legais para o ressarcimento dos gastos com serviços sem comprovação de execução, a adoção de um regulamento para contratações que defina padrões de governança mínimos e a instituição de um comitê para apoio do conselho diretor na tomada de decisões de longo prazo.

A CGU informou que o Banco do Brasil não é responsável pelas irregularidades, mas recomendou o fortalecimento dos controles internos em relação aos patrocínios em geral e que o banco deve verificar o cumprimento de uma série de condições pela CBV.

Por meio de nota, o Banco do Brasil informou que suspendeu os pagamentos à CBV referentes aos contratos de patrocínio e condiciona a retomada dos pagamentos - e a continuidade do patrocínio - à adoção pela CBV de todas as medidas corretivas apontadas pela controladoria. “Parte das medidas apontadas pela CGU foi previamente identificadas pelo BB e consta de aditivo contratual que foi negociado com a CBV, porém sem resposta final por parte da confederação”.

A CBV diz,  em nota, que tomou providências visando a implantar uma governança responsável, que já havia contratado auditoria para analisar os exercícios anteriores e que desde abril publica mensalmente balancetes em seu site. “De posse do relatório final da auditoria da CGU a CBV tomou as medidas que estão ao seu alcance legal [...] O esforço agora é para implementar aquelas que são essenciais para a melhoria do voleibol brasileiro, a exemplo da criação do Conselho de Apoio à CBV, formado por atletas, técnicos e a comunidade do voleibol”.

- Assuntos: CGU, CBV

Relatório da Comissão da Verdade de SP sustenta que JK foi assassinado

Da Agência Brasil* Edição: Stênio Ribeiro


Para a Comissão Estadual da Verdade, de São Paulo (CEV/SP), o ex-presidente da República Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar. A conclusão, divulgada hoje (11), contradiz a versão apresentada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), em abril deste ano, de que Juscelino morreu em acidente de carro. Para a CNV, o ex-presidente Juscelino Kubitschek e seu motorista, Geraldo Ribeiro, não foram vítimas de homicídio. Eles morreram em decorrência das lesões causadas pela batida entre o Opala que transportava o presidente e um caminhão Scania, que vinha no sentido oposto da Rodovia Presidente Dutra, local do acidente, no município de Resende (RJ), em 22 de agosto de 1976.

Embasada por relatório preparado por uma equipe de mais de 20 professores e pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a CEV/SP enfatiza que “a investigação da Comissão Nacional da Verdade sobre o caso JK é de baixa qualidade técnica, em razão do que ignora, em razão do que escolhe arbitrariamente analisar e em razão do que escolhe arbitrariamente concluir”.

As investigações, segundo a CEV/SP, abrangeram desde as ameaças de morte sofridas pelo ex-presidente até a alteração do veículo e a não preservação do local do acidente para perícia. Também houve, segundo a comissão, tentativa de pagamento de suborno ao motorista do ônibus, que fechou o carro em que estava o ex-presidente, antes que viesse a colidir com o caminhão. “Houve adulteração do local, houve adulteração do posicionamento dos veículos, houve o bloqueio a qualquer registro idôneo (…), houve tentativa de comprar confissões (…), houve perícia em automóvel, que não é o do ex-presidente”, diz trecho do relatório.

A Comissão Estadual declara também que Juscelino foi “vítima de perseguição política pela ditadura militar, teve seu mandato de senador e seus direitos políticos cassados, foi exilado, publicamente humilhado, encarcerado, difamado, foi vítima de campanha pública visando a destruir sua reputação e sua honra, vítima de espionagem no Brasil e no exterior e vítima de complô para assassiná-lo”.

A comissão municipal paulistana também já contestou a versão oficial sobre a morte do ex-presidente, dizendo que ela foi “forjada” durante a ditadura militar. Para o presidente da comissão, o vereador Gilberto Natalini, uma das principais evidências de que o que ocorreu foi um crime, e não um acidente, é o fato de uma perícia mencionar a existência de um fragmento metálico no crânio do motorista, o que poderia, segundo Natalini, indicar que o motorista foi vítima de um tiro.

Mas a CNV contesta a versão de assassinato, e sustenta que “a cabeça do motorista Geraldo Ribeiro não foi atingida por um tiro. A CNV foi aos arquivos dos processos e encontrou, no Museu do Tribunal de Justiça, o fragmento metálico encontrado no crânio do motorista Ribeiro, quando seus restos mortais foram exumados em 1996. O material foi escaneado pela Polícia Federal e trata-se do mesmo tipo de liga metálica utilizada em peça de metal, usada para afixar forros de caixões. O tamanho do fragmento é infinitamente menor que um projétil de calibre .38, por exemplo”.

O relatório da CEV/SP, de aproximadamente mil páginas, será entregue à presidenta Dilma Rousseff, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com pedido para que seja alterada a certidão de óbito de Juscelino, declarando que ele foi assassinado pela ditadura militar, e pede que seja alterado o relatório conclusivo da CNV sobre a morte de JK. Sugere ainda que seja feita uma cerimônia de revogação da cassação de JK e subsequente cerimônia de sepultamento oficial.

Com informações de Aline Scarso - Repórter da TV Brasil




- Assuntos: Direitos Humanos, Comissão da Verdade, cnv, São Paulo, JK, morte de JK

CNDH representará contra Bolsonaro por ofensa à deputada Maria do Rosário

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti diz que Jair Bolsonaro cometeu crimes de incitação e apologia a um crime hediondoValter Campanto/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolará hoje (11) representação na Procuradoria-Geral da República contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Na terça-feira (9), em discurso no plenário da Câmara, o deputado ofendeu a deputada Maria do Rosário (PT-RS),  dizendo que "só não a estuprava porque ela não merece”.

A iniciativa é o primeiro ato do conselho empossado ontem. Presidido pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti, o colegiado será recebido pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko. O CNDH também entrará com representação na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, pedindo a cassação do mandato do parlamentar.

"Bolsonaro cometeu crimes de incitação e apologia a um crime hediondo, que é o do estupro", disse Ideli. "O assunto foi trazido por um dos conselheiros na primeira reunião e nós deliberamos. O estupro é um crime hediondo e, portanto, qualquer manifestação [de apoio] feita por cidadão brasileiro é passível de abertura de processos penal e cível", acrescentou.

Ontem (10), o PT, PCdoB, PSOL e PSB também representaram no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra o deputado Jair Bolsonaro. Os partidos pedem a cassação do atual mandato do parlamentar.

Na internet, uma petição defendendo a perda do mandato do deputado tem mais de 100 mil assinaturas. Bolsonaro foi reeleito em outubro deste ano para o sétimo mandato no Congresso Nacional. Ele foi o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro, recebendo 464.418 votos dos eleitores fluminenses.



- Assuntos: CNDH, Bolsonaro, PGR, representação, mandato

Museu da Maré vira atração turística do Rio de Janeiro

Da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

O Museu da Maré, na entrada do Complexo da Maré, zona norte da capital, foi reconhecido como atração turística pela Secretaria estadual de Turismo do Rio de Janeiro que o inseriu no roteiro de turístico do Estado. Amanhã (12), o museu receberá o prêmio da categoria Personalidade do Ano, na 52ª edição da premiação do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), e no próximo dia 20 será lançado o folheto turístico da instituição.

O Museu  teve a permanência ameaçada após um pedido de retomada do terreno onde está localizado pela Companhia Libra de Navegação, mas o prazo do comodato da organização não-governamental que administra o espaço com a proprietária do imóvel foi prorrogado por 90 dias.

Para Gizele Martins, comunicadora da Maré e integrante do Jornal Cidadão, que existe há 15 anos na comunidade, a inclusão do museu como atração turística é importante para a comunidade. "Todos receberam a notícia com muita alegria. São 16 favelas no conjunto e o museu foi construído pelos próprios moradores, que levam seus pertences, fotos e objetos que fazem a memória da Maré. Um museu construído numa favela ter reconhecimento mundial é uma grande vitória", disse.

O secretário de estado de Turismo, Cláudio Magnavita, explicou que  o status de atrativo turístico do Museu da Maré o equipara ao Corcovado e ao Pão de Açúcar e a principal consequência da conquista serão os investimentos em divulgação, promoção e apoio que o museu receberá do Estado.

O secretário falou da criação do grupo de trabalho que atuou no problema do museu e teve que apresentar uma solução em 15 dias. Segundo Magnavita, ele conversou com os proprietários do terreno e conseguiu uma carta com a prorrogação. Agora, vai estudar as medidas jurídicas para manter a atração e tem  até o dia 10 de março de 2015 para dar uma solução ao caso.

Segundo o coordenador geral do museu, Antônio Carlos Vieira, a instituição resgata a memória da comunidade que, ao invés de sentir vergonha, passa a ter orgulho do lugar onde vive, gerando um sentimento de positivo nas 150 mil pessoas que moram na comunidade, principalmente as crianças. O Museu da Maré fica na Rua Guilherme Maciel, nº 26, próximo à Avenida Brasil, e funciona  de terça a sexta-feira, das 9h às 18h, por meio  de agendamento. Na internet, o endereço é http://museudamare.org.br/.

- Assuntos: Museu da Maré, atração turística, Personalidade do Ano, pedido de retomada